CUBA x EUA*

Cuba e EUA: o significado político de um dia histórico**

Alexandre Haubrich

O dia 17 de dezembro de 2014 é um novo marco nas relações internacionais nas Américas. Às 15h de Brasília, os governos de Cuba e dos Estados Unidos anunciaram, simultaneamente, um acordo que restabelece as relações diplomáticas entre os dois países. Como consequências imediatas, há uma troca de prisioneiros – na qual são libertados os três antiterroristas cubanos presos há 16 anos nos Estados Unidos – e a possibilidade do fim do bloqueio econômico contra Cuba. Mas o que isso representa de fato?

A inflexão é grande, isso está claro, mas o quão profunda poderá ser só saberemos de fato nos próximos anos. Há aí uma grande conquista de Cuba – de seu governo e de seu povo – e uma grande vitória da solidariedade internacional. Ao menos politicamente, o significado simbólico do acordo é um avanço no respeito à soberania cubana, e isso é fundamental. Independente de se concordar ou não com as linhas políticas, sociais e econômicas da Revolução Cubana e os rumos que esse processo tomou e vem tomando, o respeito à soberania e à autonomia dos povos é princípio básico para relações internacionais minimamente saudáveis. Se esse respeito irá consolidar-se, é outra história.

Ações contrarrevolucionárias

Desde a chegada ao poder dos revolucionários cubanos, foram inúmeros os ataques terroristas contra Cuba. A maioria deles partiu dos Estados Unidos, ou apoiados pelo governo estadunidense ou ao menos encobertos por ele – o que dá quase no mesmo. O mais famoso desses ataques foi uma agressão direta do governo estadunidense, através da CIA e de mercenários, na tentativa de invasão de Cuba por Playa Girón, frustrada pela reação do povo cubano organizado e armado. Entre os ataques mais violentos porém menos perceptíveis de forma imediata, está o bloqueio comercial estabelecido pelos Estados Unidos contra a ilha vizinha desde 1960.

Esse bloqueio, constantemente atualizado por novas leis estadunidenses, impede não apenas que empresas sediadas nos Estados Unidos comercializem com Cuba, mas também procura evitar ao máximo que empresas estrangeiras mantenham qualquer tipo de relação com a ilha ou com os produtos ali produzidos. Dificulta inclusive a entrada de alimentos, remédios e equipamentos necessários à infraestrutura básica do país e da população. A Assembleia Geral da ONU já solicitou mais de 20 vezes o fim do bloqueio, que agora parece mais próximo do que nunca: em seu discurso neste histórico dia 17, o presidente dos EUA Barack Obama prometeu estimular um “debate sério” no Congresso sobre o fim do bloqueio. Algumas ações já começam a reduzir as cercas do bloqueio: dentre as medidas anunciadas por Obama, estão a facilitação de viagens de estadunidenses a Cuba, a autorização de vendas e exportações de bens e serviços dos EUA para Cuba, a autorização para estadunidenses importarem bens de até US$ 400 de Cuba, e o início de novos esforços para melhorar o acesso de Cuba a telecomunicação e internet.

Como dito no início deste texto, a base do avanço contra o bloqueio é o restabelecimento das relações diplomáticas, rompidas desde 1961. Serão abertas embaixadas nos dois países, e, assim, amplia-se a possibilidade de diálogo. Foi nesse sentido a fala do presidente cubano Raúl Castro: “Devemos aprender a arte de conviver de forma civilizada com nossas diferenças”, disse, e reafirmou a necessidade do fim do bloqueio.

Los Cinco Volveran

O primeiro resultado prático e visível da mudança nas relações entre os dois países é o atendimento de uma demanda do povo cubano que já durava 16 anos: a libertação dos três antiterroristas presos nos Estados Unidos. São os remanescentes dos “Cinco Heróis”, cinco agentes cubanos que se infiltraram em organizações terroristas sediadas em Miami para tentar impedir novos ataques contra Cuba. Acabaram presos, julgados em uma situação completamente desfavorável, e condenados por espionagem – de forma absolutamente injusta e influenciada pelo clamor da população de origem cubana de Miami, vinculada à contrarrevolução.

Depois de forte mobilização internacional em defesa da libertação dos Cinco – o que só poderia ocorrer com uma decisão de Obama – a troca por Alan Gross (estadunidense preso em Cuba) levou à soltura dos três que continuavam presos – Gerardo Hernández Nordelo (condenado a duas prisões perpétuas e 15 anos), Ramón Labañino Salazar (uma prisão perpétua e 18 anos) e Antônio Guerrero Rodríguez (uma prisão perpétua e 10 anos). Essa é uma grande vitória da diplomacia cubana e, sobretudo, da solidariedade internacional. A confiança e a previsão de Fidel Castro se confirmaram. Em discurso no ano 2001, o ex-presidente cubano garantiu: “La inocencia de esos patriotas es total. Solo les digo una cosa: volverán”.

Fim do bloqueio é a nova estratégia

O afrouxamento do bloqueio e as sinalizações sobre o seu fim, combinados à libertação de Gerardo, Ramón e Antônio, são vitórias de Cuba, vitórias da soberania do povo cubano, vitórias do empenho e da retidão do governo cubano e da solidariedade internacional. Ao mesmo tempo, não há que se pensar que o governo de Barack Obama transmutou-se em um governo respeitoso aos direitos humanos e aos direitos das nações, tampouco que os Estados Unidos, enquanto Estado e enquanto sociedade, dá uma guinada rumo ao respeito à soberania alheia. É preciso atenção aos próximos movimentos e às razões da mudança na forma de se relacionar com Cuba. Em seu discurso, Obama deixou claro que segue descontente com os últimos 55 anos da Cuba, mas que os Estados Unidos devem mudar de estratégia se querem o fim da Revolução. O bloqueio foi uma estratégia que durou 43 anos e não funcionou; seu encerramento é justamente a nova estratégia.

