RPPNs

RPPN: A terra é particular, os benefícios são compartilhados

Por Angela Pellin

A primeira vez que ouvi falar em RPPNs — Reservas Particulares do Patrimônio Natural — foi no ano 2000. Eu ainda estava cursando Biologia na UFPR. Numa das aulas de campo da disciplina de Flora Local, fomos conhecer a RPPN Salto Morato, propriedade da Fundação Boticário. Lembro que a Reserva estava cheia de alunos fazendo cursos, estagiários, voluntários, pesquisadores em campo e visitantes, além de vários funcionários. O clima do lugar e sua beleza eram inspiradores!

RPPN Salto Morato (Fundação Grupo O Boticário). Foto: Adrian Moss

A primeira atividade, antes de entrarmos na mata para os levantamentos de campo, foi assistir uma palestra com o gestor da área — o simpático José Aurélio Caiut, que depois veio a se tornar um grande amigo. Com grande entusiasmo, ele nos falou sobre a motivação da Fundação em proteger aquele lugar. E falou de todo o trabalho que vinha sendo executado ao longo dos últimos anos. Me encantei! Passei a frequentar a Reserva primeiro como voluntária, depois como estagiária, e resolvi fazer minha monografia sobre a área. Foram mais de dois anos de muitos aprendizados e amizades que perduram até hoje. Depois disso, nunca mais consegui deixar de me envolver com o tema. Tanto que, quando precisei definir um projeto para o meu doutorado, não tive dúvidas: queria trabalhar com RPPNs!

Para mim, a importância dessa categoria de área protegida sempre foi clara.  A maior parte do território de nosso país é formado por propriedades particulares. E sabemos que apenas o estabelecimento de áreas públicas protegidas não é suficiente para garantir a conservação. Além disso, sempre vi nessa categoria uma beleza muito grande, que é o fato de ser um ato voluntário. É a sociedade civil somando esforços ao poder público nesse grande desafio que é a conservação da nossa biodiversidade.

RPPN no Brasil

A figura da RPPN surgiu no Brasil em 1990. Desde então, estima-se que foram criadas 1.391 reservas, que protegem aproximadamente 7.671 km² — dados recentes da Confederação Nacional de RPPNs. Sempre que olho para esses números, fico espantada! Essa é a categoria de unidade de conservação que tem o maior número disparado de áreas estabelecidas no Brasil. Por si só, esse dado já é bastante impressionante. Mas ele chama ainda mais atenção se considerarmos os enormes desafios que os proprietários dessas áreas precisam enfrentar para seu reconhecimento e gestão. A começar pela falta de benefícios e valorização por parte do governo e da sociedade em relação a essas iniciativas.

RPPN Fazenda Cabeceira do Prata (Eduardo Coelho). Foto: Daniel De Granville – Photo In Natura

Quando desenvolvi meu projeto de doutorado, ainda morava no Mato Grosso do Sul. Resolvi trabalhar com as RPPNs do Estado. Minha proposta foi analisar as motivações dos proprietários de terras para criação dessas áreas; compreender como se dava o processo de reconhecimento junto ao órgão federal e estadual, incluindo os principais problemas e entraves enfrentados; e ainda avaliar a eficácia de manejo dessas reservas.

Objetivos de manejo

Na minha pesquisa, identifiquei que os principais objetivos de manejo das RPPNs do Mato Grosso do Sul são a conservação de espécies e ecossistemas e a pesquisa. Grande parte delas também cita o turismo e a educação ambiental. Entretanto, nem todas as RPPNs têm desenvolvido atividades relacionadas a esses objetivos, com 38% delas se dedicando exclusivamente à conservação. Dentre as que possuem outras atividades, destaca-se a pesquisa em 62% delas. Turismo e educação ambiental ocorrem em apenas 24% e 9%, respectivamente. O artigo “Motivações para o estabelecimento de RPPNs e análise dos incentivos para sua criação e gestão no Mato Grosso do Sul” aborda esse tema, e foi publicado na Revista Natureza & Conservação.

No Brasil, os estudos de avaliação da eficácia de manejo têm dado ênfase para as áreas protegidas públicas. São raros os casos de avaliações que incluem RPPNs. No meu projeto, eu desenvolvi um sistema de avaliação para reservas privadas com base na metodologia de Cifuentes, Izurieta e Faria (2000), que foi aplicado junto a 34 RPPNs do estado. Por meio dos resultados, foi possível classificar a gestão dessas áreas com uma gradação que ia de “muito inferior” até “padrão de excelência”. Também foi possível compreender quais os principais pontos fortes e os desafios relacionados à gestão dessas UCs.

