BRASIL

INDÍGENAS

Bebê morto com tiro na cabeça é um cruel símbolo da situação dos povos indígenas no Brasil

Relatório do Conselho Indigenista Missionário critica "sucateamento" da Funai, comandada por interesses "anti-indígenas"

GIL ALESSI / São Paulo 28 SET 2018 - 17:09 CEST

O pequeno Cirleudo Cabral Monteza Manchineri, de um ano de idade, dormia no colo da mãe confortavelmente apesar do balanço da pequena embarcação a motor. A viagem já durava horas. A família da etnia Manchineri havia partido da aldeia São Paolino, localizada na Boca do Acre, Amazonas, descido o rio Purus e entrado em um dos seus braços, o Iaco. Por volta das 22h eles se aproximavam do pequeno porto de Feira dos Colonos, na cidade acreana de Sena Madureira. O pai do bebê apontava uma lanterna para a barranca quando recebeu ordens para apagar a luz. Sem ter como atracar na escuridão, ele ignorou o comando. O barco foi recebido à bala. Uma delas acertou a cabeça de Cirleudo, que foi socorrido, mas chegou morto ao hospital. 

Cirleudo foi enterrado em um pequeno caixão branco com seus poucos pertences. Para as autoridades uma facção criminosa que controla o porto confundiu a família com um grupo rival e abriu fogo. Para o Conselho Indigenista Missionário, no entanto, o crime tem relação com “o ódio local disseminado pelos invasores da terra indígena”: o cacique da aldeia São Paolino foi alvo de três tentativas de homicídio, a última delas dias antes do assassinato de Cirleudo. Sua morte é o retrato da situação dos povos tradicionais brasileiros: seu corpo jaz em um túmulo localizado em território indígena tradicional ainda não demarcado.

O bebê foi o mais jovem dos 110 indígenas vítimas de homicídio em 2017, segundo o relatório Violência contra os Povos Indígenas no Brasil, organizado pelo Cimi. Em comparação com 2016, quando foram 118 vítimas fatais, houve uma redução de 6,7%. Roraima e Amazonas lideram com 33 e 28 casos, respectivamente. Apesar da pequena queda no total de mortos, o cenário traçado pelo documento é sombrio, e não há motivo para comemorar: 2017 foi um ano marcado por retrocessos nos direitos indígenas e pela eliminação sistemática de suas lideranças.

Foi o caso do cacique Kaingang Antônio Ming, assassinado em março na Terra Indígena Serrinha, no Rio Grande do Sul. Ele recebeu cinco tiros enquanto fazia compras em um armazém local. Crítico ferrenho do arrendamento de terras para não-indígenas, suspeita-se que ele tenha sido morto por contrariar os interesses de fazendeiros da região. Também foi o que ocorreu com Manoel Quintino da Silva Kaxarari, liderança da aldeia Pedreira, em Rondônia, que vinha criticando a extração ilegal de madeira na terra indígena, e foi baleado e morto em junho.

Com exceção do ataque contra os índios Gamela, no Maranhão, que deixou 22 feridos a bala e golpes de facão (alguns com as mãos decepadas), a maioria dos episódios de violência citados no relatório, como o do bebê Cirleudo, não ganharam manchetes. É o caso de três índios chacinados em Santo Antônio do Içá, a 800 km de Manaus, ao oferecer carona de barco para dois pistoleiros. Ou de Rodrigo Gomes Redis, um Guarani-Kaiowá morto a facadas por uma dívida de 10 reais em Ponta Porã, no Mato Grosso do Sul.

Não é apenas a violência que ceifa a vida dos indígenas brasileiros. O relatório do Cimi aponta para oito casos de mortes provocadas por desassistência na área da saúde, em muitos casos envolvendo doenças de fácil tratamento. Tari Uru Eu Wau Wau, da terra indígena de Rio Negro Ocaia, em Rondônia, morreu de tuberculose. Leonardo Leite Kanamari, da terra indígena Taquara, no Amazonas, de malária.

Sucateamento da Funai e pressão ruralista

De acordo com o relatório, o presidente Michel Temer “legitimou a violência contra os povos indígenas”, ao ajudar e permitir que se instalasse “dentro do Governo uma organização que visa depredar o patrimônio público e impor, mesmo que à força, o seu intento exploratório no tocante aos bens ambientais, minerais, hídricos e da biodiversidade”. Trata-se da bancada ruralista, grupo parlamentar composto por deputados e senadores com interesses ligados ao agronegócio, e que foram um dos pilares de sustentação do Governo emedebista. “Ao longo do ano de 2017, os povos indígenas viram seus territórios serem invadidos, loteados e explorados por aqueles que desejam implementar o monocultivo agrícola, a pecuária e a exploração de minerais, madeira e energia”, diz o relatório.

Segundo o Cimi, a Fundação Nacional do Índio (Funai) passou a ser conduzida em 2017 por segmentos “historicamente anti-indígenas” ligados aos ruralistas. O então presidente da entidade Antonio Costa chegou a dizer, ao tomar posse em março, que os povos tradicionais "não podiam ficar parados no tempo". Seu sucessor, Framklimberg de Freitas, que assumiu a entidade em julho se defendeu das críticas, e afirmou que "a Funai não foi omissa e não é omissa para averiguar tudo aquilo que diz respeito à sua função institucional".

As consequências mais graves desta apropriação da entidade foram, segundo o Cimi, a “paralisação de todas as demarcações de terras, (...) restrições orçamentárias para as ações e os serviços nas áreas (...) o abandono das atividades voltadas à proteção dos povos em situação de isolamento e risco e à fiscalização das terras demarcadas, em especial na Amazônia”. A Funai chegou a ser alvo, naquele ano, de uma Comissão Parlamentar de Inquérito, cujo relatório final pediu o indiciamento de mais de cem pessoas, em sua maioria militantes, antropólogos e lideranças indígenas.

