Academia de Letras obtém registros legais para
ampliação de atividades
TOLEDO - A Academia de
Letras de Toledo (ALT), chega ao segundo aniversário de fundação, nesta
quinta-feira, dia 20 de junho, como instituição formalmente constituída, dotada
de registro em Cartório de Títulos e Documentos e inscrição no Cadastro Nacional
de Pessoa Jurídica (CNPJ), da Receita Federal do
Brasil.
A inscrição no CNPJ, de
número 18.296.654/0001-70, foi obtida na sexta-feira, dia 14 de junho, após o
atendimento de exigências legais, garantindo à ALT a condição de
instituição constituída legalmente, o que lhe permite o encaminhamento de
projetos e reivindicações ao poder público, nos âmbitos municipal, estadual e
federal.
Antes disso, a instituição
também já havia obtido o registro de personalidade jurídica, após aprovação de
documentação pelo Cartório de Títulos e Documentos, como primeiro passo para a
obtenção dos demais documentos indispensáveis à legalização e expansão de suas
atividades sociais e culturais.
A certidão do Cartório de
Registro Civil de Pessoas Jurídicas da Comarca de Toledo, do oficial Lincoln
Buquera de Freitas Oliveira, foi expedida no dia 15 de maio último, sob o número
1439, protocolo 7840, no livro APJ114, da natureza Estatuto Social e em nome da
Academia de Letras de Toledo.
O processo para a obtenção
do registro, atendendo normas do cartório e da legislação em vigor, teve quase
100 páginas, incluindo cópias de estatuto social e atas de reuniões e decisões
da instituição, entre outras informações, sempre em duas vias.
As atas solicitadas
abrangiam reuniões de fundação, aprovação de estatuto social, eleição e posse da
diretoria, relação de dirigentes, tempo de duração de mandatos, relação de
fundadores e cópias de carteira de identidade e CPF de membros da diretoria, com
todos os documentos assinados pelo presidente e advogado da instituição,
incluindo carimbo com número da OAB.
No estatuto social,
deveriam constar denominação e sede da entidade, finalidades, função social do
patrimônio, tempo de duração, administração e representação, ativa e
passivamente ou judicial ou extrajudicialmente, condições para alteração de
disposições estatutárias, responsabilidades sociais de acadêmicos e condições
para eventual extinção da pessoa jurídica e destinação de bens ou acervos
acumulados.
A obtenção do registro em
cartório contou com a colaboração decisiva do tabelião Laércio Borges dos Reis,
do 2º Tabelionato Reis, e do oficial Lincoln Buquera de Freitas de Oliveira, do
Cartório Lincoln. Laércio é concunhado do acadêmico Miguel Campos Sepúlveda,
fundador da Cadeira nº 09 e orador da ALT.
Além de reconhecer as
firmas ou assinaturas dos dirigentes e acadêmicos em toda a documentação da ALT,
sem custos para a instituição, Laércio solicitou ao colega e amigo Lincoln, para
que também colaborasse para a legalização da Academia, visando a expansão e
diversificação de suas ações em favor da literatura e da cultura de Toledo e
região.
Já a obtenção de número do
CNPJ, contou com a colaboração do contador Ismael Martins, do Sindicato Rural
Patronal de Toledo. Ele já colabora com diversas entidades culturais e
comunitárias, como a Associação de Amigos da Biblioteca Pública Municipal, e
dispôs a prestar serviços e orientar a tesouraria da ALT, a valores e condições
acessíveis para a instituição.
Por: Luiz Alberto Costa
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