MERCADO EDITORIAL

O futuro que queremos*

Se tivesse de responder sobre como será o mercado de papel (e dos impressos) nas próximas décadas, certamente um executivo do setor seria incapaz de avaliar com alguma margem de segurança, diante de tantas variáveis e dos vorazes avanços tecnológicos. E, se fosse perguntado sobre o futuro da imunidade tributária para o papel com fins editoriais? Sem dúvida a questão poderia soar estranha diante da convicção de que o direito constitucional tende a ser mantido no longo prazo. Afinal, está na Carta Magna, ancorado na legítima promoção da educação e da cultura. Ora, então, viveremos na constante batalha contra os ilícitos dos desvios de finalidade do papel imune, tentando sobreviver e proteger o mercado de papel comercial – seja qual for seu tamanho? Definitivamente não precisa ser assim. 
O que torna o papel imune tão atraente é exatamente a diferença de preço em relação ao produto comercial. Considerando ICMS, IPI, II e Pis/Cofins, o papel tributado custa cerca de 45% mais caro. Convenhamos, um percentual bastante interessante, capaz até de compensar ou minimizar os riscos da operação fraudulenta. Eis aqui o ponto-chave para combatermos efetivamente o desvio de finalidade do papel imune, tornando-o “marginal” – considerando tanto o caráter econômico, como a extensão de sentido que definem a palavra. 
Portanto, o caminho para reduzir a oferta de papéis imunes “convertidos em comerciais” é através das alíquotas incidentes sobre o papel tributado. Quanto menores forem as alíquotas, menor será a diferença de preço entre os dois produtos. Consequentemente, os fraudadores terão suas “margens” diminuídas, enquanto seus riscos já foram potencializados pelos novos mecanismos de fiscalização e controle do mercado de papel imune, implantados recentemente. 
Com isso seria eliminado o desvio? Provavelmente não. Mas, certamente seria sufocado ao ponto de não comprometer a rentabilidade do setor e permitir a recomposição do mercado de papel que, como muitos outros, terá de se adaptar às condições e transformações inerentes aos avanços tecnológicos, econômicos e sociais.
Os depoimentos e dados apresentados nos textos a seguir dão sinais de como têm se movimentado os segmentos consumidores de papéis. Os jornais aumentaram suas tiragens, o número de títulos de revistas tem diminuído e o faturamento publicitário nestes meios de comunicação também recuou. A mídia eletrônica e os meios digitais tendem a continuar crescendo. 
O cenário está delineado, mas como será identificado, aproveitado ou desperdiçado depende do olhar e da disposição de se adaptar, de se reinventar de cada meio, de cada segmento para enfrentar seus problemas e desafios do presente. Para o setor papeleiro, o mal maior é a fraude que desvia o papel imune de sua finalidade para “disputar” ilegalmente o mercado do papel tributado. 
Nossos clientes estão reavaliando seus modelos para harmonizar a gestão do impresso e das plataformas digitais. Nós, distribuidores, também precisamos focar no que é essencial para um futuro rentável, seja qual for o tamanho do nosso negócio. 
Avançamos muito significativamente em medidas que favorecem a fiscalização e o controle do mercado de papel imune, com as embalagens identificadas e o sistema RECOPI Nacional. Abraçamos um movimento de conscientização para o correto uso do produto que recebe o incentivo fiscal. Agora, estamos trabalhando firmes no propósito de reduzir significativamente a carga tributária para os papéis comerciais, similares aos de uso editorial. O apoio e a união dos diversos segmentos da cadeia setorial podem acelerar este processo para que comecemos a mudar, hoje, o futuro do mercado de papel no Brasil. Este é um legado que podemos deixar! 


*Vitor Paulo de Andrade

FONTE: http://www.andipa.org.br/?p=14&v=40 Acessado em 27/12/2013

FELIZ 2014

Pasquim do Oeste & Patrocinadores

JORNALISMO

Estadão se espanta com “aulas de marxismo” e defende trabalhador que não pense*

 

"...o trabalhador serve apenas para produzir no mercado de trabalho, sem direito a conhecimento superior ao de uma máquina, sem direito à vez ou à voz."

Jornalistas isolados da realidade e editores da velha extrema-direita latino-americana, circense por natureza, estão à frente de alguns dos mais cotados espaços ditos jornalísticos do país. Esse é o primeiro ponto que fica claro na matéria que publicou no último dia 21 sobre a Universidade do Trabalhador, uma plataforma de ensino à distância criada pelo governo federal para oferecer qualificação profissional.

O título da matéria tem a típica construção voltada para fomentar preconceitos e criar temor: “Universidade do governo terá aulas de marxismo”. Qual a novidade destacada aí, qual o valor-notícia presente nesse título? Nenhuma, nenhum. O lógico é que qualquer curso que tenha como um de seus apoios questões ligadas às Ciências Humanas tratem das diversas correntes de pensamento ali envolvidas. Por que então se excluiria uma dessas correntes? Para retornar à tese do “fim da História”, levantada pelo ícone neoliberal Fukuyama e gritantemente negada posteriormente pelos fatos. Para construir a chamada “escola sem ideologia“, que nada mais é do que a aplicação do princípio do “fim da História” a nível pedagógico, que “democrática e imparcialmente” defende o pensamento único do status quo como único a ser ensinado.

