DAVID HARVEY/GEOGRAFIA HUMANA

DAVID HARVEY | GEÓGRAFO BRITÂNICO 

“O que aconteceu em junho de 2013 no Brasil ainda não acabou”

Estudioso crê que protestos podem gerar forças à esquerda, mas teme sectarismos

A multidão de jovens que se aglomerava na última terça-feira na porta do Sesc Pinheiros, na zona oeste de São Paulo, poderia dar a impressão de que alguma grande banda descolada se apresentaria em breve. Mas a grande atração do dia era o geógrafo marxistaDavid Harvey (Kent, 1935), professor de antropologia da Universidade da Cidade de Nova York (Cuny), que veio ao Brasil para participar do Seminário Internacional Cidades Rebeldes, promovido pela Boitempo Editorial. Na programação, quatro aulas de introdução a sua obra ministradas pelos principais nomes da geografia, do urbanismo e da filosofia do Brasil, como Raquel Rolnike Erminia Maricato.

Apresentando a edição traduzida de sua obra “Paris, capital da modernidade”, que chega agora às livrarias brasileiras, o próprio Harvey tomou o palco naquela tarde para apresentar sua análise de como a exclusão promovida pela urbanização de massa nas cidades desencadeia o descontentamento e as revoltas populares. E, como em alguns casos, a consequência se dá nos cenários políticos. Foi assim na Paris de 1848, analisada por ele em seu livro, na Baltimore de 1968 pós-morte do líder negro Martin Luther King, também estudada por ele, e na “pandemia de revoltas populares” vividas nos últimos anos em países como Espanha (com o movimento dosIndignados), Turquia (com os jovens em defesa do parque Gezi) e o Brasil, com as revoltas de junho de 2013, que teve seu auge há exatos dois anos neste dia 13, quando o ato, em São Paulo, foi reprimido violentamente pela polícia, deixou centenas de feridos, e incendiou os protestos pelo país.

Dois dias depois de sua palestra, um otimista Harvey conversou com o EL PAÍS sobre esses movimentos e suas consequências.

Pergunta. Na sua palestra você fez um paralelo entre os distúrbios de Baltimore após a morte de Luther King, em 1968, e os ocorridos em 2015, após a morte de Freddie Gray pela polícia. Como esses episódios tão distantes no tempo são semelhantes?

Resposta. Em 1968, basicamente, estávamos lidando com a situação do surgimento do movimento pelos direitos civis nos Estados Unidos. O movimento de massa que havia lá era organizado de uma forma muito poderosa. No final dos anos 1960, isso começou a ficar muito perigoso para a estrutura política de poder e o perigo foi aumentando porque estava emergindo uma conexão entre a marginalização racial e a distinção de classe. E, quando você coloca raça e classe juntas, é como uma dinamite. Foi isso que os Panteras Negras fizeram e eles eram, basicamente, perseguidos e mortos. Malcolm X e Luther King foram mortos. De forma muito simplificada, uma força política muito poderosa foi suprimida. A resposta, em algum nível, foi que alguma pressão teve que ser retirada da repressão sofrida pelos negros. Então, seguimos por um número de anos em que a classe média negra, educada, pode desabrochar. É uma minoria, mas ainda assim importante. E chegamos ao ponto de termos um presidente negro saindo disso. 

Mas a distinção de classe sempre esteve lá e a camada mais pobre da sociedade americana continua sendo negra ou hispânica. Não é por acaso que elas ainda vivem sob os mesmos tipos de condição, de repressão e isolamento. Em alguns aspectos, vivem em situação pior que a que viviam no final dos anos 1960 porque os trabalhos industriais, decentes, desapareceram agora. Então, quando uma nova fase de distúrbios aconteceu em 2015, o que vimos foi uma revolta dessa população contra sua condição de vida. O que é verdade em todos os eventos urbanos que vimos ao redor do mundo recentemente é que o gatilho da revolta, em muitos casos, é a morte de jovens negros pela ação policial. Mas a situação não tomaria as dimensões que tomou não fosse a existência desse amplo senso de descontentamento e alienação, que está bastante espalhado na comunidade. Todo esse descontentamento aparece após um incidente como esse. Então, não é possível dizer que é por causa desse incidente que a revolta acontece, mas por causa das condições de vida daquela população naquele momento histórico.

P. Esse gatilho da violência policial apareceu em diversas outras ocasiões. Aqui no Brasil, na Turquia, na Espanha. Os protestos começam pequenos, segmentados, a polícia age com violência e eles se tornam algo grande. Por que?