RPPN Santa Cecília II (Daniel Martins Filho). Foto: Daniel De Granville – Photo In Natura

Gestão

Os aspectos da gestão que obtiveram melhor classificação foram os relativos aos usos atuais, a compatibilidade com as normas e os aspectos políticos e legais. Por outro lado, os aspectos mais frágeis foram o planejamento e ordenamento destas áreas, e a existência e utilização de conhecimento gerado por projetos de monitoramento e pesquisas na região para o manejo da área. O subsistema de RPPNs avaliado obteve uma classificação de 57,6% do total ótimo. Os resultados individuais variaram de 30,21% até 87,71%. Esse resultado demonstra que o manejo de muitas dessas áreas precisa ser aprimorado. Mas pode ser considerado mais positivo do que o obtido em diversas avaliações realizadas para áreas públicas.

RPPN Engenheiro Eliezer Batista (MMX Corumbá Mineração Ltda). Crédito: Instituto Homem Pantaneiro

Avaliação

O sistema de avaliação para gestão de RPPNs proposta no meu doutorado e aplicada no Mato Grosso do Sul foi o ponto de partida para novos trabalhos sobre o tema. Uma dissertação de mestrado já foi concluída — desenvolvida pela pesquisadora Marília Basniak. Outra dissertação de mestrado e uma tese de doutorado estão em fase de conclusão — desenvolvidas pelos pesquisadores Isaac Simão Neto e Gustavo Luis Schacht. Esses novos trabalhos vão trazer informações atualizadas sobre a situação da gestão das RPPNs no Paraná e Santa Catarina.

Aos poucos, vamos avançando no conhecimento sobre o tema. Está se estabelecendo uma base de dados que nos permitirá compreender melhor a contribuição que essas áreas vêm prestando à sociedade. E que nos ajudará a identificar suas principais fragilidades e potencialidades. A análise integrada desses resultados também deverá auxiliar no aprimoramento de programas governamentais e não governamentais de apoio à criação e gestão, com a priorização dos aspectos que representam os principais gargalos do sistema. Além disso, trabalhos como esses permitem uma análise das RPPNs individualmente, contribuindo para a sua gestão adaptativa e alcance dos seus objetivos de criação.

RPPN Fazenda Rio Negro (André Esteves). Foto: Daniel De Granville – Photo In Natura

Os resultados estão detalhados no artigo “Voluntary Preservation on Private Land in Brazil: Characterisation and Assessment of the Effectiveness of Managing Private Reserves of Natural Heritage”. O trabalho foi publicado no periódico Brazilian Geographical Journal.

Fonte: http://blog.ipe.org.br/rppn-beneficios-sao-compartilhados/

O PARQUE IBIRAPUERA E O MEIO AMBIENTE*

Conservação da natureza nas cidades: o que o Parque Ibirapuera tem com isso?

ANGELA PELLIN 15 DE SETEMBRO DE 2016

Recentemente fui questionada sobre qual seria a importância ambiental do Parque Ibirapuera dentro da cidade de São Paulo. Essa é uma boa pergunta, pois creio que muitos reconhecem sua importância social, associada à cultura e lazer, mas nem sempre a importância ambiental de áreas verdes como essas estão claras para a sociedade.

Em primeiro lugar, é importante fazer uma distinção entre os conceitos de Parque Urbano, que é o caso do Ibirapuera, e Parques Nacional, Estadual e Natural Municipal, que podem ocorrer em meio urbano, mas são unidades de conservação. Digo isso pois há alguma confusão entre esses conceitos.

Um Parque Urbano é uma área verde maior do que uma praça ou jardim público, e tem função ecológica, estética e de recreação – este é o caso do Ibirapuera e de outros Parques Urbanos no Brasil, como o Parque do Carmo em São Paulo, o Parque da Redenção em Porto Alegre e o Parque Barigui em Curitiba.

Já uma unidade de conservação da categoria Parque tem como objetivo principal a conservação da biodiversidade, podendo serem realizadas pesquisas e atividades de recreação e turismo ecológico. Alguns exemplos desse caso são o Parque Nacional da Tijuca e o Parque Estadual da Pedra Branca, no Rio de Janeiro; o Parque Estadual da Cantareira, em São Paulo; e o Parque Natural Municipal Fazenda do Carmo, também em São Paulo.