A tendência é que, conforme o bloqueio vá caindo, o capitalismo seja despejado em uma Cuba com cada vez mais dificuldades para manter-se em confronto com ele. O processo de abertura ao capital, chamado de forma otimista e/ou eufemística de “atualização econômica” já vem acontecendo em Cuba desde que o país se viu em profundas dificuldades econômicas após o fim da União Soviética. Com a falta de um parceiro comercial e político de quem, é verdade, tinha se tornado bastante dependente, Cuba teve que recuar na construção do socialismo, e começou, principalmente a partir da segunda metade da década de 1990, a abrir espaços para a entrada do capital internacional e para o nascimento de um novo capital nacional privado. Ao mesmo tempo, o turismo começou a crescer, tornando-se a principal fonte de renda de boa parte dos cubanos e do próprio Estado. Tanto o turismo quanto a abertura à iniciativa privada trouxeram problemas: uma pequena desigualdade aflorou, por um lado, e, por outro, o deslumbramento da experiência de troca com os privilegiados que podiam viajar a Cuba levava (e ainda leva) a uma visão distorcida sobre a realidade dos países capitalistas.

Socialismo ou a morte da Revolução

Em Cuba, há pouco – por causa do bloqueio, dos equívocos econômicos, e da própria história de exploração do país pela Europa e pelos Estados Unidos –, mas não há fome, não há miséria, todos têm acesso à Saúde e Educação de qualidade. Porém, com as novelas brasileiras mostrando o Leblon nas televisões cubanas, com os turistas endinheirados mostrando os poucos vencedores de países com muitos derrotados, e com a ascensão econômica de alguns cubanos através da iniciativa privada, cria-se uma confusão de compreensão sobre a realidade de Cuba em relação aos outros países, mesmo que os cubanos estejam em níveis de politização bastante superior aos brasileiros, por exemplo. É nesse processo, de despejo de capital e de turistas endinheirados sobre Cuba, que o governo estadunidense parece apostar agora para criar novas dificuldades. Pode cair o estrangulamento econômico, mas a tendência é que seja substituído por um ataque direto à consciência socialista do povo cubano. A Revolução está preparada para isso? Talvez. O certo é que há erros que podem custar caro nesse processo. Embora seja um equívoco – quando não desonestidade – afirmar que em Cuba há uma ditadura – há eleições desde a base, organizações fortes e representativas, participação política constante –, de fato alguns erros históricos ainda enfraquecem a possibilidade de usufruto pleno do direito à política – é o caso da ausência de uma mídia descentralizada e comunitária, por exemplo. Mesmo assim, as organizações cubanas são vigorosas e, especialmente a partir dos Centros de Defesa da Revolução (CDRs), politizam ao mesmo tempo em que constroem o país através das mãos da maioria.

Em uma perspectiva histórica, 50 anos é pouco tempo. A Revolução Cubana nasceu antes, no ataque liderado por Fidel Castro ao Quartel Moncada, mas ainda assim engatinha. Embora em 1959 o povo cubano tenha conquistado o Estado e, em seguida, se apoderado de seu próprio destino e passado a controlar a economia do país, circunstâncias internas e externas levaram a retrocessos, especialmente na área econômica. Com a dinâmica histórica internacional, foi prejudicado pelas readequações e consequentes vitórias do capitalismo e, assim, das ralas elites mundiais. Depois de avanços rápidos seguidos de retrocessos, Cuba se vê hoje em fortes contradições econômicas. O socialismo derrapa e procura manter-se em pé. A possibilidade de fim do bloqueio econômico abre a possibilidade de remobilização econômica, que pode servir tanto ao avanço do capitalismo sobre Cuba quanto à retomada do fortalecimento da economia socialista, especialmente através de parceiros políticos e econômicos contumazes que terão maior facilidade em negociar com a ilha. Pode, assim, nascer um novo estímulo a uma economia soberana, popular e pujante. Com a retomada das relações com os Estados Unidos e o que isso sinaliza, não há mais como ficar parado: é avançar a passos rápidos para a retomada e refortalecimento do projeto socialista, com aprofundamento da democracia socialista e recuperação do poder econômico não-privado; ou ser invadido pelos tentáculos ideológicos e pelo canto da sereia do capitalismo.

*Título editado
**Publicado em http://jornalismob.com/2014/12/17/cuba-e-eua-o-significado-politico-de-um-dia-historico/

ILA NATAL 2014

GEOPOLÍTICA

A Ucrânia e a geopolítica energética

Bruno Lima Rocha*, especial para o Jornalismo B (reproduzido na íntegra)

A Ucrânia representa hoje a frente aberta do conflito entre a Rússia da Era Vladimir Putin e o avanço do Ocidente nos antigos países pertencentes à União Soviética. É comum a mídia internacional associar o levante de Kiev com intentos de avanços democráticos ou soberania nacional diante do Urso Russo. Para analisar além da difusão midiática é preciso compreender os interesses estratégicos na região.

A presença dos Estados Unidos na disputa à beira de uma guerra civil no leste ucraniano é flagrante. Isto é observado não apenas nas falas da reunião da Organização do Tratado do Atlântico Norte (Otan) ou nos discursos de Barack Obama associando o governo do tenente-coronel da reserva da extinta KGB com os combates ao nazifascismo na 2ª Guerra Mundial.  No duro jogo internacional pelas reservas e direitos de distribuição de petróleo, gás e derivados, os lances do xadrez eurasiano estão sendo jogado a leste do Rio Dnieper. É justo na região onde em maio de 2014 a maioria da população local optou por um regime federal com a Rússia onde se localizam as maiores reservas de gás do país.

A empresa Burisma é o exemplo material concreto deste jogo impossível de ser reivindicado. A sede física da empresa fica na Ilha de Chipre, Estado que decretara falência financeira em 2013 e é reconhecida como a lavanderia dos oligarcas (mafiosos) russos, ucranianos, georgianos, bielorussos e demais ramos de associações criminosas na era pós-soviética.  

