POLÍTICA

PT, PCdoB, PSOL, PDT e PSB se unem por ‘defesa da democracia e reconstrução do país’

Lançamento do manifesto “Unidade para reconstruir o Brasil”. (Foto: Alessandro Dantas)

por Hylda Cavalcanti – Rede Brasil Atual

Parlamentares, políticos diversos, intelectuais e representantes da sociedade civil e de movimentos sociais lotaram hoje (20) o Plenário 4 da Câmara dos Deputados para divulgar oficialmente o manifesto Unidade para reconstruir o Brasil, assinado por fundações de cinco legendas: PT, PCdoB, PSB, PDT e PSOL. O objetivo da iniciativa é permitir que, daqui por diante, mesmo com quatro pré-candidatos à presidência da República lançados por tais siglas, seja possível uma atuação conjunta na luta contra ameaças à soberania nacional, à perda de direitos dos cidadãos e na proteção à democracia.

“Não estamos fazendo aqui uma convergência eleitoral, mas construindo, por meio deste ato, respostas comuns contra essa onda conservadora que vem sendo observada desde o impeachment da presidenta Dilma Rousseff, em 2016″, disse a presidenta do PCdoB, deputada Luciana Santos (PE).

O ato foi organizado pelas fundações Perseu Abramo (PT), João Mangabeira (PSB), Leonel Brizola-Alberto Pasqualini (PDT), Maurício Grabois (PCdoB) e Lauro Campos (PSOL).

Além de lembrarem da força do voto dos eleitores para mudar o quadro atual de retrocessos, os integrantes do movimento destacaram, por várias vezes, a intervenção federal decretada na última sexta-feira na área de segurança pública do Rio de Janeiro – vista como o início de uma série de medidas autoritárias que estão sendo programadas. Citaram, também, as tentativas de restringir o processo eleitoral de 2018 com ameaças diversas, dentre as quais o impedimento da candidatura do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva.

‘Estado de exceção’

A presidenta do PT, senadora Gleisi Hoffmann (PR), afirmou que a proposta apresentada nesta convergência não representa “um fim, mas um início”. “Vivemos novamente um debate com discriminações fortes e cenas de intolerância. É um momento muito difícil para o Brasil, um momento de anormalidade. A democracia brasileira foi rompida quando houve o impeachment e estão, agora, tentando romper, até mesmo, a baixa democracia que vivemos, com eleições seletivas que impedem determinadas candidaturas.”

No mesmo tom, Luciana Santos destacou que o que une o movimento é a retomada do desenvolvimento do país de modo sustentável e lutas por questões como “uma reforma tributária progressista que taxe grandes fortunas, uma política macroeconômica que possa defender os interesses do setor produtivo brasileiro e que permita a criação de novos empregos, entre outras causas”.

“Estamos aqui para defender a democratização do Estado, um Estado que tem uma estrutura retrógrada, conservadora. Estamos vivendo um estado de exceção. O neoliberalismo se impõe pelo arbítrio e a força e é isso o que estão fazendo no Brasil. Mas há uma grande pedra no caminho desse pessoal que são as próximas eleições. Queremos ter a capacidade política de ter unidade de ação e derrubar outra vez a direita neste país”, ressaltou.

‘Retomada da democracia’

O senador João Capiberibe (PSB-AP) destacou a importância do que foi construído no ato lembrando que “ao longo da história, cada vez que se avança no processo democrático, tivemos uma ruptura. E nos últimos anos não foi diferente”. De acordo com Capiberibe, “o decreto de intervenção no Rio de Janeiro é apenas uma amostra do que está por vir. Já se fala em autonomia do Banco Central também, Por isso, é importante ajudar a construir a unidade que precisamos para a democracia brasileira”.

O evento, concluído com o hino nacional cantado por todos os presentes, contou com o lançamento de um manifesto público. O texto (leia abaixo) enfatiza a importância da reconstrução do país “em prol de uma base programática convergente pela união de amplas forças políticas, sociais, econômicas e culturais que constituam uma nova maioria política e social capaz de retirar o país da crise e encaminhá-lo a um novo ciclo político de democracia, de soberania nacional e de prosperidade econômica e progresso social”.

“A iniciativa é pioneira. Nós nunca conseguimos no Brasil reunir cinco organizações de esquerda”, afirmou o presidente da Fundação Maurício Grabois, Renato Rabelo.

Confira abaixo a íntegra do manifesto:

UNIDADE PARA RECONSTRUIR O BRASIL

As Fundações signatárias deste Manifesto, vinculadas a importantes e históricos partidos da esquerda brasileira, expressam a convicção de que, apesar das adversidades, o Brasil tem plenas condições de superar a presente crise.

Entendem que, independentemente das estratégias e táticas eleitorais do conjunto das legendas progressistas, uma base programática convergente pode facilitar o diálogo que construa a união de amplas forças políticas, sociais, econômicas e culturais que constituam uma nova maioria política e social capaz de retirar o país da crise e encaminhá-lo a um novo ciclo político de democracia, de soberania nacional e de prosperidade econômica e progresso social.

1) Por que um novo projeto nacional de desenvolvimento

Em crise há 10 anos, o capitalismo hegemonizado pela grande finança busca pretensas saídas. Por um lado, recrudesce o neoliberalismo, com a chamada política de austeridade, que corta direitos, liquida com o Estado de Bem-Estar Social, mutila a democracia e assegura os ganhos parasitários e astronômicos ao rentismo. Por outro, vai impondo uma nova ordem neocolonial através da qual açabarca a riqueza das nações e impõe amarras e políticas que negam o direito dos países da periferia e semiperiferia do centro capitalista de se desenvolverem autonomamente.

O governo politicamente ilegítimo de Michel Temer tem atuado, em essência, para subordinar o país integralmente a essa lógica imposta pelas grandes potências.

Estão sendo eliminadas ou mitigadas conquistas de natureza patriótica, democrática e popular alcançadas pela luta do povo brasileiro nos governos Getúlio Vargas e João Goulart – e ainda as conquistas que foram auferidas nas jornadas pela redemocratização do país e que resultaram na Constituição Cidadã de 1988 –, bem como o acervo de realizações do ciclo progressista de 2003-2016, dos governos Lula e Dilma, entre as quais o avanço dos indicadores sociais e a afirmação da soberania nacional.

Oito meses separam o país das eleições de 2018.

Há forte desalento na sociedade, mas, ao mesmo tempo, é grande a vontade do povo de retirar o país da crise e vê-lo reencontrar-se com a democracia e novamente prosperar, distribuir renda.

Mais uma vez a Nação se depara com uma encruzilhada: Ou o país se reencontra com o caminho da democracia, da soberania nacional, do desenvolvimento e do progresso social; ou seguirá na rota, que lhe impôs o governo Temer, do entreguismo, do autoritarismo e do corte crescente dos direitos do povo e da classe trabalhadora.

Aqui se ressaltam, portanto, dois grandes fatores que determinam a necessidade de as forças populares e progressistas elaborarem um novo projeto nacional. Primeiro: vigorosamente repelir a tentativa das grandes potências capitalistas de subordinarem o nosso país aos ditames de uma ordem neocolonial. Segundo: livrar o Brasil desse regime ultraliberal, autoritário, contra o povo e contra a Nação, que vem sendo imposto pelo governo Temer e pelos partidos conservadores e as grandes forças econômicas internas e externas que lhe dão apoio.

Um Projeto Nacional de Desenvolvimento que dê resposta aos dilemas e desafios da contemporaneidade. E que tenha em conta as ameaças, mas também as oportunidades, de um cenário internacional, no qual a crise da globalização neoliberal e a emergência de novos polos de poder que superam a realidade de um mundo regido por uma única superpotência são fatores que favorecem a realização de projetos nacionais de desenvolvimento soberano, autônomo e próprio. Um Projeto Nacional de Desenvolvimento situado na dinâmica da história nacional e no curso concreto da trágica realidade atual de nosso país.

2) Elementos para um Novo Projeto Nacional de Desenvolvimento

As Fundações signatárias entendem que a elaboração de um Novo Projeto Nacional de Desenvolvimento é uma obra coletiva. Deve conter o saber acumulado sobre a realidade brasileira de amplos setores da Nação e dos trabalhadores, pois é no curso da luta concreta, e em torno de ideias programáticas que descortinem o horizonte e as saídas para o Brasil, que se constituirá a convergência de amplas forças políticas, sociais, econômicas e culturais. Essa convergência é indispensável para retirar o país da crise e proporcionar-lhe a abertura de um novo ciclo político de prosperidade e melhora da vida do povo. Tendo em vista a contribuição com o debate já em andamento, no âmbito das forças populares e progressistas, destacamos tanto tarefas imediatas quanto diretrizes ou temas relevantes de um Novo Projeto Nacional de desenvolvimento.

a) Tarefas imediatas

– Restauração da democracia, do Estado Democrático de Direito, do equilíbrio entre os Poderes da República.

– Garantia da realização das eleições de 2018, com pleno respeito à soberania popular; e não a proposta casuística do parlamentarismo e do semipresidencialismo.

– Defesa da soberania nacional e do patrimônio do Brasil, contra as privatizações e concessões criminosas, em especial da Petrobras e da riqueza do pré-sal. Defesa da Petrobras, da Eletrobrás e das empresas brasileiras estratégicas ao desenvolvimento.

– Retomada imediata do crescimento econômico. Para tal, deve-se focar na elevação dos investimentos, no estímulo à produção e à geração de empregos. Manutenção dos direitos do povo, valorização do trabalho, distribuição de renda, redução das desigualdades sociais e regionais.

– Defesa do patrimônio público, combate à corrupção com os instrumentos do Estado Democrático de Direito e a implementação das reformas estruturais democráticas.

b) Diretrizes para um Novo Projeto Nacional de Desenvolvimento

– Articulação sistêmica da soberania nacional e da questão social, com ênfase na redução das desigualdades sociais e afirmação da causa democrática. Pelos condicionantes da realidade mundial e da presente situação nacional, ganha relevância o desenvolvimento soberano do país como vértice para se realizarem as amplas potencialidades do Brasil e do seu povo. Realização progressiva das reformas estruturais democráticas, convergentes com um novo projeto nacional, que impulsionem o desenvolvimento e resultem em distribuição de renda.

– Estado nacional forte, portador de um projeto para a Nação, refratário à concepção oportunista e omissa do Estado mínimo neoliberal. Estado reestruturado por reformas que o democratizem, como a do Judiciário e da Política. Estado capaz de defender os interesses do país e repelir as imposições do rentismo e do imperialismo. Reforma Administrativa: Novos métodos de profissionalização, valorização, seleção e formação da burocracia estatal. Estado capaz de planejar e impulsionar o desenvolvimento voltado para assegurar os direitos da maioria do povo brasileiro. Estado que promova um novo Federalismo que busque erradicar as desigualdades regionais e os desequilíbrios nas relações institucionais entre a União, o Distrito Federal, estados e municípios.

– Ampliação e fortalecimento da democracia, aumento da participação do povo nas decisões do País, com o aprimoramento das formas de democracia direta e participativa. Enfrentar a crise de representatividade política com uma efetiva reforma política democrática. Democratizar a comunicação, hoje monopolizada, e assegurar à sociedade efetivo direito à informação e à interpretação plural dos fatos.

– Defesa da soberania nacional, do patrimônio e da economia nacional, da soberania energética. Política Externa que promova a inserção soberana do Brasil no cenário mundial, diversifique os parceiros comerciais, fortaleça o desenvolvimento do país, defenda a paz e a autodeterminação dos povos e promova a integração com os vizinhos e o conjunto dos países latino- americanos e caribenhos. Aplicar políticas, assegurar meios e recursos para fortalecer a Defesa Nacional – o que requer garantia de crescente modernização e robustecimento das Forças Armadas para o cumprimento de sua missão constitucional e exclusiva defesa da soberania nacional.

– Retomada do crescimento econômico associado à redução das desigualdades sociais, geração de empregos e distribuição de renda. Questão essencial para o país sair da crise é superar a recessão e retomar o crescimento. Além do papel do Estado, já assinalado como planejador e indutor do desenvolvimento, é imperativo elevar a taxa de investimentos públicos e privados. Incentivar os investimentos produtivos e desestimular a especulação financeira e rentista. O reaquecimento da economia e a sua retomada requerem ações simultâneas de política econômica. O indispensável papel dos bancos públicos, em especial do BNDES, como base do financiamento de longo prazo que deve ser restaurado; os spreads bancários devem ser reduzidos e o consumo popular incentivado. É necessário buscar o acesso a investimentos externos, como o do Brics (acrônimo de Brasil, Rússia, Índia, China e África do Sul). É decisivo o papel das estatais, especialmente da Petrobras. Impõe-se, igualmente, uma nova política macroeconômica que supere o longo ciclo de juros elevadíssimos e câmbio apreciado com danosas consequências, entre as quais o processo de desindustrialização. Essa nova orientação deve ter a missão de expandir e sustentar investimentos em infraestrutura e inovação tecnológica, reduzir estruturalmente a taxa real de juros, manter sob controle a dívida pública, assegurar o equilíbrio fiscal do Estado e defender a moeda. O crescimento da economia a taxas robustas deve estar voltado e associado à redução das desigualdades sociais. Nesta direção se ressalta a urgência de se efetivar a Reforma Tributária progressiva que tribute mais os detentores de fortunas, as riquezas e rendas elevadas; promova gradual desoneração da produção e do consumo; e desonere a remuneração do trabalho. A redução das desigualdades sociais e regionais fortalece e dinamiza o mercado interno – o que, por sua vez, incrementa o crescimento econômico.

– No contexto da chamada 4ª Revolução Industrial, o Brasil é desafiado a se reindustrializar e modernizar seu parque produtivo. Há fortes imposições externas e internas no sentido de restringir o Brasil à condição de mero exportador de commodities, que devem continuar a ser valorizadas, mas não podem ser absolutizadas como único trunfo econômico do país. A indústria segue como um setor-chave para o desenvolvimento, para a oferta de melhores empregos, para a inovação tecnológica e, consequentemente, para o aumento da produtividade do trabalho. Impõem-se investimentos elevados em ciência, tecnologia e inovação que alavanquem a indústria nacional a um novo patamar tecnológico, credenciando-a a competir na acirrada disputa do mercado mundial. É preciso aperfeiçoar a institucionalidade do Sistema Nacional de CT&I, atuando em estreita ligação com os estados, com a comunidade científica e tecnológica e com as organizações empresariais. Setores como os de bem de capital e da Defesa, a cadeia produtiva do petróleo, gás e biocombustíveis, fármacos e petroquímica, a construção civil e a agropecuária têm rico potencial de alavancar o crescimento econômico, na perspectiva de superação da dependência do setor primário-exportador na balança de pagamentos. A Petrobras deve ser fortalecida, o regime de partilha na área do pré-sal deve ser mantido, bem como a política de conteúdo local. A política industrial requer uma forte infraestrutura que integre e articule as regiões do país, bem como a produção em grande escala de energia a partir de fontes limpas, uma vez que o país as possui em elevado potencial.

– Restabelecimento de políticas públicas necessárias à redução progressiva das desigualdades de renda e de oportunidades com: a retomada da geração de emprego e renda, a partir da estratégia do Estado, impulsionando o setor privado; a valorização do trabalho; a efetiva garantia dos direitos sociais; medidas para elevação da renda do trabalho e da massa salarial; política institucionalizada de valorização do salário-mínimo e garantia de aposentadoria digna; apoio ao cooperativismo, ao associativismo e à economia solidária; recuperação das políticas de combate à fome, fortalecendo o conjunto de políticas de inclusão social; e realização das reformas Urbana e Agrária.