O Parque Ibirapuera não foi criado com a intenção de ser uma área de conservação ambiental, mas sim de ser um espaço destinado ao desenvolvimento de atividades culturais de recreação ao ar livre, tais como os famosos Hyde Park, em Londres, e Central Park, em Nova York, que inclusive inspiraram a transformação daquele espaço em uma área semelhante.

Parque Ibirapuera, por Igor Schutz – Flickr, CC BY 2.0

Na verdade, toda a região onde está localizado o Parque era, originalmente, uma área úmida, e na década de 1920 foram realizados plantios de eucaliptos no local com a finalidade de auxiliar na drenagem do terreno. Certamente do ponto de vista estritamente ambiental o ideal seria a manutenção das características originais desse terreno, mas considerando o contexto histórico da época e os outros usos previstos para a área, isso não ocorreu. Do ambiente original que ocupava a região ficou o nome do Parque – Ibirapuera significa “árvore apodrecida” em tupi-guarani.

No entanto, mesmo com o ambiente original alterado, hoje podemos considerar o Ibirapuera uma importantíssima área verde da cidade de São Paulo, extremamente relevante do ponto de vista ambiental e da manutenção da qualidade de vida dos moradores da região e de seus usuários.

Do ponto de vista ambiental, é possível enumerar uma série de aspectos que ressaltam os valores e serviços prestados por essa área, entre eles:

I) o Parque pode ser considerado um reduto para a fauna e flora. A Prefeitura de São Paulo considera o Ibirapuera o Parque Urbano mais bem estudado da cidade, sendo que já foram identificadas 163 espécies de animais, sendo 142 só de aves;

II) é um espaço livre de impermeabilização, o que auxilia na drenagem e infiltração da água, e a controlar enxurradas e inundações;

III) auxilia no controle da poluição atmosférica;

IV) auxilia no controle da poluição sonora;

V) contribui para a regulação microclimática, tornando o clima da vizinhança muito mais ameno.

Alguns desses aspectos que eu citei estão diretamente associados à qualidade de vida dos moradores da região e usuários. Além disso, a própria descontinuidade da malha urbana, que contribui para a diminuição da “poluição visual”, pode ser considerada um aspecto que contribui para o bem-estar da população.

Mas a importância ambiental do Parque Ibirapuera vai além das questões que comentei acima. O Parque promove oportunidades de recreação em contato com a natureza para a população, e é um verdadeiro laboratório ao ar livre que permite o desenvolvimento de atividades de educação ambiental com escolas e com o público em geral. Pelo fato de ser uma área verde imersa em uma grande metrópole, ele tem a possibilidade de ser um espaço de interação entre uma quantidade enorme de pessoas que vivem nas suas proximidades ou que o visitam. Mesmo que muitas dessas pessoas procurem o Parque com a finalidade de desenvolvimento de atividades esportivas, culturais, etc… elas acabam se sensibilizando com a importância dessa e de outras áreas verdes, e compreendem melhor a relevância da conservação de áreas naturais seja nas cidades, seja em locais mais remotos.

Parque Ibirapuera – Por Pedu0303 – Obra do próprio, CC BY-SA 3.0

Claro que o Parque Ibirapuera não pode ser comparado aos parques, reservas biológicas, estações ecológicas, entre outras categorias de unidades de conservação que temos em nosso país no que se refere à proteção de remanescentes de vegetação nativa, recursos hídricos e conservação da biodiversidade, e isso pelo simples fato de que esse não é o seu objetivo principal. Mas o Ibirapuera, ou Ibira, para os íntimos, certamente está entre os mais importantes Parques Urbanos do Brasil, pelo seu tamanho, localização e quantidade de visitas que recebe. Além disso, essa área pode ser considerada estratégica para a conservação da natureza, pois há uma legião de usuários e fãs do Ibira que, em alguma medida, está mais preparada para sair em sua defesa e, quem sabe, para defender os interesses de outras áreas naturais em nosso país.

Por fim, fica a reflexão de que esses espaços, em conjunto com outras áreas protegidas, pequenas praças, parques lineares e a própria arborização urbana criam um ambiente mais favorável à manutenção da biodiversidade urbana. Áreas como essa não são apenas desejáveis em nossas cidades, mas são imprescindíveis se quisermos oferecer cidades mais amistosas para as pessoas e para a fauna e a flora que ainda restou.

