POLÍTICA

 

RETORNO AO PASSADO

Reforma administrativa leva Brasil de volta ao período de cargos como moeda de troca

Dieese alerta que fim da estabilidade abrirá espaço para Bolsonaro promover perseguição política contra servidores públicos

Por Redação RBA

São Paulo – A Proposta de Emenda à Constituição (PEC) da reforma administrativa, encaminhada pelo governo Jair Bolsonaro ao Congresso, faz o Brasil voltar ao período anterior à Constituição Federal de 1988, transformando cargos públicos em moeda de troca política.

Na análise do diretor técnico do Dieese, Fausto Augusto Junior, a proposta do Bolsonaro enviada nesta quinta-feira (3) dá ao governo federal uma “centralização de poder enorme”, capaz de criar e destruir cargos públicos, o que coloca em risco a estabilidade do Estado.

“Para a organização do Estado moderno, a separação dos poderes é fundamental. Por isso cargos são criados no Legislativo e os servidores possuem estabilidade, para que as políticas de Estado atravessem governos, que só duram quatro anos”, explicou o especialista, em entrevista a Glauco Faria, no Jornal Brasil Atual, nesta sexta-feira (4).

Perseguição política

A PEC do governo federal acaba com a estabilidade para novos servidores. Além disso, o texto extingue promoções automáticas e diversos benefícios, que compensam a falta de reajuste salarial.

Por outro lado, o projeto não atinge magistrados, parlamentares, militares e membros do Ministério Público, ou seja, as categorias que têm maior remuneração e benefícios no serviço público.

Fausto Augusto lembra que o fim da estabilidade dará a Bolsonaro a possibilidade de promover perseguições políticas. No começo de agosto, o Ministério da Justiça elaborou um “dossiê” com nomes de servidores antifascistas e encaminhou para diversas instituições, inclusive às polícias.

“Esse governo tem promovido perseguições políticas e o presidente prometeu tirar todos os comunistas do Estado. Esses ‘comunistas’, na visão do governo, serão demitidos por opinião política. Ou seja, é uma busca de centralização de mais poder para o presidente da República”, criticou.

Fragilização do Estado

O diretor técnico do Dieese acrescenta ainda que o fim das promoções automáticas precarizam mais os servidores. Ele explica que os “benefícios” são compensações aos não reajustes salariais. “Parte significativa dos servidores passa anos sem reajuste e, quando há reorganização das carreiras e para compensar as perdas salariais, criam esses abonos e formas de remuneração.”

Além disso, Fausto Augusto Junior afirma que a PEC fragiliza o Estado e o acesso da população aos serviços sociais, que estão na mira da privatização. “Esses servidores atingidos serão nossos professores, médicos, assistentes sociais, ou seja, quem não é prioridade para o governo”, acrescenta.

De acordo a PEC, só serão atingidos pela reforma administrativa os novos contratados. Entretanto, o especialista alerta que essa nova legislação está ligada à reforma trabalhista de Paulo Guedes. “O governo quer propor a carteira de trabalho verde-amarela, com menos direitos. Quando o governo fala que os servidores serão contratados no regime CLT, mas de qual CLT estão falando? A atual ou a rebaixada? Isso é perigoso”, questionou.

Fonte: https://www.redebrasilatual.com.br/politica/2020/09/reforma-administrativa-cargos-moeda-troca/?fbclid=IwAR2cmaPk2Snao--ch0PytkXZk6ArLE3ElQ8XUW5Pveq-M67xIcl5NVfRnkQ

GREVE NAS IES DO PR

Greve dos servidores da Unioeste

é suspensa até o dia 19 de outubro

Suspensão busca garantir participação dos sindicatos na negociação e acesso à minuta da Lei do PCCS

Cascavel (25 de setembro) – Os servidores técnicos da Unioeste (Universidade Estadual do Oeste do Paraná) decidiram suspender a greve até o dia 19 de outubro, data na qual o Governo do Estado assumiu o compromisso de encaminhar para a Assembleia Legislativa do Paraná, o projeto de lei de reestruturação do PCCS (Plano de Cargos Carreiras e Salários) da categoria.

A decisão foi tomada pela maioria dos trabalhadores presentes na assembleia realizada nesta terça-feira (25/09) no anfiteatro do campus de Cascavel.  Nos próximos dias, o Comando de Greve se reunirá para definir estratégias de ações com o intuito de retomar as negociações rompidas pelo governo.  Além do compromisso do envio da proposta no dia 19 de outubro, o Governo do Estado se comprometeu a pagar a tabela salarial anexa do plano em janeiro de 2013.

