RPPNs

RPPN: A terra é particular, os benefícios são compartilhados

Por Angela Pellin

A primeira vez que ouvi falar em RPPNs — Reservas Particulares do Patrimônio Natural — foi no ano 2000. Eu ainda estava cursando Biologia na UFPR. Numa das aulas de campo da disciplina de Flora Local, fomos conhecer a RPPN Salto Morato, propriedade da Fundação Boticário. Lembro que a Reserva estava cheia de alunos fazendo cursos, estagiários, voluntários, pesquisadores em campo e visitantes, além de vários funcionários. O clima do lugar e sua beleza eram inspiradores!

RPPN Salto Morato (Fundação Grupo O Boticário). Foto: Adrian Moss

A primeira atividade, antes de entrarmos na mata para os levantamentos de campo, foi assistir uma palestra com o gestor da área — o simpático José Aurélio Caiut, que depois veio a se tornar um grande amigo. Com grande entusiasmo, ele nos falou sobre a motivação da Fundação em proteger aquele lugar. E falou de todo o trabalho que vinha sendo executado ao longo dos últimos anos. Me encantei! Passei a frequentar a Reserva primeiro como voluntária, depois como estagiária, e resolvi fazer minha monografia sobre a área. Foram mais de dois anos de muitos aprendizados e amizades que perduram até hoje. Depois disso, nunca mais consegui deixar de me envolver com o tema. Tanto que, quando precisei definir um projeto para o meu doutorado, não tive dúvidas: queria trabalhar com RPPNs!

Para mim, a importância dessa categoria de área protegida sempre foi clara.  A maior parte do território de nosso país é formado por propriedades particulares. E sabemos que apenas o estabelecimento de áreas públicas protegidas não é suficiente para garantir a conservação. Além disso, sempre vi nessa categoria uma beleza muito grande, que é o fato de ser um ato voluntário. É a sociedade civil somando esforços ao poder público nesse grande desafio que é a conservação da nossa biodiversidade.

RPPN no Brasil

A figura da RPPN surgiu no Brasil em 1990. Desde então, estima-se que foram criadas 1.391 reservas, que protegem aproximadamente 7.671 km² — dados recentes da Confederação Nacional de RPPNs. Sempre que olho para esses números, fico espantada! Essa é a categoria de unidade de conservação que tem o maior número disparado de áreas estabelecidas no Brasil. Por si só, esse dado já é bastante impressionante. Mas ele chama ainda mais atenção se considerarmos os enormes desafios que os proprietários dessas áreas precisam enfrentar para seu reconhecimento e gestão. A começar pela falta de benefícios e valorização por parte do governo e da sociedade em relação a essas iniciativas.

RPPN Fazenda Cabeceira do Prata (Eduardo Coelho). Foto: Daniel De Granville – Photo In Natura

Quando desenvolvi meu projeto de doutorado, ainda morava no Mato Grosso do Sul. Resolvi trabalhar com as RPPNs do Estado. Minha proposta foi analisar as motivações dos proprietários de terras para criação dessas áreas; compreender como se dava o processo de reconhecimento junto ao órgão federal e estadual, incluindo os principais problemas e entraves enfrentados; e ainda avaliar a eficácia de manejo dessas reservas.

Objetivos de manejo

Na minha pesquisa, identifiquei que os principais objetivos de manejo das RPPNs do Mato Grosso do Sul são a conservação de espécies e ecossistemas e a pesquisa. Grande parte delas também cita o turismo e a educação ambiental. Entretanto, nem todas as RPPNs têm desenvolvido atividades relacionadas a esses objetivos, com 38% delas se dedicando exclusivamente à conservação. Dentre as que possuem outras atividades, destaca-se a pesquisa em 62% delas. Turismo e educação ambiental ocorrem em apenas 24% e 9%, respectivamente. O artigo “Motivações para o estabelecimento de RPPNs e análise dos incentivos para sua criação e gestão no Mato Grosso do Sul” aborda esse tema, e foi publicado na Revista Natureza & Conservação.

No Brasil, os estudos de avaliação da eficácia de manejo têm dado ênfase para as áreas protegidas públicas. São raros os casos de avaliações que incluem RPPNs. No meu projeto, eu desenvolvi um sistema de avaliação para reservas privadas com base na metodologia de Cifuentes, Izurieta e Faria (2000), que foi aplicado junto a 34 RPPNs do estado. Por meio dos resultados, foi possível classificar a gestão dessas áreas com uma gradação que ia de “muito inferior” até “padrão de excelência”. Também foi possível compreender quais os principais pontos fortes e os desafios relacionados à gestão dessas UCs.