– Proteção do meio ambiente com desenvolvimento sustentável de todos os biomas e regiões, defesa da biodiversidade e do nosso patrimônio genético. A sustentabilidade do desenvolvimento impõe que os avanços socioeconômicos sejam complementados – ao invés de se oporem – pela proteção e pelo uso sustentável do meio ambiente. Atenção especial à segurança hídrica, pois, embora o país possua 12% da reserva mundial de água doce, ela segue enfrentando riscos de desabastecimento.

– Fortalecimento da Educação como um setor estratégico do desenvolvimento nacional. O direito à educação é fundamental para que seja materializado todo o conjunto de direitos humanos e sociais, e construída a justiça social. Fortalecer a educação pública tendo como eixo o Plano Nacional de Educação (PNE) que, entre outras metas, fixou como objetivos: 10% do Produto Interno Bruto (PIB) no setor e a educação integral para os ensinos fundamental e médio.

– Resgate, criação e fortalecimento das políticas sociais universais que venham a assegurar o direito ao trabalho digno, à seguridade social, à previdência, à saúde e à assistência social, à educação e à cultura.

– É indispensável o fortalecimento do Sistema Único de Saúde (SUS), com mais investimentos, aprimoramento da gestão, valorização e formação dos profissionais de saúde, implementação de programas e projetos de promoção da saúde e prevenção das doenças.

– O tema da Segurança Pública assume grande importância devido ao crescente número de perda de vidas, de vítimas de delitos e violências, afetando sobretudo o povo e as comunidades das periferias das cidades. Impõe-se uma política efetiva de redução desses indicadores. As estratégias de prevenção devem ser articuladas com estratégias de coerção qualificada, com foco em informação, tecnologia e gestão. É preciso construir um Pacto Federativo que estabeleça as competências da União, de estados e municípios. Pacto este que pode ser estruturado em três eixos: política nacional de redução de homicídios; política criminal e prisional de âmbito nacional; e cultura da paz e valorização da vida. É preciso, também, uma reforma penal e penitenciária que elimine a caótica situação dos presídios do país. De igual modo, impõe-se uma revisão completa da política atual de combate ao tráfico de drogas, patrocinando um amplo debate sobre os limites da legislação relativa ao consumo de entorpecentes e os efeitos desastrosos da chamada “guerra às drogas”.

– A emancipação das mulheres é uma condição indispensável para o avanço civilizacional. São necessárias políticas públicas que contribuam para superar preconceitos e discriminações e combatam eficazmente a violência contra elas desferida. E, ainda, políticas que incentivem e assegurem seus direitos na esfera do trabalho, na educação, na saúde e promovam seu empoderamento.

– Na esfera dos direitos humanos e no esforço de construção de uma sociedade que supere preconceitos, destaca-se a luta contra o racismo e por políticas de promoção da igualdade social para os negros; pela proteção, efetivação e garantia dos direitos das etnias indígenas; por políticas de combate às opressões e discriminações que desrespeitem a liberdade religiosa; pela defesa da livre orientação sexual, dos direitos da população LGBT, combate às violências e discriminações de que são vítimas; pela garantia dos direitos de crianças, adolescentes, jovens e idosos; e por políticas de acessibilidade universal para as pessoas com deficiência.

Finalmente, as Fundações que firmam este Manifesto sublinham uma vez mais que um novo Projeto Nacional de Desenvolvimento demanda o trabalho de um número infindável de mãos, cérebros e corações. O texto que ora apresentam para exame e debate não é um ponto de chegada, mas sim de partida. Convidamos outras Fundações e instituições congêneres do campo democrático, e lideranças e personalidades de diversos setores da sociedade e dos movimentos, a se agregarem ou dialogarem conosco para o êxito da importante tarefa em tela. Tal como a realidade vem demonstrando não será fácil, mas o Brasil – com a união e a luta das forças progressistas da Nação, do povo e da classe trabalhadora – vencerá uma vez mais!

Brasília, 20 de fevereiro de 2018

Francisvaldo Mendes de Souza– Fundação Lauro Campos

Manoel Dias – Fundação Leonel Brizola-Alberto Pasqualini

Marcio Pochmann – Fundação Perseu Abramo

Renato Casagrande – Fundação João Mangabeira

Renato Rabelo – Fundação Maurício Grabois

Fonte: https://www.sul21.com.br/ultimas-noticias/politica/2018/02/pt-pcdob-psol-pdt-e-psb-se-unem-por-defesa-da-democracia-e-reconstrucao-do-pais/

POLÍTICA - ENTREVISTA: PABLO ORTELLADO*

"O Processo de renovação da esquerda é atravancado pela renovada hegemonia do PT"

Por: Patricia Fachin | 23 Março 2017

Apesar de vozes à esquerda defenderem a necessidade de “enterrar” e fazer “o luto do PT” para que algo novo possa surgir no campo progressista, essa proposta foi praticamente soterrada depois do impeachment da ex-presidente Dilma Rousseff, avalia Pablo Ortellado na entrevista a seguir, concedida por telefone à IHU On-Line. As razões disso, explica, se devem ao fato de a esquerda ter se aglomerado novamente em torno do PT por conta de dois motivos: “a polarização nas eleições de 2014” e “o impeachment da ex-presidente Dilma”.

Portanto, assinala, “o fenômeno novo” na conjuntura política é que “várias dessas correntes terminaram confluindo, novamente, para o PT”. Ele exemplifica: “Toda essa disputa crítica que aconteceu durante o governo Lula sobre a transposição do rio São Francisco foi completamente esquecida, e essa transposição, que pode e deve ser criticada sob inúmeros pontos de vista, foi absolutamente celebrada como uma grande conquista, um grande legado do governo do ex-presidente Lula”.

Para ele, o discurso de parte da esquerda em defesa das “empresas nacionais” e a crítica à Lava Jato e à Operação Carne Fraca fazem parte da “estratégia discursiva do Partido dos Trabalhadores, que está tentando desacreditar a Operação Lava Jato, apresentando-a como uma grande conspiração contra a indústria nacional, que tinha se projetado por meio das políticas desenvolvimentistas dos governos Lula e Dilma. Ao apresentar a Lava Jato junto com a recente operação da Polícia Federal [Carne Fraca] como uma iniciativa contrária à indústria nacional, eles tentam deslegitimar as denúncias de corrupção que vieram da Lava Jato e que atingem praticamente toda a cúpula do PT”. Mas salienta: “Como o resto da sociedade está fora da zona de influência da esquerda, e a vê como um agente corrompido, a esquerda fala de maneira desesperada e cada vez para menos pessoas, na medida em que ela só fala para seus próprios militantes”.

Na avaliação de Ortellado, a reinvenção da política no Brasil depende de se dar um “passo seguinte”, que consiste em “um processo de renovação da esquerda em busca de alternativas que pudessem nos levar um pouco mais adiante”. Contudo, adverte, “esse processo de polarização e de renovação da hegemonia do PT no campo da esquerda está atravancando o processo de renovação, que não parece que vai acontecer tão cedo”.

Ortellado | Foto: IEA USP

Pablo Ortellado é doutor em Filosofia pela Universidade de São Paulo - USP. Atualmente é professor do curso de Gestão de Políticas Públicas, orientador no programa de pós-graduação em Estudos Culturais e coordenador do Grupo de Pesquisa em Políticas Públicas para o Acesso à Informação - Gpopai, todos na USP.

Pablo Ortellado esteve no Instituto Humanitas Unisinos - IHU, nesta quinta-feira, 23-03-2017, ministrando a palestra “A reinvenção da esquerda brasileira no pós-lulismo. Continuidades e rupturas”. O evento integra o Ciclo A reinvenção da política no Brasil contemporâneo. Limites e perspectivas. Confira a programação aqui.