A partir de tudo isso e da sequência do texto do Estadão, a segunda conclusão que se apresenta na matéria: o Estadão não quer que o trabalhador pense. A segunda parte da matéria começa com o subtítulo “Cursos sem partido”, e é aberta assim: “O professor da UFSC disse que os cursos serão ‘apartidários’, embora admita que abordarão o contexto no qual estão inseridas as tecnologias”. Não existe nenhuma relação de oposição entre as duas falas (os cursos serão apartidários / abordarão o contexto no qual estão inseridas as tecnologias), mas o Estadão procura incutir essa ideia, lançando uma carga simbólica negativa sobre o estudo, pelos trabalhadores, dos “contextos no qual estão inseridas as tecnologias”.

Dos quatro parágrafos dessa segunda parte (a primeira é mais narrativa), dois são dedicados a ouvir o “especialista” da vez, um professor da USP. Ele diz que “ter como foco ‘politizar’ os trabalhadores é uma medida ‘defasada’, que não resolve o problema da baixa produtividade do mercado de trabalho brasileiro”. Quer dizer, para o jornal e seu “especialista”, o trabalhador serve apenas para produzir no mercado de trabalho, sem direito a conhecimento superior ao de uma máquina, sem direito à vez ou à voz.

O texto exemplifica um posicionamento histórico do Estadão e dos demais conglomerados de mídia, inimigos dos trabalhadores e que apenas fazem reproduzir e legitimar, através de sua forçada legitimidade, o discurso dos dominantes, o discurso do alto empresariado, o discurso dos donos do poder econômico, político e simbólico.

 *por Alexandre Haubrich

Fonte: http://jornalismob.com/2013/12/23/estadao-se-espanta-com-aulas-de-marxismo-e-defende-trabalhador-que-nao-pense/ Acessado em 26/12/2014

MARI DA SAÚDE FELIZ 2014

MARTA BENDO FELIZ 2014

RIOS URBANOS

Oito cidades mostram ao Brasil que é possível despoluir os rios urbanos

O crescimento desordenado das cidades, somado ao descaso do poder público e à falta de consciência da população, fazem com que boa parte dos rios urbanos do Brasil mais pareçam a extensão das lixeiras. A falta de tratamento de esgoto e o descarte de poluentes industriais são os grandes vilões para esse quadro.
Atualmente, os 500 maiores rios do planeta enfrentam problemas com a poluição, segundo dados da Comissão Mundial de Águas. Contudo, diversas cidades conseguiram transformar seus rios mortos em belos retratos de cartão-postal, como Paris e Londres, integrando-os à sua vida econômica e social. A Exame listou alguns exemplos que podem inspirar as autoridades brasileiras para que alcancemos os mesmos resultados.

 
Sena pode estar 100% despoluído em 2015
Foto: Danielle Meira dos Reis

• 1. Rio Sena, Paris (França)

O Sena, em Paris, foi degradado por conta da poluição industrial, situação comum a outros rios europeus. Neste caso, porém houve um agravante: o recebimento de esgoto doméstico.
Por conta de seu estado lastimável, desde a década de 1920 o Sena é alvo de preocupações ambientais. Mas foi apenas em 1960 que os franceses passaram a investir na revitalização do local construindo estações de tratamento de esgoto. Hoje já existem 30 espécies de peixes no rio, mas o processo para que isso acontecesse foi lento.
No começo, havia apenas 11 estações em funcionamento. Em 2008 já eram duas mil, mas a meta é que em 2015 o rio já esteja 100% despoluído. Como parte do processo de tratamento de esgoto, o governo criou leis que multam fábricas e empresas que despejarem substâncias nas águas. Além disso, há um incentivo entre 100 e 150 euros por hectare para que agricultores que vivem às margens do rio não o poluam.

Tâmisa era conhecido antes como o "Grande fedor"
Foto: Wikimedia Commons

• 2. Rio Tâmisa, Londres (Reino Unido)

O Tâmisa tem quase 350 km de extensão e um longo histórico de poluição. As águas deixaram de ser consideradas potáveis ainda em 1610, por conta da falta de saneamento básico da Inglaterra. Ocorriam até mesmo mortes por cólera. Em 1858, no entanto, reuniões parlamentares precisaram ser suspensas por conta do mau cheiro das águas, o que levou os governantes a resgatar a vida do rio apelidado como “Grande fedor”.
Na época foi colocado em prática uma alternativa sem êxito, já que o sistema que coletava o esgoto despejava os dejetos recolhidos no rio a certa distância abaixo da cidade. Apenas entre 1964 e 1984 novas ações de revitalização surtiram efeito. Foram criadas duas estações de tratamento de esgoto com investimentos de 200 milhões de libras. Quinze anos depois, um incinerador passou a dar destino aos sedimentos vindos do tratamento das águas, gerando energia para as duas estações. Fora isso, hoje dois barcos percorrem o Tâmisa de segunda a sexta e retiram 30 toneladas de lixo por dia.

