FAMÍLIAS REMOVIDAS

Em um ano, triplica número de registros de famílias removidas no Rio; megaeventos esportivos servem de justificativa oficial

 

Trator derruba casas no Largo do Tanque, uma das comunidades afetadas (Foto: Liane Milton/ RioOnWatch)

 

 

Por Agência Pulsar

 

 

   De acordo com o Dossiê Megaeventos e Violações dos Direitos Humanos no Rio de Janeiro, lançado nesta quarta-feira (15) pelo Comitê Popular da Copa e Olimpíadas, cerca de três mil famílias já foram removidas de seus locais de moradia em função dos megaeventos esportivos.

   Há um ano, quando o grupo publicou a primeira versão do documento, estavam registradas mil famílias deslocadas. Orlando Júnior, professor do Instituto de Pesquisa e Planejamento Urbano e Regional (Ippur-UFRJ), ressalta que outras 7 mil estão ameaçadas de remoção. No total, são cerca de 10 mil famílias impactadas.

   Ele avalia que a situação de violação ao direito à moradia pode ser ainda pior, explicando que esses dados são subestimados diante “de uma completa falta de informações oficiais”. Segundo Orlando, está em curso uma “ política de relocalização dos pobres na cidade” do Rio.

   Ravel Mendonça, presente ao lançamento do Dossiê, é jogador de vôlei de praia da seleção brasileira sub-19 e treina diariamente por pelo menos seis horas para participar das Olimpíadas de 2016. Porém, este objetivo se tornou mais difícil depois que sua família foi expulsa do Largo do Tanque, na Zona Oeste da cidade. A comunidade foi cortada pela construção da Transcarioca, via expressa que irá da Barra da Tijuca, polo empresarial do Rio, até os arredores do Aeroporto Galeão.

   O atleta conta que ele, seus pais e seus dois irmãos foram “pegos de surpresa” e que a indenização pela casa foi tão baixa que forçou a família a se mudar para “um local improvisado”, sem serviços públicos básicos. Desde então, o adolescente abandona o último horário de aula na escola para conseguir chegar aos treinos. Além disso, um dos irmãos de Ravel é portador de autismo e enfrenta problemas para prosseguir com seus tratamentos.

Arte do chargista Latuff

   O Comitê Popular da Copa e Olimpíadas do Rio aponta que situações como essa refletem um processo de “elitização e mercantilização da cidade” que avança em um “sentido oposto ao da integração e promoção da dignidade humana”. O Dossiê traça um quadro de violações que envolvem questões relacionadas à moradia, segurança pública, meio ambiente, mobilidade, esporte, trabalho e acesso à informação. (pulsar)
Ouça e baixe os áudios no link de origem da matéria aqui

 

 

 

Posted: 16 May 2013 05:24 PM PDT

Fonte: http://agencianota.blogspot.com.br/

RIO DE JANEIRO

Moradores do Horto resistem à remoção
 

Posted: 14 Sep 2012 11:56 AM PDT

Por Sheila Jacob

 
   Os moradores do Horto não são invasores. Pelo contrário: seus familiares, antigos funcionários do Jardim Botânico, foram incentivados no passado a construir ali suas casas pela própria administração do Parque, para que morassem perto do local de trabalho.

   Desde o anúncio da realização dos megaeventos no Rio, está havendo uma série de remoções forçadas de diversas comunidades no Rio de Janeiro. As principais atingidas estão localizadas em áreas valorizadas da cidade, como é o caso daquelas que estão na região da Barra da Tijuca e Recreio dos Bandeirantes. A Vila Autódromo é um exemplo clássico.

   Na Zona Sul da cidade, outras famílias estão sendo ameaçadas de remoção. O alvo agora é a comunidade do Horto, formada por cerca de 600 famílias que há mais de 40 anos lutam pelo direito de permanecer onde estão. Como informa o professor de direito Miguel Baldez, em uma carta pública divulgada recentemente, após muita mobilização teve início o processo de regularização fundiária da comunidade pelos órgãos competentes da União Federal, “tudo feito com transparência pela Secretaria do Patrimônio da União (SPU) e apoio oficialmente anunciado da Faculdade de Arquitetura da UFRJ”. Ou seja: legalmente já está sendo reconhecida a possibilidade de permanência  dos moradores do Horto e a posse histórica do terreno que ocupam, tudo feito com rigor técnico e respeito ao meio ambiente.

   No entanto, a comunidade recebeu um duro golpe recentemente. No dia 5 de setembro, o Tribunal de Contas da União determinou, em primeira instância, a retirada dos moradores. A decisão diz que a saída deve acontecer até outubro de 2013 e considera ilegal o processo movido pela SPU para a regularização fundiária das casas. A presidente da Associação de Moradores e Amigos do Horto (Amahor), Emília Souza, disse que o departamento jurídico da entidade já está trabalhando no recurso para contestar a decisão.  “Foi feito um trabalho sério por pesquisadores da UFRJ, em parceria com os moradores, que questiona a necessidade de remoção. O estudo mostra inclusive que as famílias que estão em área de risco, e são poucas casas, têm condição de ser remanejados para terreno dentro da própria comunidade”, afirma.

Medida do TCU é fruto de discriminação

   Para Emília Souza, a ameaça de remoção da comunidade é fruto de discriminação e está sendo movida por interesses da especulação imobiliária. “Quem quer nos tirar dali é quem acha que pobre não deve morar na Zona Sul. O que realmente prejudica o meio ambiente são as mansões no alto Jardim Botânico”, questiona. Ao contrário do que tem sido divulgado em muitos veículos da chamada “grande mídia”, os moradores do Horto não são invasores. Pelo contrário: seus familiares, antigos funcionários do Jardim Botânico, foram incentivados no passado a construir ali suas casas pela própria administração do Parque, para que morassem perto do local de trabalho.