A Burisma, maior empresa privada de gás da Ucrânia, foi fundada em 2002, mas com ações abertas somente em 2006, e tem sede em Limassol, Chipre, sendo que o website só teve o domínio registrado em 2010. O controlador último da Burisma, cuja cadeia de comando passa por no mínimo três empresas fantasmas, seria o oligarca (mafioso) ucraniano Ihor Kolomoisky, designado como governador do oblast (região administrativa) de Dnipropetrovsk (leste da Ucrânia) e inimigo mortal de Putin. O premiê russo fechou todas as filiais do Privat Bank, de propriedade deste que é tido como o terceiro homem mais rico da Ucrânia e maior mafioso do país.  

A diretoria da empresa tem relações tão duvidosas como a própria composição acionária da empresa. Alan Apter, veterano executivo de bancos de investimento (com passagens por Troika, Merril Lynch e Morgan Stanley), é o número 1 da holding, sendo que o grupo de diretores é composto pelo ex-presidente da Polônia, Aleksander Kwasniewski; o advogado Hunter Biden, filho do vice-presidente Joe Biden e Devon Archer, ex-secretário financeiro da campanha de John Kerry (atual secretário de Estado) e ex-candidato democrata para a presidência, em 2004.

Embora a Burisma seja um exemplo de cinismo oficial, não se trata é caso isolado de associação da “democracia” ucraniana aos capitais transnacionais. Shell e Chevron também têm contratos para exploração de gás xisto na região em conflito e avançam sobre o controle estratégico da distribuição de gás no país.

*Professor de relações internacionais de ciência política  (www.estrategiaeanalise.com.br).

Fonte: http://jornalismob.com/2014/12/15/a-ucrania-e-a-geopolitica-energetica/

ELIO LINO RUSCH NATAL 2014

PARA ONDE VAI A EDUCAÇÃO*

A doença da "normalidade" na universidade**

Somos todos normóticos em um sistema acadêmico de formação de pesquisadores e de produção de conhecimentos que está doente, e nossa Normose acadêmica tem feito naufragar o pensamento criativo e a iniciativa para o novo em nossas universidades

Doença sempre foi algo associado à anormalidade, à disfunção, a tudo aquilo que foge ao funcionamento regular. Na área médica, a doença é identificada por sintomas específicos que afetam o ser vivo, alterando o seu estado normal de saúde. A saúde, por sua vez, identifica-se como sendo o estado de normalidade de funcionamento do organismo.
Numa analogia com os organismos biológicos, o sociólogo Émile Durkheim também sugeriu como identificar saúde e doença em termos dos fatos sociais: saúde se reconhece pela perfeita adaptação do organismo ao seu meio, ao passo que doença é tudo o que perturba essa adaptação.
Então, ser saudável é ser normal, é ser adaptado, certo? Não necessariamente: apesar de Durkheim, há quem considere que do ponto de vista social, ser normal demais pode também ser patológico, ou pode levar a patologias letais.
Os pensadores alternativos Pierre Weil, Jean-Ives Leloup e Roberto Crema chamaram isto de Normose, a doença da normalidade, algo bem comum no meio acadêmico de hoje. Para Weil, a Normose pode ser definida como um conjunto de normas, conceitos, valores, estereótipos, hábitos de pensar ou de agir, que são aprovados por consenso ou por maioria em uma determinada sociedade e que provocam sofrimento, doença e morte. Crema afirma que uma pessoa normótica é aquela que se adapta a um contexto e a um sistema doente, e age como a maioria. E para Leloup, a Normose é um sofrimento, a busca da conformidade que impede o encaminhamento do desejo no interior de cada um, interrompendo o fluxo evolutivo e gerando estagnação.
Estes conceitos, embora fundados sobre um propósito de análise pessoal e existencial, são muito pertinentes ao que se vive hoje na academia. Aqui, pela Normose não é apenas o indivíduo que adoece, que estagna, que deixa de realizar o seu potencial criador, mas o próprio conhecimento. E não apenas no Brasil, também em outras partes do mundo.
Peter Higgs, Prêmio Nobel de Física de 2013 disse recentemente que não teria lugar no meio acadêmico de hoje, que não seria considerado suficientemente produtivo, e que, por isso, provavelmente não teria descoberto o Bosão de Higgs (a “partícula de Deus), descrito por ele em 1964 mas somente comprovado em 2012, quase 50 anos depois, com a entrada em funcionamento de uma das maiores máquinas já construídas pelo homem, o acelerador de partículas Large Hadron Collider. Higgs contou ao The Guardian que era considerado uma “vergonha” para o seu Departamento pela baixa produtividade de artigos que apresentava, e que só não foi demitido pela possibilidade sempre iminente de um dia ganhar um Nobel, caso sua teoria fosse comprovada. Ele reconheceu que, nos dias de hoje, de obsessão por publicações no ritmo do “publique ou pereça”, não teria tempo nem espaço para desenvolver a sua teoria. À sua época, porém, não só o ambiente acadêmico era outro como ele próprio era um desajustado, um anormal, uma espécie de dissidente que trabalhava sozinho em uma área fora de moda, a física teórica expeculativa. Então, sua teoria é também fruto desta saudável “anormalidade”.
A mim, embora não surpreendam, as declarações de Higgs soam estarrecedoras: ou seja, com os sistemas meritocráticos de avaliação de hoje, que privilegiam a produção de artigos e não de conhecimentos ou de pensamentos inovadores, uma das maiores descobertas da humanidade nas últimas décadas, que rendeu a Higgs o Nobel em 2013, provavelmente não teria ocorrido, como certamente muitos outros avanços científicos e intelectuais estão deixando de ocorrer em função dos sistemas atuais de avaliação da “produtividade em pesquisa”. É a Normose acadêmica fazendo a sua maior vítima: o próprio conhecimento.
Aliás, nunca se usou tanto a autoridade do Nobel para apontar os desvios doentios do nosso sistema acadêmico e científico como em 2013. Randy Schekman, um dos ganhadores do Nobel de Medicina deste ano, em recente artigo no El País, acusou as revistas Nature, Science e Cell, três das maiores em sua área, de prestarem um verdadeiro desserviço à ciência, ao usarem práticas especulativas para garantirem seus mercados editoriais. Schekman menciona, por exemplo, a artificial redução na quantidade de artigos aceitos, a adoção de critérios sensacionalistas na seleção dos mesmos e um absoluto descompromisso com a qualificação do debate científico. E afirmou que a pressão para os cientistas publicarem em revistas “de luxo” como estas (de alto impacto) encoraja-os a perseguirem campos científicos da moda em vez de optarem por trabalhos mais relevantes. Isto explica a afirmação de Higgs sobre ser improvável a descoberta que lhe deu o Nobel no mundo acadêmico de hoje.
O próprio Schekman publicou muito nestas revistas, inclusive as pesquisas que o levaram ao Nobel: diferentemente de Higgs, que era um dissidente, Schekman também já sofreu de Normose. Porém, agora laureado, decidiu pela própria cura e prometeu evitar estas revistas daqui para adiante, sugerindo não só que todos façam o mesmo, como também que evitem avaliar o mérito acadêmico dos outros pela produção de artigos. Foi preciso um Nobel para que se libertasse da doença.
A atual Normose acadêmica se deve à meritocracia produtivista implantada nas universidades, cujos instrumentos, no Brasil, para garantir a disciplina e esta doentia normalidade são os sistemas de avaliação de pesquisadores e programas de pós-graduação, capitaneados principalmente pela CAPES e CNPq. Estes sistemas têm transformado, nas últimas décadas, docentes e alunos em burocráticos produtores de artigos, afastando-os dos reais problemas da ciência e da sociedade, bem como da busca por conhecimentos e pensamentos realmente novos. A exigência de produtividade é um estímulo ao status quo, obstruindo a criatividade, a iniciativa, o senso crítico e a inovação, pois inovar, criar, empreender, fugir ao normal pode ser perigoso, pode ser incerto, pode ser arriscado quando se tem metas produtivas a cumprir; portanto, não é desejável: o mais seguro é fazer “mais do mesmo”, que é ao que a Normose acadêmica condenou as universidades e seus integrantes ao redor do mundo.
Eu escrevi em um artigo de 2013 que a meritocracia leva a uma ilusão de eficiência e progresso que não podem se realizar, porque as meritocracias modernas são burocracias. Como bem ensinou Max Weber, a burocracia é uma força modeladora inescapável quando se racionaliza e se regulamenta algum campo de atividade, como acontece no sistema científico atual. Para supostamente discriminar por mérito pessoas e organizações acadêmicas, montou-se um tal sistema de regras, critérios avaliativos, hierarquias de valor, indicadores, etc., que a burocratização das ações acadêmicas tornou-se inevitável. Agora é este sistema que orienta as ações dos acadêmicos, afastando-os de seus próprios valores, desejos e convicções, para agirem em função da conveniência em relação aos processos avaliativos, visando controlar os benefícios ou penalidades que eles impõem. Pessoas sob regimes de avaliação meritocráticos se tornam burocratas comportamentais; e burocratas, como se sabe, pela primazia da conformidade organizacional a que se submetem, tornam-se inexoravelmente impessoalistas, formalistas, ritualistas e avessos a riscos e a mudanças. Tornam-se normóticos, preferindo, no caso da academia, uma produção sem significado, sem relevância, sem substância inovadora porém segura, a aventurarem-se incertamente em busca do novo.
Agora, depois de já ter escrito isto naquele artigo, descubro que o Nobel de Medicina de 2002, o sul-africano Sydney Brenner, em entrevista de fevereiro deste ano à King’s Reviw, afirmou exatamente o mesmo. Dentre outras coisas, disse ele que as novas ideias na ciência são obstruídas por burocratas do financiamento de pesquisas e por professores que impedem seus alunos de pós-graduação de seguirem suas próprias propostas de investigação. É ao menos alentador perceber que esta realidade insólita não é apenas uma versão tupiniquim da busca tardia e equivocada por um lugar o sol no campo acadêmico atual, mas uma deformação que assola também os “grandes” da arena científica mundial. E também constatar que os laureados com a distinção do Nobel tem se percebido disto e denunciado ao mundo.
De certa forma, todos na academia sabem que estes sistemas de avaliação acadêmicos têm levado a um produtivismo estéril, mas isto não tem sido suficiente para mudar nem as condutas pessoais, nem as diretrizes do sistema, porque a Normose é uma doença coletiva, não individual. Ela advém da necessidade de legitimação do indivíduo frente ao sistema de regras, normas, valores e significados que se impõe a ele. Por isto é que o pesquisador australiano Stewart Clegg afirmou, certa vez, que “pesquisadores que buscam legitimação profissional podem com muita facilidade ser pressionados a aprender mais e mais sobre problemas cada vez mais desinteressantes e irrelevantes, ou a investigar mais e mais soluções que não funcionam”.
Mas agora me advém uma questão curiosa: por que tantos Nobéis tem denunciado este sistema? Creio que porque do alto da distinção recebida, eles já não tem mais nenhum compromisso com a meritocracia acadêmica, e podem falar do dano que ela causa às ideias realmente inovadoras que, inclusive, podem levar à láurea. Mas também porque o Nobel foge à lógica da meritocracia, ele não é um mecanismo meritocrático, portanto, não é burocrático. Ele é até mesmo político, antes de ser meritocrático e burocrático! É um reconhecimento de “mérito” sem ser uma “cracia”. Ou seja, não há, através dele, um sistema de governo das atividades científicas, e por isso ele não leva a uma racionalidade formal, pois ninguém em consciência normal pautaria sua atividade acadêmica quotidiana pela improvável meta de, talvez já na velhice, ganhar o Nobel; e mesmo que tivesse este excêntrico propósito como pauta, teria que fugir da meritocracia que governa os sistemas científicos atuais para chegar a um lugar reconhecidamente distinto, pois ser normal não leva ao Nobel.
Mas este não é o mundo da vida dos seres acadêmicos de hoje, aqui vivemos em uma meritocracia burocrática, e num contexto assim, pouco adiantam as advertências da editora-chefe da revista Science, Marcia McNutt, publicados no Estadão, de que a ciência brasileira precisa ser mais corajosa e mais ousada se quiser crescer em relevância no cenário internacional. Segundo ela, para criar essa coragem é preciso aprender a correr riscos, e aceitar a possibilidade de fracasso como um elemento intrínseco do processo científico. Mas quando as pessoas são penalizadas pelo fracasso, ou são ensinadas que fracassar não é um resultado aceitável, elas deixam de arriscar; e quem não arrisca não produz grandes descobertas, produz apenas ciência incremental, de baixo impacto, que é o perfil geral da ciência brasileira atualmente, segundo ela. É a Normose acadêmica “a brasileira” vista de fora.
Somos todos normóticos em um sistema acadêmico de formação de pesquisadores e de produção de conhecimentos que está doente, e nossa Normose acadêmica tem feito naufragar o pensamento criativo e a iniciativa para o novo em nossas universidades. Sem eles, porém, não há futuro significativo para a vida intelectual dentro delas, nem na ciência nem nas artes.