* Título editado
Fonte: http://ipe.org.br/blog/conservacao-da-natureza-nas-cidades-o-que-o-parque-ibirapuera-tem-com-isso/

ÁREAS URBANAS PROTEGIDAS**

Áreas Protegidas Urbanas melhoram a vida e aproximam brasileiros da Natureza

Por Angela Pellin

Parque Estadual da Pedra Branca, inserido na malha da região metropolitana do Rio de Janeiro. Foto: Wikimedia

No Brasil, de acordo com o IBGE, cerca de 68% da população brasileira vivia nas cidades na década de 1980, número que cresceu para 85% em 2010. Esse crescimento das populações urbanas se dá, muitas vezes, sem que haja tempo para um adequado planejamento, refletindo na organização do espaço territorial, saturando e consumindo os recursos ambientais e resultando em consequências profundas para o meio ambiente e para a qualidade de vida das pessoas.

Áreas protegidas urbanas (ou unidades de conservação) podem trazer benefícios como: proteção de ecossistemas e biodiversidade associada; aumento da permeabilidade do solo, drenagem de águas pluviais e controle de enxurradas; proteção de cursos d’água, nascentes e produção de água; controle de erosão e movimentos de massa; controle da poluição hídrica, atmosférica e sonora; e regulação microclimática. Mas também trazem vantagens além das ambientais: melhoria na qualidade de vida e possibilidade de recreação em contato com a natureza para moradores do entorno e usuários; conservação de patrimônio histórico-cultural e sítios sagrados; valorização imobiliária do entorno; oportunidade de geração de renda para a comunidade local; provisão de espaço de interação social e diminuição do stress da vida urbana; proteção de belezas naturais e descontinuidade da malha urbana; e possibilidades de educação ambiental.

O Brasil conta com uma série de áreas protegidas urbanas. Talvez a mais conhecida delas seja a Floresta da Tijuca no Rio de Janeiro, uma área que já foi objeto de um projeto de restauração com o objetivo de resguardar os recursos hídricos da região, que estavam sendo afetados pelo desmatamento e plantações de café durante o governo imperial e que posteriormente, em 1967, passou a ser reconhecido como o Parque Nacional da Tijuca. Outra área bastante importante e também localizada na cidade do Rio de Janeiro é oParque Estadual da Pedra Branca, considerado um dos maiores parques urbanos do mundo, com mais de 12.000 hectares de floresta protegida. A região metropolitana de São Paulo conta com uma área protegida urbana bastante expressiva, o Parque Estadual da Cantareira que compõe a Reserva da Biosfera do Cinturão Verde da Região Metropolitana de São Paulo e resguarda importantes mananciais de água.

"Levantamentos realizados no Parque Estadual da Pedra Branca durante o seu plano de manejo apontaram a ocorrência de pelo menos 934 espécies de plantas, das quais 22 encontram-se sob algum grau de ameaça"

Uma das motivações da criação dessas áreas protegidas foi o reconhecimento de que a pressão sobre a floresta impactava diretamente os recursos hídricos, comprometendo o abastecimento de água das cidades. Mas hoje, essas áreas assumiram diversas funções adicionais e são extremamente relevantes na cena urbana das metrópoles, fornecendo serviços ambientais importantes, e oferecendo à população a oportunidade de interação com a natureza por meio de atividades de educação ambiental, recreação ou simplesmente contemplação.

A conservação da biodiversidade nessas áreas é um objetivo e ao mesmo tempo um desafio. Imersas em uma matriz altamente antropizada, essas áreas tornam-se “ilhas” de floresta em meio às cidades. A consequência disso são fragmentos de vegetação não capazes de abrigar populações viáveis da maioria das espécies ali existentes, áreas cujas características do entorno praticamente impedem qualquer tipo de troca genética com populações de outros fragmentos. Com o passar do tempo, essas pequenas e isoladas populações estão sujeitas a gradativa redução e até a sua extinção.

Mas ao contrário do que se pode imaginar, muitas dessas áreas ainda podem abrigar uma biodiversidade bastante expressiva. Levantamentos realizados no Parque Estadual da Pedra Branca durante o seu plano de manejo apontaram a ocorrência de pelo menos 934 espécies de plantas, das quais 22 encontram-se sob algum grau de ameaça, cinco são endêmicas do Rio de Janeiro. Em relação à fauna foram registradas 338 espécies de aves, 20 delas com algum grau de ameaça. Tais números demonstram que essa área apresenta um papel importante para a conservação.