Advocacia Geral da União é criticada por agir como “escritório de advocacia da bancada ruralista”

Neste cenário, a Advocacia Geral da União é criticada por agir como “escritório de advocacia da bancada ruralista”. O parecer vinculante nº 001/2017, editado em julho pela advogada-geral, Grace Mendonça, estabelece um marco temporal segundo o qual só podem ser demarcadas as terras que estivessem sob posse das comunidades indígenas na data de 5 de outubro de 1988. De acordo com o Cimi, isso “legalizou e legitimou o esbulho, a violência e as violações de que os povos indígenas foram vítimas antes de 1988”. Mendonça rebateu as críticas, e afirmou que o parecer visa "conferir segurança jurídica para a viabilização da política pública de demarcações de terras indígenas".

As consequências práticas do parecer foram, segundo o relatório, a paralisação das demarcações. O documento aponta que existem 537 terras indígenas (41% do total) que são reivindicadas pelas comunidades sem que haja nenhuma providência para sua regularização por parte das autoridades. O número é maior do que as 400 (30%) terras que já foram registradas para os povos tradicionais. Temer não homologou nenhum território indígena de agosto de 2016 a dezembro de 2017.

Se a tendência é que não haja muita renovação no Congresso nas eleições deste ano - a bancada ruralista deve continuar dando as cartas na Câmara e no Senado -, no Executivo podem haver mudanças relevantes no tratamento da questão indígena. Dentre os candidatos mais bem posicionados na corrida presidencial, o PT de Fernando Haddad e o PDT de Ciro Gomes possuem propostas para ampliar a demarcação de terras. Bolsonaro, do PSL, já sinalizou que existem "terras indígenas demais", e que não deve retomar a demarcação caso eleito.

Fonte: https://brasil.elpais.com/brasil/2018/09/26/politica/1537978764_156884.html?id_externo_rsoc=FB_BR_CM

BRASIL DIREITOS HUMANOS

STF começa debate sobre legalização do aborto até 12ª semana de gravidez

Ativistas vestem-se como as personagens do livro e da série "O conto da aia" nesta sexta-feira (3), em Brasília, durante um ato a favor da descriminalização do aborto

Foto: Giana de Marco

Ativistas se vestem de 'aias' em protesto pela descriminalização do aborto. No livro canadense, transformado em série de TV, mulheres férteis são convertidas em escravas sexuais.   (Foto: Marília Marques/G1)

Mulheres de todos os lugares do Brasil estão mobilizadas na capital federal para participar do Festival pela Vida das Mulheres. O evento acontece entre os dias 03 e 06 de agosto, por ocasião da audiência pública sobre a Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) 442, que está ocorrendo no Supremo Tribunal Federal (STF) nesta sexta-feira (03/08) e na segunda-feira (06/08).

A ADPF, protocolada pelo PSOL, trata da legalização do aborto até a 12ª semana de gravidez. Na prática, pede que o judiciário descriminalize o aborto no Brasil, impedindo que mulheres sejam presas e punidas quando decidem abortar. Tal ação está em trânsito nos últimos anos e foi construída por diversos movimentos de mulheres de todo o Brasil.

A atividade está sendo organizada por aproximadamente 200 organizações feministas e entidades que atuam em defesa das pautas dos direitos humanos, e é parte da mobilização articulada em torno das audiências públicas do Supremo Tribunal Federal.

As audiências contam com a participação de representantes de entidades favoráveis e contrárias à ação. A advogada Luciana Boiteux, que assina a ADPF, representará o partido nas audiências.

“A ADPF representa um passo muito importante na legalização do aborto no Brasil, ao trazer uma nova esperança à luta do movimento feminista em nosso país, especialmente diante do cenário internacional. Na Europa, todos os países já legalizaram, até a católica Irlanda que recentemente legalizou o aborto. Na América Latina e na África, contudo, a maioria dos países ainda criminaliza mulheres por tal crime, embora tenhamos tido avanços recentes na Bolívia e no Chile, mas especialmente na Argentina, que aprovou na Câmara a legalização do aborto com milhares de mulheres nas ruas com lenços verdes, o que ainda será votado no Senado no próximo dia 08/08”, ressalta Boiteux, em artigo publicado no blog #AgoraÉQueSãoElas.

A Setorial Nacional de Mulheres do PSOL mobilizou as militantes do partido em todo o país para virem a Brasília, participar do Festival e acompanhar as audiências públicas. Para a mobilização, a coordenação da Setorial elaborou uma campanha com diversos materiais para as redes sociais, que incluem cards, vídeos e textos, ressaltando a importância da aprovação da ADPF e desmentindo diversos mitos em torno da interrupção da gravidez indesejada.

Com o tema “Nem presa, nem morta!”, o Festival terá uma vasta programação, com diversas atrações que ocorrerão ao longo dos três dias. Rodas de conversa, espaços de acolhimento, oficinas, manifestações culturais e artísticas, projeção da audiência ao vivo e shows comporão a agenda de mobilização das feministas.

Nesta sexta-feira (03), as ativistas fazem uma caminhada, às 17h, do Museu Nacional da República em direção ao STF, onde está ocorrendo a audiência sobre a ADPF. Na segunda-feira (06), elas se juntarão às 5h, também na porta do Supremo, para o Amanhecer Pela Vida das Mulheres.

Fontes: https://g1.globo.com/df/distrito-federal/noticia/2018/08/03/mulheres-usam-roupas-de-o-conto-da-aia-em-ato-pela-descriminalizacao-do-aborto-em-brasilia.ghtml; https://www.brasildefato.com.br/2018/07/31/aborto-e-a-quarta-causa-de-morte-materna-no-brasil-afirma-pesquisadora/; Frente Nacional Contra a Criminalização das Mulheres e Pela Legalização do Aborto
Colaboração: Giana de Marco

BRASIL, TERRA E MEIO AMBIENTE

Brasil, o país mais letal para defensores da terra e do meio ambiente

País lidera estatística compilada por ONG britânica, com 57 mortes de um total de 207 no ano passado. Governo brasileiro contesta os dados

JACQUELINE FOWKS

Lima 25 JUL 2018 - 01:59 CEST

O Brasil foi o país mais letal para ativistas e defensores da terra e do meio ambiente em 2017, denuncia a ONG britânica Global Witness em seu terceiro relatório anual sobre as lutas pelos direitos humanos ligadas aos recursos naturais, que abrange 22 países. O texto, intitulado A Que Custo? e lançado nesta terça-feira, aponta o agronegócio como o setor mais violento, responsável por 46 mortes no período estudado em todo o mundo. Em anos anteriores, mineração desencadeava a maior parte desses conflitos.

