VEREADOR ARION NASIHGIL NATAL 2017

DEPUTADO ADEMIR BIER NATAL 2017

NATAL 2017 DEPUTADO ELIO RUSCH

BRASIL E A FOME*

Cerca de 13 milhões ainda vivem em      pobreza extrema no Brasil, diz IBGE

AP Foto/Silvia Izquierdo

LUCAS VETTORAZZO

RIO DE JANEIRO, RJ (FOLHAPRESS) - O Brasil tinha em 2016 cerca de 13,4 milhões de pessoas vivendo em condição de pobreza extrema, divulgou o IBGE nesta sexta-feira (15).

De acordo com a pesquisa Síntese dos Indicadores Sociais, com dados do ano passado, 6,5% da população vivia com até US$ 1,90 por dia no país.

A nota de corte considera a classificação de pobreza extrema definida pelo Banco Mundial. Quando convertido para o câmbio da época, o rendimento dessas pessoas fica em R$ 133,70 por mês. O dado não possui base de comparação com outros anos.

A pesquisa mostrou ainda que um quarto da população brasileira (25,4%) vive no nível menos agudo de pobreza do Banco Mundial, de pessoas que têm renda de até US$ 5,50 por dia, ou R$ 387 mensais.

O instituto divulgou nesta sexta diversos dados sobre mobilidade social e educacional, nível de renda e trabalho, e também detalhes sobre jovens que nem estudam e nem trabalham no país.

Não existe uma classificação oficial no Brasil do que se considera pobreza extrema. O IBGE mensurou o percentual da população nessas condições conforme diversas definições, além da do Banco Mundial.

Um dos conceitos analisados foi o das pessoas aptas a serem beneficiárias do programa Bolsa Família. Segundo o IBGE, 17,5 milhões de pessoas são elegíveis para o programa federal de transferência de renda.

Do total da população brasileira, 4,2% (ou 8,6 milhões) vivem com renda de até R$ 85 por mês —a primeira faixa elegível para obter benefícios do programa. Na segunda faixa, de R$ 85 a R$ 170, o contingente chega a 4,3% da população (8,9 milhões).

Um terceiro conceito analisado foi o de pessoas que recebem até um quarto do salário mínimo por mês (R$ 220), que representam 12,15% da população, ou 25 milhões de pessoas. O contingente avança para 36 milhões (ou 17,8% da população) quando avaliada a faixa que recebe de um quarto do salário até meio salário mínimo.

O salário mínimo em 2016 esteve em R$ 880 por mês. Já em 2017, o valor foi para R$ 937. Há discussões no governo para que esse valor seja reduzido no ano que vem.

REGIÕES

Apesar de ter registrado diversas faixas conceituais de pobreza, o IBGE aprofundou a investigação dos dados na faixa de corte de pobreza menos aguda do Banco Mundial, de pessoas que vivem com até US$ 5,50 por dia (R$ 387 mensais).

Os dados por Estados reforçam a desigualdade entre as regiões mais pobres e as mais ricas do país. Enquanto a média nacional para o conceito é de 25,4% da população, em 15 dos 27 Estados o indicador supera a média. Todos estão nas regiões Norte e Nordeste.

Maranhão (52,4%), Amazonas (49,2%), Acre (46,6%), Pará (45,6%) e Ceará (44,5%) formam o ranking dos locais com o maior percentual de pessoas que vivem na pobreza.

O percentual em São Paulo chega a 12,2% e no Rio, 18,3%. Santa Catarina é o Estado com o menor percentual do país, de 9,4%.

Crianças de até 14 anos compõe a maior parcela da população que vive na pobreza: 42,2% ou 42 milhões de pessoas nessa situação.

Pessoas de 30 a 59 anos, contudo, formam o maior contingente em números absolutos nessa faixa de renda: 85,2 milhões no país, de uma população total em 2016 de 207 milhões de pessoas. A faixa responde por 21,3% dos adultos pobres nessa faixa etária.

Por tipo de arranjo familiar, lares ocupados por mulheres negras sem cônjuges e com filhos são maioria entre os domicílios com pessoas vivendo em situação de pobreza. O percentual pessoas pobres em lares com essa configuração é o mais alto: 64%.

