O governo federal lançará em breve o Plano Nacional de Agroecologia e
Produção Orgânica (Planapo), depois de mais de um ano de discussão com
dezenas de entidades da sociedade civil e representantes de 10
ministérios. O ministro do Desenvolvimento Agrário, Pepe Vargas disse
que o plano será importante não só para a agricultura familiar, mas para
todo o país. Os investimentos em 134 iniciativas envolvendo 14 metas
dentro de quatro eixos principais – produção, uso e conservação de
recursos naturais, conhecimento, comercialização e consumo. O secretário
Valter Bianchini, da Agricultura Familiar do MDA disse em Botucatu
recentemente que o Planapo contará com um volume importante de recursos,
na ordem de R$7 bilhões, e contará com diretrizes definidas até 2015. A
Política Nacional de Agroecologia foi definida pelo decreto 7.794 no
ano passado.
É um marco fundamental para o país, onde o agronegócio, por sua
importância econômica, dita regras e condicionantes por todo lado.
Recentemente um grupo de pesquisadores, dois deles ligados à Embrapa e
um à Unicamp, lançaram as “Sete Teses do Mundo Rural”, uma cantilena que
mais parece um panfleto da TFP – Tradição, Família e Propriedade –, de
tão rançoso. Além do tradicional deslumbre da modernização da
agricultura, que vive novos tempos, de inovação tecnológica acima de
tudo, e consequente mudanças sociais, ditadas pela monetarização, o
arrazoado decreta a falência das propriedades familiares, o fim da
reforma agrária e define como quimérica e absurda a proposta de difundir
as tecnologias chamadas alternativas.
Reforma agrária já era
“Em nenhum momento da história agrária os estabelecimentos rurais de
menor porte econômico estiveram tão próximos da fronteira da
marginalização… 2/3 dos estabelecimentos, quase três milhões de
unidades, se apropriam de magros 3,3% da renda bruta do setor.” Esse é
um dos trechos mais brilhantes das teses. Mas tem outro ainda mais
revelador: “a história não terminou, mas o passado vai se apagando,
desaparecem as teses sobre o campesinato, desaparecem alguns termos do
passado, entre os quais a reforma agrária. O tema da reforma agrária
perdeu sua relevância e a insistência, e correspondente alocação de
recursos, em ações estatais nesse campo não encontra nenhuma
justificativa razoável”.
É uma beleza. O Censo do IBGE, de 2006, o primeiro que coletou dados
sobre a agricultura familiar no Brasil, aponta um número superior a 12
milhões de pessoas vivendo em mais de quatro milhões de estabelecimentos
rurais, ocupando uma área de 80 milhões de hectares. Certamente estão
todos condenados, na visão desses pesquisadores, especializados no
“mundo rural”. Que na verdade é um mundinho de uma elite no país, muito
poderosa, que movimenta bilhões de reais por ano – somente na exportação
de carne foram quase seis bilhões de dólares em 2012. A soja envolve
mais de 30 bilhões de dólares. É um mundo financiado por tradings
internacionais, conhecidas pelas letras ABCD – de ADM, Bunge, Cargill e
Louis Dreyfus.
Falência de milhões
Vamos dizer que esse é o capitalismo na versão rural. Mas daí a
decretar a liquidação da agricultura familiar que abastece o mercado
interno e envolve milhões de pessoas já é um pouco acima da cota do
razoável. Porém, é sintomático. Porque as Sete Teses foram lançadas
justamente na hora que o governo federal lançará o Planapo. No momento
em que os sojicultores comemoram 10 anos de implantação da inovação da
Monsanto no mundo, e que depois de vencida a validade da patente, lança a
segunda semente. Inclusive o próprio ministro da Agricultura brasileiro
foi à China numa comitiva do agronegócio argumentar a favor da
tecnologia da múlti. E ao mesmo tempo, a mesma Monsanto desistiu de
produzir semente transgênica na União Europeia, seguindo a BASF, que já
havia transferido seu centro de pesquisa da Alemanha para os Estados
Unidos, concentrando seus negócios nas duas Américas.
Uma faceta do agronegócio todo mundo conhece – a produção intensiva –
só é viável pela aplicação de fertilizantes químicos e de agrotóxicos. O
que a Monsanto, Basf e Syngenta produziram nos últimos tempos foi uma
semente frankenstein, onde o próprio veneno faz parte da planta. Porque
as corporações vendem o veneno também. Por outro lado, se os resíduos de
agrotóxicos causam doenças, principalmente vários tipos de câncer, as
mesmas empresas produzem remédios para tratar as doenças. É um ciclo
virtuoso. E nada se descobre sobre a influência dos transgênicos na
saúde humana porque ninguém pesquisa, muito pelo contrário, as
corporações boicotam qualquer iniciativa nesse sentido.
Princípio e não receita
Por isso, elas temem tanto a agroecologia, que muito mais do que uma
técnica de plantio saudável, envolve princípios éticos, que valorizam a
vida em primeiro lugar, tanto nossa, como das outras espécies,
integradas ao ambiente natural. Por isso, os pesquisadores ligados ao
agronegócio, e eles são maioria, tentam sempre desmerecer ou
desmoralizar os princípios ecológicos. Não são produtivos, não são
eficientes, não rendem economicamente. O que já virou uma falácia,
quando se sabe que os negócios orgânicos no mundo giram em mais de US$50
bilhões, sendo que os principais consumidores são americanos e
europeus. E o orgânico, nesse caso, é o certificado, com selo, exige
auditorias, custos extras e um mercado elitizado e de exportação.