Pelo menos 207 líderes indígenas, ativistas comunitários e ecologistas foram assassinados mundo afora por protegerem seus lares e comunidades dos efeitos da mineração, da agricultura em grande escala e de outras atividades que ameaçam sua subsistência e seu modo de vida, indica a ONG.

O Brasil foi o país com o maior número de ativistas ambientais assassinatos: 57, dos quais 80% defendiam os recursos na Amazônia. O Governo brasileiro contesta os dados (veja o box). Entre os países latino-americanos, destaca-se negativamente também a situação na Colômbia, onde houve 24 assassinatos. “No México e Peru os homicídios passaram de 3 para 15 e de 2 para 8, respectivamente”, diz o relatório.

Em 2015, a Global Witness registrou 78 casos de pessoas assassinadas por conflitos fundiários, sendo 66% delas na América Latina. Em 2017, a região continua concentrando quase 60% desses crimes. Chama a atenção também o dado das Filipinas, com 48 homicídios, a cifra mais alta documentada em um país asiático.

“O Brasil foi o cenário de três terríveis massacres, nos quais 25 pessoas defensoras da terra morreram.”

“Um fator em comum entre os países com maior número de assassinatos são os altos índices de corrupção governamental. E, embora se pudesse dizer que há menos ataques contra defensores em países mais democráticos, vale a pena examinar o papel dos países investidores que facilitam a entrada de suas empresas em contextos onde opositores e ativistas são atacados. Não há tantos assassinatos no Canadá ou na Espanha, mas esses países têm investimentos relacionados a ataques no exterior”, diz ao EL PAÍS o coordenador de campanhas da Global Witness, Ben Leather.

Alvos da violência

“Uma pessoa defensora da terra ou do meio ambiente é alguém que toma medidas pacíficas, em caráter voluntário ou profissional, para proteger os direitos ambientais ou da terra”, descreve o relatório. Frequentemente são pessoas comuns, “outras são líderes indígenas ou camponeses que vivem em montanhas remotas ou florestas isoladas, que protegem suas terras ancestrais e seus meios de vida tradicionais contra projetos de mineração, do agronegócio em grande escala, das represas de hidrelétricas e de hotéis de luxo. Outros são guardas florestais que perseguem a caça furtiva e o desmatamento ilegal. Também podem ser advogados, jornalistas ou funcionários de ONGs que atuam para expor abusos ambientais e a grilagem de terras”, acrescenta.

Na Colômbia, por exemplo, Hernán Bedoya se manifestava contra plantações de dendê e banana em terras roubadas da sua comunidade quando foi assassinado com 14 disparos de um grupo paramilitar, em dezembro último.

Ramón Bedoya nas terras da sua família (Colômbia). THOM PIERCE / GLOBAL WITNESS

Das 207 pessoas assassinadas no ano passado, um quarto era de indígenas, em comparação com 40% em 2016. A população indígena representa 5% da população mundial, por isso a ONG destaca que “continuam estando enormemente super-representados entre os defensores assassinados”.

Diferentemente das populações urbanas, que costumam passar de uma casa alugada para outra ou se mudam de bairro sem sentir um deslocamento dramático, a relação com a terra é muito diferente no mundo rural e indígena. Por que é tão indispensável? Uma frase de um pesquisador peruano de literatura andina pode dar uma resposta. “A terra nos orienta, a árvore sabe mais”, afirma o catedrático Mauro Mamani, nascido em Arequipa e que cresceu cultivando um lote arrendado por um latifundiário. “Esse pedaço de terra não se cansava de parir e alimentou toda a família”, relatou numa conferência.

O ano de 2017 não foi só o mais sangrento já registrado em número de homicídios de defensores da terra; foi também o de mais massacres. Em sete casos, mais de quatro pessoas foram assassinadas ao mesmo tempo. “O Brasil foi o cenário de três terríveis massacres nas quais morreram 25 pessoas defensoras da terra. Oito ativistas indígenas foram massacrados nas Filipinas, enquanto no México, Peru e República Democrática do Congo também ocorreram incidentes que resultaram na morte de mais de quatro pessoas ao mesmo tempo”, informa a Global Witness.

Em uma dessas chacinas no Brasil, 20 indígenas gamelas ficaram gravemente feridos depois de um ataque de homens armados com facões e rifles. Alguns deles tiveram as mãos cortadas.

Nas Filipinas, oito membros de uma comunidade que se opunham a uma grande plantação de café da empresa Silvicultural Industries em sua terra foram mortos por militares. A ONG suspeita que essa força armada seja responsável por 56% dos assassinatos de ativistas no país – 67% das mortes ocorreram na ilha de Mindanao, rica em recursos, e 41% estão relacionados ao agronegócio.

“O pano de fundo desse crescente número de vítimas mortais inclui um presidente descaradamente contrário aos direitos humanos, a militarização das comunidades, múltiplos grupos armados e o fato de que os organismos governamentais não oferecem proteção”, lista a ONG.

Como evitar mais agressões?

Diante do aumento da violência, a organização britânica recomenda em quase todos os casos que os Governos fortaleçam as instituições responsáveis por proteger os direitos dos povos indígenas e seu acesso à terra, ofereçam mecanismos de segurança às pessoas ameaçadas e garantam a transparência do Estado, já que a corrupção e a participação de agentes públicos nas mortes estão associadas ao aumento das agressões.