Famoso rio de Lisboa teve investimento de 800 milhões de euros
Foto: Wikimedia Commons

• 3. Rio Tejo, Lisboa (Portugal)

Para despoluir o famoso rio de Lisboa foram investidos 800 milhões de euros. A revitalização, que se encerrou em 2012, incluiu obras de saneamento e renovação da rede de distribuição de águas e esgotos, visto que os dejetos eram depositados diretamente nas águas do rio. Foram beneficiados com o projeto 3,6 milhões de habitantes.
O Tejo é o maior rio da Europa ocidental e passou a ser despoluído com a criação da Reserva Natural do Estuário do Tejo, em 2000. O plano envolveu a construção de infraestrutura de saneamento de águas residuais e renovação de condutas de abastecimento de água. Hoje, até golfinhos voltaram a saltar nas águas do rio europeu.

Os 5,8 km do rio que corta a grande metrópole de Seul foram totalmente revitalizados em apenas quatro anos
Foto: longzijun

• 4. Rio Cheonggyecheon, Seul (Coreia do Sul)

Pode parecer mentira, mas os 5,8 km do rio que corta a grande metrópole de Seul foram totalmente revitalizados em apenas quatro anos. Hoje ele conta com cascatas, fontes, peixes e é ponto de encontro de crianças e jovens.
Seu renascimento começou em julho de 2003, quando o governo da cidade implodiu um enorme viaduto (com cerca de 620 mil toneladas de concreto) que ficava sobre o rio e começou, em paralelo, um grande projeto de nova política de transporte público e construiu diversos parques lineares, ampliando a quantidade de áreas verdes nas ruas para uma cidade sustentável. Todo o processo teve um investimento de 370 milhões de dólares.
Com as melhorias ambientais, a temperatura em Seul diminuiu 3,6°C, além de haver melhorias econômicas para a cidade. O rio sul-coreano era responsável pela drenagem das águas da metrópole com mais de 10 milhões de habitantes quando seu leito se tornou poluído. Hoje, as águas que correm por lá são bombeadas do Rio Han, outro que passou pelo processo de despoluição.

O Han também passou por mudanças e hoje é considerado limpo e já tem algumas espécies de peixe
Foto: Divulgação

• 5. Rio Han, Seul (Coreia do Sul)

Formado pela confluência dos rios Namhan e Bukhan, ele passa por Seul e se junta ao rio Imjin, que em seguida deságua no Mar Amarelo. Com 514 km de extensão, sendo 320 navegáveis, o rio sempre teve papel fundamental para o desenvolvimento da região, visto que era fonte para a agricultura e o comércio, além de ajudar na atividade industrial e na geração de energia elétrica.
No entanto, o Rio Han sofreu grande degradação durante a Segunda Gerra Mundial e Guerra da Coreia, além de receber o despejo de esgoto.
Mas, em 1998, com o plano de Desenvolvimento e Implementação de Gestão da Qualidade da Água, o local mudou o seu destino. Com a revitalização do rio Cheonggyecheon, o Han também passou por mudanças e hoje é considerado limpo e já tem algumas espécies de peixe. O governo tem em prática, inclusive, o projeto Han Renaissance, que tem por objetivo revitalizar 12 parques à beira do rio.

 
Governos das cidades banhadas pelo Reno se reuniram e criaram o Programa de Ação para o Reno em 1987
Foto: Vladimir Rys/Getty Images

• 6. Rio Reno, várias cidades da Europa

Com cerca de 1,3 mil km de extensão, o rio nasce nos Alpes Suíços e banha seis países europeus até desaguar no Mar do Norte, na Holanda. Durante muitos anos recebeu dejetos de zonas industrias, o que o levou a ser conhecido, em 1970, como a cloaca a céu aberto da Europa.
Um dos principais casos de contaminação aconteceu em 1986, quando 20 toneladas de substâncias altamente tóxicas foram despejadas no rio por uma empresa suíça. Com o ocorrido, o governos das cidades banhadas pelo Reno se reuniram e criaram o Programa de Ação para o Reno em 1987, investindo mais de 15 bilhões de dólares em sua recuperação, que contou com a construção de estações de tratamento de água monitorado. O resultado são 95% dos esgotos das empresas tratados e a existência de 63 espécies de peixes vivendo por ali hoje.

Cleveland investiu mais de 3,5 bilhões de dólares para a purificação da água do Cuyahoga e dos seus sistemas de esgoto
Foto: Cuyahoga jco

• 7. Rio Cuyahoga, Cleveland (Estados Unidos)

Localizado no estado de Ohio, ele conta com 160 km de extensão, passando pelo Parque Nacional do Vale Cuyahoga e desaguando no Lago Eire. Hoje ele é parte fundamental do ecossistema da região, sendo lar e fonte de sustento de diversos animais. No entanto, a história era bem diferente em um passado não muito distante.
Devido à atividade industrial maciça e o esgoto residencial da região entre Akron e Cleveland, o rio era bastante poluído. Para piorar a situação, em junho de 1969, uma mancha de óleo e outros produtos químicos incendiaram o rio. Por conta desses fatores, em 1970 foi assinado o Ato Nacional de Proteção Ambiental, que viabilizou a criação do Ato Água Limpa, em 1972, estipulando que todos os rios do país deveriam ser apropriados para a vida aquática e para o lazer humano.
Assim, Cleveland investiu mais de 3,5 bilhões de dólares para a purificação da água do Cuyahoga e dos seus sistemas de esgoto. E a previsão é de investir mais 5 bilhões nos próximos 30 anos para manter o bom estado de suas águas.