Confira a entrevista:

IHU On-Line - Quais são as principais correntes de esquerda existentes no país e em que aspectos elas se aproximam e se diferenciam?

Pablo Ortellado – Existem muitas esquerdas, correntes e abordagens, e é muito difícil listar todas. Para falar algo além disso, o fenômeno mais novo é que várias dessas correntes terminaram confluindo novamente para o PT em função do processo de impeachment. Logo depois do impeachment da presidente Dilma, o discurso do golpe e a urgência que trazia a palavra golpe, de uma interrupção democrática, de uma suspensão das liberdades, fez com que um pouco dessa pluralidade que existia, que estava à esquerda do PT e que tinha certa independência, se reagrupasse na defesa desse mandato que foi interrompido.

Existem muitas esquerdas, mas essa diversidade das esquerdas diminuiu recentemente, desde o processo de impeachment, quando o discurso do golpe terminou por confluir uma série dessas correntes e grupos, que acabaram se aglomerando e se coordenando em defesa daquele mandato que foi interrompido.

IHU On-Line – Então você diria que há uma união da esquerda hoje, ou apesar dessa confluência em torno do PT, há uma crise ou uma disputa interna na esquerda?

Pablo Ortellado – Existe uma enorme disputa. Se olharmos a história da esquerda no Brasil, trata-se de uma história que gira em torno do PT desde os anos 1970, porque o PT é a confluência dos movimentos sociais em um projeto de institucionalização política. Uma vez que ele se estabeleceu, terminou ultrapassando o paradigma anterior da esquerda, que era o Partidão, estabelecendo-se assim como a nova referência da esquerda: tudo se estabelece em referência ao PT, inclusive as forças políticas da esquerda. Todos os partidos que costumamos chamar de extrema-esquerda já estiveram alguma vez no PT. Inclusive aqueles partidos que buscam estar fora do campo da esquerda ou com certa autonomia em relação à esquerda – é o caso da REDE –, encontramos as raízes deles no Partido dos Trabalhadores. Isso engloba o PSTU, o PSOL, a REDE; todos eles foram desdobramentos do PT.

Além disso, vários outros grupos que não estavam vinculados aos partidos políticos acabaram confluindo no processo do impeachment. Fora disso, existe a nova esquerda autônoma e alguns partidos trotskistas, que estão tentando sair dessa zona de influência do Partido dos Trabalhadores, mas isso muda conjunturalmente.

IHU On-Line - Quais as consequências dessa confluência da esquerda em torno do PT?

Pablo Ortellado – Isso é positivo para o PT, porque ele restabeleceu sua liderança e sua hegemonia no campo da esquerda; esse é o principal resultado desse processo. A partir do momento em que as forças políticas se uniram com urgência em defesa de um mandato que foi interrompido por um processo de impeachment, o PT reapareceu como grande líder no campo da esquerda. Esse era um papel que estava muito desgastado em um passado recente e que ele recuperou totalmente. Hoje, sem dúvida, a principal força de esquerda é o PT.

IHU On-Line - Como a esquerda tem reagido diante de questões polêmicas, como a inauguração de parte da obra da transposição do rio São Francisco, a Operação Carne Fraca e a Operação Lava Jato? Parte da esquerda tanto defende a transposição, quanto faz uma crítica à Operação Carne Fraca e à Operação Lava Jato, argumentando que essas operações prejudicam as empresas nacionais. Como avalia esses discursos?

Pablo Ortellado – Existem posições minoritárias que são divergentes desses grupos que mencionei, os grupos que estão tentando escapar da polarização, sejam eles ligados aos movimentos autônomos, à REDE ou a nenhuma força política, mas são forças minoritárias.

Entretanto, esse cenário que você descreve é totalmente decorrente da “renovada” hegemonia do PT no campo da esquerda. Essas são estratégias discursivas e políticas do Partido dos Trabalhadores, que fez a transposição do rio São Francisco mesmo com denúncias de grupos ambientalistas, com denúncias de grupos que representavam as comunidades que seriam afetadas pela transposição do rio. Toda essa disputa crítica que aconteceu durante o governo Lula sobre a transposição do rio São Francisco foi completamente esquecida, e essa transposição, que pode e deve ser criticada sob inúmeros pontos de vista, foi absolutamente celebrada como uma grande conquista, um grande legado do governo do ex-presidente Lula.

Essa leitura das delações da Odebrecht e da defesa das empresas brasileiras é uma estratégia que, a meu ver, faz parte da estratégia discursiva do Partido dos Trabalhadores, que está tentando desacreditar a Operação Lava Jato, apresentando-a como uma grande conspiração contra a indústria nacional, que tinha se projetado por meio das políticas desenvolvimentistas dos governos Lula e Dilma. Ao apresentar a Lava Jato junto com a recente operação da Polícia Federal [Carne Fraca] como uma iniciativa contrária à indústria nacional, eles tentam deslegitimar as denúncias de corrupção que vieram da Lava Jato e que atingem praticamente toda a cúpula do PT. Acredito que seja uma estratégia discursiva do Partido dos Trabalhadores, e como ele retomou a hegemonia no campo da esquerda, esse discurso está sendo adotado por amplos setores; e a maioria da esquerda está, mais ou menos, encampando esse discurso, contra alguns setores que hoje são minoritários.

IHU On-Line - Mas por que a esquerda se volta para o PT como a sua tábua de salvação?

Pablo Ortellado – Na minha opinião isso tem a ver com dois elementos: a polarização nas eleições de 2014 e depois, logo em seguida, com o impeachment da ex-presidente Dilma. Essas dinâmicas de polarização terminam juntando os campos e, ao fazer isso, as forças mais organizadas tendem a estabelecer uma hegemonia. Na eleição da ex-presidente Dilma houve um processo de enorme polarização, foi uma campanha em que se afirmaram certos valores de esquerda e certo projeto de esquerda. No entanto, logo depois que a ex-presidente iniciou o mandato, o que foi dito durante a campanha foi completamente desmentido pelos fatos, mas no processo eleitoral as forças de esquerda se aglomeraram na defesa daquele projeto - esse foi o primeiro momento em que houve uma espécie de confluência.

Depois, durante o processo de impeachment, o discurso do golpe, o uso e a difusão da palavra “golpe” - que até pode ser acertada, porque descrever o impeachment como uma espécie de golpe parlamentar não é de todo errado - reavivou a memória da ditadura, a memória da violação dos direitos fundamentais, da interrupção do regime democrático, e isso gerou uma urgência e uma paixão que foram mobilizadas em torno da defesa daquele mandato. Consequentemente, isso restabeleceu a hegemonia do PT sobre um campo da esquerda que ele havia perdido. Por exemplo, amplos setores do PSOL hoje têm abordagens muito parecidas com o PT, sendo que o PSOL nasceu e sempre se marcou como uma dissidência do PT e sempre fez muita questão de marcar sua diferenciação com o petismo, mas agora eles estão muito unidos.

IHU On-Line – Quais as consequências dessa confluência para a esquerda? Será positiva?

Pablo Ortellado – Creio que não. Acredito que a experiência do governo do Partido dos Trabalhadores já mostrou seus limites: trouxe alguns avanços sociais, políticas sociais e alguma melhoria econômica para os mais pobres, mas mostrou limites muito claros. O passo seguinte deveria ser um processo de renovação da esquerda em busca de alternativas que pudessem nos levar um pouco mais adiante. Agora, esse processo de polarização e de renovação da hegemonia do PT no campo da esquerda está atravancando o processo de renovação, que parece que não vai acontecer tão cedo.

IHU On-Line - Como a esquerda lidou com os casos de corrupção? Como ela poderia ter lidado com isso?

