QUESTÃO INDÍGENA

Audiência Pública Aponta Necessidade Da Casa De Passagem para indígenas

Audiência pública na Câmara de Cascavel apontou a necessidade da Casa de Passagem Indígena enquanto política pública – hoje inexistente no município – voltada a esses povos em situação de vulnerabilidade social, porém o local para a construção deverá ser reavaliado em estudo feito por uma comissão paritária formada a partir do evento que aconteceu na noite desta quarta-feira (09/10).

Esses foram os principais encaminhamentos do evento que lotou a plenária da Casa Legislativa e foi iniciado com a apresentação do projeto da Casa de Passagem pela secretária de Ação Social de Cascavel, Inês de Paula, que fez um histórico desde 2009, quando o Poder Judiciário fez um chamamento ao município e demais envolvidos com o objetivo de sanar ou amenizar os problemas oriundos da vinda sazonal dessas famílias Kaigang de Nova Laranjeiras.

A secretária explicou que a proposta da Casa é um projeto compartilhado entre as prefeituras de Cascavel e Nova Laranjeiras, Governo do Estado, além de entidades envolvidas com a questão indígena como a FUNAI (Fundação Nacional do Índio) e o Ministério Público. “A Casa será um espaço para 40 indígenas e o serviço só poderá receber famílias mediante encaminhamento padrão, assinado pelo responsável pela aldeia, com prazo estabelecido de permanência na casa, ou seja, no documento deverá conter a data de entrada e saída da família”, esclareceu Inês. O prazo de permanência na casa será de 15 dias.

Sobre o local que havia sido definido pela prefeitura, um terreno de 5 mil metros quadrados na região sul da cidade, Inês de Paula afirmou que a localidade foi definida pela comunidade indígena, além do fato de estar próximo a Unioeste (Universidade Estadual do Oeste do Paraná), facilitando a possibilidade da realização de convênios com a instituição.

A Casa de Passagem terá um modelo similar a Casa de Apoio de Maringá, que é mantida pela Assindi (Associação Indigenista de Maringá). Segundo a secretária, o projeto ainda está em fase de captação de recursos; o valor solicitado ao Estado é de um total de R$ 446 mil, sendo R$ 376 mil para construção arquitetônica que será feita pela Cohapar (Companhia de Habitação do Paraná), R$ 8,9 mil em utensílios e R$ 4,9 mil em materiais de cama, mesa e banho.

Convidados a participar da audiência, representantes do Poder Judiciário expuseram a necessidade da construção da Casa de Passagem. “No momento esta Casa é o que melhor atende a essa necessidade de garantirmos o direito e dignidade para essa comunidade. O projeto apresentado pela secretária Inês de Paula é o que há de melhor no Paraná, e Cascavel poderá servir de modelo a outras cidades”, destacou o procurador da República, Gabriel Silveira Campos.

Opinião compartilhada pelo promotor Luciano Machado de Souza, 8ª Promotoria de Justiça e Vara da Infância e Adolescência do MPF, que apontou o aspecto econômico e a necessidade de subsistência dos povos tradicionais. “Há toda uma questão estética daqueles que se incomodam com a presença dos indígenas no município, que por vezes beira o preconceito e até mesmo uma espécie de “higienização” das cidades. Mas o que fazer? Colocar um muro e cercar a cidade? Dizimar de vez uma raça?”, questionou o promotor, lembrando que a Casa poderá não resolver esses problemas, mas é um instrumento de amenização da situação, “pois precisamos garantir dignidade e igual respeito a todos os povos”.

Contraponto aos posicionamentos favoráveis à Casa, o presidente do Conselho Comunitário de Cascavel, Clovis Petrocelli, leu uma carta assinada por associações de moradores com o posicionamento contrário a construção no Loteamento Verdes Campos, na Estrada Rio da Paz. Ele também entregou um documento com 4 mil assinaturas de moradores contrários a Casa de Passagem. Representando entidades como a Sociedade Rural do Oeste do Paraná, Sindicato Rural Patronal, ACIC (Associação Comercial e Industrial de Cascavel) e Sinduscon (Sindicato da Construção Civil), o agricultor Erwin Soliva, também manifestou a posição contrária à Casa de Passagem, sob qualquer aspecto, independente da região da cidade.

O vereador e indigenista Paulo Porto (PCdoB) reafirmou a posição de seu mandato. “Temos que enaltecer essa audiência, pois é assim que se constrói o diálogo com a sociedade organizada. Acato e acho que é legítima uma discussão maior sobre o local onde será construída a Casa de Passagem, porém não entendo aquelas pessoas e entidades de classe que se posicionam contra a construção sobre qualquer aspecto. Não podemos abrir mão de políticas públicas voltadas a esses povos em situação de vulnerabilidade social”.

O vereador Gugu Bueno (PR), um dos proponentes da audiência, destacou os encaminhamentos propostos, que buscaram consenso entre os posicionamentos manifestados no encontro. “Foi uma demonstração de democracia desta Casa de Leis, que tem se notabilizado pela promoção das audiência públicas, proporcionando assim a ampliação de debates sobre temas importantes. Hoje chegamos a conclusão que o local da construção da Casa de Passagem deve ser melhor avaliado pelo Executivo”, ressaltou.

Para o vereador Rômulo Quintino (PSL), que coordenou os debates, a audiência pública mostrou a preocupação dos parlamentares com a questão social. “Independente das posições contrárias ou favoráveis, este debate mostrou a preocupação da sociedade com este tema, uma vez que essa foi a audiência com maior presença da comunidade e esperamos que os encaminhamentos possam amenizar essa situação da vinda dessas famílias indígenas ao município”, concluiu.

Créditos: Júlio Carignano