terça-feira, 31 de janeiro de 2012

Mudanças no Plano Diretor

Audiência pública será nesta terça-feira em Rondon

Está programado para esta terça-feira (31), a audiência pública para revisão e alteração nas leis que compõe o Plano Diretor participativo 2008/2018. Ela será realizada pelo Conselho Municipal do Plano Diretor de Marechal Cândido Rondon no auditório da prefeitura, às 15h00.
De acordo com o presidente do Conselho, Jair Sorge, vai ser apresentado uma proposta de alteração nas leis que dispõe sobre o parcelamento do solo em zonas especiais de interesse social, ou seja, será analisado uma proposta enviada pela administração municipal que trata sobre alterações de leis do Plano Diretor que dispõem sobre o planejamento urbano e sobre as zonas especiais de interesse social. A alteração consiste no tamanho do lote mínimo, específicos para loteamentos de conjuntos habitacionais.
Atualmente, a lei especifica o lote mínimo em 250 metros quadrados e a proposta é de que este número seja reduzido para 160 metros quadrados, com frente mínima de sete metros e taxa de ocupação de 80%. Dessa forma, a proposta se justifica quanto ao lote mínimo ser especificamente para conjuntos habitacionais.


Fonte: Assessoria de Imprensa - Prefeitura de Marechal Cândido Rondon


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