terça-feira, 16 de abril de 2019

ABUSO SEXUAL INFANTIL


51% das crianças abusadas sexualmente no Brasil têm de 1 a 5 anos

69,2% dos casos de violência sexual contra crianças ocorreram em casa e 33,7% tiveram caráter de repetição


Entre 2011 e 2017, foram notificados 184.524 casos de violência sexual no Brasil, sendo 58.037 (31,5%) contra crianças e 83.068 (45,0%) contra adolescentes, concentrando 76,5% dos casos notificados nesses dois cursos de vida. Os dados são de um Boletim Epidemiológico divulgado pelo Ministério da Saúde em junho do ano passado. Esta edição da publicação fez uma análise da violência sexual contra crianças e adolescentes no Brasil, no período de 2011 a 2017.
Os dados, que já causam repúdio, ficam mais assustadores quando verificamos o perfil das vítimas. A avaliação das características sociodemográficas de crianças vítimas de violência sexual mostrou que 43.034 (74,2%) eram do sexo feminino e 14.996 (25,8%) eram do sexo masculino. Do total, 51,2% estavam na faixa etária entre 1 e 5 anos, 45,5% eram da raça/cor da pele negra, e 3,3% possuíam alguma deficiência ou transtorno.
Os dados revelam como as crianças brasileiras vêm sofrendo no país. Entre as crianças do sexo feminino com notificação de violência sexual, destaca-se que 51,9% estavam na faixa etária entre 1 e 5 anos, e 42,9% estavam na faixa etária entre 6 e 9 anos. Além disso, 46,0% eram da raça/cor da pele negra, e as notificações se concentraram nas regiões Sudeste (39,9%), Sul (20,7%) e Norte (16,7%).
Entre as crianças do sexo masculino com notificação de violência sexual, destaca-se que 48,9% estavam na faixa etária entre 1 e 5 anos e 48,3% entre 6 e 9 anos, 44,2% eram da raça/cor da pele negra, e as notificações se concentraram nas regiões Sudeste (41,8%), Sul (24,6%) e Norte (12,7%).
Entre as crianças do sexo feminino, a análise das notificações de violência sexual mostrou que 33,8% tiveram caráter de repetição, a residência (71,2%) e a escola (3,7%) foram os principais locais de ocorrência, e 61,0% dos eventos foram notificados como estupro. Entre as crianças do sexo masculino, a avaliação das notificações de violência sexual mostrou que 33,2% tiveram caráter de repetição, e a residência (63,4%) e a escola (7,1%) também foram os principais locais de ocorrência.
Em números gerais, 33,7% dos eventos de violência sexual contra crianças tiveram caráter de repetição, 69,2% ocorreram na residência e 4,6% ocorreram na escola, e 62,0% foram notificados como estupro.
Comparando-se os anos de 2011 e 2017, observa-se um aumento geral de 83,0% nas notificações de violências sexuais e um aumento de 64,6% e 83,2%, respectivamente, nas notificações de violência sexual contra crianças e adolescentes.
É muito importante denunciar qualquer tipo de violência contra crianças e adolescentes. O disque 100 é gratuito e sigiloso. Ligue e denuncie qualquer ato que achar estranho, choro constante de crianças ou hematomas sem justificativa plausível. Muitas crianças não conseguem falar o que estão sofrendo, seja por fatores como a idade, seja por medo, e é importante que os adultos as ajudem.

sábado, 13 de abril de 2019

BRASIL




Decreto de Bolsonaro extingue conselhos de participação e controle social


Conselhos extintos são órgãos consultivos e deliberativos que buscam democratizar o debate sobre formulação e controle de políticas públicas

quarta-feira, 10 de abril de 2019

ABROLHOS



Presidente do Ibama rejeita análise e autoriza leilão próximo a Abrolhos

Eduardo Fortunato Bim autorizou a exploração de petróleo numa região que compreende área de 32 mil km² de água rasa, com recifes de coral e manguezais