RPPN Santa Cecília II (Daniel Martins Filho). Foto: Daniel De Granville – Photo In Natura

Gestão

Os aspectos da gestão que obtiveram melhor classificação foram os relativos aos usos atuais, a compatibilidade com as normas e os aspectos políticos e legais. Por outro lado, os aspectos mais frágeis foram o planejamento e ordenamento destas áreas, e a existência e utilização de conhecimento gerado por projetos de monitoramento e pesquisas na região para o manejo da área. O subsistema de RPPNs avaliado obteve uma classificação de 57,6% do total ótimo. Os resultados individuais variaram de 30,21% até 87,71%. Esse resultado demonstra que o manejo de muitas dessas áreas precisa ser aprimorado. Mas pode ser considerado mais positivo do que o obtido em diversas avaliações realizadas para áreas públicas.

RPPN Engenheiro Eliezer Batista (MMX Corumbá Mineração Ltda). Crédito: Instituto Homem Pantaneiro

Avaliação

O sistema de avaliação para gestão de RPPNs proposta no meu doutorado e aplicada no Mato Grosso do Sul foi o ponto de partida para novos trabalhos sobre o tema. Uma dissertação de mestrado já foi concluída — desenvolvida pela pesquisadora Marília Basniak. Outra dissertação de mestrado e uma tese de doutorado estão em fase de conclusão — desenvolvidas pelos pesquisadores Isaac Simão Neto e Gustavo Luis Schacht. Esses novos trabalhos vão trazer informações atualizadas sobre a situação da gestão das RPPNs no Paraná e Santa Catarina.

Aos poucos, vamos avançando no conhecimento sobre o tema. Está se estabelecendo uma base de dados que nos permitirá compreender melhor a contribuição que essas áreas vêm prestando à sociedade. E que nos ajudará a identificar suas principais fragilidades e potencialidades. A análise integrada desses resultados também deverá auxiliar no aprimoramento de programas governamentais e não governamentais de apoio à criação e gestão, com a priorização dos aspectos que representam os principais gargalos do sistema. Além disso, trabalhos como esses permitem uma análise das RPPNs individualmente, contribuindo para a sua gestão adaptativa e alcance dos seus objetivos de criação.

RPPN Fazenda Rio Negro (André Esteves). Foto: Daniel De Granville – Photo In Natura

Os resultados estão detalhados no artigo “Voluntary Preservation on Private Land in Brazil: Characterisation and Assessment of the Effectiveness of Managing Private Reserves of Natural Heritage”. O trabalho foi publicado no periódico Brazilian Geographical Journal.

Fonte: http://blog.ipe.org.br/rppn-beneficios-sao-compartilhados/

ÁREAS URBANAS PROTEGIDAS**

Áreas Protegidas Urbanas melhoram a vida e aproximam brasileiros da Natureza

Por Angela Pellin

Parque Estadual da Pedra Branca, inserido na malha da região metropolitana do Rio de Janeiro. Foto: Wikimedia

No Brasil, de acordo com o IBGE, cerca de 68% da população brasileira vivia nas cidades na década de 1980, número que cresceu para 85% em 2010. Esse crescimento das populações urbanas se dá, muitas vezes, sem que haja tempo para um adequado planejamento, refletindo na organização do espaço territorial, saturando e consumindo os recursos ambientais e resultando em consequências profundas para o meio ambiente e para a qualidade de vida das pessoas.

Áreas protegidas urbanas (ou unidades de conservação) podem trazer benefícios como: proteção de ecossistemas e biodiversidade associada; aumento da permeabilidade do solo, drenagem de águas pluviais e controle de enxurradas; proteção de cursos d’água, nascentes e produção de água; controle de erosão e movimentos de massa; controle da poluição hídrica, atmosférica e sonora; e regulação microclimática. Mas também trazem vantagens além das ambientais: melhoria na qualidade de vida e possibilidade de recreação em contato com a natureza para moradores do entorno e usuários; conservação de patrimônio histórico-cultural e sítios sagrados; valorização imobiliária do entorno; oportunidade de geração de renda para a comunidade local; provisão de espaço de interação social e diminuição do stress da vida urbana; proteção de belezas naturais e descontinuidade da malha urbana; e possibilidades de educação ambiental.

O Brasil conta com uma série de áreas protegidas urbanas. Talvez a mais conhecida delas seja a Floresta da Tijuca no Rio de Janeiro, uma área que já foi objeto de um projeto de restauração com o objetivo de resguardar os recursos hídricos da região, que estavam sendo afetados pelo desmatamento e plantações de café durante o governo imperial e que posteriormente, em 1967, passou a ser reconhecido como o Parque Nacional da Tijuca. Outra área bastante importante e também localizada na cidade do Rio de Janeiro é oParque Estadual da Pedra Branca, considerado um dos maiores parques urbanos do mundo, com mais de 12.000 hectares de floresta protegida. A região metropolitana de São Paulo conta com uma área protegida urbana bastante expressiva, o Parque Estadual da Cantareira que compõe a Reserva da Biosfera do Cinturão Verde da Região Metropolitana de São Paulo e resguarda importantes mananciais de água.