Das 207 pessoas assassinadas no ano passado, um quarto era de indígenas

Entretanto, na América Latina a maioria de Governos não tem uma prática de transparência nem dá prioridade ao balanço de suas ações. Apesar disso, Leather salienta algumas iniciativas. “Existem propostas da sociedade civil que os Governos da região devem aplicar. Em Honduras, solicitou-se a criação de uma promotoria especial para crimes contra defensores de direitos humanos. No Brasil, pediu-se a federalização dos assassinatos emblemáticos de pessoas defensoras cujas investigações não avançam em escala local. No México também pedem aos promotores que alterem a metodologia de forma a considerar adequadamente os motivos potenciais, relacionados com o ativismo da vítima”, detalha.

O relatório cita os ineficientes mecanismos de proteção a três líderes mexicanos no último ano. “As comunidades Coloradas de la Virgen e Choreachi, na serra de Tarahumara, se envolveram numa longa disputa jurídica contra a outorga de concessões madeireiras em suas terras ancestrais. Segundo Isela González, diretora da Aliança Sierra Madre, sete membros dessas comunidades foram assassinados entre 2013 e 2016. Nenhum dos assassinos foi levado à Justiça”, afirma.

Em 2014, González começou a ser ameaçada de morte por participar de uma campanha contra as concessões. As autoridades mexicanas lhe entregaram um botão de pânico e lhe ofereceram a possibilidade de solicitar escolta policial, mas em março deste ano a ativista disse à Global Witness que não se sentia protegida.

Para o México, o relatório propõe que o Governo garanta avaliações de impacto social, ambiental e de direitos humanos “antes da outorga de qualquer permissão ou concessão para projetos de desenvolvimento ou de exploração de recursos naturais”, já que a imposição de projetos às comunidades “sem seu consentimento livre, prévio e informado é a causa dos ataques contra as pessoas”.

No Peru, seis agricultores foram assassinados a tiros em setembro após terem as mãos amarradas. O contexto foi uma disputa por terras em Ucayali, uma das duas regiões mais afetadas pela exploração ilegal de madeira e pelo desmatamento para dar lugar a cultivos de palma (dendê).

O mesmo diagnóstico é aplicável ao Peru, onde dezenas de projetos de mineração, infraestrutura e agroindústria foram implantados sem processos de consulta aos povos indígenas, o que seria obrigatório por se tratar de um Estado que desde 1989 é signatário do Convênio 169 da Organização Internacional do Trabalho e aprovou a Lei de Consulta Prévia em 2011.

Desde 2013, o Ministério de Cultura do Peru realizou 41 processos de consulta prévia. A ministra Patricia Balbuena disse ao EL PAÍS que esse organismo está esperando a decisão do Tribunal Constitucional para saber o que fazer com dezenas de projetos energéticos ou de mineração sobre os quais os povos indígenas deixaram de ser consultados entre 1995 e 2012. Duas comunidades da região de Puno (sul do Peru) esperam, desde 2011 e 2014, respectivamente, que o Tribunal Constitucional responda aos pedidos de liminar contra concessões de mineração que o Estado outorgou sem seu conhecimento e que se sobrepõem às suas terras.

O porta-voz de Global Witness também vê “potencial prático nas instituições internacionais independentes, quando sua operação é permitida”, e cita como exemplos a Comissão Internacional contra a Impunidade na Guatemala e o Grupo Assessor Internacional de Especialistas (GAIPE) que acompanhava a investigação do caso de Berta Cáceres, ativista hondurenha assassinada em 2016 por enfrentar a empreiteira que construía uma hidrelétrica em terras indígenas.

A responsabilidade do setor privado

Além da Silvicultural Industries nas Filipinas, o relatório menciona também a empresa Desarrollo Energético SA em Honduras como empresas privadas ligadas aos assassinatos. “O grau de indício para poder acusar a uma empresa é bastante alto, e já é complicado citar os setores aos quais os defensores assassinados haviam se oposto”, comenta o chefe de campanhas da ONG britânica.

“Entretanto, fica claro que certos setores – e em particular a agricultura em grande escala e a mineração – não estão fazendo o devido processo para prevenir a violência contra os ativistas. Se a Global Witness pode identificar este risco, quem investe nesses setores também poderia e deveria evitar os países mais perigosos para pessoas defensoras até que seus Governos tomem medidas genuínas para abordar as reivindicações das comunidades afetadas”, acrescenta Leather.

“Somos parte da coalizão Defenders in Development, que neste ano vai publicar um relatório demonstrando que muitos defensores de direitos humanos foram agredidos por protestar contra um projeto financiado por bancos de desenvolvimento, entre eles o Banco Mundial, o Banco Holandês de Desenvolvimento e o Banco Interamericano. Até agora nenhum banco de desenvolvimento apresentou uma política específica sobre defensores e defensoras, só o Banco Holandês se comprometeu a fazê-lo”, aponta o ativista.

Uma resolução do Parlamento Europeu aprovada em 3 de julho alerta de que, diante da “febre global pela terra”, a Comissão Europeia deve considerar mecanismos efetivos sobre as obrigações de devido processo das empresas, “para assegurar que os produtos importados não sejam vinculados à grilagem de terras e a graves violações dos direitos dos povos indígenas”.

PLANALTO CONTESTA DADOS DO RELATÓRIO

Em nota à imprensa, a Secretaria Especial de Comunicação Social da Presidência da República afirmou que o relatório da ONG Global Witness apresenta dados equivocados, inflados, frágeis e metodologia duvidosa. Ainda segundo a nota, a morte atribuída por investigação policial ao tráfico de drogas, por exemplo, é transformada em resultado de conflito agrário. "Se consultassem fontes oficiais, os elaboradores do relatório saberiam, por exemplo, que segundo a Polícia Civil seis dos listados como mortos por serem “defensores da terra” foram assassinados em disputa de tráfico de drogas na localidade de Iúna, distrito de Lençóis, na Bahia, e um deles foi vítima de latrocínio. Isso por si só tira qualquer resquício de credibilidade que tal documento poderia ter, e mostra que a Ong distorce os fatos", afirma o comunicado.