Brasília — O presidente do Ibama, Eduardo Fortunato Bim, decidiu ignorar recomendações técnicas feitas pela equipe do próprio órgão de fiscalização ambiental e autorizar o leilão de sete blocos de petróleo localizados em regiões de alta sensibilidade, em áreas que incluem o pré-sal.
À reportagem, ele negou ter ignorado recomendação sobre risco de vazamento de óleo em uma das regiões de maior biodiversidade do Oceano Atlântico e disse que a regra do leilão previsto para outubro é igual à de outras áreas já licitadas. A reportagem, porém, teve acesso aos dois documentos: a análise técnica que recomenda a exclusão dessas áreas em licitação e o parecer em que ele rejeita a orientação.
As sete áreas fazem parte do pacote de blocos de petróleo incluídos na 16.ª Rodada de Licitações da Agência Nacional do Petróleo (ANP). A área técnica do Ibama apontou que quatro blocos localizados na bacia Camamu-Almada, na Bahia, ficam entre as cidades de Salvador e Ilhéus. Em caso de incidente com derramamento de óleo, a dispersão do material pode atingir “todo o litoral sul da Bahia e a costa do Espírito Santo, incluindo o complexo de Abrolhos”.
A região compreende área de 32 mil km² de água rasa, com recifes de coral e manguezais. Vazamentos atingiriam ainda, e em poucas horas, manguezais e recifes de corais, comprometendo a fauna e pesqueiros relevantes. Na região está o Parque Nacional Marinho dos Abrolhos, onde ocorrem espécies endêmicas. Aves, tartarugas e baleias também habitam o local.
No caso de outros três blocos localizados nas bacias de Jacuípe e Sergipe-Alagoas, os técnicos alertaram que as áreas são alvo de estudo de avaliação ambiental ainda não concluído. A orientação era de que se aguardasse esse detalhamento para levar as áreas a leilão. Bim, porém, decidiu que a falta dos estudos “não se configura como fundamento técnico para a negativa de se levar blocos a leilão”.
Ele disse que há normas que dispensam a necessidade de conclusão desses estudos. “Meu despacho é expresso no acatamento das indicações técnicas da equipe quando do licenciamento.”
Ao todo, a rodada prevê a oferta de 36 blocos nas bacias marítimas de Pernambuco-Paraíba, Jacuípe, Camamu-Almada, Campos e Santos, totalizando 29,3 mil km² de área.
Conforme apurou a reportagem, a decisão de Bim de não seguir o parecer técnico do Ibama ocorreu após o órgão ser questionado pelo Ministério do Meio Ambiente, que cobrou a autorização para que todos possam ser leiloados. Questionado, ele negou que tenha recebido a orientação para manter a oferta dos blocos.
O posicionamento técnico do Ibama não tem poder de excluir áreas em leilões, mas é documento fundamental para sinalizar a complexidade do que está sendo oferecido. Por isso, normalmente os pareceres são apoiados pelo Ibama. A análise ambiental prévia às rodadas de licitações da ANP é feita desde 2004, conforme resolução do Conselho Nacional de Pesquisa Energética, formado por membros do governo.

quarta-feira, 3 de abril de 2019

OPERAÇÃO CONDOR

DITADURA MILITAR

A regra de sangue da Operação Condor, a aliança mortífera das ditaduras do Cone Sul

A Operação Condor, aliança entre Brasil, Argentina, Chile, Uruguai, Paraguai e Bolívia, permitiu a troca de informações e livre trânsito para perseguir, torturar e matar opositores da ditadura no continente

Os ditadores do Chile, Augusto Pinochet, e da Argentina, Jorge Videla. 

Era novembro de 1978, quando o casal uruguaio de ativistas Lilián Celiberti e Universindo Rodríguez Díaz e seus dois filhos, Camilo, 8 anos, e Francesca, 3 anos, foram sequestrados em Porto Alegre. A família fora raptada em uma operação conjunta entre militares brasileiros e uruguaios que perseguiam os opositores das ditaduras para torturá-los e matá-los. Mas acabou fracassada após ser descoberta por dois jornalistas. O sequestro dos uruguaios, como o caso ficou conhecido, tornou-se, anos mais tarde, o exemplo mais emblemático de como ocorreu, na prática, a Operação Condor.