No Brasil, onde se estima que 100 mil propriedades usem práticas
ecológicas e de agricultura orgânica, existe o conceito de produto
ecológico. Ele é produzido por um grupo de agricultores identificados,
com técnicas conhecidas e discutidas com consumidores e entidades
representativas da sociedade civil. A Rede Ecovida, no sul do país, é um
exemplo. Tem mais de 300 organizações de agricultores familiares e de
consumidores reunidas em 26 núcleos, envolvendo os três estados do Sul, e
funciona desde 1998. A comercialização ocorre em feiras ecológicas.
Que, hoje em dia, se disseminaram pelo Brasil. Em Pernambuco, por
exemplo, são 52, 14 somente em Recife e região metropolitana. A maioria
dos agricultores familiares é da Zona da Mata, mas as feiras estão
presentes no sertão, no agreste e no São Francisco.
Venda direta e mais barato
A feira, do latim feria, dia de festa, é um evento que acompanha a
humanidade desde os primórdios. No Brasil, o primeiro registro em São
Paulo é de 1914. Na década passada eram 867 na capital paulista
atendendo 900 mil pessoas. Não são todas ecológicas, mas muitos
produtores vendem suas mercadorias diretamente aos consumidores, fugindo
do esquema das redes de supermercados – as três maiores Walmart,
Carrefour e agora Casino, ex-Pão de Açúcar. A feira tem preço melhor,
produto melhor, é um espaço de convivência e de troca de experiências.
Não está na estatística. Nem no controle das corporações. Muito da
produção vendida nas feiras vem das centrais de abastecimento, as
Ceasas, um sistema criado na época dos militares, e que na década de
1980 foi transferido aos estados e municípios. Um trabalho da CONAB
sobre o volume de mercadoria que passa pelos 72 entrepostos do atacado
no Brasil dá uma ideia do mercado interno – são 18 milhões de toneladas
de frutas, verduras e legumes. O Brasil é o terceiro maior produtor
mundial, embora perca 30% do campo até a mesa do consumidor.
A Associação das Centrais de Abastecimento encaminharam o Plano
Nacional ao governo federal, com objetivo de melhorar a infraestrutura,
fiscalizar os produtos, cuidar de embalagens, melhorar a sanidade,
informar os produtores – são 22 mil cadastrados e 200 mil funcionários
nos 72 entrepostos-, entre muitas outras coisas. Inclusive a criação de
um índice geral de preços.
“-Nenhum dos institutos de pesquisa reflete diretamente as oscilações
nas centrais de abastecimento… esta carência de informação e
acompanhamento faz com que a natural sazonalidade na comercialização
deste tipo de produto adquira proporções grandiosas gerando assim grande
desconforto e desinformação a toda a população”. Diz o documento do
Plano Nacional de Abastecimento. O tomate está aí para não deixar
dúvidas.
Quanto vale o mercado interno de frutas, verduras e legumes, sem
contar a produção vendida diretamente aos consumidores, e que não passa
por centrais: R$21 bilhões, em 2011. Imagina se o Brasil fosse importar
isso, ou seja, a balança agrícola é totalmente favorável, porque o
mercado interno está abastecido. Com exceção do trigo – 50% importado – o
resto é produção local. E, crescendo de 20 a 50% ao ano, a produção
ecológica vai ganhando espaço. Um caminho traçado por centenas de
organizações de agricultores e agricultoras familiares, por assentados e
assentadas e por comunidades tradicionais quilombolas e indígenas. É o
outro mundo rural, afinal, no campo não vivem apenas fazendeiros e
sojicultores, muito pelo contrário, a maioria deles mora na cidade ou
nas capitais do centro do país.
Enquanto os porta-vozes do agronegócio vão difundindo a ideologia
retrógrada da “inovação tecnológica”, propriedade de uma única empresa,
que tinha por meta transformar as sementes do mundo em vários tipos de
frankenstein, o povo da agroecologia e dos assentados se organiza. No
início do mês aconteceu o III Encontro Internacional de Agroecologia da
América Latina em Botucatu (SP), com mais de dois mil participantes. Na
mesma época a 12ª Jornada de Agroecologia do MST ocorria em Maringá e
Paiçandu, no Paraná, com mais de três mil participantes. Em Luziânia, a
partir do dia 15 de agosto, 800 delegados de 18 estados da Federação dos
Trabalhadores e Trabalhadoras da Agricultura Familiar (FETRAF), se
reuniram no III Congresso para discutir a diversidade da agricultura
familiar, a organização produtiva, agroecologia, política para o
semiárido e reforma agrária. No Brasil os assentamentos ocupam 43
milhões de hectares, a maior parte no norte e no nordeste.
Para não deixar de falar em inovação tecnológica a última na área da
pecuária de corte: os confinadores, que engordam boi em 90 dias, vão
usar anabolizante, ou como dizem os modernos – promotor de crescimento.
Coisa que os americanos fazem há muito tempo. Justamente o diferencial
do Brasil era a carne produzida com capim. Trocaram por uma arroba a
mais – de inchaço na verdade –, em troca poderão perder metade do
mercado externo. Totalmente inovador.
Por Najar Tubino, na Carta Maior
Publicado em http://www.agroecologia.org.br/index.php/noticias/noticias-para-o-boletim/528-enfim-brasil-comeca-a-reconhecer-agroecologia. Acessado em 02/09/2013
Links relacionados: http://www.estadao.com.br/noticias/impresso,brasil-rural-sai-a-terra-entra-a-inovacao-,1051512,0.html. http://gilvanmelo.blogspot.com.br/2013/05/sete-teses-sobre-o-mundo-rural.html