Enquanto 84,9% da população tem acesso a abastecimento de água por rede geral de distribuição, apenas 73,3% das pessoas na faixa da pobreza dispõe do serviço. O esgotamento sanitário por rede coletora está em 63,5% da população em geral do país, mas nas casas dos que estão na pobreza, o percentual atinge 42,2%.

ALUGUEL

A pesquisa demonstrou ainda que ser pobre nas áreas mais ricas do país é mais difícil do que em locais de renda menor, principalmente em razão do alto custo da moradia. O IBGE investigou o percentual de pessoas que comprometem mais de 30% de sua renda para pagar moradia.

Segundo o IBGE, 4,5% da população no Brasil tem aluguel que supera 30% da sua renda mensal. O entendimento mundial é que a pessoa vive em risco quando quase um terço de sua renda é destinada a moradia.

Em áreas mais ricas, o percentual de pessoas nessa condição aumenta. O Distrito Federal tem 8,5% da população nessa situação —o maior percentual do país—, seguida de São Paulo (6,7%) e Rio (5,9%). Considerando somente a capital paulista, o percentual vai a 8%.

No Estado do Maranhão, por exemplo, o indicador é bem mais baixo, em 2,2%, assim como no Piauí (1,2%) e Pará (2%). Dos Estados com menos recursos, o Amazonas é o que tem a maior parcela das pessoas que comprometem até 30% de sua renda com aluguel (4,3%).

*Título Editado 

Fonte: https://br.financas.yahoo.com/noticias/3-cerca-13-milh%C3%B5es-ainda-121600969.html

BRASIL TEM MAIOR CONCENTRAÇÃO DE RENDA DO MUNDO*

Quase 30% da renda do Brasil está nas mãos de apenas 1% dos habitantes do país, a maior concentração do tipo no mundo. É o que indica a Pesquisa Desigualdade Mundial 2018, coordenada, entre outros, pelo economista francês Thomas Piketty. O grupo, composto por centenas de estudiosos, disponibiliza nesta quinta-feira um banco de dados que permite comparar a evolução da desigualdade de renda no mundo nos últimos anos.

A reportagem é de Rodolfo Borges, publicada por El País, 14-12-2017.

Os dados sobre o Brasil se restringem ao período de 2001 a 2015, e são semelhantes em metodologia e achados aos estudos pioneiros publicados pelos pesquisadores brasileiros Marcelo Medeiros, Pedro Ferreira de Souza e Fábio Castro a partir de 2014. No caso de Souza, pesquisador do IPEA, o trabalho construiu série histórica sobre a disparidade de renda no Brasil desde 1926. A World Wealth & Income Database (base de dados mundial de riqueza e renda) aponta que o 1% mais rico do Brasil detinha 27,8% da renda do país em 2015, enquanto no estudo do brasileiro, por diferenças de metodologia, a cifra é 23%.
Segundo os dados coletados pelo grupo de Piketty, os milionários brasileiros ficaram à frente dos milionários do Oriente Médio, que aparecem com 26,3% da renda da região. Na comparação entre países, o segundo colocado em concentração de renda no 1% mais rico é a Turquia, com 21,5% em 2015 — no dado de 2016, que poucos países têm, a concentração turca subiu para 23,4%, de acordo com o levantamento.

O Brasil também se destaca no recorte dos 10% mais ricos, mas não de forma tão intensa quanto se observa na comparação do 1% mais rico. Os dados mostram o Oriente Médio com 61% da renda nas mãos de seus 10% mais ricos, seguido por Brasil e Índia, ambos com 55%, e a África Subsaariana, com 54%.

A região em que os 10% mais ricos detêm menor fatia da riqueza é a Europa, com 37%. O continente europeu é tido pelos pesquisadores como exemplo a ser seguido no combate à desigualdade, já que a evolução das disparidades na região foi a menor entre as medidas desde 1980. Eles propõem, de maneira geral, a implementação de regimes de tributação progressivos e o aumento dos impostos sobre herança, além de mais rigidez no controle de evasão fiscal.