As pessoas se sentem trancadas em sua parte da cidade e há essas comunidades muradas onde elas não podem ir. Muitas pessoas sentem que a cidade está sendo tirada delas

R. É muito difícil dizer porque acontece. A maioria de nós, inclusive eu, ficamos bastante surpresos com o que aconteceu, por exemplo, emFerguson, no Missouri, onde um protesto de rua é seguido por uma força policial que parece que está invadindo o Iraque. E que, de fato, usou o equipamento militar do Iraque na rua, contra uma população civil que está simplesmente protestando, de forma legítima. O que acontece é que há uma intenção crescente de militarizar o descontentamento popular. E receber o descontentamento popular com repressão. Isso é legitimado, cada vez mais, por essa retórica antiterrorismo, essa mentalidade antiterrorista de que todos que não estão agindo em conformidade com o sistema são potencialmente terroristas. Há essa mentalidade e a tendência de usar a força policial, e usá-la instantaneamente, para conter o descontentamento. O movimento Occupy, de Nova York, que era muito pequeno e, em muitas maneiras, até inocente, foi recebido por uma feroz repressão policial. E todos ficaram se questionando porque. No Brasil, assim como em Istambul, a violência da resposta policial se tornou parte do problema e criou uma guerra urbana, entre as forças militares e os manifestantes, que também se tornaram cada vez mais sofisticados para lutar batalhas de rua.

P. Essa resposta pode ser um sinal de que os Estados não estão conseguindo compreender o que de fato está acontecendo?

R. Acho que há uma distância em relação ao povo e aos sentimentos do povo. Parte do que está movendo a raiva da população é a sensação de que não há de fato uma democracia, canais reais de consulta e de engajamento ao processo político. O Estado e um pequeno grupo de líderes de negócios poderosos tomam decisões sobre a construção de um novo estádio de futebol, ou outros megaprojetos. Há um sentimento de alienação do processo político. E isso constrói uma importante base para a frustração e a raiva. Pessoas alienadas tendem a ser muito passivas até que alguma coisa aconteça e elas se tornem bravas. E aí se começa a ver protestos desse tipo, seguidos dessa repressão. Vimos isso em muitas cidades.

P. As próprias condições de vida e o processo de urbanização também contribuem?

R. Acho que como residente de uma cidade, eu sempre gostei de me sentir confortável na rua que eu vivo, de saber que eu tenho algo a dizer sobre a vida diária que se passa ao meu redor, e de ser capaz de desfrutar dessa vida. As pessoas não têm o tempo para desfrutar a vida. Esse tempo é tomado por uma série de demandas, como obrigações familiares e todo o resto. As pessoas estão estressadas. E pessoas estressadas tendem a ser revoltadas com as condições da vida. Ao mesmo tempo, elas se encontram frequentemente exploradas. Eu falo para os meus estudantes: ‘vocês podem não sentir isso na força de trabalho, mas e a companhia telefônica te explora? A empresa de cartão de crédito te explora?’ E eles dizem: ‘sim, sim! O proprietário do meu apartamento subiu o aluguel em mais de 30%!’ A vida é impossível. As pessoas vão a um trabalho, que muitas vezes sentem sem significado. Há uma lacuna de significado na vida. Há um descontentamento geral com as condições. E, ao mesmo tempo, elas pensam: ‘não há motivos para eu votar, se eu votar eles vão continuar fazendo a mesma coisa do mesmo jeito, não vão me consultar’. Há uma alienação com o processo político. Somando a isso, a segregação entra no quadro. As pessoas se sentem trancadas em sua parte da cidade e há essas comunidades muradas onde elas não podem ir, todos esses locais proibidos onde as pessoas não podem circular ao invés de a cidade ser um ambiente aberto, onde as pessoas podem circular, interagir.

P. Como o centro das cidades, que expulsam as populações pobres por se tornarem cada vez mais caros?

R. Muitas pessoas sentem que a cidade está sendo tirada delas. Que a cidade que antes elas sentiam ser delas, de alguma forma está sendo roubada delas. O que é interessante é que esse era um dos grandes sentimentos que existia já na comunidade de Paris em 1871, de que a reconstrução da cidade em volta de coisas muito burguesas forçou a massa da população para os subúrbios. Então vemos esses movimentos em que as pessoas, de forma revolucionária, tentam retomar a cidade.

P. Como em Istambul, como o parque Gezi, aqui no Brasil, com oOcupe Estelita...

R. Sim, passei uma manhã muito agradável com eles em Recife, aliás.

P. A área, no fim, deve mesmo se tornar empreendimento imobiliário.

R. As pessoas vão lá e lutam e é muito raro que elas de fato ganhem. Mas o outro sinal importante de tudo isso, que foi verdade aqui no Brasil, em 2013, é que quando algo que emerge em uma só cidade acaba contagiando outras cidades paralelamente é um sinal importante de que há algo errado com toda a forma como o processo está funcionando. São as pessoas dizendo: ‘temos que mudar o processo radicalmente’.

Há essa mentalidade antiterrorista de que todos que não estão agindo em conformidade com o sistema são potencialmente terroristas e a tendência de usar a força policial, e usá-la instantaneamente, para conter o descontentamento

P. E como mudar? Aqui no Brasil o aumento da tarifa desencadeou os protestos em várias cidades. Diferentes demandas surgiram, mas não vivemos uma mudança política como ocorreu na Espanha, com oPodemos, ou na Grécia, com oSyriza. Por acha que isso aconteceu?