Pablo Ortellado – Em primeiro lugar quero chamar a atenção de que essa esquerda mesmo, o Partido dos Trabalhadores, não só pode falar de corrupção, como já falou muito de corrupção. Basta lembrarmos o papel do PT nos anos 1990, que se apresentava como o “partido da ética” – esse era, inclusive, um apelido do PT. Isso aconteceu há 25 anos, quando o PT se colocava como o partido da ética, denunciando os esquemas de corrupção do governo Fernando Henrique Cardoso, a compra de votos para a reeleição, os escândalos dos anões do orçamento. Então, não apenas é possível conciliar uma posição de esquerda com a crítica de corrupção, como isso aconteceu recentemente com os próprios setores que estão denunciando isso hoje.

A defesa do patrimônio público me parece muito obviamente uma posição de esquerda, e a esquerda tem desenvolvido alternativas e propostas de políticas públicas no combate à corrupção que são próprias da esquerda, como a transparência e o controle social, assim como a independência das forças policiais e das instituições de investigação. Todas essas são iniciativas que foram propostas por agentes de esquerda.

O que é novo é que a esquerda, uma vez que tenha se tornado alvo dessas investigações de corrupção, subitamente e de maneira oportunista, mudou de posição, dizendo que a corrupção é sistêmica e relacionando qualquer crítica de corrupção a uma crítica moralista. Isso parece uma defesa muito oportunista dos seus próprios quadros de dirigentes que estão sob investigação por terem saqueado, de maneira bilionária, a principal empresa pública brasileira.

IHU On-Line – Recentemente você disse que a esquerda entrou numa “hipertrofia discursiva isolacionista e vitimista”, ao adotar o discurso de que ela está sendo perseguida. O que levou a esquerda a essa hipertrofia? Isso tem alguma relação com o desempenho da esquerda nos governos Lula e Dilma?

Pablo Ortellado – Tem. Ela fica falando porque está desesperada, ela está sob ataque de investigação. Pouco importa, neste momento, se a esquerda é mais investigada e mais cobrada do que a direita. Essa é uma questão pertinente, mas não é suficiente para eximir a esquerda das críticas por estar envolvida nos escândalos de corrupção.

Portanto, frente a isso, esses setores da esquerda que estão sendo investigados entraram em uma espécie de hipertrofia discursiva no sentido de que estão falando muito rapidamente, de uma maneira muito desesperada, e falando apenas para si mesmos. Como o resto da sociedade está fora da zona de influência da esquerda, e a vê como um agente corrompido, a esquerda fala de maneira desesperada e cada vez para menos pessoas, na medida em que ela só fala para seus próprios militantes. E a população vai se afastando dessa força política que ela vê implicada nos escândalos de corrupção, a qual é universalmente rejeitada, para além dos círculos dos militantes de esquerda, e por bons motivos.

IHU On-Line - Alguns também têm avaliado que a esquerda ainda não fez sua autocrítica acerca dos erros que cometeu, os quais levaram o país à crise em que se encontra. Como está acontecendo esse processo de autocrítica da esquerda? Que questões deveriam ser consideradas nessa autocrítica?

Pablo Ortellado – Quem tem que fazer a autocrítica são os setores que estão implicados nessas denúncias de corrupção, que são setores do Partido dos Trabalhadores, e o PT reagiu muito mal a esses escândalos. Nesse sentido a resposta do Partido dos Trabalhadores é, basicamente, “os outros também fazem e as investigações são uma perseguição contra nós”. Eles nunca disseram que esses casos de corrupção não aconteceram, dizem apenas “os outros também fazem”, e não fizeram nenhuma autocrítica. Mas o fato é que um partido de esquerda, que deveria defender e inclusive ampliar o patrimônio público, se envolveu em um esquema de corrupção no qual o patrimônio público foi saqueado para fins privados. Portanto, a esquerda não fez nenhuma autocrítica, está tentando sobreviver com a crise econômica.

A esquerda está tentando sobreviver mudando de assunto, e ao que tudo indica ela conseguirá mudar de assunto. Isso porque a crise econômica gerou uma frustração tão grande nos brasileiros, que eles começam a olhar para a experiência do Partido dos Trabalhadores como um momento de bonança na economia, e, na busca de melhorias econômicas, corre-se o risco de se deixar para trás esses escândalos de corrupção. Acho que esse é o significado da folgada liderança que o ex-presidente Lula tem na corrida presidencial de 2018. Respondendo: o PT não fez a autocrítica que deveria ter feito e é possível que ele sobreviva sem fazê-la.

IHU On-Line - Alguns têm chamado atenção para o déficit de pensamento no Brasil. Há esse déficit de pensamento? Por quais razões?

Pablo Ortellado – Com certeza existe uma falta de pensamento crítico e isso tem a ver com a polarização política. A partir do momento em que temos uma polarização numa espécie de guerra na sociedade, quando as pessoas que se interessam por política estão divididas e debatem a partir de uma chave muito belicosa e intolerante umas com as outras, não existe espaço para posição independente, porque cada lado acha que a posição independente é uma traição da causa.

Se você tem um pensamento independente, te empurram para um lado ou para o outro, e você é mutuamente atacado pelos dois lados. É por esse motivo que reflexões em busca de posições independentes estão em falta, porque qualquer voz independente é atacada por um lado ou outro, ou por ambos. Mesmo que consiga sobreviver a esses ataques, ela não consegue encontrar seu público, porque os dois lados falam o mesmo, muito alto e de maneira coordenada. Isso faz parte da guerra, e aí eles abafam as vozes independentes.

IHU On-0Line - Diante desse déficit de pensamento, é possível vislumbrar quais são as propostas da esquerda para o campo econômico e social? Que respostas a esquerda tem tentado dar à crise que o país enfrenta hoje?

Pablo Ortellado – Até onde eu sei, isso não está formulado, porque não há espaço para isso. O jornal Valor Econômico fez uma matéria relatando os debates que estão acontecendo no Instituto Lula, que basicamente são uma retomada das políticas vigentes no período do segundo mandato. Do ponto de vista de formulação específica, o que temos é isso, porque formulações de propostas independentes não têm encontrado espaço nem para serem discutidas publicamente, nem para serem adotadas por forças políticas.

A retomada do governo Lula seria uma volta à política de consumo, melhoramento do crédito das famílias, fortalecimento do BNDES, ou seja, uma política de crescimento por meio do mercado interno. É basicamente essa a proposta econômica que o Lula vem discutindo e que provavelmente trará, caso seja eleito. Ou seja, é mais do mesmo, e essa proposta não toca numa série de questões das quais dependemos para poder avançar: precisamos avançar no sistema tributário, precisamos fazer com que os ricos paguem impostos, ou seja, a tributação deveria estar no coração de uma agenda de esquerda progressiva, precisamos fortalecer os sistemas públicos universais, como educação e saúde. Tem uma série de agendas que ficaram de fora do governo Lula, como a agenda ambiental, a reforma dos meios de comunicação, e que aparentemente vão continuar fora do horizonte.

IHU On-Line – E pautas como essas teriam espaço num possível governo Ciro Gomes?

Pablo Ortellado – Não sei se o Ciro Gomes chegou a esse grau de detalhamento do que seria o seu governo.

IHU On-Line – Os nomes que aparecem por enquanto numa possível candidatura de 2018 são os de Lula, Ciro Gomes, João Doria e Bolsonaro. Como vê essas possibilidades?

Pablo Ortellado – Esse cenário vai empurrar todas as pessoas de esquerda a apoiarem Lula, porque ele é o grande candidato, e quando se colocarem as alternativas a ele, todo o campo de esquerda vai se alinhar ao lulismo por falta de opção; isso se o Lula conseguir se candidatar e não for preso ou perder sua capacidade de concorrer por conta da Lava Jato. Se as coisas continuarem como estão, ele será a grande alternativa. Um nome que se coloca é o de Ciro Gomes, mas ainda é uma incógnita o que seria uma candidatura Ciro Gomes.