O grupo de economistas reconhece que existe "grandes limitações para nossa capacidade de medir a evolução da desigualdade". Muitos países não divulgam ou sequer produzem dados detalhados sobre renda ou desigualdade econômica. A pesquisa se baseia, portanto, em múltiplas fontes, como contas públicas, renda familiar, declaração de imposto de renda, heranças, informações de pesquisas locais, dados fiscais e rankings de patrimônio. O brasileiro Pedro Ferreira de Souza concorda: "Na minha tese, do ano passado, o Brasil também aparece em primeiro na concentração de renda no topo, mas não gosto de falar em campeão mundial porque há muito ruído e incompatibilidade nos dados. Prefiro dizer que está sem dúvida entre os piores", diz o pesquisador, cujo trabalho se tornará livro no ano que vem por ter recebido o Prêmio Anpocs de Tese em Ciências Sociais.

Investimentos

Os pesquisadores que trabalham sob a grife de Piketty, que se tornou mundialmente famoso com a publicação em inglês de O Capital no Século XXI, em 2014, destacam ainda a importância de investimento público em áreas como educação, saúde e proteção ambienta. Mas chamam atenção para a perda de poder de influência dos governos dos países mais ricos do mundo.

"Desde os anos 1980, ocorreram grandes transferências de patrimônio público para privado em quase todos os países, ricos ou emergentes. Enquanto a riqueza nacional aumentou substancialmente, o patrimônio público hoje é negativo ou próximo de zero nos países ricos", diz a pesquisa. Segundo os autores, isso obviamente limita a capacidade dos governos de combater a desigualdade.

Para os pesquisadores, o combate à desigualdade econômica pode contribuir inclusive para o combate à pobreza — que caiu no mundo nos últimos anos, inclusive no Brasil. "A pobreza é essencialmente uma forma de desigualdade. Não acho possível separar as duas", diz Marc Morgan Milá, responsável pela parte do Brasil na pesquisa. Para ele, a meta deveria ser promover um crescimento mais balanceado, em vez do cenário de livre mercado em que os mais pobres se beneficiam de forma modesta dos ganhos dos mais ricos.

* Título editado

Fonte: http://www.ihu.unisinos.br/574627-brasil-tem-maior-concentracao-de-renda-do-mundo-entre-1-mais-rico

REFORMA PREVIDENCIÁRIA NA ARGENTINA*

ARGENTINA

Incidentes graves levam à suspensão da reforma previdenciária na Argentina

Congresso debatia mudança legislativa mais importante e polêmica do presidente Macri

Policiais e manifestantes face a face diante do Congresso argentino NATACHA PISARENKO AP

A Argentina volta a uma das suas mais arraigadas tradições: a rua manda na política. A tensão em torno da reforma previdenciária, a mais importante e polêmica das mudanças promovidas até agora por Mauricio Macri, provocou grandes incidentes diante do Congresso e uma enorme confusão dentro do hemiciclo, o que levou finalmente à suspensão da sessão. Macri tinha os votos para levar a reforma adiante, mas a combinação das imagens de grande violência nas ruas, com tiros de balas de borracha e bombas de gás lacrimogêneo, e os empurrões e gritos no Congresso, levaram a uma derrota inesperada do Governo que tentará aprovar a reforma na próxima semana.

O mês de dezembro, em pleno verão austral antes das férias, é o momento histórico de tensão social na Argentina. Nesse mês aconteceu a crise de 2001, quando ao grito de “fora todos” e em pleno corralito(retenção dos depósitos bancários) houve cinco presidentes diferentes em duas semanas e 38 mortos nas ruas. Neste mês de dezembro de 2017, muito diferente daquele, Macri não está nem perto de sofrer uma crise semelhante, ao contrário, cada vez tem mais apoio político, mas a tensão explodiu como nunca havia acontecido em seus dois anos de mandato e nem sequer os 1.500 policiais que mobilizou para proteger o Congresso puderam evitar essa derrota política temporária que supõe suspender a sessão.

O debate da reforma previdenciária terminou com incidentes graves nos arredores do Congresso que deixaram feridos não só entre os manifestantes, mas também entre deputados da oposição que tinham vindo em solidariedade a eles. As investidas da polícia foram indiscriminadas e atingiram até mesmo alguns parlamentares. Pelo menos dois foram atendidos na enfermaria do Congresso, algo inédito.