EDUCAÇÃO E DIREITOS HUMANOS

• Educação e Direitos Humanos

Idosos órfãos de filhos vivos são os novos desvalidos do século XXI

E quando não se é mais nem tão jovem e, ainda não tão idoso que se necessite de cuidados permanentes por parte dos filhos? Temos aí a geração de pais desvalidos: pais órfãos de seus filhos vivos.

Por Ana Fraiman, Mestre em Psicologia Social pela USP

Atenção e carinho estão para a alegria da alma, como o ar que respiramos está para a saúde do corpo. Nestas últimas décadas surgiu uma geração de pais sem filhos presentes, por força de uma cultura de independência e autonomia levada ao extremo, que impacta negativamente no modo de vida de toda a família. Muitos filhos adultos ficam irritados por precisarem acompanhar os pais idosos ao médico, aos laboratórios. Irritam-se pelo seu andar mais lento e suas dificuldades de se organizar no tempo, sua incapacidade crescente de serem ágeis nos gestos e decisões

A ordem era essa: em busca de melhores oportunidades, vinham para as cidades os filhos mais crescidos e não necessariamente os mais fortes, que logo traziam seus irmãos, que logo traziam seus pais e moravam todos sob um mesmo teto, até que a vida e o trabalho duro e honesto lhes propiciassem melhores condições. Este senhor, com olhos sonhadores, rememorava com saudade os tempos em que cavavam buracos nas terras e ali dormiam, cheios de sonho que lhes fortalecia os músculos cansados. Não importava dormir ao relento. Cediam ao cansaço sob a luz das estrelas e das esperanças.

A evasão dos mais jovens em busca de recursos de sobrevivência e de desenvolvimento, sempre ocorreu. Trabalho, estudos, fugas das guerras e perseguições, a seca e a fome brutal, desde que o mundo é mundo pressionou os jovens a abandonarem o lar paterno. Também os jovens fugiram da violência e brutalidade de seus pais ignorantes e de mau gênio. Nada disso, porém, era vivido como abandono: era rompimento nos casos mais drásticos. Era separação vivida como intervalo, breve ou tornado definitivo, caso a vida não lhes concedesse condição futura de reencontro, de reunião.

Separação e responsabilidade

Assim como os pais deixavam e, ainda deixam seus filhos em mãos de outros familiares, ao partirem em busca de melhores condições de vida, de trabalho e estudos, houve filhos que se separaram de seus pais. Em geral, porém, isso não é percebido como abandono emocional. Não há descaso nem esquecimento. Os filhos que partem e partiam, também assumiam responsabilidades pesadas de ampará-los e aos irmãos mais jovens. Gratidão e retorno, em forma de cuidados ainda que à distância. Mesmo quando um filho não está presente na vida de seus pais, sua voz ao telefone, agora enviada pelas modernas tecnologias e, com ela as imagens nas telinhas, carrega a melodia do afeto, da saudade e da genuína preocupação. E os mais velhos nutrem seus corações e curam as feridas de suas almas, por que se sentem amados e podem abençoá-los. Nos tempos de hoje, porém, dentro de um espectro social muito amplo e profundo, os abandonos e as distâncias não ocupam mais do que algumas quadras ou quilômetros que podem ser vencidos em poucas horas. Nasceu uma geração de ‘pais órfãos de filhos’. Pais órfãos que não se negam a prestar ajuda financeira. Pais mais velhos que sustentam os netos nas escolas e pagam viagens de estudo fora do país. Pais que cedem seus créditos consignados para filhos contraírem dívidas em seus honrados nomes, que lhes antecipam herança. Mas que não têm assento à vida familiar dos mais jovens, seus próprios filhos e netos, em razão – talvez, não diretamente de seu desinteresse, nem de sua falta de tempo – mas da crença de que seus pais se bastam.

Este estilo de vida, nos dias comuns, que não inclui conversa amena e exclui a ‘presença a troco de nada, só para ficar junto’, dificulta ou, mesmo, impede o compartilhar de valores e interesses por parte dos membros de uma família na atualidade, resulta de uma cultura baseada na afirmação das individualidades e na política familiar focada nos mais jovens, nos que tomam decisões ego-centradas e na alta velocidade: tudo muito veloz, tudo fugaz, tudo incerto e instável. Vida líquida, como diz Zygmunt Bauman, sociólogo polonês. Instalou-se e aprofundou-se nos pais, nem tão velhos assim, o sentimento de abandono. E de desespero. O universo de relacionamento nas sociedades líquidas assegura a insegurança permanente e monta uma armadilha em que redes sociais são suficientes para gerar controle e sentimento de pertença. Não passam, porém de ilusões que mascaram as distâncias interpessoais que se acentuam e que esvaziam de afeto, mesmo aquelas que são primordiais: entre pais e filhos e entre irmãos. O desespero calado dos pais desvalidos, órfãos de quem lhes asseguraria conforto emocional e, quiçá material, não faz parte de uma genuína renúncia da parte destes pais, que ‘não querem incomodar ninguém’, uma falsa racionalidade – e é para isso que se prestam as racionalizações – que abala a saúde, a segurança pessoal, o senso de pertença. É do medo de perder o pouco que seus filhos lhes concedem em termos de atenção e presença afetuosa. O primado da ‘falta de tempo’ torna muito difícil viver um dia a dia em que a pessoa está sujeita ao pânico de não ter com quem contar.