Apesar dos ganhos evidentes, áreas protegidas imersas nas cidades e sujeitas a toda sorte de problemas urbanos faz da sua gestão um desafio. Além da característica de “ilhas” de floresta, o que prejudica a manutenção da biodiversidade, há uma grande pressão sobre seus recursos naturais com evidências de caça, pesca, captura de animais para cativeiro e extração de outros recursos madeireiros ou não-madeireiros.  O impacto da expansão da cidade sobre essas áreas, o estabelecimento de ocupações irregulares e infraestrutura urbana ineficiente, também são problemas sérios. Invasões para usos não permitidos, como turismo e práticas religiosos desordenadas precisam ser enfrentados.

"Um dos maiores valores das áreas protegidas urbanas reside, justamente, no fato de estarem próximas a áreas densamente ocupadas. Isso lhes confere o papel de aproximar a sociedade da Natureza"

A falta de diálogo e de sinergia entre as políticas públicas voltadas à conservação ambiental com aquelas de planejamento urbano é outro aspecto a ser superado. Para vencer esse obstáculo é fundamental que os gestores das UCs urbanas estejam preparados para desempenhar um papel de intermediação e articulação com as demais esferas de poder, instituições públicas e privadas, legisladores, entre outros, cuja atuação possa reverberar sobre as áreas protegidas urbanas.

Valorizar os benefícios que as áreas protegidas locais trazem para as cidades promove a reconciliação entre o desenvolvimento urbano e a conservação da biodiversidade.

Um dos maiores valores das áreas protegidas urbanas reside, justamente, no fato de estarem próximas a áreas densamente ocupadas. Isso lhes confere o papel de aproximar a sociedade da Natureza, especialmente se essas unidades estiverem preparadas para receber visitantes e proporcionarem uma experiência agradável e educativa. Elas, assim, também se tornam uma poderosa ferramenta na construção de grupos políticos que atuem em defesa da causa conservacionista. Por fim, cumprem uma função social de melhorar a equidade entre os cidadãos, de dar chance de contato com áreas naturais para a maior parte da sociedade, pois poucos têm condições de visitar nossos prístinos e remotos parques nacionais.

Fica a reflexão de que a missão dos gestores das nossas florestas urbanas é maior do que conter as pressões e ameaças sobre essas áreas. É ideal que eles busquem uma integração destas áreas com a sociedade, fornecendo oportunidades de recreação, contemplação, educação ambiental e, até mesmo, permitindo o contato direto, inclusive de práticas ligadas à religiosidade que valorizam a natureza e seus espaços sagrados. Se isso ocorrer, teremos uma sociedade mais próxima dessas áreas, que passará a vê-las como espaços importantes dentro do contexto urbano e defenderá a sua existência e, quem sabe, a de outras áreas naturais protegidas de nosso país.

*Angela Pellin, em conjunto com Erika Guimarães, é autora do livro Biodivercidade: desafios e oportunidades na gestão de áreas protegidas urbanas, publicado pelo IPÊ – Instituto de Pesquisas Ecológicas -- e a Editora Matrix ** Título editado Fonte: http://www.oeco.org.br/colunas/colunistas-convidados/areas-protegidas-urbanas-melhoram-a-vida-e-aproximam-brasileiros-da-natureza/ Colaboração: Angela Pellin

RPPNs - CONSERVAÇÃO EM TERRAS PRIVADAS

ENTREVISTA

Angela Pellin – Instituto de Pesquisas Ecológicas (IPÊ)

"As estratégias de conservação em terras privadas são importantíssimas quando consideramos que a maior parte do nosso território é formada por áreas privadas e que nossas áreas protegidas públicas são insuficientes para garantir a conservação da biodiversidade."