As galerias pluviais foram reconstruídas nos Canais de Copenhague
Foto: Pramzan45/Wikimedia Commons

• 8. Canais de Copenhague (Dinamarca)

Provavelmente você conhece a capital dinamarquesa por ser referência no assunto meio ambiente. Hoje ela possui uma meta muito clara: quer chegar em 2025 como a capital a primeira capital do mundo a neutralizar suas emissões de carbono.
Mas nem sempre foi assim. Antes os canos que levavam a água da chuva para os rios e canais muitas vezes se misturavam com a rede de esgoto, transportando os dejetos para as águas. Além disso, o entorno do rio era uma área industrial, o que fazia com que boa parte do lixo da região fosse para os canais e rios.
Em 1991, no entanto, surgiu o plano de despoluição das águas e a remoção da área industrial ao redor do rio. Assim, as galerias pluviais foram reconstruídas, os reservatórios de água foram estabelecidos em pontos estratégicos da cidade para que a água da chuva se armazenasse em caso de tempestade e o encanamento dos esgotos foi melhorado. O lixo, por sua vez, passou a ser reciclado e incinerado.
Hoje os habitantes e turistas podem, até, tomar banho nas piscinas públicas artificiais criadas pelo governo.

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ELIO RUSCH NATAL 2013

MESTRADO EM HISTÓRIA UEPG

EDITAL DE INSCRIÇÃO, SELEÇÃO E MATRÍCULA PARA O MESTRADO ACADÊMICO EM HISTÓRIA PARA O INGRESSO EM AGOSTO DE 2014. http://pitangui.uepg.br/propesp/ppgh/pdf/2013/Edital192013.pdf

ADEMIR BIER NATAL 2013

CREEDENCE COVER

DROGAS

Elas são toleradas. Desde que isso te torne um bom e dedicado trabalhador*

 

"...o Brasil real é aquele cuja narrativa passa ao largo do que diz a letra dos contratos."

 

Leonardo Sakamoto

15/12/2013 09:21

 

Álcool tem sido um excelente instrumento de controle social para arrefecer ânimos de trabalhadores que estão sob condições de estresse. Qualquer colega que tenha produzido reportagem sobre os problemas sociais relacionados à construção civil ou à agropecuária, por exemplo. se deparou com a questão. Sem álcool, seria muito mais difícil para alguns administradores de canteiros de obras explicar para os trabalhadores porque a vida deles em confinamento e com pouco contato com a família, sem opções de lazer e baixa remuneração, com condições de risco à sua saúde, segurança e vida não é a titica do cavalo do bandido.
Quantas vezes, acompanhando operações de resgates de trabalhadores escravizados, não ouvi que o contratador de mão de obra a serviço do fazendeiro, quando colocado contra a parede com relacão ao salário que nunca chegava ou à qualidade da comida, entregava aguardente. Ela, que dissolve reclamações,  tinha poderes mágicos de enviar as pessoas para um lugar melhor do que aquele.
A verdade é que o uso de álcool ou psicoativos faz parte da política empresarial em muitos setores econômicos. Pode não estar escrito, mas o Brasil real é aquele cuja narrativa passa ao largo do que diz a letra dos contratos.
Daqui a 100 anos, nossos netos vão olhar parar trás e sentir perplexidade por conta de nossa estúpida política antidrogas e vergonha pela maioria de nós aceitar bovinamente tudo isso, sem refletir sobre o tema, apenas repetindo preconceitos que ouviram na TV como um papagaio maluco. Política que justifica a intervenção em outros países, que enche prisões com quem vende maconha, que fomenta o comércio ilegal de armas, que sustenta a corrupção policial. Uma política que vê a dependência química como ato criminoso e não uma questão de saúde pública e mantém uma ditadura sobre o corpo do indivíduo.
Portanto, não estou criticando o uso dessa ou daquela substância. Mas de como aceitamos ou até incentivamos que elas sejam utilizadas para garantir a produtividade e a lucratividade de determinado empreendimento e, ao mesmo tempo, condenamos seu uso recreativo, social ou espiritual.
Ficamos com pena de quem fuma crack para dar uma relaxada após cortar o equivalente a 15 Fuscas de cana no braço, contudo nos indignamos ferozmente com aqueles que ficam doidões e não geram riqueza. E, ainda por cima, estragam minha noite de ópera na Sala São Paulo.
Ou achamos bizarro e revoltante pessoas que usam anfetaminas e demais produtos que ajudam a atingir outros estados de consciência em festinhas. Mas achamos extremamente normal e até incentivamos que um exército de “homens e mulheres de bem'' tomem bolinhas para se concentrar e trabalhar. Dia desses, uma amiga contou, como se fosse a coisa mais normal do mundo, que sua própria chefe a incentivou a usar ritalina para terminar a campanha a tempo do cliente não surtar.
Isso sem contar aquele “incentivo'' para conseguir finalizar aquele pescoção na redação ou o plantão médico. Quantos profissionais liberais não dependem de carreiras para a suas carreiras? (Desculpem, mas o desejo de usar esse trocadilho foi mais forte do que meu senso de ridículo.)
Isso ainda está longe de você? Quantos maços de cigarro você fuma por dia quando o trabalho lhe consome mais do que o normal?
“Ah, mas tabaco é diferente de cocaína.'' O princípio ativo, sim. Agora, o princípio social é o mesmo: Drogas são toleradas. Desde que te ajudem a ser aquilo que a sociedade espera de você: uma engrenagem produtiva.

