Veneri cobra parecer e votação da PEC do fim da reeleição
O deputado estadual Tadeu Veneri(PT) cobrou nesta terça-feira,3, parecer do relator Ademar Traiano(PSDB) sobre a Proposta de Emenda Constitucional apresentada(PEC) pela Bancada do PT que prevê o fim da reeleição da Mesa Executiva. O objetivo é assegurar a alternância de poder na Assembleia Legislativa e a participação nos partidos políticos na responsabilidade pela gestão do poder legislativo do Paraná. O mandato da mesa é de dois anos.
A PEC que foi protocolada em 18 de maio e publicada em junho ainda não recebeu parecer do deputado tucano,o que fere os artigos 190 e 191do regimento interno da Casa, que determina um prazo de vinte dias após a publicação da matéria.
“Queremos assegurar que esta Pec seja aprovada antes das eleições, e não após,sob uma nova composição de deputados na Assembleia Legislativa, o que tornará o processo muito mais difícil”, disse Veneri.
Pela PEC, que altera o artigo 61 da Constituição Estadual, é vedada a reeleição e a eleição da mesa passa a ser feita individualmente por cargo, e não por chapas, e obedece a proporcionalidade das bancadas.
De acordo com Veneri, o objetivo é fazer na Assembleia uma eleição nos moldes da que acontece no Congresso Nacional, de maneira que a presidência da mesa seja ocupada pelo partido ou bloco parlamentar com maior número de integrantes. “A nossa proposta elimina qualquer possibilidade de chapa única na eleição. Desta forma, o maior partido em plenário indicaria o presidente da Casa. A segunda maior bancada elegeria o 1o. Secretário e assim por diante. É preciso mudar o perfil da Assembleia Legislativa”, explica o petista.
Fonte: Assessoria
Nenhum comentário:
Postar um comentário