IHU On-Line – Como você entende este processo: que de um lado, são feitas muitas críticas ao PT e, de outro, Lula apareça como a única opção para a esquerda?

Pablo Ortellado – Pois é, mas as pesquisas mostram que ele está numa folgada primeira posição. Eu creio que isso tem a ver com a crise econômica, porque as pessoas se importam muito com corrupção, mas se importam muito mais com o seu bem-estar econômico, o que não é absurdo quando elas se encontram desempregadas. E as pessoas têm uma memória recente de que elas viviam bem durante o governo Lula, e é verdade. Isso a meu ver explica por que o Lula está em primeiro lugar nas pesquisas eleitorais. Por outro lado, ele tem muita rejeição, cerca de 45%. Claro que as investigações de corrupção jogam contra a candidatura dele, mas se ele concorrer, certamente será o favorito, principalmente se não houver nenhuma alternativa a ele.

IHU On-Line - O cenário de mobilizações da sociedade civil mudou nos últimos meses? A esquerda tem conseguido mobilizar a população para determinadas pautas?

Pablo Ortellado – Teve a mobilização recente contra a Reforma da Previdência e essa foi uma mobilização grande, porque a reforma é muito impopular. Essa reforma tem mobilizado setores que inclusive dialogam com as forças de direita, pois ameaça diretamente os direitos das pessoas. Nesse sentido, essa reforma é diferente da PEC do teto, porque os efeitos dela não serão sentidos de maneira clara antes de dez anos. A Reforma da Previdência afeta a vida concreta das pessoas ao aumentar o limite de idade para a aposentadoria, aumentando a exigência de anos de contribuição para se aposentar. Isso tem gerado um enorme campo de mobilização contra essas reformas e explica o sucesso das mobilizações do dia 15 de março.

Essas mobilizações vão continuar durante toda a tramitação da Reforma da Previdência no Congresso; e a tramitação vai demorar, porque o Congresso sentiu que essa reforma é altamente impopular. Ao mesmo tempo, os congressistas estão sob um duplo ataque: o da Lava Jato e o da insatisfação popular. Estou esperando que tenhamos bastante mobilizações contra essa reforma.

IHU On-Line - Quais são os desafios da esquerda pós-lulismo? Que discussões a esquerda poderia pautar para pensar o desenvolvimento da sociedade brasileira?

Pablo Ortellado – O maior desafio do pós-lulismo é enterrar e fazer o luto do PT, porque o PT é uma espécie de força política com enorme capacidade de renascer e de se recolocar na sociedade civil. Isso tem a ver com o fato de ele ter no seu DNA a mobilização social. Ele não é um partido político institucional, mas um partido político que nasceu do movimento social e sempre teve esse vínculo entre a sociedade civil e o partido político. Por isso quando está muito ameaçado, ele volta às suas raízes, mobiliza a sociedade civil e a submete ao seu projeto político, e assim renasce com força. O principal desafio da esquerda pós-lulista é se livrar do PT para poder ir além do PT. O PT obteve conquistas que são meritórias e que trouxeram bem-estar para a população, mas também mostrou limites muito claros, aos quais ficaremos presos enquanto não conseguirmos nos organizar fora do Partido dos Trabalhadores.

IHU On-Line – Mas se as pesquisas estão corretas e o ex-presidente Lula for eleito em 2018, serão mais quatro anos...

Pablo Ortellado – Serão mais quatro anos de hegemonia petista, mais quatro anos com a direita enlouquecida, enfim, serão mais quatro anos.

IHU On-Line – Na prática, fazer o luto do PT implica em quê?

Pablo Ortellado – Em se organizar fora do PT, em enterrar o PT de vez, fazendo outra coisa, aprendendo obviamente com o que o PT fez de bom. Parecia que estávamos caminhando para esse cenário de enterrar o PT, mas hoje parece que ele mostrou uma enorme capacidade de renascer. A inauguração paralela que se organizou em torno da inauguração da transposição do rio São Francisco, ou a participação do Lula nas manifestações contra a Reforma da Previdência, mostram uma enorme capacidade do PT de renascer.

* Título e texto editado

Fonte: http://www.ihu.unisinos.br/566032-o-principal-desafio-da-esquerda-e-enterrar-o-pt-para-ir-alem-do-pt-entrevista-especial-com-pablo-ortellado

Colaboração: Luciano E. Palagano

POLÍTICA BRASILEIRA

Manifestantes serão enjaulados no discurso dos donos da Grande Imprensa?

Virada Política

por Lincoln Secco, especial para o Viomundo*

O Brasil mudou. Excetuadas as passeatas festivas ou marchas evangélicas, desde a Campanha pelo impeachment em 1992 não havia manifestações de rua com tantas pessoas simultaneamente em várias cidades do país. É verdade que as atuais não se comparam em número, finalidade e abrangência com as Diretas Já, que ainda continuam sendo o maior movimento de massas da história do Brasil (embora ainda não saibamos a amplitude que os protestos atuais poderão tomar). Mas elas são o quarto movimento de politização em massa dos últimos trinta anos.
No primeiro deles, as greves do ABC em 1978-1980 permitiram a criação do novo sindicalismo, do MST, do PT e da CUT. O PT questionou a estrutura tradicional dos partidos comunistas e foi em seus primeiros anos uma verdadeira federação de núcleos e movimentos com grande autonomia em seu interior. As greves foram derrotadas, mas o PT sobreviveu e cresceu.
O segundo momento foi uma Revolução Democrática que pôs fim ao Governo Militar. O processo começou pela campanha das diretas, mas foi filtrado pela lógica eleitoral que deu ao PMDB um papel proeminente na vida política. A última tentativa de se opor àquela reação conservadora do PMDB foi a campanha da Frente Brasil Popular em 1989. O saldo organizativo foi a constituição do PT como alternativa eleitoral radical de poder.
O terceiro momento (o Impeachment) devolveu à UNE seu papel de liderança dos movimentos estudantis, mas as lideranças se contentaram com a simples troca do presidente Collor pelo seu vice Itamar Franco, o que acabaria permitindo ao seu Ministro da Fazenda Fernando Henrique Cardoso se tornar depois presidente.
Vimos que nos três momentos houve saldos de organização, mas logo encapsulados pelas forças conservadoras. Durante a década neoliberal dos anos noventa houve um esvaziamento das ruas e o declínio da militância partidária, como se pode constatar pela História do PT. Ainda assim, aquele partido manteve o controle das principais organizações sindicais e movimentos sociais surgidos nos anos 1980.
Quando o PT foi jogado no canto do ringue durante os escândalos de 2005 a Direita midiática esperava manifestações populares que nunca aconteceram. Lula governou oito anos sem enfrentar uma situação como a atual.
Mas agora a política mudou. Fatores internacionais (crise de 2008, Primavera Árabe, movimento dos indignados), aliados a transformações tecnológicas que permitem a ação em rede e a comunicação em tempo real por telefones móveis também respondem pelas mudanças. Mas nada disso aconteceria se o PT houvesse mantido sua hegemonia nos protestos de rua como acontecia antes.
Burocratizado, governista, ele não demonstrou capacidade de se inovar e voltar às ruas. Mantém uma estrutura invejável, um líder carismático e o sólido controle de sindicatos e movimentos sociais, mas não são estes que convocam as manifestações. E por mais que tentem, seus concorrentes de extrema esquerda também não controlam nada.
Na Cidade de São Paulo a tomada espontânea das ruas em diferentes pontos da cidade não se compara a nada antes ocorrido. As pessoas simplesmente se apropriaram do que deveria ser delas: o leito carroçável, o direito de se manifestar e de andar à noite com os amigos em segurança. Afinal, não há melhor segurança do que multidões nos espaços púbicos. O que elas fizeram ainda não tem caráter de permanência, mas decerto a tarifa zero permitiria um pouco de trabalho, diversão e arte todos os dias. A forma fez-me lembrar a virada cultural paulistana. Só que agora se trata de uma virada política.
A história nos ensina que cada movimento destes politiza de uma só vez milhares de pessoas. Elas não aprendem com teorias, mas com ações. Só que depois as teorizações, o aprendizado em coletivos permanentes é que consolida o movimento. Daí a pergunta essencial que não se põe agora, mas se colocará num futuro próximo: qual o saldo organizativo destas manifestações?
Se elas terão influência eleitoral futura é o que menos importa. A Direita Midiática já começou vasta operação para se apossar do movimento de massas. Mas ela não terá sucesso porque nada tem a oferecer. As pessoas sabem que ela não apóia nenhuma das reivindicações do Movimento Passe Livre. Mas a vigilância do MPL deve ser redobrada e ele não pode permitir que a massificação dos atos seja submergida na oposição oficial partidária.
O PT também se vê pela primeira vez em sua história confrontado por um movimento de massas. Por mais que militantes petistas e até políticos estabelecidos apóiem, ainda que tarde, as manifestações, é inegável que em São Paulo o aumento de tarifas de transporte determinado por administração do partido foi o estopim do movimento. O PT não é mais o dono das ruas, mas ninguém é.
Os partidos de ultra-esquerda cometeram o erro de nascer cedo demais como rachas internos e sem o batismo que só agora as ruas poderiam ter-lhe oferecido. O perigo é uma manifestação como a atual ter sua voz (como já acontece) ser canalizada pela mídia conservadora que rapidamente percebeu que podia virar o jogo para não perder mercado.
Que os partidos continuam importantes na rotina eleitoral e que haja diferenças entre PT e PSDB pode não ser a crença de vários partidos de esquerda, mas é a de milhões de beneficiários das políticas sociais, do aumento do emprego e do salário mínimo que o PT implantou no Brasil.
O PT é melhor do que o PSDB evidentemente. Só que este partido não pode contar mais com apoio militante que não seja profissionalizado. Suas políticas sociais já dormem sob um cobertor curto que ao se puxar para cobrir a cabeça, os pés ficam de fora. É que quando as pessoas conquistam direitos, elas querem mais. Se a ousadia (ou mesmo o cálculo eleitoral que, afinal de contas, tem sido a única coisa de interesse para seus dirigentes) fizesse o PT defender a tarifa zero, ele criaria o seu segundo bolsa família no Brasil.
Mas o futuro dessa geração nova que vai às ruas diz respeito a outra coisa. Se os partidos saberão interpretar o seu desejo é problema deles. O que o Movimento do Passe Livre apontou é uma questão maior: poderá a autonomia das ruas se expressar em novas formas de organização ou será enjaulada no discurso dos donos da Grande Imprensa?


