Deputado participa de duas importantes sessões parlamentares em Curitiba
O deputado estadual Ademir Bier votou a favor da Lei da Transparência (Projeto de Lei nº 265/2010), aprovado em primeira discussão na Sessão Plenária desta quarta-feira (14), por 44 votos a 2.
A matéria, analisada na tarde do último dia 13 pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Casa, recebeu duas emendas. Uma delas trata da prática de nepotismo, que já é prevista pela Lei 16.522/2010, aprovada recentemente pelo Legislativo paranaense.
Com a aprovação da Lei da Transparência, será obrigatória a publicação de todos os atos administrativos do poder público no Diário Oficial do Estado (DIOE), tais como contratação e demissão de servidores, além de contratos que impliquem em despesas.
O projeto deverá passar por pelo menos mais duas votações antes de ser enviado para a sanção do governador Orlando Pessuti, o que deve acontecer somente em agosto, após o retorno dos deputados do recesso parlamentar que teve início na última quinta-feira, dia 15.
Na mesma data, Ademir Bier também participou da mesa de trabalhos da audiência pública para discutir sobre o Projeto de Lei 245/2010, que autoriza a Companhia Paranaense de Energia (Copel) a realizar investimentos para a Copa de 2014, evento que visa a trazer muitos benefícios para o Paraná.
O montante estimado em R$ 150 milhões e que seria dividido entre o Clube Atlético Paranaense e os governos estadual e municipal tornaria o estádio Joaquim Américo (Arena da Baixada) apto a receber os jogos.
Os dados colhidos durante a audiência darão subsídios aos parlamentares para o relatório que será apresentado à CCJ, onde o projeto aguarda parecer desde o mês de maio.
Vale ressaltar que há cinco meses o deputado iniciou um estudo de viabilidade, que culminou num projeto de Indicação encaminhado à Presidência da Copel, para divulgação da marca nas camisas dos clubes paranaenses que disputam as séries A, B, C e D do Campeonato Brasileiro, os quais receberiam ajuda financeira em troca da publicidade.
Texto: Luciano d'Miguel
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