Por 4 votos a 3, o Tribunal do Júri de ontem (27) decidiu pela condenação de Jair Firmino Borracha, acusado de matar, em 1999, Eduardo Anghinoni. Esse foi o primeiro Júri a condenar um criminoso envolvido na morte de um trabalhador rural sem terra.
Eduardo era irmão de Celso Anghinoni, uma das principais liderenças do MST no Paraná.
A condenação foi de 15 anos, mas Borracha poderá recorrer a decisão em liberdade. A família de Eduardo se emocionou com a decisão mas lamenta que não haja resposta quanto aos mandatários da execução.
O assessor jurídico da organização Terra de Direitos, Fernando Prioste, explica que punir os mandantes do crime é complexo. Apesar do Júri saber que o executor foi pago por alguém para cometer o crime, a Justiça “não tem elementos suficientes, em relação ao direito penal, para colocar os mandantes no banco dos réus”, explica Fernando.
Contudo, há indícios de que o pistoleiro integrava uma milícia privada ligada a União Democrática Ruralista. Apesar de negar o envolvimento no crime, o ex-presidente da UDR, Marcos Prochet estava presente no Tribunal, com a família do acusado.
Fernando também ressaltou que essa situação de impunidade não se restringe ao estado Paraná. Ele lembra os recentes assassinatos de seringueiros e trabalhadores rurais no Pará, norte do país. O assessorlamenta que o direito penal no Brasil seja seletivo, o que faz com que apenas negros e pobres sejam efetivamente punidos. (pulsar)
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