Fonte: http://blogdosakamoto.blogosfera.uol.com.br/2013/12/15/drogas-sao-toleradas-desde-que-isso-te-torne-um-bom-e-dedicado-trabalhador/ Acessado em 15/08/2013 com edição

AGROECOLOGIA

Força na terra e refinamento na teoria

Congresso Brasileiro de Agroecologia revela: pesquisa científica volta-se para produção alternativa e começa a se livrar das pressões da monocultura

Por Elenita Malta Pereira*–

Crianças de mãos dadas com seus pais, idosos, indígenas, grupos de pessoas calçando chinelos e vestidas de forma simples. Não, não estamos observando a circulação de pessoas em algum parque, praça ou feira, mas sim no centro de eventos da PUC do Rio Grande do Sul. Esse não costuma ser o público usual de ambientes universitários, mas estamos falando de um evento científico e também político: o VIII Congresso Brasileiro de Agroecologia, realizado de 25 a 28 de novembro de 2013, em Porto Alegre, promovido pela Associação Brasileira de Agroecologia (ABA), com organização e patrocínio de várias entidades e órgãos estatais.

Após dez anos, o principal evento de agroecologia do país voltou à cidade onde nasceu, em 2003. Cerca de 4.300 pessoas participaram, entre apresentadores de comunicações e pôsteres, palestrantes nacionais e internacionais, agricultores, estudantes e público em geral. Além das atividades acadêmicas houve oficinas, ações culturais, feira de produtos orgânicos e de artesanato, troca de sementes crioulas e debates paralelos.

O VIII Congresso de Agroecologia debateu, entre outros assunto (que podem ser conferidos aqui), a construção de políticas públicas para a agricultura orgânica no Brasil. O principal instrumento dessa política, o Plano Nacional de Agroecologia e Produção Orgânica (Planapo), foi apresentado pelo representante do Ministério do Desenvolvimento Agrário (MDA) Valter Bianchini. Lembrando os esforços dos pioneiros da agroecologia no Brasil – Ana Primavesi, José Lutzenberger e Sebastião Pinheiro –, Bianchini avaliou o plano como o ápice de uma evolução de mais de quarenta anos de lutas pela agroecologia no Brasil. É a primeira vez que o Estado brasileiro constrói um plano para desenvolvimento da área e direciona uma soma tão significativa de recursos: 8,8 bilhões de reais. Segundo o professor e pesquisador Miguel Altieri, é o primeiro plano governamental de agroecologia do mundo.

Paulo Petersen, presidente da ABA, mencionou que a presidenta Dilma convidou entidades e movimentos interessados a participar, por meio de vários seminários, da construção do plano. Essa participação na construção de uma política pública para a agroecologia é fato inédito no país. Nem todas as sugestões e propostas foram incorporadas, porém houve participação e luta até o último minuto, garantiu Petersen.

No entanto, os palestrantes mostraram grande preocupação com o paralelo avanço do agronegócio e as marcantes contradições dentro do governo. A professora Claudia Schmitt (UFRRJ) destacou o movimento em curso no Congresso Nacional com o objetivo de flexibilizar marcos regulatórios importantes (Código de Mineração, leis de demarcação de terras indígenas, Código Florestal, entre outros) para facilitar a ampliação de negócios no espaço rural.

Petersen afirmou que é preciso entender a economia do agronegócio para melhor combatê-la. Ela é altamente dependente de crédito bancário, infraestrutura (estradas, hidrelétricas etc), de insumos mecanizados e agrotóxicos, da mídia (que, em geral, defende uma falsa eficiência produtiva do agronegócio), e da bancada ruralista para aprovar legislação a seu favor. Nesse contexto, a margem de novas alternativas a esse modelo é reduzida, em nome da governabilidade. O governo, muitas vezes, fica refém dos interesses do agronegócio.

Além disso, há contradições presentes dentro dos órgãos do governo, como foi observado pelo governador Tarso Genro, em seu discurso na abertura do Congresso. Segundo ele, a ambiguidade presente no fato de que o Ministério da Agricultura seja o ministério do agronegócio e o Ministério do Desenvolvimento Agrário defenda a agricultura familiar e sustentável reflete na estrutura estatal a disputa pela hegemonia, a ser cristalizada com políticas e programas públicos. O governador afirmou que o ideal seria, a longo prazo, que tivéssemos apenas um ministério, o da Agricultura e da Sustentabilidade, para que esse jogo de ambiguidades fosse superado e se fundisse numa visão que não é só de agricultura, é uma visão de mundo e de humanidade.

