EDUCAÇÃO

Escola Sem Partido não será implantado na rede de ensino de Marechal Rondon*

Em votação secreta ocorrida na sessão de ontem (11) do Poder Legislativo de Marechal Cândido Rondon, a maioria dos vereadores votou pela manutenção do veto do prefeito Marcio Rauber ao projeto de lei 29/2017, de autoria do vereador Ronaldo Pohl. O veto à matéria, popularmente conhecida como Escola Sem Partido, recebeu oito fotos a favor e quatro contrários. Um vereador votou em branco.

Para que o veto do Poder Executivo fosse derrubado na Câmara eram necessários, no mínimo, sete votos dos 13 vereadores.

A matéria repercutiu e mobilizou segmentos da sociedade local favoráveis e contrários ao projeto de lei. Conforme o vereador Ronaldo Pohl, a proposta de lei tinha como objetivo assegurar a formação de alunos sem doutrinação política ou ideológica na educação infantil das redes pública e privada de ensino no município.

O texto, inicialmente, foi aprovado pela Câmara de Vereadores no dia 09 de novembro. Contudo, quatro dias depois foi vetado totalmente pelo prefeito Marcio Rauber.

“Em que pese a nobre motivação que levou os ilustres vereadores a propor o presente projeto de lei, o texto não reúne condições de ser convertido em lei”, afirmou o prefeito no veto. No entendimento do Poder Executivo Municipal, o projeto de lei continha vícios de iniciativa, de competência e de constitucionalidade.

A justificativa do prefeito teve a concordância da maioria dos vereadores, que ontem votaram pela manutenção do veto, o que impede a implantação do projeto Escola Sem Partido na rede de ensino de Marechal Cândido Rondon.

Apuração da votação em que a maioria dos vereadores decidiu pela permanência do veto

Vereador Ronaldo Pohl defendeu na tribuna o projeto, antes da votação do veto

Fotos: Cristiano Viteck

Fonte: (Assessoria de Imprensa – Cristiano Viteck – 12.12.2017)

Mais sobre: 

https://www.revistaforum.com.br/2017/12/08/projeto-escola-sem-partido-e-arquivado-no-senado/;

 https://www.cartacapital.com.br/educacao/escola-sem-partido-estrategia-golpista-para-calar-a-educacao; 

https://noticias.uol.com.br/ultimas-noticias/agencia-estado/2017/12/11/apos-protestos-projeto-escola-sem-partido-avanca-na-camara-de-sp.htm

https://noticias.uol.com.br/ultimas-noticias/agencia-estado/2017/12/11/apos-protestos-projeto-escola-sem-partido-avanca-na-camara-de-sp.htm

https://www.brasildefato.com.br/2016/07/18/projeto-escola-sem-partido-e-uma-ode-ao-atraso-diz-professor/

EDUCAÇÃO E ENSINO

“Escola sem Partido”: é pelo conteúdo e não pela Educação

24/jul/2016, 13h59min

“O principal objetivo deste projeto é acabar com a gestão democrática, com a liberdade, com a autonomia e com o pensamento crítico nas escolas”.

Bruno Saldanha (*)

Ninguém quer ver as escolas funcionando como diretórios partidários. Tampouco as pessoas querem escolas hasteando bandeiras de partidos. Isso é consenso, acredito. É justamente por esse motivo que o nome “Escola Sem Partido” é tendencioso (fácil “de pegar”) e busca, com isso, ludibriar e ganhar o apoio da população. Acontece que o PL 867 de 2015 proíbe práticas de doutrinação política e ideológica em salas de aula, sem esclarecer o que seriam tais práticas. No entanto, é possível perceber o que realmente este projeto de lei pretende, ao fazermos uma breve análise sobre quem são os seus grandes apoiadores: pessoas ligadas ao PSDB, PP, PMDB, DEM e toda essa turma que bem conhecemos.

O tal “Escola Sem Partido”, que prefiro chamar de “Lei da Mordaça nas Escolas”, prevê que a educação nacional terá como princípio, além de outros, o “direito dos pais a que seus filhos recebam a educação moral que esteja de acordo com as suas próprias convicções”. Isso viola o princípio posto na Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB) de que o ensino será ministrado com base no pluralismo de ideias e de concepções pedagógicas e no respeito à liberdade e apreço à tolerância. Na justificativa do PL, fica muito claro o teor conservador – religioso – quando afirma que os livros didáticos e os professores praticam doutrinação, especialmente moral sexual. E logo afirma que a moral é, em regra, inseparável da religião. Mas aí encontramos a primeira contradição: se a convicção da família está de acordo com todas as formas de amor, inclusive esta família possa ter um jovem filho homossexual que frequente uma escola, a educação escolar deve ser ministrada em consonância com a concepção desta família? Me parece que não é isso que o projeto estabelece. Ao contrário…

Afirmam que o ambiente de doutrinação gera bullying político e ideológico, resultando em agressão física aos alunos que assumem uma postura diferente daquela dominante. Ao mesmo tempo, os defensores da Lei da Mordaça não querem escolas abordando as questões de gênero. Esquecem (na verdade ignoram) que a maior parte do bullying e das agressões físicas aos alunos são sofridas justamente por questões de desrespeito à liberdade, às identidades de gênero, enfim, à diversidade.

Ao tratar de questões políticas, sócio-culturais e econômicas, os professores devem apresentar as principais versões e perspectivas a respeito. As principais versões são aquelas já manjadas: o Brasil foi descoberto; o patrão ajuda o empregado ao lhe garantir um emprego; família é um homem, uma mulher e os filhos (comendo pão quentinho com margarina); o capitalismo oferece “grandes possibilidades”; o comunismo representa um grande risco; e por aí vai. E se o professor disser o contrário disso (podendo contrariar a moral da família)? É doutrinação política e ideológica? Punição nele! Inclusive, no site do projeto “Escola Sem Partido” está disponível um link com o nome “Flagrando o Doutrinador” para que a população possa denunciar estes professores! E para ajudar a população, está disponível uma cartilha com todas as dicas e um texto base para que seja escrita a denúncia. Não bastasse isso, deverão ser afixados cartazes nos espaços escolares, onde possam ser lidos pelos estudantes e professores.

Fica evidente que o principal objetivo deste projeto é acabar com a gestão democrática, com a liberdade, com a autonomia e com o pensamento crítico nas escolas, princípios fundamentais para a redução das desigualdades e para a democracia. Na verdade busca manter a escola como um espaço de reprodução dos princípios e valores dominantes, uma escola que não respeita e, menos ainda, empodera os estudantes. Em resumo, é um projeto que não se interessa pela péssima remuneração dos professores, pelas precárias condições estruturais das escolas, tampouco importa perceber que a Escola é do século XIX, os professores do século XX e os alunos do século XXI. O que está em jogo não é a Educação, mas o conteúdo que as escolas podem abordar.

(*) Bruno Saldanha é estudante de Ciências Sociais e bolsista em Políticas da Educação Básica pela UFRGS.

Fonte: http://www.sul21.com.br/jornal/escola-sem-partido-e-pelo-conteudo-e-nao-pela-educacao-por-bruno-saldanha/