O Fórum de Pró-Reitores de Extensão das Universidades Públicas Brasileiras, que integra as Universidades e Institutos Federais, Estaduais e Municipais, em seu XXIX Encontro Nacional realizado em Maceió entre os dias 15 e 17 de maio de 2011, e ouvindo suas câmaras técnicas regionais de meio ambiente, além de ecólogos e pesquisadores da área ambiental de suas instituições, expressaram seu total desconforto e constrangimento diante da sociedade brasileira em geral e da academia deste país em particular, no que se refere ao modo pelo qual a proposta de alteração no Código Florestal Brasileiro está sendo conduzida.
Um país que apenas no último século já destruiu mais de 95% da mata atlântica, mais de 80% do cerrado e cerradão brasileiro, além de aproximadamente 20% da floresta amazônica, não pode colocar mais nenhum m2 da nossa diversidade biológica em risco. A possível destruição dos remanescentes de florestas aumenta os riscos de crise nos ricos ecossistemas brasileiros, ameaçando o maior patrimônio de água doce do mundo, aumentando o CO2 da atmosfera, contribuindo para a aceleração das mudanças climáticas, para o desequilíbrio da biodiversidade, ameaçando todas as formas de vida de nosso planeta, inclusive as reservas que se constituem no habitat de povos cuja origem local remonta a mais de 30 milhões de anos presentes em nosso território.
Não somos e nunca fomos proprietários do patrimônio genético que se encontra em nosso território nacional, somos sim responsáveis pela sua preservação e pelo seu cuidado, inclusive por respeito e ética àqueles que estão por nascer.
Deste modo, o coletivo de Pró Reitores do FORPROEX apela ao Congresso Nacional, ao Governo Federal, ao setor empresarial brasileiro e multinacional que se encontra em nosso território, à sociedade civil organizada, a colaborarem na construção de um Código Florestal que esteja baseado no princípio da sustentabilidade, em cuja construção a academia brasileira terá o imenso prazer de contribuir. Apelamos também ao Ministério Público, para que assuma por inteiro a sua responsabilidade fiscalizadora enquanto há tempo de proteger o que resta do patrimônio genético dos ecossistemas brasileiros.
Reiteramos nosso apoio aos acordos e documentos planetários de que o Brasil é signatário, como: A Agenda 21, A Carta da Terra, a Convenção da Biodiversidade, o Protocolo de Quioto, entre outros tantos, que estão sendo ignorados por este projeto de mudanças no código florestal, que propõe o fim de reservas ambientais em pequenas propriedades, que ameaça a Amazônia Legal, que é conivente com o desmatamento e com os crimes cometidos contra as florestas.
Finalmente, apelamos ao bom senso, à paralisação imediata da tramitação do relatório Aldo Rebelo, da transparência dos conteúdos das propostas encaminhadas para votação, da retomada das discussões entre parlamento e a sociedade, de forma a aprovar um projeto que realmente permita produzir com sustentabilidade.
Prof. Dr. Cipriano M. de Vasconcelos
Presidente do FORPROEX
Profa Dra Sandra F. de Deus
Vice- Presidente FORPROEX
Prof. Dr. Wilson J. Zonin
Coord. Meio Ambiente FORPROEX
Equipe de trabalho para elaboração deste texto:
Prof. Dr. Wilson Zonin – Pró-Reitor de Extensão da UNIOESTE – PR - Coord. Nacional de Meio Ambiente do FORPROEX.
Profa Dra Blandina Felipe Viana – UFBA/BA – Coord. Regional Nordeste de Meio Ambiente do FORPROEX
ProfaDra Daniela Rocha Teixeira– UNIFEI/MG – Coord. Regional Sudeste de Meio Ambiente do FORPROEX
Prof. Dr. Mohamed Habib- Pró-Reitor de Extensão da UNICAMP - SP
Prof. Dr. Gumercindo Lima- Pró-Reitor de Extensão da UFV- MG
Prof. Dr. Rogério Macedo - Pró-Reitor de Extensão da UENP - PR
Prof. Dr. Raimundo Souza - Pró-Reitor de Extensão da UFRA- PA
Profa Dra Rita Lamberti - Pró-Reitora de Extensão da UFGD- MS
Profa Dra Francisca de Lima - Pró-Reitora de Extensão da UESPI- PI
Profa Dra Danúsia Oliveira - Pró-Reitora de Extensão da UEG- GO
Profa Dra Juliana Mattiello- Pró-Reitora de Extensão da UNEMAT – MT
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