De quem é o direito de propriedade dos meteoritos?
O meteorito é a denominação dada quando um meteoroide, formado por fragmentos da lua, asteroides, cometas ou ainda restos de planetas desintegrados, que podem variar de tamanho desde simples poeira à corpos celestes com quilômetros de diâmetro alcançam a superfície da Terra, podendo ser um aerólito (rochoso), sideritos (metálico) ou siderólito (metálico-rochoso).
Os meteoritos ao adentrarem na atmosfera terrestre se partem e seus fragmentos são espalhados sobre uma vasta área denominada de campo de espalhamento.
O aumento da consciência pública e comércio de meteoritos levanta questões acerca sua propriedade e controle. Não existe uma legislação internacional a respeito, tendo em vista que a questão interessa a todos os países, mas, hoje cada país resolve a questão do seu modo:
ÍNDIA
Os meteoritos são de propriedade da Geological Survey of India, sem compensação.
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Os meteoritos são de propriedade da Geological Survey of India, sem compensação.
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SUÍÇA E DINAMARCA
As rochas extraterrestres encontradas em seus territórios devem ser entregues para o Estado, que recompensa o descobridor com o valor de mercado.
As rochas extraterrestres encontradas em seus territórios devem ser entregues para o Estado, que recompensa o descobridor com o valor de mercado.
ESTADOS UNIDOS
Quando as rochas caem em terras particulares a propriedade é destes e, as que caem em terras públicas são de propriedade do Departamento do Interior, mas podem ser adquiridos pelo Smithsonian Institution.
Quando as rochas caem em terras particulares a propriedade é destes e, as que caem em terras públicas são de propriedade do Departamento do Interior, mas podem ser adquiridos pelo Smithsonian Institution.
JAPÃO
O Código Civil japonês consagra o principio de que é proprietário do meteorito aquele que o encontra.
O Código Civil japonês consagra o principio de que é proprietário do meteorito aquele que o encontra.
AUSTRÁLIA
A maioria de seus estados tem legislação específica que exige a entrega a museus do meteorito encontrado permitindo o reembolso das despesas efetuadas.
A maioria de seus estados tem legislação específica que exige a entrega a museus do meteorito encontrado permitindo o reembolso das despesas efetuadas.
Na Austrália Ocidental, a lei Museum (1969) diz que os meteoritos encontrados em Western Austrália pertencem ao Estado, e os curadores do Western Australian Museum são seus guardiões.
Existem leis quase idênticas em matéria de meteoritos na Austrália do Sul (South Australian Museum), Tasmânia, e no território do Norte (Northern Territory Museum).
CONVENÇÃO DA UNESCO
Sobre os Meios de Proibir e Prevenir a Importação, Exportação e Transferência de Propriedade de Bens Culturais foi ratificada por mais de 90 países e, permite o rastreamento e a recuperação de bens culturais, incluindo meteoritos.
Sobre os Meios de Proibir e Prevenir a Importação, Exportação e Transferência de Propriedade de Bens Culturais foi ratificada por mais de 90 países e, permite o rastreamento e a recuperação de bens culturais, incluindo meteoritos.
ESPANHA
Apesar de possuir a Lei 42/2007 de 13 de dezembro de 2007 que dispõe sobre o Património Natural e Biodiversidade, esta reconhece essas rochas extraterrestres como patrimônio geológico, mas, nos artigos não existe qualquer artigo que trate de apropriação indevida. Portanto, a propriedade privada destas rochas espaciais e, sua compra-venda, são completamente legais.
Apesar de possuir a Lei 42/2007 de 13 de dezembro de 2007 que dispõe sobre o Património Natural e Biodiversidade, esta reconhece essas rochas extraterrestres como patrimônio geológico, mas, nos artigos não existe qualquer artigo que trate de apropriação indevida. Portanto, a propriedade privada destas rochas espaciais e, sua compra-venda, são completamente legais.
Lei 42/2007 de 13 de dezembro sobre o Património Natural e Biodiversidade.
Artigo 3. Definições.
Para os efeitos da presente lei aplica-se:
38. Geological Heritage: Um conjunto de recursos naturais geológicas de científico, cultural e / ou educacional, seja formações e estruturas geológicas, relevo, minerais, rochas, meteoritos, fósseis, do solo e outros eventos geológicos que fornecem informações, estudos e interpretar: a) a origem e evolução da Terra, b) os processos que moldaram, c) climas e paisagens do passado e do presente d) a origem e evolução da vida.
CANADÁExiste uma lei que protege o meteorito para uso científico, mantendo-se como dono quem o encontrou. Nesse caso, a ciência fica com o meteorito por seis meses e depois disso é devolvido ao dono, que pode fazer o que quiser com o seu aerólito.
ARGENTINA
Foi criada uma lei declarando bens culturais protegidos todos os corpos celestes que estão ou entrar em suas águas ou territórios. (“Convenção sobre os Meios de Proibir e Prevenir a Importação, Exportação e transferência ilícita de bens culturais”). 10 de agosto de 2007. E, os meteoritos pertencem ao Estado.
Foi criada uma lei declarando bens culturais protegidos todos os corpos celestes que estão ou entrar em suas águas ou territórios. (“Convenção sobre os Meios de Proibir e Prevenir a Importação, Exportação e transferência ilícita de bens culturais”). 10 de agosto de 2007. E, os meteoritos pertencem ao Estado.
Lei número: 26306 de 17/12/07
ARTIGO 1. Os meteoros e outros corpos celestes que são ou entrar no futuro para território argentino, o espaço aéreo e as águas territoriais são de propriedade cultural em termos do primeiro parágrafo do artigo 2º da Lei nº 25,197.
ARTIGO 2. Os meteoros e outros corpos celestes que se refere ao no artigo anterior são englobadas dentro da finalidade e âmbito da “Convenção sobre as medidas a adotar para proibir e impedir a importação, exportação e transferência ilegal de bens culturais ‘ aprovado pela Lei nº 19.943 e da “Convenção do UNIDROIT sobre Stolen Cultural Objects ilegalmente Exportados ou”, aprovado pela Lei nº 25.257.
BRASILNão existe legislação sobre os meteoritos e, o direito de propriedade sobre os mesmos produz controvérsias, gerando, inclusive decisões judiciais, muitas das vezes arbitrárias, propiciando uma insegurança jurídica que precisa ser reparada.
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Texto: Nordman Ribeiro
Edição: André Felipe
Fontes:
64th Annual Meteoritical Society Meeting (2001)
Argentina: Lei número: 26306 de 17/12/07
Espanha: Lei 42/2007 de 13 de dezembro de 2007
*Editado
Fonte: http://press.exoss.org/de-quem-e-o-direito-de-propriedade-dos-meteoritos/
64th Annual Meteoritical Society Meeting (2001)
Argentina: Lei número: 26306 de 17/12/07
Espanha: Lei 42/2007 de 13 de dezembro de 2007
*Editado
Fonte: http://press.exoss.org/de-quem-e-o-direito-de-propriedade-dos-meteoritos/
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