*Lincoln Secco é professor de História Contemporânea na USP

publicado originalmente em 18 de junho de 2013 às 10:22 em http://www.viomundo.com.br/politica/lincoln-secco-virada-politica.html - acessado em 18/06/2013 - Título editado.

POLÍTICA - VIOMUNDO

Entrevistas

Olívio Dutra: “Estamos devendo muito ao povo brasileiro”

publicado em 28 de janeiro de 2013 às 12:56

“Estamos devendo muito ao povo brasileiro”

Não mexemos na estrutura deste Estado, que continua sendo uma cidadela dos grandes interesses econômicos e culturais, afirma Olívio Dutra

23/01/2013
por Daniel Cassol

de Porto Alegre (RS), no Brasil de Fato

Desde quando criticou as “más com­panhias” que teriam levado o PT a enve­redar pelos caminhos ortodoxos da po­lítica, Olívio Dutra vem sendo uma das vozes internas críticas ao processo de inflexão conservadora do próprio parti­do. Fundador do partido, primeiro prefeito petista em Porto Alegre, governa­dor do Rio Grande do Sul entre 1999 e 2002 e ministro das Cidades no primei­ro mandato do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, Olívio Dutra faz um ba­lanço realista dos dez anos de PT no go­verno federal.
“Não mexemos na estrutura deste Es­tado, que continua sendo uma cidade­la dos grandes interesses econômicos e culturais”, afirma. Em entrevista ao Brasil de Fato, Olívio, que esteve pre­sente no lançamento do jornal durante o Fórum Social Mundial em janeiro de 2003, em Porto Alegre, reconhece os limites da gestão petista, que começou naquele mesmo mês. “Temos uma gran­de dívida pela frente, mesmo que tenha­mos conquistado melhores condições de vida e de protagonismo político de mi­lhões de brasileiros“, reconhece, defen­dendo que o partido e a esquerda reto­mem o debate sobre as transformações necessárias na sociedade brasileira.
Além de um balanço dos últimos dez anos, o ex-governador gaúcho apontou os limites da experiência petista, os de­safios da esquerda e não deixou de refor­çar sua posição sobre a postura do parti­do em relação ao “mensalão”: “O PT ja­mais poderia ter feito isso mas pode, da­qui para frente, se assumir como partido da transformação e não da conciliação”.

Brasil de Fato – O Brasil de Fato foi lançado em janeiro de 2003, logo após a posse de Lula, durante o Fórum Social Mundial. O primeiro número do jornal trazia uma entrevista com o economista Celso Furtado e a manchete: “É preciso coragem para mudar o Brasil”. Passados dez anos do projeto do PT no poder, houve necessária coragem para as mudanças profundas no Brasil?

Olívio Dutra – Lembro de um cidadão da Bossoroca (cidade gaúcha das Mis­sões, terra natal de Olívio) que tinha 90 e tantos anos e dizia: “Coragem não me falta, me falta ar”. Não faltou coragem nos dois mandatos do Lula e neste que está se desenrolando com a Dilma. Mas é bem verdade que não rompemos com conjunturas adversas. Acabamos con­temporizando sob a alegação da gover­nabilidade, tendo que construir uma maioria não programática no Congres­so, tanto no primeiro quanto no segun­do governo do Lula, e até mesmo ago­ra. Mesmo havendo coragem para en­frentar os desafios de um país tão gran­de e com desigualdades imensas, esta maioria não programática sempre pu­xou para baixo a execução de um pro-grama que enfrentasse com radicalida­de situações de desigualdade que pe­nalizam milhões de brasileiros. Então, penso que coragem não faltou.
E políti­ca evidentemente se faz com coragem, mas também com clareza dos objeti­vos. Por isso, penso que ainda há mui­to o que fazer. Estamos devendo muito ao povo brasileiro, mesmo que tenha­mos conquistados direitos sociais, me­lhor distribuição da renda, oportunida­de de emprego e trabalho regular. Mas não fizemos, por exemplo, a reforma agrária com a radicalidade necessária. Com a maioria que constituímos, não fizemos nenhuma das reformas funda­mentais do Estado. Temos uma grande dívida pela frente, mesmo que tenha­mos conquistado melhores condições de vida e de protagonismo político de milhões de brasileiros.

Como o senhor mesmo diz, apesar dos avanços nas áreas econômica e social, os governos Lula e Dilma não enfrentaram questões estruturais. Foi por causa da governabilidade ou o projeto do PT no poder acabou sendo não enfrentar estes temas?

