Sperafico relata e aprova projeto sobre agrotóxicos

           BRASÍLIA - O deputado federal Dilceu Sperafico elogiou a aprovação pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ), da Câmara dos Deputados, do Projeto de Lei 2691/97, na terça-feira, dia dois de agosto.

A proposta proíbe a produção, transporte, armazenamento, comercialização, propaganda comercial, utilização, importação e exportação dos produtos agrotóxicos, cujo princípio ativo seja o organofosforado ou Methamidophos.

Trata-se de composto orgânico que contém fósforo em sua fórmula e o projeto em tramitação no Congresso Nacional torna todas essas atividades crimes, passíveis da pena de detenção de seis meses a dois anos, além do pagamento de multa.

É inseticida utilizado principalmente nas culturas de amendoim, tabaco, pimenta e trigo e a discussão sobre o produto começou com a  suspeita de ser a causa da morte de trabalhadores rurais por hemorragias e suicídios.

O deputado Sperafico foi o relator da proposta na CCJ e em seu parecer recomendou a aprovação da medida. Ele apresentou, porém, uma emenda para excluir o artigo do projeto que atribui ao Poder Executivo prazo para regulamentar a matéria.

Segundo o parlamentar, esse dispositivo contraria o princípio da separação dos poderes. “Quanto ao mérito, a proposta é oportuna e significa inequívoco progresso na legislação brasileira de agrotóxicos”, disse Sperafico.

O exemplo mais conhecido de agrotóxico com o princípio ativo Methamidophos é oTamaron, que seria usado em larga escala na Região Sul em lavouras de fumo. A pesquisa indica que o produto estaria associado ao elevado índice de suicídio na cidade de Venâncio Aires, no Rio Grande do Sul.

 Haveria até estudos experimentais e relatos de casos teriam demonstrado que várias funções cerebrais superiores podem ser afetadas pelos organofosforados. O produto já é proibido no Reino Unido e na China.

Mesmo assim, o projeto, apresentado em 1997, havia sido rejeitado pelas Comissões de Defesa do Consumidor, Meio Ambiente e Minorias; e de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural da Câmara dos Deputados.

Agora com a aprovação na CCJ, o texto seguirá para análise do plenário da Câmara dos Deputados e superando essa etapa, seguirá para a apreciação do Senado. Sendo novamente aprovado, vai à sanção do Executivo.

Fonte: Assessoria de Comunicação