Na época do sequestro, a Condor era uma aliança secreta formada entre os governos militares do Brasil, Argentina, Bolívia, Paraguai, Chile e Uruguai para perseguir os ativistas contra os regimes militares nesses países. Embora formalizada somente em 25 de novembro de 1975, em Santiago do Chile, essa conexão repressiva já existia desde o início daquela década no continente. O jornalista Luiz Cláudio Cunha, que juntamente com o fotógrafo J.B. Scalco, descobriu o sequestro da família, conta que o caso foi a primeira ação da Condor em território brasileiro. “Até então, não havia nenhuma informação sobre a Condor ter entrado no Brasil”, conta ele, que também é autor do livro Operação Condor: Sequestro dos Uruguaios (L&PM, 2008). “O sequestro foi a única ação da operação flagrada enquanto acontecia”.
Cunha narra que chegou ao flagrante por meio de um telefonema anônimo que recebeu na redação da revista Veja em Porto Alegre, onde era diretor. “Era uma sexta-feira, 17 de novembro de 78, e eu recebi um telefonema de São Paulo, de uma pessoa que não se identificou, dizendo o nome de quatro pessoas e um endereço”, conta o jornalista. “Eu perguntei se eles estavam desaparecidos e me disseram “‘não, estão detenidos [detidos, em espanhol]”. Cunha afirma que chegou ao endereço e fora recebido por Lilián Celiberti, com quem começou a falar em espanhol, e logo duas pistolas apareceram apontadas para sua cabeça. “Me mandaram entrar, e como eu falei em espanhol, acharam que eu era do Uruguai”, afirma. Os militares buscavam por Hugo Cores, um dos principais ativistas uruguaios e alvo da Operação Condor. Ao se identificar como jornalista, e mostrar suas credenciais, Cunha acabou liberado pelos militares e logo se pôs a escrever tudo o que tinha visto.
Embora o jornalista tenha ido ao apartamento da família no dia 17 de novembro, já fazia uma semana que Lilián havia sido sequestrada. E como o caso acabou tornando-se público após a publicação da reportagem, Lílian e Universindo foram torturados e presos, mas não foram mortos. “A regra de sangue da Condor era identificar o inimigo, localizar, mandar o comando para pegar, sequestrar, torturar, extrair as informações, matar e desaparecer com o corpo”, diz Cunha. “No caso de Porto Alegre, como aparecem jornalistas no meio da operação tiveram que abortá-la e não puderam matar os sequestrados. Dali em diante, eles não puderam matar a Lílian e o Universindo, porque virou um escândalo internacional”.
Para que a Condor pudesse alcançar seus objetivos, um dos acordos era o de livre trânsito dos militares, que podiam atravessar as fronteiras sem mandado judicial ou ordem da Justiça, e com anuência dos países que faziam parte do pacto. Além disso, a operação contava com apoio e suporte dos Estados Unidos que, embora não tivessem participação direta nas ações, sabiam que elas existiam. “Os Estados Unidos também forneceram, através da CIA, um sistema de comunicação sofisticado que era utilizado entre todos os países chamado Condortel”, conta Cunha.
A revelação do sequestro e da ação de militares uruguaios em solo brasileiro feita por Cunha e Scalco não jogaram luz, porém, na Operação Condor naquele momento. “Nunca ninguém soube da existência da Condor, que foi uma organização que só apareceu a partir da liberação dos documentos da CIA durante o Governo Clinton nos Estados Unidos [1993-2001]”, explica Cunha. Os documentos liberados pelos Estados Unidos atestando a existência da Condor são mais uma peça que se soma à história das ditaduras tanto no Brasil, como em outros países da América do Sul. E esse quebra-cabeça contraria, obviamente, a tese proferida pelo presidente Jair Bolsonaro de que não houve ditadura no Brasil.
“A regra de sangue da Condor era identificar o inimigo, localizar, mandar o comando para pegar, sequestrar, torturar, extrair as informações, matar e desaparecer com o corpo”

