AGRICULTURA URBANA

Projeto de Lei pode transformar terrenos baldios em hortas comunitárias

da Redação - 06/03/2016

Fotos: InforMar Ubatuba

Terrenos baldios que hoje acumulam lixo, áreas e espaços públicos sem utilidade podem dar lugar a pomares e hortas comunitárias. Essa é uma das propostas do Programa de Agricultura Urbana e Periurbana (ProAUP) de Ubatuba. Após o adiamento da sessão da Câmara por conta das eleições da Santa Casa na semana passada, o projeto de Lei que cria o ProAUP, de iniciativa do Executivo, será votado nesta terça-feira (08). A sessão começa às 20 horas.

Em entrevista ao InforMar Ubatuba na feira do último sábado (05), a agricultora Elizabeth Mourão defendeu que a lei pode ser muito boa para o município. “As pessoas precisam fazer com que a lei funcione. Tá na cultura do caiçara fazer o mutirão, e se perdeu. Vamos tentar resgatar através da agricultura urbana. Muito mais do que qualquer outras, temos que ter empenho em cultivar as plantas daqui. Isso também se perdeu, o alimento do povo daqui”, aposta Beth.

Projeto de Lei ProAUP

O objetivo é incentivar, promover, apoiar e estimular diversas ações ligadas não apenas "ao cultivo de hortaliças, legumes, plantas medicinais, plantas frutíferas e flores", como sugere o nome do programa, mas também "a criação de animais de pequeno porte, piscicultura e a produção artesanal de alimentos e produtos de artesanato no âmbito do Município", segundo define o artigo primeiro do projeto de Lei.

Se aprovado sem alterações, o programa poderá ser implantado em "áreas públicas municipais, áreas declaradas de utilidade pública e ainda não utilizadas, áreas privadas, faixas de servidão de passagem aérea de rede de distribuição elétrica, faixas de domínio de estradas e rodovias", de acordo com o artigo terceiro.

Será de responsabilidade do Executivo fazer um levantamento de áreas públicas apropriadas para a implantação do programa e cadastrar áreas privadas compatíveis com o ProAUP. Com essas informações a Prefeitura deve criar e disponibilizar, inclusive online, um banco de áreas com locais que podem participar do programa. É necessário consentimento do proprietário das áreas privadas para que eles sejam incluídos no programa.

O projeto autoriza que a Prefeitura firme convênios, termos de parceria, entre outros meios legais, com entidades públicas e privadas para apoiar a implementação do programa. O Executivo regulamentará os critérios para o cadastramento das entidades referidas, priorizando iniciativas enquadradas no Sistema Municipal de Economia Solidaria (SIMES).

Um dos convênios possíveis, segundo a justificativa do projeto, assinada pelo secretário de Agricultura, Pesca e Abastecimento de Ubatuba Maurici Romeu da Silva, seria com o Ministério de Desenvolvimento Social (MDS), que poderia fazer repasses para aquisição de equipamentos, adubos e sementes. Segundo ele, a aprovação do ProAUP em Ubatuba também poderia possibilitar, com a produção agrícola, que famílias da cidade se beneficiem de programas como o Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar (PRONAF), destinado à geração de renda por meio do financiamento de atividades e serviços rurais agropecuários.

Fonte: http://www.informarubatuba.com/#!proaup/c1kw2

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