DAVID FERNÁNDEZ EFE

A oposição exigiu aos gritos a suspensão da sessão diante dos incidentes que estavam acontecendo fora. Em um momento particularmente dramático, a deputada Victoria Donda, filha de desaparecidos que foi roubada dos pais logo depois do nascimento em cativeiro na ESMA, com a perna engessada por causa de uma pancada recebida em outra investida policial no dia anterior, pediu ao presidente, Emilio Monzó, que paralisasse os trabalhos. Mas o presidente, um homem de confiança de Macri, recusou-se porque acreditava ter os votos dos 129 deputados necessários, alguns deles peronistas. Alguns parlamentares kirchneristas se aproximaram da mesa do presidente e, aos empurrões, começaram a tentar impedir a abertura da sessão. Chegaram até a dar um tapa no microfone.

As telas de televisão de todo o país se dividiram em duas: de um lado a batalha campal entre a polícia e os manifestantes; de outro a guerra à base de empurrões e gritos dentro do Congresso para paralisar a importantíssima sessão, que deveria aprovar a reforma. Esta implica em um ajuste nas aposentadorias, mas ninguém tem claro suas dimensões, porque depende muito da inflação, sempre imprevisível no país com a economia mais descontrolada da América depois da caótica Venezuela.

Os parlamentares da oposição insistiram que a sessão não poderia ser iniciada enquanto havia alguns membros feridos por causa da violência policial que estavam impossibilitados de comparecer. “Estão aqui atrás”, argumentou Monzó, em referência ao salão que existe ao lado do plenário. Tudo isso em meio a um enorme caos que lembrava outras épocas do país. Finalmente Monzó se rendeu e, depois de um pedido da deputada governista Elisa Carrió, decidiu suspender a sessão. “Ganharemos a votação, será nesta semana, ou na outra. Não assustem mais as pessoas”, gritou ela.

Apesar desse fracasso, a realidade política é que Macri agora tem muito mais apoio do que tinha há dois anos. Acaba de ganhar as eleições legislativas e, embora continue em minoria no Congresso, tem o apoio de vários governadores peronistas com os quais negociou apoio ao projeto em troca de outras medidas em favor de suas regiões. O paradoxo é que Macri controla o Parlamento mais do que nunca, mas parece que a oposição kirchnerista e de alguns dos principais sindicatos decidiu ir às ruas. E lá conseguiu torcer-lhe o braço, pelo menos por enquanto.

“Votaram em nós para discutirmos aqui sentados e pedindo a palavra, os gritos e a agressividade não são democráticos”, berrava o macrista Nicolás Massot. Mas era quase impossível ouvi-lo entre o escândalo que faziam seus colegas. Na terça-feira, a comissão prévia a esta sessão plenária já tinha acabado aos socos e aos gritos. Mas tensão aumentou e mais de 1.500 policiais blindaram o Congresso nesta quinta-feira para impedir que os manifestantes se aproximassem. Voltaram as imagens de máscaras de gás e caminhões com jatos d’água que não eram vistas há 15 anos na Argentina.

AGUSTÍN MARCARIAN REUTERS

“Esse projeto prejudica os aposentados, não têm os números, não continuem passando vergonha”, clamou a peronista oposicionista Graciela Camaño. “Chega de vergonha democrática, que se suspenda a sessão”, gritou outro peronista enquanto vários cantavam o hino nacional. Do lado de dentro era possível escutar os tiros das armas dos policiais que atiravam com balas de borracha nos manifestantes, algo inédito em outros países mas que na Argentina aconteceu muitas vezes no passado. E isso aconteceu apenas algumas horas depois do encerramento da cúpula da OMC, o debute internacional de Macri, na qual quis demonstrar o retorno da Argentina ao mundo.

O que parece difícil é que com estas imagens Macri e sua equipe, que estão em um momento político positivo, consigam convencer os cidadãos de que a reforma favorece os aposentados.

Fonte: https://brasil.elpais.com/brasil/2017/12/14/internacional/1513274935_019215.html?id_externo_rsoc=FB_CC

SEMENTES CRIOULAS EM PERIGO

Projeto de lei quer proibir agricultores de produzir, distribuir e armazenar sementes

PL em tramitação no Congresso quer estabelecer royalties para agricultores que plantem as chamadas cultivares

Lilian Campelo

Brasil de Fato | Belém (PA)

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11 de Dezembro de 2017 às 19:32

O Projeto de Lei 827/2015 propõe o pagamento de royalties sobre espécies de plantas que foram alteradas, como as híbridas / Lilian Campelo

A troca, a livre distribuição e o armazenamento das melhores sementes é uma das práticas mais comuns das comunidades tradicionais, mas esta herança cultural do cultivo corre sérias ameaças. Isso porque o Projeto de Lei (PL) 827/2015, conhecido como Projeto de Lei de Proteção aos Cultivares, quer passar para grandes empresas o controle sobre o uso de sementes, plantas e mudas modificadas.