** Título editado
 
*Texto de Renato Santos de Souza, publicado no E-Book: NASCIMENTO, L.F.M. (Org.) Lia, mas não escrevia (livro eletrônico): contos, crônicas e poesias. Porto Alegre: LFM do Nascimento, 2014.

Fonte: http://www.pragmatismopolitico.com.br/2014/07/a-doenca-da-normalidade-na-universidade.html acesso em 12 2014

ADEMIR BIER NATAL 2014

POLÍTICA NO BRASIL*

O Brasil diante de suas provas cruciais

É preciso entender o significado do que dizia Furtado: uma nação justa e soberana só nasce se enfrentar as suas provas cruciais. É a hora.

por: Saul Leblon

Celso Furtado dizia que um país não se transforma em nação soberana e justa para o seu povo se não enfrentar as provas cruciais da sua história.
Aquelas que funcionam como um clarão no discernimento coletivo.
Seja na vitória, ou na derrota, iluminam o horizonte que terá que ser percorrido se a sociedade quiser construir um  futuro compatível com a plena cidadania.

Celso Furtado considerava que o Brasil ainda não havia encarado de frente as suas provas cruciais.

É possível que os acontecimentos em curso o fizessem mudar de opinião se ainda fosse vivo para acompanha-los.

Um ciclo de crescimento se esgota, outro precisa ser construído num ambiente internacional desfavorável, em que os preços das matérias-primas desabam e as taxas de juros internacionais ensaiam uma escalada.


Já aconteceu outras vezes, em 1810; 1930 e 1980.


Em todas elas grandes reacomodações políticas reordenaram  a trajetória brasileira – na Independência, à ascensão de Vargas, passando pela crise da dívida externa que acelerou a queda da ditadura.

A margem de manobra diminui; o espaço de acomodação dos conflitos do desenvolvimento fica menor.

A macroeconomia e, sobretudo, os automatismos econômicos giram em falso e não levam a lugar algum.

Escolhas cruciais tem que ser feitas: é o império da política.

A aritmética fiscal resume  um bom pedaço dessa encruzilhada.

O gasto previsto com o pagamento de juro aos rentistas, em 2015, é da ordem de R$ 265 bilhões de reais. É quase a soma total dos gastos com saúde (R$ 109 bi), educação (R$ 101 bi) e o Minha Casa, Minha Vida (R$ 65 bi).

A agenda ortodoxa acha isso barato.

Seus ventríloquos na mídia cantam de galo no  poleiro da alta iminente dos juros nos EUA.

Significa que, de agora em diante, para  equilibrar contas  fragilizadas pela queda nas cotações das commodities, e se financiar no mercado internacional, o Brasil terá que pagar taxas ainda maiores que os 11,75% atuais.

Ou os capitais voadores não pousarão aqui.

Nenhuma das questões essenciais que interessam à população brasileira encontrará resposta no redemoinho dessa lógica.

Mas ela encerra algo mais que um singelo embate entre mocinhos e bandidos.

Massas de forças descomunais e interesses pantagruélicos movem as peças do xadrez em que se decide o jogo do desenvolvimento nessa quadra brasileira e mundial.

O que elas preconizam para os desequilíbrios do país – típicos da luta pelo desenvolvimento, agravados pela desordem internacional --  é a restauração pura e simples da cartilha neoliberal.

Ou seja, aderir ao veneno que arrasta o mundo ao abismo da estagnação.

A saber: menos Estado para se ter mais mercado; menos igualdade para se ter mais eficiência; menos salário para se ter mais investimento; menos soberania para se ter mais privatização de recursos nacionais...

O projeto vitorioso em outubro negligenciou a necessária organização social para defender o resultado das urnas nesse previsível entrelaçamento  de fragilidades doméstica e mundial.

A consequência é que o país passou a ser comandado pelo agendamento conservador.

Ele ofusca, melhor, asfixia, o  que é essencial nesse momento.

O essencial é recuperar o tempo perdido dando voz à sociedade organizada para repactuar as bases do desenvolvimento brasileiros fixando prazos, metas, avanços, concessões e salvaguardas da transição de ciclo econômico em curso.

Sem isso, ninguém se salvará.

Se for incapaz de enxergar  a centralidade desse momento, e de transmiti-la à sociedade, a esquerda será igualmente engolfada pelo ralo dando, ademais,  uma contribuição inestimável   à blitzkrieg  conservadora.


Ou seja, fracassará diante de suas provas cruciais.

Como já fracassou em 1954.

Então, ela só distinguiu com clareza o  que estava em jogo quando o povo nas ruas já caçava viaturas do jornal O Globo e incendiava sedes de veículos golpistas que tangeram Vargas ao suicídio.

A esquerda não resistirá sozinha à avalanche conservadora atual.

Mas desta vez, definitivamente, cabe-lhe a responsabilidade de liderar o processo.

Não para reforçar a ladainha conservadora contra o governo, contra a Presidenta Dilma e muito menos contra o PT.

Não para tirar uma lasca.

Mas para aglutinar uma ampla frente política capaz de criar junto  ao governo, no entorno do governo e na crítica ao governo, um contraponto efetivo  à ameaça da restauração neoliberal.

Um exemplo de urgência que hoje carece dessa participação.


A Petrobrás está morrendo.