Os servidores técnicos seguem em estado de alerta e, caso o governo descumpra o novo acordo ou siga negando diálogo com os sindicatos, a greve poderá ser retomada. “Tentamos até esta terça-feira o acesso à minuta da Lei do PCCS, porém nos foi negado com o argumento que o governo não negocia com grevistas. Tentamos uma audiência nesta segunda-feira com o secretário Luiz Sebastiani [Casa Civil], mas não conseguimos”, diz a professora Francis Guimarães Nogueira, presidente do Sinteoeste (Sindicato dos Trabalhadores em Estabelecimentos do Ensino Superior do Oeste do Paraná), explicando as articulações buscadas nos últimos dias, desde a última assembleia da categoria.

Segundo Francis, a suspensão da greve é estratégica. “Reiteramos que queremos ter acesso ao conteúdo da lei que será encaminhada à Assembleia”, alerta a sindicalista. Novas estratégias de negociação com o governo começarão a ser discutidas nos próximos dias. “O movimento grevista pode ser deflagrado a qualquer momento, pois seguimos em assembleia permanente. O governo se comprometeu em enviar uma minuta que atenda os sete pontos elencados pelos reitores e sindicatos em relação à garantia da promoção e progressão no desenvolvimento da carreira”, conclui.

A greve na Unioeste durou três semanas e envolveu servidores dos cinco campi da instituição. “Fomos a primeira universidade paranaense a entrar em greve e estamos sendo a última a suspendê-la. Nós mostramos nossa força, unidade e continuamos mobilizados em estado de alerta diante do descaso que esse governo tem demonstrado para com os servidores das universidades públicas. A greve está apenas suspensa, é uma nova estratégia com o intuito de nos fortalecermos ainda mais”, destaca a sindicalista.  

Além da suspensão da greve, os servidores da Unioeste aprovaram em assembleia um calendário de paralisações pontuais para os dias 03, 08 e 18 de outubro, véspera da data prometida pelo governo de envio do projeto de lei. “Os servidores foram verdadeiros guerreiros até esse momento e a nossa luta pela reformulação do PCCS prossegue”, conclui Francis. Também nesta terça-feira (25), os servidores técnicos da UEM (Universidade Estadual de Maringá) decidiram em assembleia suspender a greve até o dia 19 de outubro. A decisão já havia sido tomada pelos agentes universitários da UEL (Londrina) e da UEPG (Ponta Grossa).

Legenda: Assembleia realizada na tarde desta terça-feira no Campus de Cascavel
Crédito: Júlio Carignano

GREVE NAS IES DO PARANÁ

Assembleia dos servidores técnicos da UNIOESTE avaliará proposta do governo

Cascavel (20 de setembro) – Os servidores técnicos da Unioeste (Universidade Estadual do Oeste do Paraná) se reúnem na manhã desta sexta-feira (21/09) em assembleia extraordinária convocada pelo Sinteoeste (Sindicato dos Trabalhadores em Estabelecimentos do Ensino Superior do Oeste do Paraná).  Em pauta, a apreciação e deliberação da proposta oficializada pelo Governo do Estado na tarde desta quinta-feira (20) e a votação da continuidade ou suspensão da greve deflagrada pela categoria no dia 04 de setembro. O ofício do secretário da Casa Civil, Luiz Sebastiani, enviado aos reitores das universidades paranaenses, assume o compromisso do governador Beto Richa em enviar a mensagem do Projeto de Lei do PCCS (Plano de Cargos Carreiras e Salários) à Assembleia Legislativa até 19 de outubro e que a implantação dos valores salarial do novo plano ocorrerá no mês de janeiro de 2013. A assembleia que avaliará a nova proposta do governo estadual está agendada para as 10 horas e será realizada no ginásio de esportes do Campus de Cascavel. 

Fonte: Sinteoste - Comunicação
(45) 3324-9744
www.sinteoestepr.com.br

E por aqui? Como será?

Bradesco aliado a Sérgio Cabral ataca os servidores do Estado do RJ

Por CSP-Conlutas RJ

   A parceria entre o governador Sérgio Cabral e o banco BRADESCO para o depósito do salário dos servidores estaduais, foi permeado por uma série de irregularidades. Todo o esquema foi montado para induzir o servidor a acreditar que era obrigatório a abertura de uma conta corrente.