De acordo com o projeto, a comercialização do produto que for obtido na colheita dependerá da autorização do detentor das chamadas cultivares, que são plantas que tiveram alguma modificação pela ação humana, como as híbridas, por exemplo.

Para o educador popular da Federação de Órgãos para Assistência Social e Educacional, Lourenço Bezerra, do Programa Amazônia, o projeto prejudica práticas ancestrais: “Com essas sementes, o agricultor tradicional não precisa utilizar fertilizantes sintéticos e não precisa utilizar os defensivos agrícolas, que são os agrotóxicos, que eles chamam de defensivos agrícolas".

Bezerra ressalta que a medida tem como objetivo beneficiar as grandes empresas que comercializam agrotóxicos: "Então, as empresas querem obrigar, além do agricultor comprar a semente, mas também de comprar os insumos, os agrotóxicos fertilizantes sintéticos e isso vai beneficiar quem? Vai beneficiar as empresas”.

O projeto é de autoria do deputado ruralista Dilceu Sperafico (PP-PA) e tem a proposta de alterar a Lei de Proteção de Cultivares, que regulamenta a propriedade intelectual referente às cultivares.

Para o deputado federal e presidente da Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável da Câmara, Nilto Tatto (PT-SP), a proposta ameaça a segurança alimentar e também a segurança nacional do país, ao transferir para as grandes empresas o controle de quais sementes plantar e do volume. Ele ressalta ainda que o projeto apresenta um discurso que visa desenvolver a pesquisa nacional sobre as cultivares, mas, na opinião dele, amplia o controle das grandes empresas no domínio da política da agricultura brasileira.

“Então você joga na mão da iniciativa privada a definição da relação do que cobre e do que não cobre de royalties da agricultora. Talvez a questão mais grave e conceitual que está por trás desse relatório é tirar o papel do Estado sobre determinada parte da política da agricultura brasileira”, diz o parlamentar.

Diferença entre sementes:

O projeto de lei, caso aprovado, também irá aumentar o número de cultivares protegidas, isto é, aquelas que não podem ser utilizadas livremente. Até 2015 foram feitos pedidos 3.796 pedidos de proteção de cultivar e foram concedidos títulos para 2.810 cultivares. Segundo informações no site, que estão atualizadas, a última modificação data de novembro de 2017 e para acessar a lista completa de quem solicitou os pedidos clique aqui.

Na Câmara dos Deputados, em Brasília, o PL segue em tramitação ordinária. No dia 5 deste mês, estava marcada votação do parecer do relator do deputado federal Nilson Aparecido Leitão (PSDB-MT), mas a pauta dividiu a bancada ruralista e o relatório não foi votado.

Entenda:

Cultivar é o nome dado a uma nova variedade de planta, ou seja, são espécies de plantas que foram modificadas devido a alteração ou introdução feita pelo homem, desenvolvida do cruzamento entre duas espécies puras e diferentes. Elas apresentam características específicas de outras variedades da mesma espécie de planta por sua homogeneidade, estabilidade e novidade, logo, não é encontrada no meio ambiente. 

As novas espécies desenvolvidas em território nacional e caracterizadas como novas cultivares são cadastradas no Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (MAPA)  pelos criadores para conferir proteção aos direitos de propriedade intelectual. O prazo de proteção de um cultivar vigora a partir da data de concessão do Certificado Provisório de Proteção, que dura 15 anos, com exceção das videiras, árvores frutíferas, árvores florestais e árvores ornamentais. Após esse prazo, a cultivar cai em domínio público e seu uso passa a ser livre de pagamentos de royalties. 

De acordo com o projeto, a comercialização do produto que for obtido na colheita dependerá da autorização do detentor da cultivar. Assim, a proposta irá limitar os agricultores familiares de produzir, armazenar, distribuir, comercializar e trocar as suas sementes. 

