Proposta é da bancada do PT na AL
A bancada do PT protocolou nesta quarta-feira,12, projeto de lei que cria no Paraná o Programa Popular de Formação, Educação, Qualificação e Habilitação Profissional de Condutores de Veículos Automotores,vinculado à Secretaria de Segurança Pública por intermédio do Detran/PR.
O objetivo é possibilitar que pessoas de baixo poder aquisitivo possam ter acesso gratuito à obtenção da primeira Carteira Nacional de Habilitação – CNH, nas categorias A, B e, na hipótese de nova classificação à categoria D. “O programa será um iniciativa pioneira no Estado para beneficiar a população de baixa renda”, justifica o líder da bancada, deputado Pedro Ivo.
Ainda segundo a proposta dos deputados petista, poderão participar do programa pessoas beneficiários do Bolsa Família, ex-detentos, pessoas com deficiência física, alunos matriculados há mais de seis meses na rede pública de ensino fundamental e médio, em cursos públicos profissionalizantes e que comprovem bom desempenho escolar e maiores de 65 anos.
O Ceará é o segundo Estado brasileiro a implantar a CNH social. O primeiro foi Pernambuco.
Fonte- Laura Sica mtb 4139
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