Sou um dos fundadores do PT e até hoje não vi nenhuma instância do par­tido se decidir por um projeto que fi­que estacionário ou que se condicione às conjunturas. Se isso está andando, é por conta de alguns setores que estão se contemplando com o que já se conquis­tou. Se pensamos que dialogar com am­plos setores da sociedade brasileira é suficiente, que isso abre espaços e reduz pressões, o projeto vai ficando, na sua realização, cada vez mais longe. O ho­rizonte vai ficando mais distante. E isso sem ter tido uma discussão.
Qual é o papel de um partido de esquerda e do so­cialismo democrático em sendo governo e tendo representação política para en­frentar um Estado que não é o que aco­lhe um projeto de transformação social?
Não mexemos na estrutura deste Es­tado, que continua sendo uma cidade­la dos grandes interesses econômicos e culturais. As elites se sentem muito con­trariadas em terem tido a fraqueza de deixar o povo brasileiro eleger um me­talúrgico para a Presidência da Repúbli­ca, e agora uma mulher que vem de uma luta que não é a luta que eles sempre pa­trocinaram. Mas isso não os impede de continuar tendo poder. Porque poder não é apenas estar no governo. O prota­gonismo do povo brasileiro ainda preci­sa ser estimulado, provocado. Nós che­gamos no governo e de certa forma con­temporizamos com as coisas.
Os movi­mentos sociais têm presença nos conse­lhos aqui e acolá, mas isso garante força para os movimentos sociais e mobiliza­ção ampla que um governo de transfor­mação precisa ter na base da sociedade para poder avançar? Isso não temos res­pondido como partido. Aliás, qual o pro­jeto que a esquerda brasileira tem para o país, não apenas para ganhar eleições? Como a esquerda vê o Brasil e a possibi­lidade de transformá-lo? E estabelecer entre si compromissos e poder alternar­se por dentro da esquerda, e não a es­querda disputar esta ou aquela eleição e depois ter que fazer negociações em que o seu projeto se estilhaça e o horizon­te da transformação fica cada vez mais distante.
O PT é o maior partido de es­querda do país e não nasceu de gabine­tes, mas está cada vez mais dependente destes nichos de poder dentro de um Es­tado que está longe de ter esse controle público e popular efetivo. E estamos ge­rindo esse Estado. É uma discussão sé­ria que precisamos nos debruçar sobre ela. O PT tem que fazer a obrigação de fazer isso. Não esgotou este projeto na medida em que não se tornar um parti­do da acomodação e se mantiver como partido da transformação.

O senhor defende a necessidade de a esquerda, não só o PT, discutir o que quer para o Brasil.

O PT aceitou o jogo democrático, mas a democracia não é estática, é um pro­cesso. Temos que estabelecer formas de ir desmontando a lógica do Estado que funciona bem para poucos e mal para a maioria. Temos que discutir como agir por dentro do Estado, em um processo democrático, mas não perdendo o obje­tivo estratégico de ganhar força na base da sociedade, semear transformações. Não temos que sair com um tijolo em cada mão, ou dando murro em ponta de faca, mas temos que ter consciência que o partido tem de ser uma escola política. Pode haver uma alternância entre as fi­guras dos diferentes partidos de esquer­da, desde que haja um compromisso de sequência do projeto de transforma­ção, e não de acomodação. Nosso parti­do tem que tirar lições dos governos que já exercemos, mas não ficar se autoelo­giando e nem se remoendo. Há uma rea­lidade a ser enfrentada. E é preciso ter povo mobilizado constantemente, não como massa de manobra, mas para for-mar uma base de sustentação.

O senhor acredita que ainda haja espaço para isso no PT? O senhor e outros dirigentes vêm defendo uma retomada de velhas tradições do PT, mas não é ilusório imaginar que o partido voltar a ser algo que já não é mais?

Eu não prego este retorno, mas tam­bém afirmo que, sem raízes, uma árvore não tem tronco com seiva sufi ciente pa­ra sustentar a galharia lá em cima. E es­sas raízes são as lutas sociais e popula­res, de um período histórico importante do país, no qual se originou esse ambien­te de fundação do PT. A conjuntura mun­dial é desafiadora. Vamos buscar apenas nos adaptar? Não é uma oportunidade de darmos um salto? O PT tem que debater isso.
As instâncias partidárias afrouxa­ram-se de tal maneira que inclusive tive­mos pessoas importantes do PT que co­meteram políticas que não se diferen­ciam das políticas tradicionais que sem­pre condenamos, sob alegação da gover­nabilidade e essas coisas todas. Isso não pode ser culpa apenas desta ou daque­la figura, mas as estruturas partidárias não estavam suficientemente atentas ou atuantes, e se criaram essas situações em que as pessoas pensavam que podiam fa­zer ou desfazer coisas que depois se jus­tificariam pelos objetivos. E isso levou a essa situação que estamos sofrendo, que é a Ação Penal 470, o chamado mensa­lão, que não pode ser o objetivo do nosso debate ficar remoendo, acusando aqui ou ali, mas se superando.
Achar que pode­mos comprar e vender opinião, comprar e vender posições, comprar e vender vo­tos, isso é o pior da política, que tem des­graçado o povo brasileiro e desqualifica­do as instituições políticas. O PT jamais poderia ter feito isso mas pode, daqui para frente, se assumir como partido da transformação e não da conciliação.

Apesar das críticas ao julgamento do mensalão, o governador gaúcho Tarso Genro vem afirmando em artigos que o partido deve mudar de agenda. É o que o senhor está dizendo também?

O partido não deve ficar se justificando, mas não deve também colocar a ca­beça no chão como avestruz. Tem que assumir que houve erros de conduta po­lítica. Não é condenar Fulano ou Bel­trano, mas assumir que em uma situa­ção tal, as instâncias do partido não fo­ram capazes de não se deixar aprovar por condutas assim. E ir adiante, evi­dentemente. Penso que a política para nós tem que ser a construção do bem comum, com protagonismo das pesso­as. O Estado, para funcionar bem, tem que estar sob controle público efetivo. Esse é um objetivo, colocar o Estado sob controle da sociedade. E para isso é pre­ciso ter espaço para os movimentos so­ciais, instigá-los dentro da sua autono­mia. Um governo tem limites para exe­cutar coisas, mas não pode submeter os movimentos sociais a esses limites que tem na institucionalidade.

O Brasil de Fato foi lançado durante o Fórum Social Mundial. O balanço que o senhor faz do FSM e das coisas que aconteceram no Brasil e na América Latina nestes dez anos é otimista ou pessimista?

É realista. Há avanços importantes, que não fossem as edições do FSM não teriam acontecido. Agora, há coisas que poderiam ter ido mais longe. O FSM também não pode ficar atrelado e depen­dente de governos, mesmo que sejam go­vernos sérios e comprometidos com as lutas sociais. O Fórum tem que ter for-mas de fazer com que suas deliberações ecoem nas instâncias supranacionais, nos organismos internacionais. O fato de o FSM ter perdido um pouco do foco, porque se mundializou, passou a aconte­cer em diferentes locais e depois ter en­contros maiores, continentais, para de­pois ter um encontro global, tem que ser revisto, para não se perder.

E qual o balanço realista que o senhor faz da imprensa alternativa brasileira neste período?

Cresceu muito, eu penso. Temos mui­tos veículos alternativos, mas qual é o conteúdo, o que estão provocando? Pen-so que esse florescimento de uma im­prensa alternativa é um caminho im­portante para enfrentar os grandes gru­pos econômicos que lidam com a infor­mação. É preciso ter uma miríade de fon­tes alternativas de informação e comuni­cação. Mas precisam ter uma visão, não é cada uma no seu território, na sua ca­tegoria, é preciso ter uma visão de como as coisas se relacionam, se interligam. E isso também é papel dos partidos polí­ticos, instigar essas relações e a qualifi­cação da intervenção. Temos um gover­no com problemas sérios na relação com os grandes grupos econômicos e a gran­de mídia.
A grande mídia se alimenta das contas de publicidade do governo e das empresas públicas. Enquanto isso, pa­ra jornais e veículos alternativos sobram migalhas. São questões políticas e preci­sam ser encaradas. Isto é uma dívida que ainda não saldamos.


FONTE: http://www.viomundo.com.br/entrevistas/olivio-dutra-estamos-devendo-muito-ao-povo-brasileiro.html