   No passado a permanência ali era bem vista. Hoje, o erro dessas famílias é estarem em uma zona privilegiada, uma das áreas mais nobres do Rio de Janeiro. “Ninguém questiona a privatização que está sendo feita pelo presidente do Instituto de Pesquisas Jardim Botânico, Liszt Vieira. Ele diz que quer ampliar a área de pesquisa do Parque, mas está privatizando o espaço. Criou ali lanchonete, cinema, cafeteria, estacionamento. Ou seja: não cumpre a função social do terreno e não tem relação alguma com a pesquisa botânica”, denuncia Emília. Segundo ela, isso em nenhum momento é contestado pela AMA JB.

   Para acompanhar a resistência e a luta dos moradores do Horto para permanecer no local, acesse o site http://www.amahor.org.br/

 

Fonte: http://agencianota.blogspot.com.br/

Novo rascunho da Rio+20 quer privatizar direitos sociais e ambientais

Por AsCom Cúpula dos Povos (Informe nº 19)

 

 

   A nova versão do documento oficial da Conferência das Nações Unidas para o Desenvolvimento Sustentável (Rio+20) corre o risco de marcar a privatização global dos direitos econômicos, sociais e ambientais se predominar a intenção de alguns países e da própria ONU de excluir do texto os Princípios do Rio (firmados na Rio-92) e outros que estabelecem o compromisso governamental de assegurá-los às populações. A avaliação é de Iara Pietricovsky, que integra o Grupo de Articulação da Cúpula dos Povos e voltou esta semana da mais recente reunião nas Nações Unidas destinada a produzir um texto consensual entre países e representantes da sociedade civil.

   Realizado em Nova York, esse deveria ter sido o último dos encontros preparatórios (PrepCom) antes da Rio+20, programada para 13 a 22 de junho. Com o agravamento das divergências, uma nova rodada de negociações foi convocada para os dias 29 de maio a 2 de junho.

   De acordo com Iara, a ONU, há muito tempo descapitalizada, está sendo capturada financeiramente por grandes instituições corporativas, como a Fundação Gates, a Fundação Clinton ou o Global Compact (ação de mobilização da ONU junto a corporações para ações ambientais). E esse movimento de "privatização da ONU", diz ela, se reflete diretamente nas propostas feitas para o documento oficial. Tentam esvaziar o papel dos Estados e fortalecer o das empresas, e estabelecer para a chamada "economia verde" metas de baixo impacto que não alterem significativamente os processos produtivos e de consumo.

   Entre os princípios que o secretário-geral da ONU, Ban Ki-moon, e os EUA, o Japão, o Canadá e a Austrália consideram desnecessários constarem do documento estão os Princípios do Rio, que atribuem aos Estados a maior parte das obrigações com justiça social e ambiental; o Princípio do Poluidor-Pagador (ou seja, o país deve arcar com os custos de sua poluição); e o Princípio da Precaução, também formulado na Rio-92, segundo o qual riscos potenciais graves que ainda não possam ser avaliados cientificamente devem ser prevenidos nos empreendimentos.

   "Na redação do documento, não querem a linguagem explicitada desses parâmetros internacionais de direitos que foram consolidados nos últimos 30 anos", critica Iara. Como resultado prático, ela prevê a substituição dos princípios por diretrizes de universalização que, no entanto, não contemplam a obrigação jurídica dos governos de cumpri-las. Saúde, saneamento, entre outros direitos, poderão estar atrelados, assim, às iniciativas e ao interesse do capital privado.

Metas medíocres

   A "privatização" apontada pela antropóloga também é evidente nas metas definidas para a "economia verde". "Alguma dessas fundações empresariais já vêm elaborando algumas metas de desenvolvimento sustentável, e há muito desconforto nos bastidores da ONU em relação a isso", diz Iara. "Os poderes públicos e os governos já são bastante capturados pelo interesse do capital, que começa a se infiltrar agora na maneira global de pensar das Nações Unidas."

   Isso explica em parte, diz ela, porque as intenções de realizar uma transição dos modos de produção para parâmetros mais sustentáveis, embora declaradas, não se traduzem nas metas definidas no rascunho. "Por exemplo, pretende-se dobrar o uso de energia limpa até 2030, o que significa chegar a ínfimos 8% (para os atuais 4%). Não se fala em transferência de tecnologia, só em acesso a ela. Também foram postergados para 2030 objetivos como acabar com a disparidade salarial de gênero no trabalho; aumentar a eficiência da agricultura em 30%; reduzir em dois terços a proporção da população com renda equivalente a menos de U$ 1,00 por dia, entre outras." Ou seja, na opinião da Iara, agrava-se o risco de retrocesso no documento como efeito da apropriação privada na governança das Nações Unidas.

   A antropóloga Iara Pietricovsky representa a Rede Brasileira sobre Instituições Financeiras Multilaterais (Rede Brasil) no Grupo de Articulação da Cúpula dos Povos na Rio+20, evento que vai reunir representantes da sociedade civil no Aterro do Flamengo de 15 a 23 de junho, com o objetivo de produzir propostas alternativas e críticas às diretrizes oficiais da Rio+20.

 

Posted: 11 May 2012 08:19 AM PDT

Fonte: http://agencianota.blogspot.com.br/