A irritação por precisar mudar alguns hábitos. Muitos filhos adultos ficam irritados por precisarem acompanhar os pais idosos ao médico, aos laboratórios. Irritam-se pelo seu andar mais lento e suas dificuldades de se organizar no tempo, sua incapacidade crescente de serem ágeis nos gestos e decisões. Desde os poucos minutos dos sinais luminosos para se atravessar uma rua, até as grandes filas nos supermercados, a dificuldade de caminhar por calçadas quebradas e a hesitação ao digitar uma senha de computador, qualquer coisa que tire o adulto de seu tempo de trabalho e do seu lazer, ao acompanhar os pais, é causa de irritação. Inclusive por que o próprio lazer, igualmente, é executado com horário marcado e em espaço determinado. Nas salas de espera veem-se os idosos calados e seus filhos entretidos nos seus jornais, revistas, tablets e celulares. Vive-se uma vida velocíssima, em que quase todo o tempo do simples existir deve ser vertido para tempo útil, entendendo-se tempo útil como aquele que também é investido nas redes sociais. Enquanto isso, para os mais velhos o relógio gira mais lento, à medida que percebem, eles próprios, irem passando pelo tempo. O tempo para estar parado, o tempo da fruição está limitado. Os adultos correm para diminuir suas ansiosas marchas em aulas de meditação. Os mais velhos têm tempo sobrante para escutar os outros, ou para lerem seus livros, a Bíblia, tudo aquilo que possa requerer reflexão. Ou somente uma leve distração. Os idosos leem o de que gostam. Adultos devoram artigos, revistas e informações sobre o seu trabalho, em suas hiper especializações. Têm que estar a par de tudo just in time – o que não significa exatamente saber, posto que existe grande diferença entre saber e tomar conhecimento. Já, os mais velhos querem mais é se livrar do excesso de conhecimento e manter suas mentes mais abertas e em repouso. Ou, então, focadas naquilo que realmente lhes faz bem como pessoa. Restam poucos interesses em comum a compartilhar. Idosos precisam de tempo para fazer nada e, simplesmente recordar. Idosos apreciam prosear. Adultos têm necessidade de dizer e de contar. A prosa poética e contemplativa ausentou-se do seu dia a dia. Ela não é útil, não produz resultados palpáveis.

A dificuldade de reconhecer a falta que o outro faz.

Do prisma dos relacionamentos afetivos e dos compromissos existenciais, todas as gerações têm medo de confessar o quanto o outro faz falta em suas vidas, como se isso fraqueza fosse. Montou-se, coletivamente, uma enorme e terrível armadilha existencial, como se ninguém mais precisasse de ninguém. A família nuclear é muito ameaçadora. para o conforto, segurança e bem-estar: um número grande de filhos não mais é bemvindo, pais longevos não são bem tolerados e tudo isso custa muito caro, financeira, material e psicologicamente falando. Sobrevieram a solidão e o medo permanente que impregnam a cultura utilitarista, que transformou as relações humanas em transações comerciais. As pessoas se enxergam como recursos ou clientes. Pais em desespero tentam comprar o amor dos filhos e temem os ataques e abandono de clientes descontentes. Mas, carinho de filho não se compra, assim como ausência de pai e mãe não se compensa com presentes, dinheiro e silêncio sobre as dores profundas as gerações em conflito se infringem. Por vezes a estratégia de condutas desviantes dão certo, para os adolescentes conseguirem trazer seus pais para mais perto, enquanto os mais idosos caem doentes, necessitando – objetivamente – de cuidados especiais. Tudo isso, porém, tem um altíssimo custo. Diálogo? Só existe o verdadeiro diálogo entre aqueles que não comungam das mesmas crenças e valores, que são efetivamente diferentes. Conversar, trocar ideias não é dialogar. Dialogar é abrir-se para o outro. É experiência delicada e profunda de auto revelação. Dialogar requer tempo, ambiente e clima, para que se realizem escutas autênticas e para que sejam afastadas as mútuas projeções. O que sabem, pais e filhos, sobre as noites insones de uns e de outros? O que conversam eles sobre os receios, inseguranças e solidão? E sobre os novos amores? Cada geração se encerra dentro de si própria e age como se tudo estivesse certo e correto, quando isso não é verdade.

A dificuldade de reconhecer limites característicos do envelhecimento dos pais. Este é o modelo que se pode identificar. Muito mais grave seria não ter modelo. A questão é que as dores são tão mascaradas, profundas e bem alimentadas pelas novas tecnologias, inclusive, que todas as gerações estão envolvidas pelo desejo exacerbado de viver fortes emoções e correr riscos desnecessários, quase que diariamente. Drogas e violência toldam a visão de consequências e sequestram as responsabilidades. Na infância e adolescência os pais devem ser responsáveis pelos seus filhos. Depois, os adultos, cada qual deve ser responsável por si próprio. Mais além, os filhos devem ser responsáveis por seus pais de mais idade. E quando não se é mais nem tão jovem e, ainda não tão idoso que se necessite de cuidados permanentes por parte dos filhos? Temos aí a geração de pais desvalidos: pais órfãos de seus filhos vivos. E estes respondem, de maneira geral, ou com negligência ou, com superproteção. Qualquer das formas caracteriza maus cuidados e violência emocional.

Na vida dos mais velhos alguns dos limites físicos e mentais vão se instalando e vão mudando com a idade. Dos pais e dos filhos. Desobrigados que foram de serem solidários aos seus pais, os filhos adultos como que se habituaram a não prestarem atenção às necessidades de seus pais, conforme envelhecem. Mantêm expectativas irrealistas e não têm pálida ideia do que é ter lutado toda uma vida para se auto afirmar, para depois passar a viver com dependências relativas e dar de frente com a grande dor da exclusão social. A começar pela perda dos postos de trabalho e, a continuar, pela enxurrada de preconceitos que se abatem sobre os idosos, nas sociedades profundamente preconceituosas e fóbicas em relação à morte e à velhice. Somente que, em vez de se flexibilizarem, uns e outros, os filhos tentam modificar seus pais, ensinando-lhes como envelhecer. Chega a ser patético. Então, eles impõem suas verdades pós-modernas e os idosos fingem acatar seus conselhos, que não foram pedidos e nem lhes cabem de fato.

