Receita começa receber declarações do IR 2010 na segunda-feira
Termina nesta sexta-feira, 26, o prazo para que as empresas entreguem a seus funcionários o comprovante de rendimentos para o preenchimento para a Declaração do Imposto de Renda 2010, ano-base 2009.
A Receita Federal começa a receber as declarações na próxima segunda-feira, dia 1º de março.
De acordo com o órgão, a fonte pagadora deverá fornecer o comprovante em uma via, com indicação da natureza e do montante do pagamento, das deduções e do imposto retido no ano-calendário de 2009, conforme o modelo oficial.
No caso de ter havido retenção na fonte e o empregado não ter recebido o comprovante, deve comunicar o fato à unidade local da Receita, para as medidas legais cabíveis. Se o empregado notar erros no documento, deve pedir à fonte pagadora outro comprovante preenchido corretamente. Caso contrário deverá utilizar os contracheques. A empresa que não entregar o comprovante no prazo ou fornecê-lo com inexatidão, fica sujeita à multa de R$ 41,43, por documento.
No caso de informações falsas, a multa será de 300% sobre o valor que for indevidamente utilizado como redução do imposto sobre a renda devido, independentemente de outras penalidades administrativas ou criminais.
Fonte: Rádio Educadora/Geraldo Costa Rosa
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