R. Eu não sei. É algo que eu gostaria de saber de você. Acho que a questão que eu perguntaria é: tem certeza de que nada mudou? As pessoas vão para as ruas, a memória daquilo não desaparece da noite para o dia. Neste momento, provavelmente, tudo está um pouco confuso pelos protestos liderados pela ala da direita [contra a presidenta Dilma Rousseff] e ninguém sabe qual a forma política que os protestos de esquerda vão tomar. Ainda não se produziu um Podemos, um Syriza. Na Turquia, esse processo também promoveu um novo partido político, que é o curdo HDP, que foi eleito agora para o Parlamento e evitou que o presidente reescrevesse a Constituição para ter poderes absolutos, o que foi um momento importante para a democracia do país e que não teria acontecido sem o chamado processo Gezi [em referência à revolta gerada pela intenção de construir um shopping no local do parque Gezi]. Aqui, eu acho que o problema é que vocês têm a Dilma e o PT no poder. O PT se tornou mais neoliberal, está implementando uma série de políticas de austeridade e ninguém se sente animado a apoiar isso, a ir às ruas e apoiar Dilma e as políticas de austeridade. As pessoas gostariam de sair às ruas e apoiar algo diferente. Mas, no momento, esse algo diferente não existe. Pode vir no futuro, quem sabe. Eu suspeito que vai emergir.

P. Seria possível, a essa altura, o PT voltar a ser o que era?

R. O PT poderia mudar. Mas a gente vê exemplos de outros países, como a Inglaterra, onde o Partido Trabalhista mudou para ser um partido mais radical e a resposta foi negativa. Eu suspeito que para o PT não vai ser mais possível. Isso iria requerer uma grande revolução dentro do partido. Há outros partidos de esquerda menores que tendem a ser mais sectários e que poderiam se unir, como aconteceu com o Syriza, em uma força política mais coerente. Nesse caso, eles com certeza invocariam o espírito de junho de 2013, sendo a base do que eles gostariam de fazer. Acho que o aconteceu em junho de 2013 ainda não acabou e as consequências ainda estão para ser conhecidas.

P. O Estado pode agir para mudar o que tem provocado esse descontentamento geral?

R. Depende da base social do aparato estatal. O aparato estatal tem uma burocracia que tende a operar de uma maneira própria, independentemente do poder político. Essa burocracia é mais alinhada com o que os desenvolvedores querem. Quando se trata de um poder com uma base política muito forte, então o lado político tende a ser mais combativo contra os grandes projetos. Pode parar alguns dos megaprojetos, começar a se colocar em parceria com os movimentos sociais. Então, um movimento de bairro que está demandando melhorias na qualidade de vida poderá achar um Estado que é parceiro, em oposição a um contra o qual ele tem que entrar em confronto. Será muito interessante de ver o que vai acontecer em Madri e em Barcelona, por exemplo, onde duas prefeitas foram eleitas com base em uma força social que dizia que é preciso fazer alguma coisa diferente. E vamos ver o quanto o que elas conseguem fazer é, de fato, diferente. Vimos em Nova York, um prefeito mais inclinado à esquerda sendo eleito. Mas, até agora, ele ainda não foi capaz de fazer muito porque os poderes financeiros o pararam.

P. Temos um processo parecido em São Paulo, com o prefeito Fernando Haddad. Como consequência, parece que houve um afastamento dos movimentos sociais que o apoiaram.

Essa abertura para a esquerda na política é muito mais difícil e as pessoas, às vezes, têm que deixar de lado as suas visões sectárias e dizer: ‘ok, é mais importante ser solidário do que estar certo’

R. É sempre muito difícil manter essa conexão viva. O prefeito se transformar no parceiro dos movimentos sociais é sempre um pouco perigoso porque as pessoas que financiam as eleições não vão mais financiar aquele prefeito. É assim que a política local é dada. Mas, por outro lado, se os movimentos sociais são fortes e poderosos o suficiente, eles podem garantir a eleição do prefeito. É assim que a luta de classe pode começar a retomar as coisas. Los Angeles e Seattle estão agora demandando um salário mínimo para todos os que trabalham naquelas cidades. O salário mínimo federal é de 7 dólares a hora e eles estão elevando para 15, progressivamente. É a cidade se movendo porque a população decidiu eleger pessoas progressistas. E para eles continuarem a ser reeleitos, eles têm que continuar fazendo coisas progressistas, como isso de elevar o salário mínimo.

P. Você, então, parece otimista em relação a esses movimentos ao redor do mundo.

R. Acho que coisas interessantes estão acontecendo no momento, como o que aconteceu em Barcelona, como o que aconteceu em Madri, em Los Angeles, em Seattle. Há muitos movimentos acontecendo no momento. Passamos por dez anos em que não houve nenhum movimento nessa direção. Agora há um movimento que está indo na direção certa e que tende a se fortalecer e ir para algum lugar.