"Levantamentos realizados no Parque Estadual da Pedra Branca durante o seu plano de manejo apontaram a ocorrência de pelo menos 934 espécies de plantas, das quais 22 encontram-se sob algum grau de ameaça"

Uma das motivações da criação dessas áreas protegidas foi o reconhecimento de que a pressão sobre a floresta impactava diretamente os recursos hídricos, comprometendo o abastecimento de água das cidades. Mas hoje, essas áreas assumiram diversas funções adicionais e são extremamente relevantes na cena urbana das metrópoles, fornecendo serviços ambientais importantes, e oferecendo à população a oportunidade de interação com a natureza por meio de atividades de educação ambiental, recreação ou simplesmente contemplação.

A conservação da biodiversidade nessas áreas é um objetivo e ao mesmo tempo um desafio. Imersas em uma matriz altamente antropizada, essas áreas tornam-se “ilhas” de floresta em meio às cidades. A consequência disso são fragmentos de vegetação não capazes de abrigar populações viáveis da maioria das espécies ali existentes, áreas cujas características do entorno praticamente impedem qualquer tipo de troca genética com populações de outros fragmentos. Com o passar do tempo, essas pequenas e isoladas populações estão sujeitas a gradativa redução e até a sua extinção.

Mas ao contrário do que se pode imaginar, muitas dessas áreas ainda podem abrigar uma biodiversidade bastante expressiva. Levantamentos realizados no Parque Estadual da Pedra Branca durante o seu plano de manejo apontaram a ocorrência de pelo menos 934 espécies de plantas, das quais 22 encontram-se sob algum grau de ameaça, cinco são endêmicas do Rio de Janeiro. Em relação à fauna foram registradas 338 espécies de aves, 20 delas com algum grau de ameaça. Tais números demonstram que essa área apresenta um papel importante para a conservação.

Apesar dos ganhos evidentes, áreas protegidas imersas nas cidades e sujeitas a toda sorte de problemas urbanos faz da sua gestão um desafio. Além da característica de “ilhas” de floresta, o que prejudica a manutenção da biodiversidade, há uma grande pressão sobre seus recursos naturais com evidências de caça, pesca, captura de animais para cativeiro e extração de outros recursos madeireiros ou não-madeireiros.  O impacto da expansão da cidade sobre essas áreas, o estabelecimento de ocupações irregulares e infraestrutura urbana ineficiente, também são problemas sérios. Invasões para usos não permitidos, como turismo e práticas religiosos desordenadas precisam ser enfrentados.

"Um dos maiores valores das áreas protegidas urbanas reside, justamente, no fato de estarem próximas a áreas densamente ocupadas. Isso lhes confere o papel de aproximar a sociedade da Natureza"

A falta de diálogo e de sinergia entre as políticas públicas voltadas à conservação ambiental com aquelas de planejamento urbano é outro aspecto a ser superado. Para vencer esse obstáculo é fundamental que os gestores das UCs urbanas estejam preparados para desempenhar um papel de intermediação e articulação com as demais esferas de poder, instituições públicas e privadas, legisladores, entre outros, cuja atuação possa reverberar sobre as áreas protegidas urbanas.

Valorizar os benefícios que as áreas protegidas locais trazem para as cidades promove a reconciliação entre o desenvolvimento urbano e a conservação da biodiversidade.

Um dos maiores valores das áreas protegidas urbanas reside, justamente, no fato de estarem próximas a áreas densamente ocupadas. Isso lhes confere o papel de aproximar a sociedade da Natureza, especialmente se essas unidades estiverem preparadas para receber visitantes e proporcionarem uma experiência agradável e educativa. Elas, assim, também se tornam uma poderosa ferramenta na construção de grupos políticos que atuem em defesa da causa conservacionista. Por fim, cumprem uma função social de melhorar a equidade entre os cidadãos, de dar chance de contato com áreas naturais para a maior parte da sociedade, pois poucos têm condições de visitar nossos prístinos e remotos parques nacionais.

Fica a reflexão de que a missão dos gestores das nossas florestas urbanas é maior do que conter as pressões e ameaças sobre essas áreas. É ideal que eles busquem uma integração destas áreas com a sociedade, fornecendo oportunidades de recreação, contemplação, educação ambiental e, até mesmo, permitindo o contato direto, inclusive de práticas ligadas à religiosidade que valorizam a natureza e seus espaços sagrados. Se isso ocorrer, teremos uma sociedade mais próxima dessas áreas, que passará a vê-las como espaços importantes dentro do contexto urbano e defenderá a sua existência e, quem sabe, a de outras áreas naturais protegidas de nosso país.

*Angela Pellin, em conjunto com Erika Guimarães, é autora do livro Biodivercidade: desafios e oportunidades na gestão de áreas protegidas urbanas, publicado pelo IPÊ – Instituto de Pesquisas Ecológicas -- e a Editora Matrix ** Título editado Fonte: http://www.oeco.org.br/colunas/colunistas-convidados/areas-protegidas-urbanas-melhoram-a-vida-e-aproximam-brasileiros-da-natureza/ Colaboração: Angela Pellin