O fim da Condor

A Operação Condor, cujo nome rememora a ave presente no brasão oficial do Chile, terminou no início dos anos 80, juntamente com o arrefecimento das ditaduras no continente. Antes disso, porém, deu um de seus suspiros finais no aeroporto do Galeão, no Rio de Janeiro. Era março de 1980 quando os ativistas Horacio Domingo Campiglia e Monica Susana, do Movimento Peronista Montoneros, que mantinha resistência armada contra a ditadura militar argentina, aterrissaram no Rio para participar de uma convenção. Ao descerem do avião, já havia um corredor polonês de oficiais à espera dos do casal. “Quando eles desceram da escada do avião, perceberam que seriam presos e logo começaram a gritar seus nomes e de onde eram”, conta o jornalista Luiz Cunha.
O desfecho dessa ação realizada por militares argentinos em solo brasileiro é mais amargo do que o sequestro dos uruguaios: Monica e Horacio foram levados naquele mesmo dia para a Argentina onde foram torturados e mortos. Seus corpos nunca foram encontrados. “Na véspera, havia descido um avião no Galeão, modelo Hércules, com uma tropa armada, uniformizada, do exército argentino, que só poderia descer com autorização da aeronáutica”, diz Cunha. “Ou seja, aquela ação era no âmbito da operação repressiva da Condor”.
Foi a própria Argentina que, anos mais tarde, seria o primeiro país a condenar formalmente os chefes da Operação Condor. O longuíssimo julgamento com 105 vítimas e 18 réus teve início em 1999 com cinco casos e foi crescendo gradualmente, durando mais de uma década. Em 2016, um tribunal federal condenou por “associação ilícita no âmbito da Operação Condor” alguns dos principais acusados a penas entre 12 e 25 anos.
Aqui no Brasil, o Estado do Rio Grande do Sul reconheceu oficialmente, em 1991, o sequestro dos uruguaios e os indenizou. Um ano depois, o então presidente do Uruguai, Luis Alberto Lacalle fez o mesmo. Lílián Celiberti ainda hoje é ativista política no Uruguai. Universindo Díaz faleceu de câncer em 2012, aos 60 anos.

segunda-feira, 1 de abril de 2019

MEIO AMBIENTE



Trinta toneladas de emulsão asfáltica vazam no Rio Negro, em Manaus

HOLOCAUSTO INDÍGENA





Holocausto indígena nos anos de chumbo



Registro encontrado em arquivos militares de indígenas Suruí acorrentados por uma expedição militar.



Estes indígenas terminaram se tornando “desaparecidos” assim como tantos outros ao longo de todo o regime militar que se instalou no país entre as décadas de 60 e 80.
Numa data em que recordamos o golpe que desencadeou esta escalada de matanças contra os povos originários, vemos muitas denúncias dos assassinatos e torturas sofridas pelos presos políticos durante período dos embates entre as forças de segurança e grupos guerrilheiros.
Porém pouco ou quase nada se fala do holocausto de milhares de indígenas neste mesmo período. Foram aldeias e até etnias inteiras exterminadas sob o rolo compressor do “progresso”. Afinal qual a diferença entre os dois casos?
Além do holocausto indígena ter alcançado um número de vítimas 20 vezes maior que o dos mortos na luta armada, é apenas a continuação de um processo de genocídio que já durava séculos e já alcançou proporções muito mais devastadoras em outras épocas. Também que o holocausto indígena não foi uma guerra, mas um massacre.
E o que eles tem em comum?
Bom, primeiramente que são todas vidas humanas e merecem o mesmo respeito e consideração. E também são todos vítimas de crimes políticos.
Os indígenas não se sublevaram contra o regime militar, mas as nossas simples existências por si só representam um ato político. Uma resistência e ameaça àquele regime e a qualquer outro que sustente esta ordem colonial de exploração e destruição.