P. Mas você também destacou na sua palestra que a falha desses movimentos pode dar espaço para o fortalecimento da extrema direita.

R. Acho que essa é a outra possibilidade. E é por isso que eu acho que é crucial para as pessoas começarem a reconhecer que esse é um momento histórico importante, que essa abertura para a esquerda na política é muito mais difícil e as pessoas, às vezes, têm que deixar de lado as suas visões sectárias e dizer: ‘ok, é mais importante ser solidário do que estar certo’.

POR TALITA BEDINELLI São Paulo 12 JUN 2015 - 20:42 BRT

Fonte: http://brasil.elpais.com/brasil/2015/06/13/politica/1434152520_547352.html

ECONOMIA DO CAMPO

Governo e movimentos lançam programa de R$ 100 milhões para camponeses

No mês de abril, o governador Tarso Genro anunciou um programa de R$ 100 milhões para a agricultura camponesa, que deve sair do papel no segundo semestre. A ação, que terá participação ativa de movimentos sociais do campo, vai apoiar famílias de agricultores para projetos como recuperação de solos, instalação de horta, formação de pastagem, criação de pequenos animais e sementes, aquisição de equipamentos, logística, entre outros. “A importância é dar condição para o agriculor entrar em outro patamar de desenvolvimento. Ao longo da história, ele ficou alijado, sendo apenas fornecedor de matéria-prima. Ele poderá assumir a agregação de valor, a industrialização, a comercialização”, afirma o secretário de Desenvolvimento Rural, Ivar Pavan.

Programa será financiado com 50% de recursos do fundo social do BNDES e outros 50% do orçamento do Estado | Foto: Caroline Biccochi / Palácio Piratini

O programa será financiado com 50% de recursos do fundo social do BNDES e outros 50% do orçamento do Estado. O montante irá para o Fundo Estadual de Apoio ao Desenvolvimento dos Pequenos Estabelecimentos Rurais (FEAPER) e será uma espécie de financiamento, só que o Governo irá subsidiar em 100% os agricultores que estão no cadastro único do Bolsa-Família e em 80% para os demais, que devem participar de compras públicas como merenda escolar ou o Programa de Aquisição de Alimentos (PAA), do Governo Federal.
“O foco é em quem produz alimentos prontos, como hortifrutigranjeiros, frutas, batata, aipim”, explica Pavan. “O agricultor é que irá fazer o seu projeto, como apoio técnico da EMATER, delimitando o que quer produzir, o que quer adquirir. Terá um limite máximo de recursos”, complementa.
O secretário espera que no segundo semestre o programa esteja em operação. O Governo está esperando a liberação dos recursos do BNDES para dar início. Não há ainda um dado oficial, mas a previsão de Ivar Pavan é de que entre 15 e 20 mil famílias sejam beneficiadas. “Não é tão alto assim, se considerarmos que o estado que tem cerca de 380 mil famílias de agricultores, mas é um volume importante”.

Previsão do governo é beneficiar de 15 a 20 mil famílias com programa voltado à agricultura camponesa | Foto: Ramiro Furquim/Sul21

Pavan espera que o programa possa se tornar uma política permanente, mas afirma que para isto é essencial o sucesso na aplicação dos R$ 100 milhões iniciais destinados a ele. “A gente sempre orienta que se o programa for bem-sucedido a tendência é que tenha continuidade. Se os agricultores, o Governo, o BNDES não cumprirem bem sua parte, terá vida curta. Mas eu aposto que terá vida longa”, afirma.
MPA afirma que programa vai beneficiar camada marginalizada pelas política públicas
Movimentos sociais do campo ligados à Via Campesina devem gestionar a seleção de agricultores para entrarem no programa, porque ele envolve decisões coletivas. De acordo com Marcelo Leal, dirigente do Movimento dos Pequenos Agricultores (MPA), há quatro eixos em que os recursos podem ser utilizados e apenas um deles é mais claramente individual – os investimentos na propriedade, focados em recuperação do solo, adubação orgânica, aquisição de sementes, entre outras medidas, visando a transição ou a consolidação do modelo agroecológico.
Os outros eixos previstos para a utilização do recurso envolvem o uso coletivo. São eles a logística, prevendo a aquisição de caminhões para o transporte de produtos; e a industrialização dos produtos. Está prevista também a construção de centros de distribuição em um segundo momento do programa.
Além da comercialização por meio de compras públicas, a Via Campesina está articulando com sindicatos, especialmente de metalúrgicos, para que grandes empresas adotem os alimentos agroecológicos produzidos por camponeses em seus restaurantes. Também se articula a criação de cestas de produtos a serem vendidas para operários em um dia específico com as compras sendo previamente acertadas.

