terça-feira, 16 de julho de 2013

DIREITOS DO CONSUMIDOR



Gerente de supermercado é detida durante operação para verificar venda de produtos com prazo expirado


A gerente d e um supermercado em Marechal Cândido Rondon, município da região Oeste do Estado, foi detida na noite desta segunda-feira (15/07), durante operação da 1ª Promotoria de Justiça da Comarca (Proteção Consumidor) para verificar a comercialização de produtos com prazos de validade vencidos. Os produtos impróprios para o consumo foram apreendidos. A ação teve o apoio da Vigilância Sanitária do município e da Polícia Militar.

A Promotoria fez a verificação após receber denúncia de que um supermercado local teria exposto à venda, em suas prateleiras, produtos com prazo de validade vencido.

A Promotoria aponta que a denúncia foi confirmada, tendo sido encontrados na loja, pelos agentes de Vigilância Sanitária, diversos produtos com o prazo de validade expirado. A prisão da gerente, em flagrante, teve como base, em tese, o artigo 7º, inciso IX, da Lei 8.137/90 (crime contra as relações de consumo). Após a lavratura do auto de prisão em flagrante, pelo juiz da Comarca, foi arbitrada fiança no valor de 10 (dez) salários mínimos.

Fiscalizações - A 1ª Promotoria de Justiça de Marechal Cândido Rondon informa que esta foi a primeira de uma série de ações que pretende realizar, em conjunto com a Vigilância Sanitária, e alerta os proprietários e responsáveis por supermercados e restaurantes que as ações serão intensificadas.


Fonte:  Assessoria de Comunicação
Ministério Público do Paraná
(41) 3250-4228 / 4439
Acessado em http://www.mp.pr.gov.br/modules/noticias/article.php?storyid=3671&tit=16072013-MARECHAL-CANDIDO-RONDON-Gerente-de-mercado-e-presa-durante-operacao-para-verificar-venda-produtos-expirados

Nenhum comentário: