quinta-feira, 19 de agosto de 2010

PEC 64

ADEMIR BIER ASSUME PRESIDÊNCIA DE COMISSÃO ESPECIAL

O deputado estadual Ademir Bier (PMDB) foi indicado para assumir a presidência da Comissão Especial para reforma de artigos específicos da Constituição Estadual.
A posse aconteceu nas dependências da Assembleia Legislativa, onde Ademir Bier nomeou como relator o deputado estadual Ênio Verri (PT).
Na ocasião, participaram também os demais deputados membros da Comissão, Duílio Genari (PP), Ademar Traiano (PSDB) e Osmar Bertoldi (DEM), além do Diretor Legislativo da Assembléia, Severo Olimpio Sotto Maior.
O objetivo da Comissão é discutir sobre a Proposta de Emenda Constitucional (PEC) 64/2009, que versa sobre o subsídio como forma de remuneração de policiais civis e militares no estado do Paraná, com intuito de valorizar toda a categoria dos agentes de segurança pública.
A nova proposta de indexação dos soldos a partir destes parâmetros já consta da Constituição Federal, nos artigos 39 (parágrafo 4º), 144 (parágrafo 9º) e 135, mas ainda não foi regulamentada pela Constituição Estadual.
Já na qualidade de presidente, Ademir Bier convocou uma reunião para a próxima segunda-feira, 23, para apreciação das emendas ao texto, que deverão ser apresentadas pelos deputados até o prazo máximo de 20 de agosto, sexta-feira.
De acordo com o deputado Ademir Bier, a “Comissão almeja levar a PEC-64 para que a Presidência da Casa de Leis encaminhe à primeira votação já na próxima terça-feira, dia 24”.

Fonte: Luciano d'Miguel / Assessoria de Imprensa

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