Modelo do programa deve estar pronto até final de junho, de forma que repasses possam iniciar em julho | Foto: Ramiro Furquim/Sul21

Leal afirma que os movimentos sociais estão conversando com o Governo para definir a operacionalização do programa e esperam ter este modelo pronto até o final de junho para que em julho já se possa iniciar os repasses.
O integrante do MPA afirma que o programa vai ser uma iniciativa ímpar, por apoiar uma camada de agricultores que está alijada da iniciativas de governos. “É um reconhecimento de uma forma de fazer agricultura que está marginalizada das políticas públicas do Estado brasileiro. Há políticas, como o PRONAF, que contribuem para uma camada mais bem posicionado. Para a grande massa do campo não existe programa de desenvolvimento de sua maneira de produzir, que é a agroecologia”, afirma.

Agricultura camponesa preza produção diversificada e com vocação agroecológica | Foto: Assessoria de Imprensa / Incafer

Ele explica que o conceito de agricultura camponesa se difere do que se convencionou chamar de agricultura familiar por não estar atrelada à grande indústria, tendo mais autonomia. “A agricultura familiar contemplada por políticas públicas se especializa, faz monocultura, e é dependente de indústrias como Sadia, Nestlê, entre outras. Um aviário custa R$ 300 mil e muitas famílias quebraram quando a Sadia quebrou”, exemplifica. A agricultura camponesa, por sua vez, preza a produção diversificada, agroecológica e independente das grandes indústrias.
Um dos pontos importantes do programa é que este repasse vai ser feito para uma camada que está alijada de crédito bancário, destaca Leal. Outro aspecto de destaque é o incentivo à produção agroecológica. “O brasileiro consome em média 5,4 quilos de agrotóxico por ano”, afirma o dirigente do MPA.


POR: Felipe Prestes
FONTE: http://www.sul21.com.br/jornal/2013/05/governo-e-movimentos-preparam-programa-de-rdollar-100-milhoes-destinado-a-camponeses/ ACESSADO EM 06/06/2013 

Luta pela reforma agrária na região Oeste

A convite das direções de Brigadas do MST (Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem-Terra) da região Oeste do Paraná, representantes do Incra (Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária), do Governo do Paraná, movimentos sociais urbanos e autoridades políticas, como o deputado Professor Lemos (PT), participaram nesta quinta-feira (01/03) de uma assembleia do movimento social no Acampamento 7 de Setembro, na Fazenda Rimafra, distrito de São João em Cascavel.

A reunião teve o objetivo de sensibilizar as autoridades para a luta pela terra na região e a aceleração no processo de regularização de áreas que estão em negociação por parte do Incra para fins da reforma agrária, entre elas, o próprio Acampamento 7 de Setembro, ocupação que completa sete anos em 2012. A área próxima à BR-277, onde vivem mais de 100 famílias, está em fase de negociação. Os proprietários da terra tem uma dívida de cerca de R$ 12 milhões pendente com o Estado, que vem intermediando a negociação junto ao Incra.

Como tradicionalmente ocorre nos encontros organizados pelo MST, o ato foi aberto com uma mística, ritual com raízes no milenarismo camponês. A apresentação dos militantes é feita em especial pelas crianças – conhecidos como 'sem-terrinhas', e constitui-se numa prática pedagógica e educativa do MST.  

Ireno Prochnow, membro da direção estadual do MST, deu boas vindas aos presentes e lembrou os primeiros passos do movimento. "Foi aqui em Cascavel, entre os dias 19 e 21 de janeiro de 1984, que iniciamos nossa caminhada. Chegamos até aqui com muito a comemorar, ao longo desses anos de luta, tiramos mais de 500 mil pessoas da miséria no País, sendo 25 mil delas somente no Paraná. Já assentamos mais de 500 famílias no Estado, mas ainda temos mais de 600 famílias acampadas", lembrou o militante.

Grilagem

O superintendente regional do Incra, Nilton Bezerra, apresentou um panorama da questão agrária no Paraná e as estratégias que vendo utilizadas pelo órgão. Para ele, o Estado vive um bom momento. "Não tivemos registro de um único despejo no ano passado e estamos em processo avançado de negociação de áreas em situação de reintegração".

Uma das estratégias utilizadas está sendo a da compra das áreas. Segundo Bezerra, existem 72 áreas com reintegração de posse no Paraná, sendo 51 delas em processo de negociação por parte do Incra. "Além disso, todos os assentamentos do Estado contam com assistência técnica", afirma.

Terras que são fruto da grilagem no Paraná também estão sendo alvo de uma 'garimpagem' por parte do órgão. "As pessoas não fazem ideia do tanto de áreas griladas que existem no Paraná, áreas 'esquentadas' em cartório. Estamos garimpando e encontrando formas de trazermos essas áreas para fins de reforma agrária", afirmou Bezerra. 