 

 Angela Pellin

Bióloga, Especialista em Biologia da Conservação, Doutora em Ciências da Engenharia Ambiental

Atuou como gestora ambiental na Secretaria de Estado de Meio Ambiente do Estado do Mato Grosso do Sul, foi coordenadora de projetos na Fundação Neotrópica do Brasil e atualmente é pesquisadora e coordenadora de projetos no IPÊ - Instituto de Pesquisas Ecológicas e docente no curso de mestrado da ESCAS - Escola de Conservação Ambiental e Sustentabilidade. Já atuou na coordenação e componente de planejamento do plano de manejo de mais de 10 UC, entre elas cinco RPPN. Também já atuou em projetos de apoio a criação de áreas protegidas, incluindo RPPN, em projetos de REDD+ e de planejamento e gestão integrada do território. Possui diversas publicações com o tema áreas protegidas, conservação em terras privadas e política ambiental. Desenvolveu seu projeto de especialização e tese de doutorado com o tema RPPN.

  

Quando você começou a atuar na área ambiental?

Comecei a atuar na área ambiental no ano de 2001 quando cursava o curso de Ciências Biológicas na Universidade Federal do Paraná e foi nessa mesma época que comecei a desenvolver estágio e trabalho voluntário na RPPN Reserva Natural Salto Morato da Fundação Grupo Boticário, que foi o meu primeiro contato com o tema.

Em qual instituição você trabalha e qual a sua função?

Sou pesquisadora e coordenadora de projetos relacionados a áreas naturais protegidas no IPÊ – Instituto de Pesquisas Ecológicas e docente na ESCAS – Escola deConservação Ambiental e Sustentabilidade. Atualmente também sou Diretora Técnico-Científica da CNRPPN - Confederação Nacional de RPPN.

Na sua opinião, qual a importância das RPPN?

As estratégias de conservação em terras privadas são importantíssimas quando consideramos que a maior parte do nosso território é formada por áreas privadas e que nossas áreas protegidas públicas são insuficientes para garantir a conservação da biodiversidade. As áreas protegidas privadas possibilitam o aumento da conectividade da paisagem e oferecem uma série de serviços ambientais valiosos. Além disso, as RPPN representam oportunidades para ampliar o conhecimento de nossas áreas naturais por meio de estudos científicos e para realizar atividades turísticas, de educação ambiental e sensibilização da sociedade.

Outro aspecto bastante importante é que a figura das RPPN permite um maior compartilhamento das responsabilidades sobre a conservação da natureza em nosso país, favorecendo a participação voluntária da sociedade civil nesse processo.

Qual a principal dificuldade que os proprietários de RPPN encontram em manter sua RPPN?

O tema do meu doutorado foi a criação e gestão de RPPN no Mato Grosso do Sul e o estudo se baseou em três componentes principais: I. os desafios para a criação de RPPN, com uma análise dos processos junto aos órgãos federal e estadual, identificando os principais entraves; II. as motivações, incentivos e dificuldades enfrentadas para a criação e gestão das RPPN pelos proprietários e; III) a caracterização da eficácia da gestão dessas áreas, por meio da adaptação de uma metodologia para análise nas reservas privadas[1].

Com base nos resultados eu pude concluir que muitos são os desafios que os proprietários de RPPN têm de enfrentar. Alguns que se destacam bastante são a burocracia excessiva que dificulta a criação dessas áreas; a falta de políticas públicas de incentivo à criação e apoio a gestão, e a falta de reconhecimento da própria sociedade sobre os benefícios associados a essas unidades de conservação e; a inexperiência dos proprietários na gestão de áreas protegidas que dificulta o estabelecimento de objetivos claros para a gestão e de estratégias de manejo adequadas e torna a missão de alcançar os objetivos de manejo da UC ainda mais desafiadora.

Agravando esse quadro podemos perceber que muitas RPPN sofrem uma diversidade de pressões como caça, pesca, presença de espécies exóticas, fogo, invasões, entre outras, e contam com pouquíssimo apoio do poder público para a proteção dessas áreas. Os proprietários reconhecem essas ameaças e no caso do Mato Grosso do Sul o aumento da proteção das RPPN foi apontada por eles como sua maior prioridade.

Nesta pesquisa também se destacaram como ações prioritárias das RPPN o aumento da captação de recursos e o estabelecimento de parcerias, demonstrando que a sustentabilidade financeira também é um importante desafio a ser superado.

Você acha que faltam incentivos para a conservação de áreas particulares no Brasil?

