EDUCAÇÃO

Escola Sem Partido não será implantado na rede de ensino de Marechal Rondon*

Em votação secreta ocorrida na sessão de ontem (11) do Poder Legislativo de Marechal Cândido Rondon, a maioria dos vereadores votou pela manutenção do veto do prefeito Marcio Rauber ao projeto de lei 29/2017, de autoria do vereador Ronaldo Pohl. O veto à matéria, popularmente conhecida como Escola Sem Partido, recebeu oito fotos a favor e quatro contrários. Um vereador votou em branco.

Para que o veto do Poder Executivo fosse derrubado na Câmara eram necessários, no mínimo, sete votos dos 13 vereadores.

A matéria repercutiu e mobilizou segmentos da sociedade local favoráveis e contrários ao projeto de lei. Conforme o vereador Ronaldo Pohl, a proposta de lei tinha como objetivo assegurar a formação de alunos sem doutrinação política ou ideológica na educação infantil das redes pública e privada de ensino no município.

O texto, inicialmente, foi aprovado pela Câmara de Vereadores no dia 09 de novembro. Contudo, quatro dias depois foi vetado totalmente pelo prefeito Marcio Rauber.

“Em que pese a nobre motivação que levou os ilustres vereadores a propor o presente projeto de lei, o texto não reúne condições de ser convertido em lei”, afirmou o prefeito no veto. No entendimento do Poder Executivo Municipal, o projeto de lei continha vícios de iniciativa, de competência e de constitucionalidade.

A justificativa do prefeito teve a concordância da maioria dos vereadores, que ontem votaram pela manutenção do veto, o que impede a implantação do projeto Escola Sem Partido na rede de ensino de Marechal Cândido Rondon.

Apuração da votação em que a maioria dos vereadores decidiu pela permanência do veto

Vereador Ronaldo Pohl defendeu na tribuna o projeto, antes da votação do veto

Fotos: Cristiano Viteck

Fonte: (Assessoria de Imprensa – Cristiano Viteck – 12.12.2017)

Mais sobre: 

https://www.revistaforum.com.br/2017/12/08/projeto-escola-sem-partido-e-arquivado-no-senado/;

 https://www.cartacapital.com.br/educacao/escola-sem-partido-estrategia-golpista-para-calar-a-educacao; 

https://noticias.uol.com.br/ultimas-noticias/agencia-estado/2017/12/11/apos-protestos-projeto-escola-sem-partido-avanca-na-camara-de-sp.htm

https://noticias.uol.com.br/ultimas-noticias/agencia-estado/2017/12/11/apos-protestos-projeto-escola-sem-partido-avanca-na-camara-de-sp.htm

https://www.brasildefato.com.br/2016/07/18/projeto-escola-sem-partido-e-uma-ode-ao-atraso-diz-professor/