Edição: Vanessa Martina Silva

Fonte: https://www.brasildefato.com.br/2017/12/11/projeto-de-lei-quer-proibir-agricultores-de-produzir-distribuir-e-armazenar-sementes/

Mais sobre: 

http://www.camara.gov.br/proposicoesWeb/prop_mostrarintegra?codteor=1311226&filename=PL+827/2015

POLÍTICA

Nota do PSOL PR em Solidaridade ao camarada Luciano Palagano

PSOL PARANÁ·TERÇA-FEIRA, 12 DE DEZEMBRO DE 2017

A Executiva Estadual do Partido Socialismo e Liberdade (PSOL/PR), vem a público prestar solidariedade ao militante Luciano Egídio Palagano do PSOL de Marechal Cândido Rondon. Luciano tem sido vítima de crimes como calúnia, difamação, incitação ao crime e incitação ao ódio, crimes estes praticados por pessoas conhecidas na comunidade local, dentre os quais estão um médico, um vereador e alguns empresários.

Luciano é colaborador do Jornal Brasil de Fato Paraná e militante na área de Direitos Humanos, compõe a direção do Centro Regional de Direitos Humanos com sede em Cascavel e é integrante do Comitê de Lutas Sociais Campo e Cidade. No dia 06 de Dezembro, enquanto fotografava (para o Brasil De Fato Paraná) uma manifestação contra a demarcação de terras indígenas ocorrida em Guaíra, um dos organizadores do ato fez uma fotografia sua e divulgou a mesma em grupos de whatsapp juntamente com um áudio onde o acusa de ser o organizador de duas ocupações de terra que os Guarani, supostamente, estariam pensando em realizar até o final do ano, sendo uma delas em Marechal Cândido Rondon – cidade de residência de Luciano. Acusação duplamente falsa, uma vez que o militante Luciano nunca coordenou nenhuma ocupação e os municípios citados no áudio não estão incluídos no estudo de demarcação.

Este áudio com as falsas acusações começou a ser compartilhado - em conjunto com a fotografia – por mensagens de whatsapp, se alastrando na região e acabou chegando em um grupo de organização da extrema direita local. Neste grupo, a partir do áudio, diversas ameaças foram feitas contra Luciano, seguem algumas:

"Bem que nosso vereador Ronaldo poderia propor um projeto para exterminar esse tipo de coisa, tipo um fumacê da dengue!! kkkk" (Milton Cézar / médico) – esta mesma pessoa, após compartilhar algumas imagens de armas de fogo no grupo colocou que Luciano seria o “alvo”.

"As baratas sobrevivem até a bomba atômica L L L L" (Ronaldo Pohl / vereador)

"Quebra as pernas e mãos desse filho da puta" (Edson Matias)

"Esses Palagano do PSOL estão enfiado em tudo que é coisa radical de esquerda só para prejudicar. Lixo de marechal" (Alberto Kotz)

Ao tomar ciência do áudio com as falsas acusações e das ameaças que ele originou, o camarada Luciano registrou o Boletim de Ocorrência e deu publicidade aos fatos em seu perfil nas redes sociais, sendo que, desde então, em uma ação coordenada de seus agressores, o seu perfil nas redes sociais vêm sendo denunciado sistematicamente e o mesmo ocorre com todxs que colaboram na divulgação das denúncias,

Posições como estas são de quem não tem preparo para lidar com a coisa pública e de quem não tem o espírito democrático, demonstram a escalada do ódio em nossa sociedade e como os boatos divulgados pelas redes sociais são utilizados para fins escusos. Além do que, essas atitudes não se coadunam com o estado democrático de direitos.

Desta forma a Executiva Estadual do PSOL vem de público:

1. Reforçar a necessidade de investigação da autoria do áudio que deu origem aos boatos e, desta forma, estimulou as ameaças. É imprescindível que uma investigação séria sobe o fato seja feita, pois não pode ser considerado normal que a divulgação de boatos e calúnias sejam expediente comum na disputa política, que deveria ser feita com seriedade, debates e argumentos.

2. Reforçar, também, a necessidade de uma investigação séria sobre as ameaças ao nosso militante. É necessário coibir a disseminação do ódio e a proliferação do medo. Indivíduos que, em lugar de debater ideias, apelam para ameaças físicas ou até contra a vida de quem deles discorda, mostram total despreparo para conviver em uma sociedade civilizada.

