quarta-feira, 28 de setembro de 2011

Proposição de Ademir Bier pode reduzir IPVA dos representantes comerciais



Projeto teve apoio do plenário e será encaminhado ao Executivo

O deputado estadual Ademir Bier apresentou nesta semana proposição em plenário, a ser encaminhada ao Governo do Estado, a qual pretende alterar a lei estadual 14.260/2003 e reduzir a alíquota do Imposto de Propriedade de Veículo Automotor (IPVA) para os carros utilizados exclusivamente no desenvolvimento da atividade profissional dos representantes inscritos junto ao Conselho de Representantes Comerciais do Estado do Paraná (CORE-PR).
O modelo de proposição escolhido foi o da Indicação, pois trata-se de uma questão de competência do Poder Executivo estadual, o que impede a apresentação de Projeto de Lei.
O deputado salienta que a medida nada mais é que "estender a cerca de 16.000 profissionais os benefícios já concedidos a outras categorias que usam o automóvel como ferramenta e meio de trabalho e já possuem alíquota diferenciada no recolhimento do IPVA".
Segundo levantamento realizado pelo CORE-PR, o representante comercial percorre em torno de 48.000 quilômetros por ano, consumindo uma média seis mil litros de combustível no mesmo período.
A profissão de representante comercial é considerada um elo entre a indústria e o comércio, os importadores e os exportadores, sendo considerada atividade fundamental e indispensável para o desenvolvimento de qualquer setor produtivo, gerando receitas nas esferas federal, estadual e municipal.

Fonte: Assessoria
Texto: Luciano d'Miguel

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