De onde vem a prepotência de filhos adultos e netos adolescentes que se arrogam saber como seus pais e avós devem ser, fazer, sentir e pensar ao envelhecer? É risível o esforço das gerações mais jovens, querendo educa-los, quando o envelhecimento é uma obra social e, mais, profundamente coletiva, da qual os adultos de hoje – que justa, porém indevidamente – cultivam os valores da juventude permanente e, da velhice não fazem a mais pálida ideia. Além do que, também não têm a menor noção de como haverão eles próprios de envelhecer, uma vez que está em curso uma profunda mudança nas formas, estilos e no tempo de se viver até envelhecer naturalmente e, morrer a Boa Morte. Penso ser uma verdadeira utopia propor, neste momento crítico, mudanças definidas na interação entre pais e filhos e entre irmãos. Mudanças definidas e, de nenhuma forma definitivas, porém, um tanto mais humanas, sensíveis e confortáveis. O compartilhar é imperativo. O dialogar poderá interpor-se entre os conflitos geracionais, quem sabe atenuando-os e reafirmando a necessidade de resgatar a simplicidade dos afetos garantidos e das presenças necessárias para a segurança de todos.

Quando a solidão e o desamparo, o abandono emocional, forem reconhecidos como altamente nocivos, pela experiência e pelas autoridades médicas, em redes públicas de saúde e de comunicação, quem sabe ouviremos mais pessoas que pensam desta mesma forma, porém se auto impuseram a lei do silêncio. Por vergonha de se declararem abandonados justamente por aqueles a quem mais se dedicaram até então. É necessário aprender a enfrentar o que constitui perigo, alto risco para a saúde moral e emocional para cada faixa etária. Temos previsão de que, chegados ao ano de 2.035, no Brasil haverá mais pessoas com 55 anos ou mais de idade, do que crianças de até dez anos, em toda a população. E, com certeza, no seio das famílias. Estudos de grande envergadura em relação ao envelhecimento populacional afirmam que a população de 80 anos e mais é a que vai quadruplicar de hoje até o ano de 2.050. O diálogo, portanto, intra e intergeracional deve ensaiar seus passos desde agora. O aumento expressivo de idosos acima dos 80 anos nas políticas públicas ainda não está, nem de longe, sendo contemplado pelas autoridades competentes. As medidas a serem tomadas serão muito duras. Ninguém de nós vai ficar de fora. Como não deve permanecer fora da discussão sobre o envelhecimento populacional mundial e as estratégias para enfrentá-lo.

Para ler na íntegra acesse Aqui: http://anafraiman.com.br/wp-content/uploads/2016/05/IDOSOS-%C3%B3rf%C3%A3os-de-filhos-vivos-os-novos-desvalidos.pdf

Fonte: https://www.revistapazes.com/5440-2/

XENOFOBIA*

DIREITO AO TERRITÓRIO

PR: Demarcação de áreas em Guaíra volta à pauta com desinformação e ato anti-indígena

Fazendeiros proibiram o acesso de políticas públicas de moradia em comunidade

Júlio Carignano

Brasil de Fato | Curitiba (PR), via Porém.net

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6 de Dezembro de 2017 às 11:26

Cerca de dois mil índios habitam a região de Guaíra e Terra Roxa / Júlio Carignano

A demarcação de terras em Guaíra, no Oeste do Paraná, voltou ao debate nos últimos dias devido a reações hostis de grupos contrários aos direitos das comunidades indígenas.  A Justiça Federal já determinou que as demarcações devem ocorrer, uma vez que a região é historicamente habitada por povos originários . No mês de outubro, o Ministério da Justiça e a Fundação Nacional do Índio (Funai) foram intimados a prestar esclarecimento sobre a paralisação de atividades de grupos de trabalhos que fazia o estudo demarcatório na região de Guaíra.

A Justiça Federal determinou que o prazo para a conclusão do estudo é 31 de dezembro de 2018 e tem promovido audiências entre indígenas, produtores rurais, prefeituras, governos estadual e federal, e empresas públicas, como a Itaipu, em busca de conciliação para a disputa. Nas últimas semanas, técnicos da Funai estiveram em Guaíra e Terra Roxa para fazer o levantamento fundiário da região em estudo, afim de dar sequência no processo. A realização do estudo de identificação e a delimitação da área é somente a primeira etapa do processo de demarcação, que ainda passará pelas fases de contestações e direito ao contraditório, declarações de limites, demarcação física, homologação e registro como patrimônio público da União.

Para compreender a situação envolvendo a questão territorial no Oeste do Paraná, em especial em Guaíra, é preciso voltar ao tempo da colonização forçada na região por meio de empresas colonizadoras, que resulta do esbulho de territórios de comunidades estabelecidas às margens do Rio Paraná.

As terras reivindicadas como ancestrais pelos Avá-Guarani e que estão no processo de demarcação determinado pela Justiça Federal envolvem títulos originais da Companhia Matte Laranjeira e da Fundação Paranaense de Colonização e Imigração (FPCI), datados de 1912 e 1961 respectivamente. Esses títulos foram cedidos irregularmente pelo Governo do Paraná para colonos, como se fossem terras devolutas, ignorando a presença de comunidades indígenas na região. Desde a fundação da cidade, os indígenas foram a principal fonte de mão de obra, responsáveis pelo funcionamento da linha férrea entre Guaíra e Porto Mendes e trabalhando para os colonos que chegaram à região.

Neste caso, o pagamento de indenizações aos proprietários de “boa fé” seria de responsabilidade do Governo do Paraná, que na época repassou de forma irregular os títulos durante o processo de assentamento de colonos vindos de outras regiões do Estado. À Funai realiza o pagamento das benfeitorias, como cercas, construções e plantações permanentes. Os órgãos públicos envolvidos tem procurado encontrar mecanismos para pagamento dos títulos, com intermediação Ministério Público Federal.

Apesar de todo processo histórico, a retomada dos Avá-Guarani de seus territórios tradicionais no Oeste do Paraná acirrou nos últimos anos um conflito fundiário de grandes proporções alimentado por muito preconceito e desinformação. Com o intuito de criar um clima de pânico na população, setores do agronegócio começaram a plantar informações que nunca estiveram no processo de estudos e identificação da Funai, especialmente em relação a área que será delimitada para demarcação.