Sem dúvida. É notória a falta de incentivos e até mesmo de reconhecimento por parte do governo às essas iniciativas. Alguns benefícios previstos pela legislação são: a isenção do ITR sobre a área; a inclusão de prioridade de análise à projetos relacionados a RPPN em outros programas oficiais, além do FNMA; a preferência na análise de pedido de concessão de crédito agrícola para as áreas produtivas da propriedade; a possibilidade das RPPN receberem recursos de compensação ambiental, pela instalação de empreendimentos com potencial de causar significativo impacto ambiental e que, portanto, devem passar por processo de licenciamento; e o apoio aos proprietário nas ações de fiscalização, proteção e repressão aos crimes ambientais por parte do IBAMA (Decreto Federal 5.746/2006). No entanto, com exceção da isenção sobre o ITR, os demais incentivos previstos pela legislação não vêm sendo cumpridos de forma adequada. Além disso, os valores de ITR não são altos, e portanto, este não tem sido considerado um benefício atrativo pela maioria dos proprietários.

Outro problema é a baixa representatividade da categoria nos cadastros oficiais nacionais e internacionais prejudicando o acompanhamento dos avanços relacionados a essas áreas e seu monitoramento. Seria muito desejável que o poder público empreendesse mais esforços na aproximação com os proprietários, monitoramento dessas iniciativas e ampliação das informações sobre as RPPN nesses bancos de dados oficiais.

Para suprir essas deficiências, organizações não governamentais tem se esforçado para apoiar a criação e gestão dessas áreas no país, mas essas iniciativas ainda são pontuais e restritas a algumas regiões. As associações de proprietários também exercem um papel importante no apoio às RPPN, auxiliando os proprietários no processo de criação, na busca por parcerias e recursos para gestão, na divulgação e fortalecimento das RPPN, na capacitação e troca de experiências entre os associados, e melhorando a articulação e negociação com os órgãos ambientais. No entanto, essas associações também enfrentam diversos desafios relacionados a sua sustentabilidade e definição de planos de ação mais estratégicos.

Qual o principal motivo que leva um proprietário a criar uma RPPN?

Uma publicação recente da IUCN[2] listou algumas motivações para a conservação de terras privadas ao redor do mundo e creio que são similares às encontradas no Brasil. São elas: o desejo de deixar um legado para as futuras gerações, filantropia, motivações econômicas, como resultado de mobilizações sociais e programas de apoio a criação em áreas relevantes, para proteção de sítios sagrados e prevenção de mudanças de uso da terra.

No Brasil não existem estudos amplos sobre essas motivações mas os resultados do meu doutorado indicaram que para os proprietários do Mato Grosso do Sul a conservação de espécies e ecossistemas foi a principal delas, citada por 79% dos 34 entrevistados. A satisfação pessoal em contribuir com a conservação de ambientes naturais e em saber que seus filhos e netos teriam a possibilidade de conhecer e desfrutar do local que transformaram em RPPN foi citada por 32% deles. Apesar das motivações conservacionistas terem se destacado neste estudo, a variável econômica foi considerada como fator de decisão por 55% dos entrevistados, mesmo que de forma associada à conservação ou satisfação pessoal.

Você conhece algum modelo de gestão desenvolvido em RPPN?

Os resultados do meu doutorado indicaram que no Mato Grosso do Sul as RPPN que apresentam os melhores índices de eficácia de gestão são as pertencentes às organizações não governamentais, o que se deve ao fato de geralmente estas áreas contarem com mais recursos e profissionais com maior conhecimento sobre gestão. Outro destaque em relação à gestão foram as RPPN da região da Serra da Bodoquena, que compõem circuitos turísticos consolidados nos municípios de Bonito e Jardim.

Creio que não é difícil encontrar exemplos de boa gestão de RPPN geridas por ONGs ou empresas no Brasil, o grande desafio é extrapolar isso para as áreas geridas por pessoa física que contam, em via de regra, com menos suporte e conhecimento sobre o tema.

Como você avalia o movimento RPPNista no Brasil?

Eu acho que os resultados já alcançados pelo movimento RPPNista no Brasil são fantásticos. A inclusão das RPPN no sistema oficial de áreas protegidas do país, a legislação que temos sobre o tema e os números de áreas protegidas por essa categoria que superam 1.100 reservas criadas, protegendo cerca de 700.000 hectares tornaram nosso país uma referência internacional em conservação de terras privadas.

A despeito de todas as dificuldades que já conhecemos para criação e gestão dessas áreas e da falta de benefícios e programas de apoio às RPPN temos várias centenas de proprietários que voluntariamente estão doando parte de suas propriedades e do seu tempo para contribuir com a conservação da biodiversidade no país e isso é algo muito expressivo. No entanto, não posso deixar de imaginar que este movimento poderia alcançar proporções ainda maiores se fossem estabelecidos bons programas de apoio aos proprietários que incluíssem mais benefícios, incentivassem a criação dessas áreas e auxiliassem a sua proteção e gestão.