Outro aspecto preocupante da questão é a cooptação do meio acadêmico, considerado por Petersen um “autismo científico”. Muitos pesquisadores agem como se o agrobusiness fosse um caminho único e inexorável. Nesse sentido, é preciso rever o papel do mundo acadêmico, da ciência perante a sociedade. O Congresso Brasileiro de Agroecologia coloca-se como alternativa acadêmica a essa visão hegemônica dentro das universidades. O número de trabalhos apresentados mostra a pujança científica crescente da área: 1.055 apresentações, entre palestras, comunicações, relatos de experiência e pôsteres.

Diante desse quadro, a agroecologia se firma ainda mais como movimento de reação, avançando “pouco a pouco”, segundo Petersen: “o governo tem mostrado predisposição ao diálogo democrático e isso deve ser valorizado”. Ele observou que as entidades e movimentos devem seguir seu trabalho, aproveitando o momento favorável em políticas públicas, e apresentar bons projetos para receber os recursos disponíveis; e reforçou o papel da Embrapa, Universidades e Emater para que o plano de fato aconteça: “Os desafios permanecem e é preciso seguir lutando”.

Havia um clima de consenso de que a agricultura ocupa o centro da crise planetária – e seu papel pode ser de algoz ou de cuidadora do mundo. A revolução verde e o agronegócio vêm causando poluição dos solos, água e ar, além de doenças e morte de humanos e animais. Por outro lado, a vertente da agroecologia, ao cuidar e respeitar os ritmos da natureza, oferece uma alternativa de saúde e real desenvolvimento à humanidade.

As soluções oferecidas até o momento têm sido “mais do mesmo”: resolver os problemas causados pela tecnologia com mais tecnologia – o exemplo mor representado pelos transgênicos. Para resolver a resistência ao herbicida Glifosato, está prevista a aprovação de “novas” sementes de milho e soja resistentes a um herbicida ainda mais danoso, o 2,4-D, componente do Agente Laranja.

O momento, portanto, é ao mesmo tempo de comemorar e continuar lutando para superar grandes desafios. Os avanços obtidos devem ser celebrados: segundo Petersen, existem atualmente no Brasil 250 grupos de pesquisa e mais de 100 cursos de agroecologia nas universidades. Apesar de o paradigma convencional pautado pela tecnociência ainda ser dominante, é possível observar um crescente interesse dos pesquisadores pelo paradigma que tenta produzir cuidando da natureza, não lutando contra sua biodiversidade.

Também o número de propriedades vem aumentando. Segundo dados do IBGE, havia em todo o Brasil, em 2006, 90 mil propriedades orgânicas; destas, 11 mil com certificação. A meta do MDA é chegar a 50 mil certificadas até 2015. É visível o aumento do número de agricultores interessados em trocar de modelo, muitas vezes devido a intoxicações ou mortes na família provocadas pelos agrotóxicos.

A agroecologia como teoria crítica tem condições de diagnosticar as raízes da crise e apontar soluções. Para o palestrante final do evento, referência internacional no tema, professor Stephen Gliessman, da Universidade da Califórnia-Santa Cruz, a agroecologia “é a alternativa ao mercado mundial” e, ao mesmo tempo, caminho para “a transformação ética, moral, social e de valores”. Ele destacou o papel das redes e movimentos sociais alternativos para mudar a estrutura do mercado. É preciso conectar produtores e consumidores, através de mercados locais, e convencer mais e mais agricultores a passarem pelos três estágios de mudança da agricultura convencional para a que preza a ecologia: conversão, transição e transformação.

Gliessman enfatizou também a importância da investigação científica em parceria com os agricultores, o que ele chamou de “ação participativa”, uma real “educação para a sustentabilidade”, que pode ser aplicada nas escolas de agronomia de todo o mundo. E, o mais interessante, esse eminente pesquisador reconhece que agroecologia não é só conhecimento acadêmico. Em sua opinião, “agroecologia é ciência, prática e movimento social”.

Os ventos nunca sopraram tão a favor da agroecologia, mesmo que passem também por um mar de transgênicos e de agrotóxicos... É preciso fazer o Planapo acontecer no dia a dia das propriedades e continuar pressionando os governos por maiores recursos financeiros e corpo técnico capacitado para orientar os agricultores, tanto na transição como na continuidade de suas lavouras ecológicas.

A técnica nem sempre é má, como defendeu José Lutzenberger, um dos maiores batalhadores pela agricultura de base ecológica no Brasil e no exterior. Existem técnicas “do bem”, e a agroecologia é uma delas; ela pode ser “o caminho suave”, como dizia Lutz, que pode cuidar da saúde do planeta e, por consequência, de todos nós.