   Todos os servidores ativos, aposentados e pensionistas do Estado do Rio de Janeiro receberam, junto com o seu contracheque de julho, entregue no início de agosto, uma carta que informava e afirmava que o Banco Bradesco venceu em processo licitatório realizado pelo Estado em maio de 2011, ganhando a gestão com exclusividade do pagamento dos funcionários estaduais.  Este contrato assinado entre o Bradesco e o governo do estado prevê o pagamento dos salários dos servidores por este banco entre os anos de 2012 e 2015. Informava também que até o fim deste ano, o repasse do dinheiro ao funcionalismo segue sendo feito pelo Itaú.  Isto significa que até o salário de dezembro de 2011, pago no inicio de janeiro de 2012, será depositado e pago pelo Banco Itaú. No texto da carta não fica claro que os primeiros pagamentos no Bradesco só ocorrerão a partir de fevereiro de 2012.

   Desta forma os servidores começaram a ser convocados para comparecerem aos postos de atendimento montados pelo Bradesco para oficializar uma “conta salário” e desta forma receber seus salários, aposentadorias e pensões.

   Porém tanto a carta enviada pelo governo, quanto às informações contidas no site das diversas secretarias de estado ou do Banco Bradesco não informa com exatidão o procedimento a ser feito.  O Bradesco e o governo do estado passaram a afirmar que os servidores deverão abrir uma conta para o recebimento de seus salários a partir de janeiro de 2012.

   A partir desta forma de procedimento e com tal afirmação o Bradesco induziu milhares de servidores a abrir uma conta corrente em sua instituição.  E não só isso. Induziu uma mudança de domicílio bancário.  Ou seja, apoiando-se no fato de vencer a licitação e com a conivência do governo do estado, o Bradesco praticou e segue praticando um ato de estelionato contra os servidores estaduais do Rio de Janeiro, seus direitos e benefícios.

   A “conta salário” foi criada em 2006 pelas Resoluções CMN/BACEN 3.402/06 e 3.424/06 e faz parte de um amplo pacote elaborado pelo Banco Central garantindo-se ao trabalhador, e não ao empregador, a escolha da instituição financeira com a qual ele manterá relações comerciais (domicílio bancário).  Nem Sérgio Cabral ou o Bradesco pode obrigar o servidor a mudar seu domicílio bancário ou abrir uma conta corrente.
 

   O benefício trazido pela “conta-salário” é a possibilidade de o servidor transferir o seu salário para outra conta diferente daquela aberta pelo governo, sem precisar pagar tarifa por isso.

   A indicação da conta a ser creditada deve ser comunicada por escrito à instituição financeira, em caráter de instrução permanente. A instituição é obrigada a aceitar a ordem no prazo máximo de cinco dias úteis contados da data do recebimento da comunicação.  Também após a formalização do pedido ao Bradesco, os salários devem ser transferidos para o banco escolhido pelo servidor, no mesmo dia do crédito, até as 12h.   Este documento deve ser produzido pelo servidor em três vias originais, ficando duas com o banco de preferência do servidor e a terceira protocolada no Bradesco (Baixe aqui o modelo).  Anexado a este documento deve estar uma cópia da identidade e do CPF.  Neste momento o Itaú já possui um modelo pronto e fornece ao servidor que procurar qualquer uma de suas agências.
 

   Qualquer servidor que se sentir lesado com os procedimentos adotado pelo Bradesco pode encerrar a conta criada neste processo e exigir a portabilidade bancária.  Basta seguir o procedimento descrito acima e desta forma manter seu atual domicílio bancário.
 

   O mesmo ocorre com os servidores do Município do Rio de Janeiro que foram obrigados a se transformarem em correntistas do Banco Santander.  Também naquele momento feriram-se os direitos e benefícios daqueles servidores.  O procedimento apontado aqui é válido para todos a partir de janeiro de 2012.  Data limite dada pelo Banco Central para que as instituições financeiras se adéqüem a aqui citada resolução. Procure o banco de sua preferência, abra a conta corrente e apresente ao Santander o documento que citamos neste texto.

 

Posted: 28 Nov 2011 12:04 PM PST

Fonte: http://agencianota.blogspot.com/