As ações da empresa perderam 46% do valor este ano.

O preço de mercado de uma das oito maiores petroleiras do mundo caiu a 1/3 de seu valor patrimonial.

É uma aberração: desconsidera-se nesse massacre especulativo e político 45 bilhões de barris de óleo, no mínimo, das reservas do pré-sal.

É como se as maiores descobertas de petróleo do século XXI no planeta não tivessem ocorrido.

É como se em outubro o pré-sal brasileiro não tivesse batido o recorde de produção, gerando mais de 600 mil barris de óleo.

É como se a Petrobrás não tivesse o custo de produção no pré-sal de US$ 45/por barril, substancialmente inferior ao do xisto norte-americano (US$60/por barril) , o que lhe dá um chão firme em meio ao derretimento dos preços internacionais das matérias-primas.

Não se trata de uma empresa qualquer, mas de uma ferramenta do  desenvolvimento brasileiro que poderá se perder.

A resposta capaz de salvá-la urge e não há tempo para ingenuidade.

A faxina anticorrupção tem entre os seus principais objetivos transferir  o pré-sal para  as  mãos do mercado, e não defender os interesses brasileiros na estatal.

Não fosse assim, a campanha moralizadora (sempre bem-vinda) viria acompanhada de uma defesa enfática da reforma política, do investimento público e dos compromissos sociais e econômicos que o pre-sal potencializa.

A sociedade pagará um preço alto se a esquerda for incapaz de distinguir o que é  principal nesse momento.

Corrupção não é uma singularidade capitalista ou comunista.

Tampouco petista.

A corrupção é inversamente proporcional à existência de canais  que  amplifiquem o controle da sociedade sobre as decisões do Estado, a vida das empresas e a mecânica do financiamento  eleitoral.

Sem esse contraponto político à corrupção, a história se repete. Não raro, como tragédia, na forma de um desencanto que frequentemente instala no poder versões extremadas  daquilo que se pretendia combater.

Na Itália, depois da  ‘Operação Mãos Limpas’ , em 1992, o que emergiu não foi uma sociedade virtuosa, mas nove anos de Silvio Berlusconi no comando do Estado. (Leia ‘Mãos Limpas; e depois, Berlusconi?; nesta pág)

Nesta 3ª feira, as ações da Petrobras  caíram abaixo de R$ 9 reais –menos da metade do que valiam há cerca dois anos, quando foram cotadas a R$ 21,06 em setembro de 2012.

Repita-se: é uma aberração.

Nem quando chovia bomba no Iraque o mercado deixou de considerar o valor das reservas ali disponíveis. Aliás, a guerra era justamente para se apoderar delas.

Não se pode descartar um componente de  manipulação nesse absurdo.

Grandes detentores de carteiras da Petrobras (os Marinhos são um deles), compartilham dos mesmos interesses: desossar o governo Dilma é um deles;  implodir a política de investimentos da empresa –que reserva menos recursos para dividendos- é outra.

A recompensa pela manipulação está pontuada nos editoriais do conservadorismo: chama-se privatização do pré-sal.

Esse é o pano de fundo da tragédia política em curso no Brasil.

De uma só vez, o conservadorismo ameaça empurrar para a beira do ralo histórico quase um século de patrimônio progressista: 60 anos da Petrobras e 38 anos de existência do PT, incluindo-se aí a ameaça que paira sobre o segunda mandato de Dilma.

Se tiver êxito, imporá  uma regressão de um século nas lutas sociais do Brasil.

A esquerda brasileira dispõe de reservas intelectuais, tem experiência  de luta, goza de respeitáveis lideranças  políticas.

Tem densidade para compreender e reagir ao que está em curso nessa hora crucial.

A única novidade capaz de sacudir a prostração rumo ao matadouro é o surgimento de uma frente de esquerda capaz de liderar a resposta progressista a essa ofensiva.

Para isso é preciso entender o significado do que dizia Furtado: uma nação justa e soberana se constrói enfrentando suas provas cruciais.

Se insistir em ser um arquipélago de ilhas que não se falam, separadas por divergências às quais, muitas vezes, se atribui importância superior a dos  riscos que ameaçam a sociedade brasileira, a esquerda fracassará tragicamente nessa hora.

E o seu fracasso entregará um século de conquistas sociais  ao arrastão conservador.


* Publicado em http://cartamaior.com.br/?%2FEditorial%2FO-Brasil-diante-de-suas-provas-cruciais%2F32444 Acesso e edição em 18/12/2014

MÍDIA

Como a mídia é regulada na Suécia

Postado em 05 dez 2014

por : Claudia Wallin

O artigo abaixo é de Claudia Wallin, jornalista brasileira radicada na Suécia e autora do livro Um país sem excelências e mordomias.




DE ESTOCOLMO

O Ombudsman sueco da Imprensa levanta uma sobrancelha, como se acabasse de ouvir um impropério ou um desvairado insulto pessoal. A pergunta é se o sistema de regulação da mídia na Suécia pode ser interpretado como algum tipo de censura ou cerceamento da liberdade de imprensa. ”Absolutamente não”, diz um quase raivoso Ola Sigvardsson. ”Trata-se,aqui, de proteger a ética”.
Em 1766, a Suécia aprovou a primeira lei de liberdade de imprensa do mundo. Um século e meio depois, os suecos chegaram à conclusão de que era inadiável criar um modelo que, se de um lado preservava a essencial liberdade de expressão, de outro continha os perigosos excessos da mídia: em 1916, o país criou o mais antigo conselho supervisor de imprensa da história - um modelo pioneiro, que viria a inspirar a criação deorganismos de auto-regulamentação da mídia em diversos países.
Tempos depois, os suecos deram mais um passo à frente: incorporaram representantes da sociedade e do Judiciário ao seu Conselho de Imprensa. Criaram também um Comitê de Radiodifusão para supervisionar o rádio e na TV, e também puseram lá cidadãos comuns – como professores, médicos, representantes de sindicatos. E a presidência dos dois organismos é sempre excercida por juízes da Suprema Corte, que se alternam, em regime de revezamento, à frente dos órgãos de supervisão.
O entendimento sueco é de que o direito de expressar uma opinião traz, em doses iguais, o dever da responsabilidade. ”A liberdade de expressão, quando exercida de forma abusiva, pode ofender, incitar à discriminação e à violência, ou ter consequências negativas para um indivíduo ou uma sociedade como um todo”, diz a literatura oficial sueca sobre o tema.
O modelo sueco é, por definição, um sistema de auto-regulação voluntária da mídia – mas que se equilibra sobre o alicerce de um sólido conjunto de normas de conduta, e leva em conta a voz do público. Não há uma legislação específica para regular a imprensa: o que rege o sistema é um robusto código de ética.
”A ética é sempre muito mais rigorosa do que as leis”, pondera Ola Sigvardsson, ex-jornalista que desde 2011 ocupa o cargo de Ombudsman da Imprensa na Suécia.
”Um jornal poderia, por exemplo, publicar os nomes de pessoas que cometeram suicídio, ou de indivíduossuspeitos de ter praticado um crime. Isso não seria uma violação à lei, mas seria antiético. A ética também manda que a imprensa seja particularmente cuidadosa com as vítimas de crimes, por elas já terem sofrido o suficiente”, observa Sigvardsson.

”A ética é sempre muito mais rigorosa do que as leis”, diz o ombudsman Ola Sigvardsson

Os guardiões da ética na imprensa sueca são o Ombudsman da Imprensa e o Conselho de Imprensa (Pressens Opinionsnämnd). O Ombudsman, também uma invenção sueca (de ”ombud”, representante, e ”man”, povo”), é a face pública do sistema. Ele atua como o primeiro filtro das queixas relacionadas à mídia, e tem poderes para mediar correções e direitos de resposta nos jornais. Casos mais complexos são examinados pelo Conselho em seu conjunto.
O envolvimento no sistema do Conselho de Imprensa é voluntário – mas praticamente todos os jornais e sites noticiosos do país são sócios desse clube: aos olhos do seu exigente público, submeter-se voluntariamente a um real escrutínio representa uma espécie de selo de garantia de responsabilidade.
”Quando o jornal Expressen foi criticado certa vez, o editor estampou a seguinte manchete: ’O Expressen foi criticado pelo Conselho de Imprensa. Leiam sobre isso’. Porque a posição do editor é a de que ser reconhecido como um jornal responsável é o caminho do futuro, e uma maneira de se diferenciar do ”quase jornalismo” que em muitos casos se pratica na internet.
No passado, publicar uma crítica do Conselho era algo vexaminoso. Hoje, eu diria que essa cultura está sendo transformada: publicar uma crítica mostrando que seu jornal errou mostra ao seu público que você está empenhado em ser correto”, diz o Ombudsman da Imprensa, que é nomeado por um comitê especial composto pelo Ombudsman do Parlamento, o presidente da Associação Nacional de Magistrados da Suécia e o presidente do Clube Nacional de Imprensa.
O Conselho de Imprensa sueco é formado por 32 integrantes: além dos quatro juízes da Suprema Corte que se revezam na presidência, a composição do órgão é equilibrada entre 16 representantes das organizações de mídia e 12 membros do público em geral. Os representantes públicos – atualmente composto, entre outros, por médicos e professores - são nomeados pelo Ombudsman do Parlamento, e pelo presidente da Associação Nacional de Magistrados da Suécia.
”Não há qualquer interferência de políticos, do estado ou do governo. É um comitê independente, que realiza uma supervisão independente”, diz Fredrik Wersäll, o juiz da Suprema Corte que preside atualmente o Conselho.
”A Suécia tem uma forte tradição de liberdade de expressão, que é um elemento básico de uma sociedade liberal. Mas por outro lado, é preciso defender os valores éticos”, destaca Wersäll.

”Não há qualquer interferência de políticos, do estado ou do governo”, diz o juiz Fredrik Wersäll, presidente do Conselho de Imprensa