Bicicleta de bambu exposta na área de convivência. Foto: Elenita

Indígenas participantes do evento. Foto: Emater/RS

Pessoas descansando no primeiro plano, e ao fundo exposição de pôsteres. Foto: Emater/RS

Venda de produtos orgânicos. Fonte: Emater/RS

Prof. Gliessman autografa e toma chimarrão. Foto: Emater/RS

Público na área de convivência, fora do auditório principal. Foto: Emater/RS

Vídeos

https://www.youtube.com/watch?v=ASf202_orGk&list=UUdCimyRb2dyNE9QGXQG9S0A#t=1

FONTE: http://www.cartacapital.com.br/blogs/outras-palavras/sementes-robustas-da-agroecologia-brasileira-7085.html Acessdo em 15/12/2013

LIBERDADE DE IMPRENSA

Câmara dos Deputados do Uruguai aprova lei que democratiza a mídia

A lei proposta pelo governo de Pepe Mujica segue agora para votação no Senado

Por Felipe Bianchi, via Correio do Brasil*

A Lei foi aprovada com 50 votos favoráveis dentre 85 parlamentares presentes (Wikimedia Commons)

O Uruguai é o mais novo país latino-americano a enfrentar históricas oligarquias midiáticas e levar a cabo uma lei que democratiza os meios de comunicação. O Diário Oficial do Poder Legislativo do Uruguai publicou, nesta quinta-feira, a aprovação na Câmara dos Deputados do Projeto de Lei Serviços de Comunicação Audiovisual, proposta por iniciativa do governo de José “Pepe” Mujica.

Com 50 votos favoráveis dentre 85 parlamentares presentes à votação, na última terça-feira, a Câmara dos Deputados ratificou e encaminhou o projeto ao Senado, que deve discuti-lo no começo de 2014, de acordo com a bancada da Frente Ampla. Com 183 artigos, a ‘Lei de Meios’ uruguaia, que trata dos meios de comunicação eletrônicos, inclui cerca de 100 mudanças em relação à proposta inicial, enviada pelo Poder Executivo no começo do ano – sim, a elaboração e a votação do marco regulatório tem tudo para levar pouco mais de um ano no país vizinho, apenas.

De acordo com o texto final, os serviços abordados na pauta são de interesse público e, por isso, “é dever do Estado assegurar o acesso universal aos mesmos, contribuindo desta forma com liberdade de informação, inclusão social, não-discriminação, promoção da diversidade cultural, educação e entretenimento”.

Além de abordar o direito à comunicação como direito humano que deve ser garantido a todo cidadão uruguaio, o projeto também cita a relevância do tema para consolidar e aprofundar a democracia no país: os monópolios e oligopólios que são proprietários e controlam os meios de comunicação “conspiram contra a democracia ao restringir a pluralidade e a diversidade que asseguram o pleno exercício do direito à informação”, segundo o texto.

A importante questão do sistema de concessões públicas não ficou de fora. A partir da aprovação da lei, a concentração dos meios deverá ser significativamente reduzida, a partir da “plena transparência no processo de concessão de autorizações e licenças para exercer a titularidade”.

A lei uruguaia também prevê a criação de um Conselho de Comunicação Audiovisual, com a ideia de “propor, implementar, monitorar e fiscalizar o comprimento das políticas” que estão vinculadas aos meios eletrônicos, assegurando um importante instrumento de participação social no setor.

A iniciativa estabelece, ainda, cotas mínimas de produção audiovisual nacional; institui o horário eleitoral gratuito nos canais; e determina que empresas telefônicas não poderão explorar ondas de rádio nem de televisão.

Por fim, as mudanças previstas contemplam a proteção à criança e ao adolescente, já que regula a veiculação de imagens com “violência excessiva”, por exemplo. Das 6h às 22h, esse tipo de conteúdo está proibido, com a exceção para “programas informativos, quando se tratar de situação de notório interesse público” e somente com aviso prévio explícito sobre a exposição dos menores.

No Brasil, Iniciativa Popular

Enquanto Argentina, Uruguai, Equador e diversos países da América Latina enfrentam a necessidade de democratizar a mídia, o governo brasileiro encontra-se estagnado no debate do tema. O Projeto de Lei da Mídia Democrática, de Iniciativa Popular, é a alternativa que a sociedade civil encontrou para pressionar e reivindicar a discussão.

Elaborado por diversas entidades e lutadores sociais reunidos no Fórum Nacional pela Democratização da Comunicação (FNDC), o projeto de lei prevê o combate ao monopólio e a promoção da pluralidade de opiniões e ideias no cenário midiático brasileiro. São necessárias cerca de 3 milhões de assinaturas para que o texto chegue aos parlamentares e a assinatura pode ser feita aqui.

*FONTE: http://revistaforum.com.br/blog/2013/12/camara-dos-deputados-aprova-lei-que-democratiza-a-midia-no-uruguai/ Acessado em 14/12/2013

AUDIÊNCIA PÚBLICA NA ALEP

 Realidade dos Indígenas do Paraná*

Uma audiência pública realizada na manhã deste 11 de dezembro, no plenarinho da Assembleia Legislativa do Estado do Paraná, de forma inédita,  reuniu políticos, índios e entidades, partidos e pessoas envolvidas com a questão indígena no Estado.