Nas terras griladas está a raiz de grande parte da concentração fundiária. Bezerra cita o desfecho positivo em relação à Fazenda Solidor, em Espigão Alto do Iguaçu. A área foi recentemente transferida para a posse do Incra. "Depois de vários anos, de uma ocupação de 10 anos, conseguimos provar que aquela era uma área pública. Nessa semana ela foi registrada pelo Incra", lembrou o superintendente.

"O Incra reconhece a importância do Movimento Sem-Terra, foi-se a época em que o Incra tratava o MST como inimigo, por isso reconhecemos a importância da luta do movimento pela reforma agrária, pois os governos passam, mas o povo fica e o que deve permanecer acima de tudo, é a organização desse povo", conclui Bezerra.

Direito à vida

Representando o governo estadual, o secretário especial de Assuntos Fundiários, Hamilton Seriguelli, afirmou que o Executivo está buscando diálogo e negociação com o movimento social. "Reforma agrária não é caso de polícia, mas de negociação. Prova disso é que não houveram despejos durante nosso governo, estamos buscando resoluções pacíficas".

Para Seriguelli, o Oeste do Estado é uma das regiões mais difíceis de atuação da pasta. "Não é fácil trabalhar aqui não, a PGE [Procuradoria Geral do Estado] tem feito seu papel. O Estado já ajuizou R$ 700 milhões em dívidas de gente grande aqui na região e isso tem deixado muitos descontentes".

O secretário também reconheceu a importância histórica do MST. "Muita gente não consegue perceber que se não fosse a pressão do movimento nas décadas de 80 e 90 muita coisa seria diferente hoje. O preço dos produtos nos mercados, por exemplo, estaria bem mais caro para o consumidor dos centros urbanos", e completa: "O que está em jogo aqui não é direito à propriedade, mas sim o direito à vida".

Lembrança

O ex-militante Valmir Mota de Oliveira, o Keno, assassinado em 2007 por uma milícia durante um conflito na antiga estação da multinacional Syngenta, em Santa Tereza do Oeste, foi lembrado nas falas dos companheiros do movimento. "Tivemos momentos tristes que precisam ser lembrados, como a morte do companheiro Keno, momentos que esperamos nunca mais passar", lembrou Ireno Prochnow. Na época em que foi morto, Keno morava com a mulher e os filhos no Acampamento 7 de Setembro.  

 

Postado por Júlio Carignano

 

BH - Ocupação Dandara garante: vai resistir a tentativas de reintegração

Vivian Virissimo

Em homenagem à guerreira negra esposa de Zumbi dos Palmares, a ocupação Dandara, localizada em Belo Horizonte (MG), já reúne mil e cinquenta famílias de sem-teto e se organiza para resistir a uma possível ação de reintegração de posse. Inspirados na história da companheira de Zumbi, que preferiu tirar sua própria vida a voltar à condição de escrava, os moradores ocuparam há três anos um terreno de 31,5 hectares abandonado desde a década de 1970.

   Ocupação já reúne 1050 famílias em um terreno de 31,5 hectares, abandonado desde a década de 1970 | Foto: Ocupação Dandara

“Não arredaremos o pé nem um milímetro. Se a tropa de choque entrar em Dandara vai ser um massacre na certa. Diferente de Pinheirinho, Dandara é um terço do território, metade de famílias, e a comunidade está muito bem organizada, além de termos uma grande rede de apoio”, falou uma das lideranças da ocupação, frei Gilvander Moreira, da Comissão Pastoral da Terra (CPT).
Outra liderança da ocupação, Rosimar Ione dos Santos Silva contou como soube da ocupação e o perfil dos moradores. “Fiquei sabendo da ocupação pelo noticiário da Rede Record e vi uma oportunidade de criar minhas filhas. Até então eu morava de favor na casa do meu pai”. O perfil de Rosimar é o da maioria dos moradores de Dandara: mulheres que lutam por moradia para seus filhos. “As mulheres tomaram a decisão de ocupar o espaço e os maridos ficaram para trás, só depois vieram para acompanhar a família”, contou.
“O perfil dos moradores é de quem realmente necessita, que luta pela moradia e que não vai desistir jamais. Essa é a minha primeira ocupação de muitas que virão. Eu não estou só para lutar pela minha moradia, também vou lutar pela moradia do próximo. Estaremos sempre juntos de mãos dadas, abraçados e lado a lado nessa causa”, falou Rosimar.
Os moradores de Dandara reivindicam a desapropriação da área para fins de moradia, mas até agora os poderes públicos federal, estadual e municipal não ofereceram uma solução articulada para resolver o impasse. Pleiteada pela construtora Modelo, a Justiça estadual determinou a reintegração de posse em outubro último, mas a decisão foi suspensa e uma audiência de conciliação está marcada para o dia 3 abril. Ao recolher o mandato de reintegração, a Justiça acolheu uma ação civil pública da Defensoria Pública de Minas Gerais em favor dos moradores.