Creio que hoje, após um crescimento tão grande da rede de RPPN no país, estamos em uma fase de consolidação da gestão dessas áreas e de estabelecimento de estratégias mais amplas de monitoramento e avaliação do seu manejo. Dessa forma, será possível compreender melhor os benefícios gerados por essas iniciativas, a real contribuição para a conservação da biodiversidade que proporcionam, e traçar estratégias adequadas de incentivo para a expansão dessa categoria de UC no país.

Quais são suas expectativas com relação às RPPN no Brasil?

O que vemos hoje no país é uma tentativa, por parte dos proprietários de RPPN e dos simpatizantes desse movimento, de consolidar cada vez essa categoria de UC e ampliar o reconhecimento do valor dessas áreas por parte de toda a sociedade. Isso tem relação, em certa medida, com o estabelecimento de maiores incentivos para a conservação voluntária em terras privadas mas também com uma maior valorização dessas iniciativas.

Acredito que o simples cumprimento dos benefícios já previstos pela legislação brasileira já seria um avanço e contribuiria para ampliar a rede de RPPN e para melhorar a gestão dessas áreas. No entanto, outras possibilidades de incentivos poderiam ser exploradas como o beneficiamento dos proprietários com recursos de ICMS ecológico, priorização na comercialização de cotas de reserva legal para as RPPN que possuam áreas excedentes ao previsto por lei, estratégias relacionadas ao pagamento por serviços ambientais, mecanismos de doação, etc.

Vale ressaltar que os benefícios econômicos são importantes, mas outras medidas de apoio e incentivo mais simples poderiam ser bastante profícuas. Durante a pesquisa do meu doutorado verifiquei que no Mato Grosso do Sul o principal benefício que a maioria dos entrevistados gostaria de receber seria o aumento da proteção sobre a área declarada RPPN. Outros possíveis benefícios poderiam ser: a maior valorização destes proprietários, reconhecendo publicamente a importante de suas iniciativas; a facilitação da participação destes em fóruns de discussão sobre o tema, mais disponibilização das informações geradas pelo poder público de forma a contribuir com as decisões sobre a gestão destas áreas e o oferecimento de assistência técnica e capacitação.

Avançar na discussão desses temas é fundamental para que seja possível ampliar o movimento RPPNista no Brasil e para isso a Confederação Nacional de RPPN e associações tem um papel importante como articuladoras e animadoras desse processo.

Alguma observação que gostaria de comentar?

É evidente que os desafios para criar a manter reservas particulares no Brasil são muitos, mas a despeito disso o país já alcança um número muito expressivo de RPPNs criadas que, juntas, protegem centenas de milhares de hectares de áreas naturais. Um dos resultados do meu doutorado que chamou bastante atenção foi que, mesmo diante de todas as dificuldades, 85% dos proprietários de RPPNs alegaram estar muito satisfeitos com a criação das áreas, o que demonstra que para a maioria deles, a satisfação de contribuir com essa causa supera os possíveis problemas.

Para encerrar gostaria de parabenizar a equipe do RPPN Web pela iniciativa de disponibilizar esse canal de disseminação de informações sobre RPPNs e de interlocução entre proprietários e interessados no tema.

Arquivo disponível para download:

Tese de Doutorado: Avaliação dos aspectos relacionados à criação e manejo de Reservas Particulares do Patrimônio Natural no Estado do Mato Grosso do Sul, Brasil.

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[1] Avaliação dos aspectos relacionados à criação e manejo de Reservas Particulares do Patrimônio Natural no Estado do Mato Grosso do Sul, Brasil.

[2]Uma das publicações mais abrangentes já feitas sobre o tema a nível mundial, discute o conceito de áreas protegida privadas, apresenta as características dessas áreas em diferentes países, aborda sua importância para a conservação e os principais desafios enfrentados por seus proprietários. Também traz recomendações para a expansão e fortalecimento dessas iniciativas.http://www.iucn.org/about/work/programmes/gpap_home/gpap_capacity2/gpap_techseries/?18399/The-Futures-of-Privately-Protected-Areas

Fonte: http://www.rppnweb.com/site_rppn/index.php/entrevistas/286-angela-pellin