Na mesa de condução dos trabalhos estavam o deputado estadual Péricles de Mello, secretário da Comissão de Cultura e do Conselho Parlamentar pela Cultura da Paz – Conpaz- Pr.; o deputado Tadeu Veneri, presidente da Comissão de Direitos Humanos e o deputado Rasca Rodrigues, vice – presidente da Comissão de Ecologia e Meio Ambiente da ALEP. 

Também fizeram parte da mesa a Dra. Antonia Lélia Neves  Sanches, Procuradora da República no Estado do Paraná, assim comoo Dr. Olympio Sá Sotto Maior Neto, Coordenador do Centro de Apoio Operacional das Promotorias de Justiça de Proteção aos Direitos Humanos do Ministério Público;  o Dr. Luis Eduardo Canto Bueno,  Coordenador da Área Indígena  do Caop-DH; e, o Dr. Teo Marés – Procurador do Município de Pinhais. 

Ainda participaram Diogo de Oliveira, representante da Presidência Nacional da FUNAI;  Maria Tereza Uille  Gomes, secretária estadual de Justiça Cidadania e Direitos Humanos do Estado do Paraná e os caciques Romancil Cretã e Ilson Soares, além de Rildo Mendes, oordenador Administrativo da Articulação dos Povos indígenas do Sul – Arpin – Sul, e,  Tina Tchenna Maso,  representante da Plataforma Dhesca Brasil.

A audiência, que foi uma conquista de diversos movimentos, teve ainda a participação de várias lideranças indígenas, da Cáritas Paraná, Gestão Ambiental, Defensoria Pública do Estado do Paraná, Instituto Arayara, de representantes do Psol PR e Psol Marechal. Cândido Rondon, da Liderança do PT, da Base de cultura do PC do B, do grupo "Somos todos Guarani Kaiowá Curitiba" , do SOS Floresta e do Líbres.

Dentre as deliberações da audiência ficou estabelecida a constituíção de um grupo de trabalho composto por lideranças indígenas, representantes dos poderes públicos municipal, estadual e federal, além das entidades participantes da audiência, tendo ficado agendada a primeira reunião do grupo entre os dias 16 a 20 de dezembro do corrente ano, em local e hora ainda a ser definido. 

Definiu-se também a criação de Frente Parlamentar de apoio aos Povos Indígenas, a criação do Conselho Estadual específico dos Povos Indígenas, um compromisso da Secretaria Estadual de Justiça Cidadania e Direitos Humanos, que encaminhará a proposta ao Governador, após consulta e aprovação das lideranças indígenas; e, a criação da Comissão Mista sobre terras indígenas com a participação do Poder Público e lideranças indígenas.

Ficou estabelecida ainda a tentativa da criação de uma CPI sobre decretos do ex governador Moysés Lupion e uma investigação sobre exploração de madeireiras e hidrelétricas para justa indenização, além de outras como a realização de uma audiência pública com o ministro da Justiça sobre os temas e a confirmação da presença de um representante da Itaipu Binacional nas próximas audiências sobre o tema. Aventou-se dentre os temas uma auditoria sobre o repasse do ICMS ecológico para as aldeias indígenas e uma audiência pública para debater e regularizar a questão indígena na cidade de Guaíra até março de 2014, reunião esta que pode ser realizada em Guaíra ou Marechal Cândido Rondon.  

Abaixo segue Carta de Repúdio encaminhada pela Aldeia Tekoha Y’hovy e entregue na audiência:

Fotos: Matias Eduardo de Carvalho

Colaboração: Luciano Egídio Palagano

ENSINO SUPERIOR

Veja lista de 270 cursos com vestibulares suspensos pelo MEC

Quase 13% dos cursos do país tiveram vestibulares suspensos e mais de 44 mil vagas deixarão de existir em 2014. Administração, contabilidade e direito são mais afetados

São Paulo - O Ministério da Educação (MEC) publicou hoje a lista dos 270 cursos que terão seus vestibulares suspensos no ano que vem. Estes cursos foram punidos por ter obtido conceitos insatisfatórios na avaliação no MEC duas vezes seguidas. Segundo os dados divulgados pelo próprio ministério, 12,9% dos cursos avaliados foram punidos, o que significa que o ensino superior brasileiro terá menos 44.069 vagas disponíveis em 2014.  A avaliação, que é realizada de três em três anos, analisou 5.888 cursos de humanidades em 2012. Os que tiveram nota 1 ou 2 - em uma escala que vai até 5 no Conceito Preliminar de Curso (CPC) -, foram suspensos.  Os cursos de administração foram os mais punidos, com 38,1% do total. Seguido de ciências contábeis, direito e comunicação social.  Clique nos links abaixo para ver a lista dos cursos que estão impedidos de oferecer vestibular em 2014: http://exame.abril.com.br/brasil/noticias/veja-a-lista-dos-270-cursos-com-vestibulares-suspensos?page=2 Fonte: http://exame.abril.com.br/brasil/noticias/veja-a-lista-dos-270-cursos-com-vestibulares-suspensos?page=2

 

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FONTE: http://exame.abril.com.br/brasil/noticias/veja-a-lista-dos-270-cursos-com-vestibulares-suspensos?page=4