Reintegração de posse está suspensa após ação civil pública da Defensoria Pública de MG; audiência de conciliação está marcada para abril | Foto: Ocupação Dandara

Localizada no Bairro Céu Azul, região da Nova Pampulha, Dandara começou com 150 famílias em 9 de abril de 2009 e já conta com mil e cinquenta famílias cadastradas o que equivale a cerca de 3 mil moradores. São 887 lotes, cada um com 128 metros quadrados, com 800 casas de alvenaria construídas ou em construção e cerca de 100 barracos.
O número de famílias é maior do que o número de casas em função de mais de uma família compartilhar uma moradia. Em alguns casos, é possível encontrar dez ou até quinze pessoas dividindo a mesma casa. Na fila de espera, já estão mais de duas mil famílias. Para ter acesso a água e energia os moradores fazem “gatos” e o local não tem saneamento básico.  Dandara conta com uma avenida com 35 metros de largura e ruas que foram nomeadas pelos próprios moradores: Chico Mendes, Nelson Coutinho, dos Sem Terra, da Diarista, Zumbi dos Palmares, dos iraquianos, Zilda Arns, entre outros. Um plano urbanístico foi elaborado pela PUC/Minas e UFMG para tentar atender as necessidades da comunidade.

"Esperamos que Antonio Anastasia (PSDB) não cometa a insanidade que cometeu São Paulo (em Pinheirinho)", afirma frei Gilvander | Foto: Arquivo Pessoal

A ação foi realizada pelo Fórum de Moradia do Barreiro, Brigadas Populares e MST e fez parte do Abril Vermelho, data em que se reforçam as lutas sociais pela função social da propriedade. A ocupação rururbana inaugurou em Minas Gerais a aliança entre os atores da Reforma Agrária e da Reforma Urbana. “A proposta inicial era ser um assentamento rururbano, mas o MST saiu institucionalmente após o primeiro ano, não por divergência ou brigas internas, mas porque não tiveram militantes suficientes e porque foram apoiar outras ocupações. Mas mesmo com a saída institucional, o MST continua apoiando Dandara”, contou o frei Gilvander. Por ter sido planejado como um assentamento rururbano, muitas famílias mantém hortas principalmente para consumo próprio. Dandara conta hoje com mais de 250 quintais, além do projeto de uma horta comunitária de 45 metros quadrados que irá complementar a renda dos morardores.
O déficit habitacional em BH é estimado em 70 mil famílias sem moradia e esse número chega a 1 milhão em todo o estado de Minas. De acordo com o IBGE existem pelo menos 80.000 imóveis ociosos em BH que não cumprem a função social da propriedade e o terreno de Dandara se juntava a esse quadro fortalecendo a especulação imobiliária. Um levantamento feito pela Coordenação de Prevenção e Mediação de Conflitos Fundiários da Secretaria Nacional de Habitação afirma que existem 14 ocupações em Minas.

Reintegração ou desapropriação aguardam parecer da Justiça

A determinação de despejo das cerca de 3 mil pessoas que moram na área foi expedida em outubro de 2011 em resposta à ação de reintegração de posse da construtora Modelo. Os advogados de Dandara conquistaram a suspensão e revogação do mandado de segurança. Agora, uma audiência de conciliação está marcada para 3 de abril para definir a situação da ocupação Dandara.
O imbróglio jurídico começou quando a construtora Modelo fez um contrato em 1997 com os herdeiros da área com a promessa de construir prédios com a condição de repassar os apartamentos prontos para os proprietários. Só que a construção nunca foi iniciada e agora a construtora Modelo alega na Justiça a propriedade da terra. “Há a suspeita de que tenha ocorrido grilagem do terreno. Nós apuramos que a documentação apresentada pela construtora Modelo possui uma série de irregularidades e não está registrada em cartório de BH, mas em outras duas cidades da região, o que é ilegal do ponto de vista do Código Civil”, disse o Frei Gilvander. De acordo com ele, o terreno tem uma dívida de R$ 2 milhões e 200 mil em IPTU.
Além disso, o processo corria em duas varas diferentes, na cível e na fazenda pública. Um dos processos determinou a continuidade da comunidade na ocupação e outro mandou despejar. “Agora ganhamos a conexão dos dois processos. A construtora Modelo não tem posse, o registro é ilegal e não cumpria a função social. O problema é que o tribunal de Minas é muito conservador e a regra é privilegiar a propriedade e não os direitos sociais. Temos o risco de perder, mas se isso acontecer, vamos recorrer”, avalia o Frei.

Moradores da Ocupação Dandara se mobilizam para evitar ação semelhante à desapropriação ocorrida em Pinheirinho, no interior de SP | Foto: Ocupação Dandara

Dandara é o novo Pinheirinho?