3. Lamentar que um parlamentar tenha aderido a tais comportamentos. Repudiamos aqui, veementemente, a forma como o Vereador citado se comportou e vêm se comportando neste episódio. Alguém que deveria servir de exemplo para a população, utiliza-se de sua posição para ajudar a propagar o ódio, o medo e boatos caluniosos.

4. Salientar a necessidade de que o Conselho Regional de Medicina tome providências com relação ao comportamento do médico citado, alguém que solicita a apresentação de projeto de lei que permita o extermínio de pessoas. Atitude inaceitável, principalmente vinda de um indivíduo que tem a responsabilidade profissional de salvar vidas. Reforça a gravidade das publicações do médico o fato de que, o ameaçado, nosso militante, já consultou com este médico diversas vezes. Ou seja, temos aqui uma completa falta de ética ao vermos um médico expressar-se dessa forma sobre alguém que é seu paciente.

5. Solidarizar-se com o militante do PSOL, do Centro Regional de Direitos Humanos e do Comitê de Lutas Sociais Campo e Cidade, assim como com sua família. Incentivá-lo no sentido de continuar denunciando os crimes e mazelas existentes e praticadas por quem deveria zelar e promover o Bem Comum para a população;

6. Reafirmar a disposição de continuar lutando pela construção de uma Democracia plena onde o respeito pela liberdade de expressão possa sulear as atitudes de todos os seres humanos.

Curitiba, 12 de dezembro de 2017

Executiva Estadual do Partido Socialismo e Liberdade - PSOL/PR

EDUCAÇÃO

Escola Sem Partido não será implantado na rede de ensino de Marechal Rondon*

Em votação secreta ocorrida na sessão de ontem (11) do Poder Legislativo de Marechal Cândido Rondon, a maioria dos vereadores votou pela manutenção do veto do prefeito Marcio Rauber ao projeto de lei 29/2017, de autoria do vereador Ronaldo Pohl. O veto à matéria, popularmente conhecida como Escola Sem Partido, recebeu oito fotos a favor e quatro contrários. Um vereador votou em branco.

Para que o veto do Poder Executivo fosse derrubado na Câmara eram necessários, no mínimo, sete votos dos 13 vereadores.

A matéria repercutiu e mobilizou segmentos da sociedade local favoráveis e contrários ao projeto de lei. Conforme o vereador Ronaldo Pohl, a proposta de lei tinha como objetivo assegurar a formação de alunos sem doutrinação política ou ideológica na educação infantil das redes pública e privada de ensino no município.

O texto, inicialmente, foi aprovado pela Câmara de Vereadores no dia 09 de novembro. Contudo, quatro dias depois foi vetado totalmente pelo prefeito Marcio Rauber.

“Em que pese a nobre motivação que levou os ilustres vereadores a propor o presente projeto de lei, o texto não reúne condições de ser convertido em lei”, afirmou o prefeito no veto. No entendimento do Poder Executivo Municipal, o projeto de lei continha vícios de iniciativa, de competência e de constitucionalidade.

A justificativa do prefeito teve a concordância da maioria dos vereadores, que ontem votaram pela manutenção do veto, o que impede a implantação do projeto Escola Sem Partido na rede de ensino de Marechal Cândido Rondon.

Apuração da votação em que a maioria dos vereadores decidiu pela permanência do veto

Vereador Ronaldo Pohl defendeu na tribuna o projeto, antes da votação do veto

Fotos: Cristiano Viteck

Fonte: (Assessoria de Imprensa – Cristiano Viteck – 12.12.2017)

Mais sobre: 

https://www.revistaforum.com.br/2017/12/08/projeto-escola-sem-partido-e-arquivado-no-senado/;

 https://www.cartacapital.com.br/educacao/escola-sem-partido-estrategia-golpista-para-calar-a-educacao; 

https://noticias.uol.com.br/ultimas-noticias/agencia-estado/2017/12/11/apos-protestos-projeto-escola-sem-partido-avanca-na-camara-de-sp.htm

https://noticias.uol.com.br/ultimas-noticias/agencia-estado/2017/12/11/apos-protestos-projeto-escola-sem-partido-avanca-na-camara-de-sp.htm

https://www.brasildefato.com.br/2016/07/18/projeto-escola-sem-partido-e-uma-ode-ao-atraso-diz-professor/