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| Foto: Ana Mº de Carvalho |
Nós, lideranças Avá-guarani das regiões oeste e centro oeste do Estado do
Paraná, Brasil. Sendo: Tekohá Marangatu , Tekohá Y’Hovy, Tekohá Porâ, Tekohá
Karumbey, Tekohá Jevy, Tekohá Tatury, Tekohá Guarani e Tekohá Miri do município
de Guairá; Tekohá Araguaju, Tekohá Pohâ Renda, Tekohá Ñemboete, Tekohá Yvyraty
Porá e Tekohá Tajy Poty no município de Terra Roxa; Tekohá Vy’a Renda no
município de Santa Helena.
Reunidos na Aldeia Y’Hovy/Eletrosul, Guairá-PR, no dia vinte e oito de
setembro de dois mil e treze, discutimos as questões que são do interesse do
povo Guarani. A precária realidade que os poderes públicos do Brasil
desconhecem (as três esferas do poder).
Falar dos nossos direitos, enquanto povos indígenas, é voltar um olhar
para as situações complexas que vivemos todos os dias, principalmente quanto
aos conflitos decorrentes da disputa sobre a terra.
Convencer positivamente sobre os nossos direitos constitucionais é um
desafio constante. Mas é preciso vencer a visão de que terras indígenas e/ou a luta
pela demarcação de terra são empecilho ao desenvolvimento ao desenvolvimento
econômico de um estado ou do país ou, por outro lado, de exploração.
A constituição Federal de 1988, em seu artigo 231, reconhece a nós, povos
indígenas, o direito à diferença, consubstanciada no reconhecimento de nossa
organização social, costumes, línguas, crenças e tradições, e nossos direitos
originários sobre as terras que ocupamos.
O nosso direito territorial é originário e anterior às ocupações não
indígenas. Por isso, o poder público (Legislativo, Executivo e Judiciário) tem
o dever constitucional de demarcar e de proteger, salvaguardar o que diz a
Constituição.
Por isso, nós, avá-guarani desta região do Paraná, assim como os
indígenas de todas as outras etnias do Brasil, manifestamos o nosso repúdio às
propostas e projetos de lei que tem o objetivo de restringir os nossos
direitos, violando a Constituição Federal e ferindo a dignidade do nosso povo,
que sempre esteve neste país, não viemos de fora.
Tais propostas trazem um grande retrocesso à história do Brasil. É como
se voltássemos ao período de colonização ou da ditadura militar. Propostas como
a Emenda Constitucional - PEC 215, que passa do Executivo para o Legislativo a
competência da demarcação, a criação de novas terras indígenas e também de
rever limites das terras já demarcadas violam direitos só recentemente pelos
povos indígenas.
Outra proposta que também vem sendo uma afronta aos nossos direitos é o Projeto
de Lei Complementar 227/2012, que tem como objetivo permitir a exploração dos
recursos minerais em terras indígenas. E, como se não bastasse, em 2012 foi
emitida a portaria 303 da Advocacia Geral da União que, constitucionalmente
impõe 12 condicionantes a serem aplicadas na demarcação da Raposa Serra do Sol.
E, agora, em 2013, a
criação da PEC 137, que avilta o artigo 6º na Constituição Federal, sendo que estes
são direitos conquistados por cada cidadão garantindo o direito de se
manifestar, do respeito à diferença étnico-racial e a convivência de acordo com
os costumes e tradições de cada povo.
Nós repudiamos essas propostas e projetos de lei, pois sabemos que são inconstitucionais, estão desrespeitando a Constituição
Federal. Elas foram criadas por políticos com o objetivo de beneficiar os
ruralistas e o agronegócio que já destruiu mais de 60% das terras brasileiras,
sendo que esta produção é toda exportada, e portanto, não é voltada para a
população brasileira.
O agronegócio, até hoje, só tem beneficiado grandes ruralistas e também
outros países, porque, da mesma forma, a população carente não indígena também
vive em situação desumana, sem educação ou saúde de qualidade. Sem deixar de
lembrar as comunidades quilombolas, que também são obrigadas a viver de maneira
muito precária.
Através deste documento, manifestamos que é uma vergonha para o nosso
país a forma com que o governo e os políticos vêm tratando a população em
geral, oprimindo as comunidades indígenas, os quilombolas, os ribeirinhos e
etc. Tudo isso para fortalecer o latifúndio e os grandes empreendimentos que,
de maneira devastadora, vem tomando conta de nosso país.
Repudiamos também a medida provisória que autoriza o uso indevido de
agrotóxicos e a reforma do Código Florestal, que permite cultivar praticamente
dentro dos rios e, assim, destruir de vez a vida do chão que todos nós
necessitamos para continuarmos vivos.
No oeste do Paraná, nas cidades de Guairá e Terra Roxa, nós guaranis
lutamos pela terra, não para prejudicar o ruralista, mas sim porque esses dois
municípios sempre pertenceram ao nosso povo, e, hoje, querem provar o contrário
hipocritamente, de forma discriminatória, dizendo palavras horríveis a nosso
respeito, começando pela esfera municipal em Guaíra.
Exigimos destes municípios, no mínimo, a metade do que era nossa terra de
volta e que nos respeitem e nos aceitem como somos, um povo diferente com valor
específico.
E, mais uma vez, estamos deixando bem claro que, a reintegração de posse
não resolverá nada, pois estamos decididos que não sairemos de onde estamos.
Porque, por muito tempo, os não indígenas assistiram da arquibancada as
derrotas de nossos antepassados e outros, correndo, deixando suas terras, para
que hoje, os não indígenas se considerem “donos das propriedades compradas”.
Mas os tempos mudaram, hoje queremos justiça pelo sangue derramado dos
nossos parentes, hoje não temos mais medo dos não indígenas, portanto, não
correremos mais. E depois, ir para onde? Se o Brasil é o país dos povos
indígenas.
Se hoje somos considerados um problema para o desenvolvimento é porque,
no passado, foram cometidos erros que até hoje não são admitidos. E é
necessário que se resolva enquanto há tempo, para que, no futuro, não se repita
e para que a situação não se torne incontrolável.
Gratos pela atenção!
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