No início do processo, entidades ruralistas e ONGs que propagam defender o “direito à propriedade” chegaram a afirmar que a Funai pretendia demarcar 100 mil hectares de terra, em uma extensão compreendida entre as cidades de Guaíra e Foz do Iguaçu. Esse número fantasioso chegou a ganhar eco em discursos de políticos do Oeste do Paraná ligados a bancadas ruralistas, como o deputado estadual Elio Rusch (DEM), o deputado federal Nelson Padovani (PSDB) e o senador Sergio Souza (PMDB).

Atualmente, a tática usada pelos grupos contrários à demarcação é de que os estudos da Fundação Nacional do Índio incluem áreas urbanas de Guaíra, em especial nas periferias, como forma de colocar a população mais pobre do município contra os Guarani.  O presidente do Sindicato Rural de Guaíra, Silvanir Rosset, garante que “30% de todo o território da cidade será demarcado”.

“Através da mídia, os grandes proprietários conseguiram mudar a opinião da sociedade e a toda população começou a nos olhar como bandidos. O sindicato rural coloca medo nos pequenos produtores, nas pessoas pobres, espalha mentiras que vamos tomar várias terras. Que vamos invadir a cidade”, diz Ilson Soares, da aldeia Y’Hovy, em Guaíra.

Manifestação anti-indígena

Esse tipo de informação não oficial é alimentada em grupos de Whatszap e nas redes sociais e estão sendo utilizadas nos últimos dias como forma de mobilizar os moradores da cidade para uma manifestação programada para acontecer nesta quarta-feira (5), a partir das 13h, no centro de Guaíra. Contrários ao estudo demarcatório, ruralistas, empresários e vereadores da cidade convocaram a manifestação anti-indígena como um “ato pacífico em defesa da propriedade”.

A presidente da Câmara de Vereadores de Guaíra, Elza Romoda (PT), é uma das lideranças que encabeçam esse movimento. Por meio de um vídeo divulgado em sua rede social, Elza conclama moradores, comerciantes e proprietários para o ato. Ela afirma com convicção que “pessoas irão perder suas casas com as demarcações”. Os vereadores Sandro Sabino Borges (PP), Marlene Dallacosta (PTB) e Ligia Lumi Suga (DEM) também gravaram vídeos para o ato anti-indígena.

No fim da tarde de terça-feira (5), a Prefeitura de Guaíra divulgou nota manifestando que está buscando soluções para os conflitos fundiários na cidade, além de apoio à manifestação. “O prefeito [Heraldo Trento] é contra o atual modelo demarcatório e entende que toda e qualquer solução deve compreender modelos que contemplem os interesses, sem prejuízo de ninguém”, diz trecho da nota.

Ruralistas impediram doações em aldeias

Uma demonstração da hostilidade contra os Avá-Guarani aconteceu na segunda-feira (4) quando moradores de Guaíra, liderados por fazendeiros, impediram que políticas públicas chegassem até as comunidades. Cerca de 100 pessoas bloquearam a entrada do tekoha Y’Hovy, aldeia próxima ao bairro Eletrobras. “Eles cercaram as entradas e tentaram invadir a aldeia pelos fundos”, comenta Ilson Soares.

O grupo buscava impedir que um caminhão entrasse na comunidade para entregar madeiras compradas através do Programa Nacional de Habitação Rural (PNHR), que seriam utilizadas para a construção de casas na comunidade que vive em situação de vulnerabilidade, com moradias precárias.  Ao tomarem conhecimento da entrega, grupos contrários começaram a espalhar que tratava-se de um processo de demarcação da terra. Fato desmentido por servidores da Funai, que relataram que os kits móveis fazem parte de um programa que desde 2010 atende comunidades em situação de vulnerabilidade.

Relatório de violações de direitos humanos

Tratados como “invasores” por parte da sociedade que desconhece o processo histórico dessas comunidades, os Avá-Guarani de Guaíra e Terra Roxa, outro município próximo, também sofrem com a falta de acesso aos direitos básicos, preconceito, agressões físicas e verbais e casos de suicídio.

Situações denunciadas e reunidas no relatório “Guaíra & Terra Roxa sobre violações de direitos humanos contra os Avá Guarani”, lançado no dia 9 de agosto, Dia Internacional dos Povos Indígenas, em uma das aldeias do município.

Elaborado pela Comissão Guarani Yvy Rupa, com apoio do Centro de Trabalho Indigenista (CTI), o relatório traz violações aos direitos humanos cometidos contra os quase dois mil Guarani que habitam a região.  A pesquisa foi realizada por uma equipe de oito pessoas – entre indígenas e não indígenas – que visitaram pelo menos três vezes cada uma das 14 aldeias da região com o propósito de fazer entrevistas, reunir dados e documentos que comprovassem essas violências e violações.

“As autoridades locais e estaduais sabem o que acontecem aqui nas nossas comunidades, estão cansados de saber e não fazem nada. Por isso queremos que essas denúncias cheguem a autoridades maiores, cheguem até as organizações internacionais para que saibam que no Oeste do Paraná não se respeita a Constituição e os tratados internacionais”, diz Paulina Martines, liderança da aldeia Tekoha Y’hohy, durante o lançamento do relatório.

 Edição: Leandro Taques

Fonte: https://www.brasildefato.com.br/2017/12/06/pr-demarcacao-de-areas-em-guaira-volta-a-pauta-com-desinformacao-e-ato-anti-indigena/

*Título editado

Mais  sobre o assunto: 

http://www.portalguaira.com/guaira-organizacoes-assinam-manifesto-em-apoio-as-comunidades-guarani-no-oeste-do-pr/

http://www.portalguaira.com/guaira-populacao-do-oeste-se-mobiliza-contra-demarcacao-de-terras-indigenas/

https://www.noticiasagricolas.com.br/videos/questoes-indigenas/203824-agricultores-de-guairapr-e-regiao-se-unem-em-protesto-contra-demarcacoes-de-terras-indigenas-nesta-4.html#.WinGoFWnHGg

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