Depois do grande conflito urbano registrado em Pinheiro, todos os movimentos populares que lutam pelo direito à moradia estão atentos as movimentações políticas e jurídicas e se questionando se outras ocupações poderão ter o mesmo desfecho de São José dos Campos. “Esta pergunta está no ar. O governo Geraldo Alckimin (PSDB) autorizou dois mil policiais a fazer aquela barbárie em São Paulo e tinha um tribunal conservador apoiando. Esperamos que Antonio Anastasia (PSDB) não cometa a insanidade que cometeu São Paulo e que o TJ, mesmo sendo conservador, não tome uma decisão como essa”, comentou Gilvander.
Na ocupação em 2009 a polícia reprimiu fortemente os movimentos sociais. Na ocasião, mais de 150 homens da tropa de choque da polícia tentaram despejar as famílias sem liminar de reintegração de posse, usando bombas, gás de pimenta e tiros de borracha. Agora, porém, a polícia está adotando outra postura. “Nos dois primeiros anos foi uma perseguição muito grande, a polícia fazia 24 horas de vigilância e proibia a entrada de moradores com material de construção. Agora a polícia está sendo mais compreensiva”, relatou.
Ele contou que já teve um conversa de 25 minutos com a presidenta Dilma Rousseff e que ela teria confirmado a liberação de recursos para enquandrar Dandara tanto em projetos como Minha Casa, Minha Vida quanto no PAC das Favelas. “A presidenta Dilma falou que Dandara já é um bairro e que não se pode derrubar as casas e que a regularização será feita com a condição de que o terreno seja desapropriado pelo prefeito Marcio Lacerda (PSB) ou pelo governador Antonio Anastasia (PSDB). Infelizmente, ambos continuam truculentos, não aceitam dialogar, lavam as mãos e alegam que o terreno é muito caro”, acrescentou.
Três imobiliárias fizeram um levantamento e estimaram que a área está avaliada em R$80 milhões. Gilvander ressaltou que a lei de desapropriação prevê o pagamento de 60% do valor de mercado e que a construtora tem a dívida de R$ 2,2 mi em IPTU. “Além disso, a documentação da construtora Modelo apresenta irregularidades e não possui a posse do terreno. Sem a posse legal da construtora, as 1500 famílias são consideradas posseiros e têm direito a indenização de 50% do valor final negociado”, complementou Gilvander.

Rede de apoiadores internacionais e locais

A ocupação urbana tem reconhecimento nacional e internacional em função da campanha de solidariedade “Mexeu com Dandara, Mexeu Comigo” que está sendo organizada pelas Brigadas Populares. Em novembro, os ativistas do Occupy Wall Street encaminharam uma carta de solidariedade aos movimento. “Sabemos que a Ocupação Dandara é, assim como o nosso movimento aqui em Occupy Wall Street, fruto da ousadia daqueles e daquelas que decidiram dizer NÃO à especulação imobiliária, à injustiça social, ao desrespeito aos direitos fundamentais e, sobretudo, a um sistema que privilegia o capital em detrimento do humano”.
Eles ressaltaram a resistência da ocupação e também a auto-organização da comunidade como fatores cruciais para consolidar o movimento. “E, assim como nós, a Ocupação Dandara resiste: resiste à ganância do capital imobiliário, à violência policial, à injustiça das decisões proferidas pelo Judiciário, à indisposição do governo local a estabelecer qualquer diálogo e à anti-propaganda feita pela mídia local”, escreveram.
Os moradores de Belo Horizonte também registraram um ato importante em apoio a Dandara. Desde a notícia do mandado de despejo no processo de reintegração de posse, Dandara tem recebido grande número de visitantes diariamente. No dia 16 de outubro, em torno de toda a comunidade de 330 mil metros quadrados cerca de 3 mil pessoas, de mãos dadas, fizeram ato em repúdio a decisão que decretou o despejo.

Isabella: "Poder público trata pessoas como invasores e invasores como criminosos, indignos de qualquer direito, como se não fossem cidadãos integrais" | Foto: André Carvalho/Sul21

Uma das apoiadoras, a estudante de Ciências Sociais, Isabella Gonçalvez Miranda, ressaltou que todo esse envolvimento da sociedade faz uma diferença enorme para a ocupação pois aumenta o custo político da remoção e da violência contra os moradores. “É muito comum o poder público tratar essas pessoas como invasores e tratar invasores como criminosos, portanto, indignos de qualquer direito, indignos de qualquer tratamento. Então é mais que óbvio, que eles não consideram essas pessoas humanos integrais, cidadãos integrais. Mas o que se tem notícia é que realmente é um massacre anunciado. A população de Dandara fala que não sai de lá de jeito nenhum, só sai morta”, destacou Isabella.
Ela é do Pólos de Cidadania, um programa de pesquisa e extensão temática do direito à cidade da UFMG e trabalha junto as Brigadas Populares. “Esses movimentos que tem essa proposta de fazer valer a função social da propriedade e muito além, é prover moradia digna em bom espaço, boa localização, com boa infraestrutura e tudo que for preciso para realização dos direitos das pessoas”, disse.

Fonte: http://sul21.com.br/jornal/2012/03/ocupacao-dandara-afirma-vai-resistir-a-tentativas-de-reintegracao/