Com orçamento anual de 45 milhões de coroas suecas (cerca de 15,3 milhões de reais), o Conselho de Imprensa da Suécia é financiado majoritariamente pelasquatro principais organizações jornalísticas do país: a Associação de Editores de Jornais (75%), a Associação dos Editores de Revistas (5%), a União de Jornalistas (menos de 1%) e o Clube Nacional de Imprensa (menos de 1%) – organismos que são também responsáveis pela formulação do Código de Ética que rege o sistema.
Os cerca de 20% restantes do financiamento do Conselho vêm de uma peculiaridade do sistema sueco: as multas aplicadas a empresas jornalísticas que violam as normas da ética. O valor das multas varia de 13 mil coroas suecas (cerca de 4,4 mil reais), para jornais de menor porte, a 22 mil coroas (aproximadamente 7,4 mil reais) para jornais com tiragem superior a dez mil exemplares.
É um sistema que ainda se apóia consideravelmente na eficácia da ameaça da humilhação pública: jornais que atropelam o código de ética costumam publicar os veredictos do Conselho de Imprensa em notas da proporção de uma página quase inteira – mesmo não sendo obrigados a isso: ”Recomendamos que as críticas sejam publicadas com destaque, mas não há obrigatoriedade no cumprimento da norma”, diz Synnöve Magnusson, secretária-geral do Conselho.
Por que então quase sempre as críticas ocupam quase toda uma página? – pergunto.
”Penso que é porque os jornais têm grande respeito pelo sistema”, responde Synnöve. ”E o sistema funciona, porque os leitores suecos odeiam ver esse tipo de crítica no jornal que compram”.
No site oficial do Conselho de Imprensa, é possível acessar um extenso banco de dados com as reprimendas e punições aplicadas pelo órgão. Um dos casos mais recentes é o de um sueco que se prepara para cumprir pena em uma penitenciária, e que encaminhou a sua queixa ao Conselho: o jornal Aftonbladet havia incluído seu nome em uma lista decondenados pela Justiça procurados pela Interpol, em reportagem intitulada ”Caçados em todo o mundo”.
Só que o homem já havia se apresentado à Justiça, que o condenou a quatro anos de prisão por ter ludibriado os serviços sociais ao fingir estar preso a uma cadeira de rodas para receber benefícios do Estado. O Conselho demandou a correção.
A cada ano, o Conselho recebe em torno de 200 queixas formais, em sua maioria relacionadas à cobertura jornalística sobre suspeitos de crimes e a casos de invasão de privacidade. Este ano, das 136 reclamações recebidas, 72 resultaram em críticas ao órgão jornalístico em questão.
”O sistema é eficiente, e não penso que o código de ética deve ser transformado em lei. Porque uma legislação teria o potencial de reduzir a liberdade de expressão”, opina o Ombudsman da Imprensa.
A Suécia também não tem uma legislação específicapara regular a alta concentração da mídia no país: dois grupos, o sueco Bonniers e o norueguês Schibsted, controlam os jornais de maior circulação nacional e têm diferentes interesses no mercado de TV; a tradicional Bonniers controla ainda a maior editora do país.
”Somos um país pequeno, de pouco mais de 9 milhões de habitantes, e o mercado tende a ser mais concentrado. Temos por outro lado uma forte tradiçãode liberdade de opinião, e fortes valores éticos na mídia.Também há um grande espectro de empresas independentes de distribuição e produção de conteúdo.Mas há um consenso geral de que, a longo prazo, precisaremos ter um novo panorama de mídia no país”, diz Kristoffer Talltorp, o porta-voz do Ministério da Cultura.
Casos de fusão de empresas de mídia, porém, passam obrigatoriamente pelo crivo do Konkurrensverket, a autoridade sueca que regula a competição no país.
”Bloqueamos uma fusão de empresas de mídia recentemente, pois do contrário uma companhia de TV a cabo teria se tornado dominante demais”, conta Maria Ulvensjö, especialista em casos de merger do Konkurrensverket. ”Mas não é proibido na Suécia que uma empresa de mídia cresça e adquira predominância”, acrescenta ela.
Também não há nenhuma proibição formal, na Suécia, de que políticos sejam donos de jornais ou concessões de rádio e TV.
”Mas isso simplesmente não acontece aqui. Seria inaceitável”, afirma o porta-voz do Ministério.
Para o rádio e a TV sueca, o sistema de auto-regulação segue os moldes do modelo adotado na imprensa. Oguardião do sistema é a Comissão de Radiodifusão(Myndigheten för Radio och TV), subordinada ao Ministério da Cultura. São duas as funções do órgão: regulamentar a outorga de concessões, e supervisionar se as regras estabelecidas na Lei de Rádio e Televisão são cumpridas pelas emissoras.
A renovação de concessões de rádio e TV não é automática.

A renovação de concessões de rádio e TV não é automática

”As licenças são concedidas por um período máximo de seis anos”, diz Kerstin Morast, diretora do departamento responsável pela outorga de concessão de licenças. ”Todas as licenças de rádio e TV na Suécia expiram simultaneamente, e portanto a cada seis anos iniciamos um amplo processo de análise da renovação das licenças”.
Não há registro recente, no entanto, de casos de revogação de concessões.
”Não temos problemas sérios de violação das normas na Suécia”, diz Kerstin.
Algumas normas da Lei sueca de Rádio e TV, atualizada em 2010, são:
. O direito de realizar transmissões deve ser exercido, mais especificamente no caso das emissoras públicas,com imparcialidade e objetividade
. Empresas jornalísticas devem garantir que os serviços de jornalismo reflitam os conceitos fundamentais de uma sociedade democrática, o princípio de que todas as pessoas têm igual valor, e a liberdade e dignidade do indivíduo
. Programas para crianças menores de 12 anos de idade não devem ser interrompidos por comerciais
. Anúncios comerciais na TV não devem exceder o total de 12 minutos por hora
A lei sueca também proíbe a veiculação de comerciais destinados a crianças menores de 12 anos de idade.
Igualmente, a lei não permite que estrelas de programas infantis façam qualquer tipo de propaganda na TV.
”E antes das 9 da noite, as emissoras devem também evitar exibir filmes violentos ou que possam amedrontar as crianças. É recomendável ainda que a violência na TV sempre seja mantida em níveis aceitáveis”, diz o jurista Nils Sigfrid, jurista da Comissão de Radiodifusão.
A supervisão do cumprimento das normas é feita em caráter constante, na Comissão, pelo chamado Comitê Supervisor da Radiodifusão (Granskningsnämden för Radio och TV).
O órgão é composto por 11 integrantes, incluindo três juízes da Suprema Corte. Os demais oito membros são representantes públicos, nomeados pelo governo.
”Atualmente, os representantes do público são umprofessor de Mídia e Comunicação, três jornalistas, sendo que um deles é aposentado, um escritor e o diretor de uma companhia de ópera”, detalha Helena Söderman, chefe do departamento de supervisão da Comissão de Radiodifusão.
Não se trata, repete Söderman, de um trabalho de censor: ”Absolutamente nada a ver com censura”, diz ela. ”Temos uma legislação com normas de conduta, e regras especiais que os detentores de concessões devem seguir”.
Dos cerca de 1 300 casos julgados anualmente pelo Comitê, segundo Söderman, a maioria é relacionada à questão da imparcialidade e da exatidão das informações veiculadas.
A punição para o descumprimento das normas é a leitura das críticas do Comitê antes da transmissão do programa em questão - ou multa: casos de emissoras que violam por exemplo as regras sobre anúncios comerciais, ou sobre a proibição de exibir produtos em programas não comerciais, são levados pelo Comitê à Justiça. O valor da multa, nesses casos, pode chegar a5 milhões de coroas suecas (cerca de 1,7 milhão de reais).
Deve haver sensatez no modelo de regulação da mídia dos suecos e seus vizinhos escandinavos, que adotam sistemas semelhantes: Suécia, Finlândia, Noruega e Dinamarca aparecem consistentemente no alto dos rankings dos países com o maior índice de liberdade de imprensa do mundo.

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Sobre o Autor

A jornalista brasileira Claudia Wallin, radicada em Estocolmo, é autora do livro Um país sem excelências e mordomias.